voto secreto no parlamento
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Evolução histórica do direito ao sufrágio
... por meio do sufrágio que os escolhidos pelo voto poderão atuar em nome de outros e que sua ... , para a escolha dos representantes do parlamento português de Lisboa. O povo brasileiro elegeria ... Instituiu-se o voto secreto, que consistia em colocar uma cédula em uma ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... á exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual para todos, independente ... do que deve ser assegurado o escrutínio secreto para permitir ao eleitor votar livremente e não ... Aliás, o parlamento brasileiro conheceu vários representantes do ...
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Decisão da Presidência nº 34448 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Octubre de 2016
... da separação de Poderes, do voto direto, secreto, universal e periódico e dos ... ção são deliberadas pelo mesmo Parlamento que aprova as normas orçamentárias, e que pode ...
- Aliados de Lula criticam mudança no orçamento que pode reduzir recursos para o próximo presidente
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O semipresidencialismo e a caneta de Yeltsin
Fernando Garcia: O semipresidencialismo e a caneta de Yeltsin
... , onde o centro da política já é o parlamento?" ... Embora sutilmente, a pergunta feita ... prevê um presidente eleito diretamente por voto direto e secreto para um mandato de seis anos ... -
Discurso pragmático sobre a legitimidade estatal em busca de um bem estar social sob a ótica habermasiana
O presente artigo apresenta como objetivo analisar se as transformações paradigmáticas enfrentadas pelo Estado, inclusive, em um processo decisório de formação ou modificação da normatividade jurídica que pode ser legitimado se precedido do diálogo democrático e conciliador, o qual supõe a efetiva participação de todos os envolvidos na sociedade. O trabalho, com uma metodologia de pesquisa...
... os resultados preliminares de intenções de voto para o poder executivo e legislativo ... O ... versal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da ... , adoção de uma moeda única e o parlamento europeu ... 3. A crise do Estado de Bem Estar ... -
Capítulo 5 - A importância da jurisdição para a formação das estruturas supranacionais de poder
... In: REINER, Lúcio. Parlamento europeu — história, composição e objetivos ... de 1956, e, posteriormente, aprovado, com o voto contrário da França. (992) ... Em 25 de ... eleitos por sufrágio universal, direto e secreto, em cada Estado parte. A sessão inaugural do ...
- Em sabatina, Carlos Viana admite que é plano B de Bolsonaro
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... o princípio, a cabeça e o fim do Parlamento”. 4 No que se refere às linhas gerais da ... ção popular mínima pela proibição de voto dos menores de 21 anos, das mulheres, dos ... E o voto não era secreto ... As limitações das Constituições ...
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Alistamento eleitoral
... exercício dessa representação popular, o voto do cidadão, escolhendo seus parlamentares e seus ... 14, caput). Na verdade, o voto secreto é um direito do brasileiro e não um dever que ... os seus representantes no governo e no parlamento. Fácil perceber, então, que o exercício dos ...
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Decisão monocrática Nº 37970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... questão aqui debatida, o seguinte trecho do voto do Ministro Marco Aurélio no MS 24.749/DF: ... Há, portanto, espaço para que o Parlamento se movimente com certa discricionariedade nos ... A inobservância do caráter secreto, confidencial ou reservado, de documentos de ...
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Decisão monocrática Nº 37970 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... questão aqui debatida, o seguinte trecho do voto do Ministro Marco Aurélio: ... “[ ... ] ... Há, portanto, espaço para que o Parlamento se movimente com certa discricionariedade nos ... A inobservância do caráter secreto, confidencial ou reservado, de documentos de ...
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Decisão monocrática Nº 37963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-06-2021
... questão aqui debatida, o seguinte trecho do voto do Ministro Marco Aurélio: ... “[ ... ] ... Há, portanto, espaço para que o Parlamento se movimente com certa discricionariedade nos ... A inobservância do caráter secreto, confidencial ou reservado, de documentos de ...
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Decisão monocrática Nº 43735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-10-2020
... , reapreciar o mérito da opção do parlamento, revisando-a ... Portanto, o pronunciamento ... no cargo, era-lhe dado o direito ao voto, sob pena de o projetá-lo à condição de ... de Uberlândia que o escrutínio seja secreto, o Decreto-Lei 201/1967 prevê a forma aberta, ...
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Decisão monocrática Nº 37963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2021
... questão aqui debatida, o seguinte trecho do voto do Ministro Marco Aurélio no MS 24.749/DF: ... Há, portanto, espaço para que o Parlamento se movimente com certa discricionariedade nos ... A inobservância do caráter secreto, confidencial ou reservado, de documentos de ...
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Do procedimento administrativo: A persecução do ilícito
... O Parlamento, portanto, dispõe de prerrogativa investigativa ... o termo inquisitivo com o termo secreto ... O vocábulo inquisitivo indica que a ... Precedente. Voto vencido. Dados obtidos em interceptação de ...
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Jurisprudência e Ementário
... O Ministro Celso de Mello, em voto proferido no ARE n.º 745.745-AgR/MG, bem ... salmoneras, conigurando la causal de secreto o reserva establecida en el artículo 21 N o 2 ... ção e das leis elaboradas pelo Parlamento ...
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Do Poder Constituinte Elaborador de Constituição
... o poder pelos cidadãos por meio do voto a nova constituição ... criará, ... de 1945, deu poderes constituintes ao parlamento a ser eleito em 2 de dezembro do mesmo ano para ... federativa de Estado, o voto direto, secreto, universal e periódico, a separação de Poderes ...
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF)
... de Estado, a separação de Poderes e o voto direto, secreto, universal e periódico. Por ... do Relator gerou acomodação no Parlamento e ineficácia da Comissão Mista; tornou-se praxe ...
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Constitucionalismo Democrático e a Nova Perspectiva de Direitos Fundamentais
O presente trabalha busca trazer à tona o desenvolvimento histórico dos conceitos que permeiam o Constitucionalismo e a Democracia, onde o modelo adotado por maioria dos países é justamente o Constitucionalismo Democrático. Ademais, a busca pelo respeito aos direitos humanos fundamentais oriundos do Constitucionalismo é de luta constante não somente no meio social, como também no mundo jurídico,...
... elitista da época, há de se frisar o voto censitário, onde se dá o direito de voto apenas ... , com o ideal de poder concentrado no Parlamento; e Rousseau, com a ideia do Estado Democrático ... , e na participação por meio do voto secreto e universal ... A segunda dimensão de ... -
Decisão monocrática Nº 37600 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... recebimento só podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto. ( ... ) § 6º - Esgotado sem deliberação o ... norma restritiva das prerrogativas do parlamento, na medida em que tolhe a margem de autonomia que ...
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Vontade do tribunal ou generosidade da Constituição? Trazendo o constituinte para o debate
... I — a forma federativa de Estado; II — o voto direto, secreto, universal e periódico; III — ... e aos regimentos internos nas Casas do Parlamento. Aí, obrigatoriamente, entes da promulgação, a ...
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A SEPARAÇÃO DOS PODERES E A POSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO SISTEMA DE GOVERNO BRASILEIRO
O presente estudo apresentará as principais características do parlamentarismo no contexto histórico brasileiro, a fim de analisar a constitucionalidade de uma possível alteração do atual sistema de governo presidencialista, tendo por base principalmente a semipresidencialista como alternativa ao atual sistema, que, na realidade fática, acaba por estimular crises e a ausência de relações...
... ão elei o que se constitui, afinal, no Parlamento” ... aracterística do parlamentarismo, ... Já o “voto de desco concordância, no todo ou em p ... Na ... II - o voto direto, secreto, universal III - a separação dos Poderes; ... -
Limites do relator no processo de elaboração de emendas constitucionais
Os limites do relator no processo de elaboração das PECs
... de qualquer membro singular do parlamento ou por deliberação isolada de Comissão da ... : (I) a forma federativa de Estado; (II) o voto direto, secreto, universal e periódico; (III) a ... -
Direito coletivo do trabalho
... voto secreto (art. 510-C, § 3 o ) e veda a ... atestar haver uma movimentação do parlamento para retomar a PEC n. 369/2005 ou redigir uma ...