O modelo de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: uma promoção à igual liberdade política de John Rawls?
| Autor | Anna Paula de Oliveira Mendes |
| Páginas | 49-68 |
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O MODELO DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHAS
ELEITORAIS NO BRASIL: UMA PROMOÇÃO À IGUAL
LIBERDADE POLÍTICA DE JOHN RAWLS?
Anna Pa ula de Oliveira Mendes
Resumo: O presente artigo pretende demonstrar que as recentes alterações
no modelo de financiamento de campanhas eleitorais no Brasil fomentam
o princípio da igualdade de participação política, essencial para uma
sociedade justa e igualitária, nos moldes da ideia de “justiça como
equidade”, inaugurada por John Rawls, em sua obra “Uma Teoria da
Justiça”. Para isso, será feita uma análise dos principais pontos da ideia de
“justiça como equidade”, abordando os seus princípios da justiça, sua
implicação na esfera política, bem como a ideia de que o poder econômico
não deve controlar a pauta política. Após, serão analisadas as mudanças
recentes no tema do financiamento de campanhas eleitorais no Brasil,
especialmente após o julgamento da ADI 4650, concluindo, assim, por um
aumento na igualdade de participação política no direito brasileiro.
Palavras-chave: John Rawls. Justiça como Equidade. Financiamento de
Campanhas.
Abstract: This article intends to demonstrate that the recent changes in the
funding of campaigns in Brazil promotes the principle of equal political
participation, essential for a just and egalitarian society, acoording to the
idea of "justice as fairness", inaugurated by John Rawls, in his paper "A
Theory of Justice". For this, it will be analysed the main points of the idea
of "justice as fairness", like its principles of justice, its implications in the
political sphere, as well as the idea that economic power should not control
the political agenda. After, it will be analyzed the recent changes in the
funding of campaigns in Brazil, especially after the ADI 4650 trial,
concluding for an increase in the equality of political participation in
Brazilian law.
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Keywords: John Rawls. Justice as fairness. Funding of Electoral
Campaigns.
Introdução
O presente artigo visa a responder a seguinte questão: o modelo de
financiamento de campanhas eleitorais vigente no Brasil promove o
princípio da igual liberdade política, nos termos como este foi pensando
por John Rawls, em sua obra “Uma Teoria da Justiça”?
Para isso, serão abordados, no primeiro tópico, alguns pontos
centrais da ideia de “Justiça como Equidade”, teoria inaugurada por Rawls.
Assim, se introduzirá o modelo contratualista pensado pelo autor, segundo
o qual o estado de natureza corresponde a uma posição inicial de igualdade,
em que sujeitos livres e racionais, cobertos por um véu da ignorância,
escolheriam os princípios norteadores da justiça.
Após, serão explanados os dois princípios da justiça que Rawls
entende que seriam escolhidos na posição inicial de igualdade, dando-se
especial ênfase ao princípio da liberdade igual e sua aplicação na esfera
política, consubstanciada no princípio da igualdade de participação.
Partindo da ideia de Rawls de que a influência do poder econômico
no jogo político impede a concretização do princípio da igualdade de
participação, será analisado o modelo de financiamento de campanhas
eleitorais no Brasil.
O segundo tópico, portanto, explanará o modelo de financiamento
de campanhas vigente à época do julgamento da ADI 4.650 pelo Supremo
Tribunal Federal, que entendeu ser incompatível com a Constituição as
doações às campanhas eleitorais e aos partidos políticos por empresas.
Após, serão expostas as inovações legislativas sobre o tema, demonstrando
que, paulatinamente, a ordem jurídica brasileira caminha para um modelo
de financiamento de campanhas eleitorais que promove a igual liberdade
política.
1. Justiça como Equidade: A Teoria da Justiça de John Rawls
John Rawls, ao escrever a sua obra “Uma Teoria da Justiça”,
pretende inaugurar uma concepção de justiça alternativa às doutrinas
utilitária e intuicionista, que denomina de “justiça como equidade”.
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