vigencia das leis no espaço
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... de produção escravistas, não restava espaço significativo para o florescimento das ... menos até 1943, com a Consolidação das Leis do Trabalho), intensa atividade administrativa e ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... Como curador da constitucionalidade das leis, vejo-me aqui em ... situação única, porque, ... e pode ampliar o espaço criativo para jornalistas, comunicadores e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... , reduzem, em alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário ... normativas adversadas constantes das Leis nº 9.096/95 e nº 9.504/97 revelam-se ...
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EDITAL Nº 1, de 27 de janeiro de 2022
... 9.6.8.1 O espaço para rascunho é de uso facultativo e não será ... Licitação e Contratos. Leis nºs 8.666/1993, 10.520/2002 e 14.133/2021 ...
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Direito internacional público
... dos locais em que estejam, desde que em espaço internacional e sob a condição de que não se ... medidas para reprimir as infrações às leis de seu território; ... (d) a primeira prisão é ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... qualquer modo fisicamente condicionado a espaço, ou impedido de se movimentar. Já as liberdades ... seguir e obedecer, Platão sustentou que as leis não deveriam ser impostas pela força, mas ...
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 4) Emissão - É a propagação pelo espaço, sem guia especial, de ondas radioelétricas ... o que disser respeito à observância das leis, regulamentos e atos internacionais em vigor no ...
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Direito Constitucional
... processo de elaboração e modificação das leis. O modelo de Constituição citado na questão se ... que a inviolabilidade de domicílio cede espaço à efetividade e à imperatividade dos atos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 87/1996, com as alterações das Leis Complementares ns. 92/1997, 99/1999 ... e ... espaço para que o cliente, ou desenvolvedor, possa ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Não somos fanáticos por leis, muito menos positivistas robotizados, pois ... Enfim, trata-se de um amplo espaço de atuação, formatado de acordo com as normas ...
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Acórdão Nº 7261 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... força de ocupar todo espaço público, restringindo a circulação ... de ... em relação às leis eleitorais em sentido estrito, afinal se ...
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Acórdão nº 50622085620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... observado, a essa altura, sequer há espaço para a sua arguição, haja vista o tempo já ... não declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais e distritais que regulavam a matéria e ...
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Acórdão nº 50672863120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 22-06-2022
... observado, a essa altura, sequer há espaço para a sua arguição, haja vista o tempo já ... não declarou a inconstitucionalidade das leis estaduais e distritais que regulavam a matéria e ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... ção de vinte anos; iii) a regra inexiste em leis de propriedade industrial de outros países” ... , nas sociedades democráticas, um espaço cunhado para seguir uma lógica peculiar, ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... /88 foi o de permitir a interpretação das leis infraconstitucionais no contexto de uma nova ... mãe e os filhos, cada qual ocupando seu espaço e devendo cumprir certas atribuições. A ...
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Corpo de Bombeiros
... ção, interpretação e integração das leis. Conflito ... das leis no tempo. Eficácia da lei no espaço. Ponto 2. Pessoas natu- ... rais: Domicílio, ...
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Defensoria Pública do Estado
... ção, interpretação e integração das leis. Conflito das leis no ... tempo. Eficácia da lei no espaço. Ponto 2. Pessoas naturais: Domicílio, ...
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Direitos da Personalidade
... ível dos seres mundanos só conhecemos as leis, sob o nome de leis morais, e a priori , ... ível não está sujeita às formas de espaço, tempo e categorias ... Os caminhos trilhados ...
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O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no Art. 37, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil, tornam público aos interessados que estarão abertas as inscrições para... (78350)
... de 23 de setembro de 2002, alterada pelas Leis nº 3.500/10; nº 4.013/14; nº ... 5.693/21 e ... 1.3 Eficácia das leis no espaço. 2 Pessoas naturais. 2.1 ... Conceito. 2.2 ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... relacionadas à organização de espaço de triagem para ... encaminhamento de ... desfavorecidos; ... Parágrafo único. Leis" complementares fixarão normas ... para a coopera\xC3" ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Se houver dez leis que, por seus distintos fundamentos, determinem a ... 54 da CAAS “consagra, no espaço de Schengen, o princípio ne bis in idem, ... omisión textual no impide reconocer su vigencia en nuestro ordenamiento, porque el principio en ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direito à privacidade é essencial como espaço para desenvolvimento pleno de capacidades e para ... DE EMBARGOS INTER-POSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS NS. 13.015/2014 E 13.105/2015. DIREITO DE ...
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Acórdão Nº 0006997-56.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-02-2021
... DE PARCELAMENTO - LEGALIDADE DAS LEIS DE REGÊNCIA - ENTENDIMENTO DA ADI 5560/STF - ... ente demandado, razão pela qual não há espaço para se falar em correção das diferenças das ...
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Licitações
... um dever geral de licitar; a segunda abre espaço para um regime licitatório próprio das empresas ... : os Estados e Municípios podem criar leis de licitação e contratação, mas deverão ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o Direito do Trabalho tem um pequeno espaço dedicado à análise do trabalho humano em ... ção dos poderes públicos por meio de leis que obstam o abuso de poder. (BOBBIO, 2000, p ...