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A proteção jurídica da paisagem urbana sob a perspectiva do fenômeno da turistificação

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Vincent
AutorLaila Viana de Azevêdo Melo
Páginas303-313
303
A PROTEÇÃO JURÍDICA DA PAISAGEM URBANA SOB A
PERSPECTIVA DO FENÔMENO DA TURISTIFICAÇÃO
Laila Viana de Azevêdo Melo1
1. Os Processos de Turistificação Urbana
O presente artigo tem como o objeto analisar a mitigação do direito
à paisagem no Brasil, com base no dever de conservação do patrimônio
paisagístico ante o processo de turistificação enquanto apropriação e
utilização dos espaços voltadas a produção do turismo, considerando-se os
mecanismos normativos de proteção já existentes no arcabouço legal
nacional e internacional.
De acordo com a Organização Mundial do Turismo, em 20182
mais de 1,3 bilhão de pessoas viajaram para outros países (UNTWO,
2019), e no Brasil mesmo com a redução de 33,6% em relação ao mesmo
período de 2019, em razão dos efeitos da pandemia, entre Janeiro e Agosto
de 2020 o faturamento do setor ainda foi de 70,4 bilhões de reais
(AGÊNCIA BRASIL, 2020)3.
Segundo Fratucci, o processo de turistificação é a apropriação dos
espaços pelo turismo, confundindo-se com esse enquanto fenômeno
socioespacial que precisa ser considerado em todos os seus aspectos, e não
apenas naquele voltado a rentabilidade (FRATUCCI, 2007). Contudo, com
a força do viés econômico do dito fenômeno, a transformação dos espaços
citadinos pela exploração da atividade turística tende a degradar os quadros
paisagísticos locais e criar outros, artificiais e distantes do valor simbólico
construído no processo de identificação de quem ali reside (SANTOS,
2019; UNESCO, 2011).
1 Mestranda na linha de Direito da cidade – PPGD – UERJ.
2 https://news.un.org/pt/audio/2018/01/1606702
3 https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2020-10/faturamento-do-setor-de-turismo-
no-brasil-tem-reducao-de-336-em-2020#:~:text=O%20faturamento%20do%20setor%20de,a%2
0igual%20per%C3%ADodo%20de%202019.&text=Atividades%20culturais%2C%20recreativ
as%20e%20esportivas,janeiro%20a%20agosto%20de%202020.

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