a cidadania no brasil hoje
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... : CENTRO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA ... DO IMIGRANTE - CDHIC ... : PIA SOCIEDADE DOS ... na região da fronteira entre o Brasil e a Venezuela. Acordo realizado no ... processo e ... hoje; é ... fato que existem 1.484 alunos imigrantes ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Relatório ADI 481 5 / DF cidadania à informação (art. 5º, XIV)” (grifos no ... e falar do outro, que me cumpre , hoje, Juíza, g arantir, pode ter como ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... 1º da CRFB: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... hoje vigente, e a capacidade contributiva teve ... para o exercício de direitos de cidadania, em especial, argumentar acerca da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A população aumenta hoje 2,2% ao ano. A força de trabalho cresce ainda em ... redução significativa da inflação no Brasil têm sido acompanhados pela recuperação do ... Os direitos sociais, intrínsecos à cidadania, são universais. É, pois, dever do Estado tomar ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... ( ... ) Hoje, ou se presume a responsabilidade irrefutável do ... e deveres para o uso da Internet no Brasil. Nos interessa o segmento que normatiza a ... Direito, Constituição e Cidadania pelo Programa de Pós Graduação, Pesquisa e ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... as normas legais infraconstitucionais que asseguram patamares de cidadania ao indivíduo que labora (preceitos relativos à saúde e segurança no ... ) e criando-se um instituto previdenciário único, na época o INPS (hoje INSS), foram suprimidos os instrumentos de participação corporativa dos ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... A Atualidade de T. H. Marshall no estudo da cidadania no Brasil. Civitas: Revista de Ciências Sociais , Porto Alegre, v. 6, n. 1, p ... , a qual também antecipou certos corolários do direito financeiro hoje aplicados ao governo eletrônico, haja vista que já dispunha sobre a ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... VI - Justiça social, hoje, mais do que si mplesmente redistribuir ... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ADV.(A/S) : ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... substratos teóricos que suplantem a lógica hoje vigente da estrita legalidade ... O que se ... Governança, compliance e cidadania ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2018, p ... 31 ... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... 1. INTRODUÇÃO ... No Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e tatística (IBGE), existem hoje 31,981 milhões de idosos (maiores de 60 anos), ... Idosa e Constituição e Justiça e de Cidadania" (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciaç\xC3" ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... Para o cidadão, hoje é certo que a probidade é condição ... Ética e da Moralidade da Cidadania P olítica Brasileira, vocacionado a ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE ... DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM ... Se o racismo no Brasil é ... estrutural, é necessário atuar sobre o ... década, afirmei que a justiça social, hoje, mais do que ... simplesmente redistribuir ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... que as Constituições centralmente contém hoje, como separação dos poderes, contenção do ... em que a República Federativa do Brasil seja parte.” Da mesma forma, o artigo 16, n.1, ... A democracia da liberdade necessita de cidadania política. Através do exercício individual dos ...
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A guerra aos traficantes - uma análise do custo humanitário da política antidrogas
A pós-modernidade acentua a alteridade e representações de insegurança, fortalecendo o populismo punitivista. Uma das áreas críticas dessa expansão é a política criminal antidrogas. Segmento doutrinário tem apontado a ineficiência e ilegitimidade desta política, além de seus efeitos reversos para as políticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse...
... íticas de atenção à saúde e para a cidadania de grupos socialmente marginalizados. Esse ... a 21% da população prisional (BRASIL, 2020). Este subsistema punitivo tem se ... Ciências Sociais Hoje – ANPOCS, São Paulo, v. 2, p. 223-244, 1984 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... Brasil, quanto à classifica - ção de contribuintes ... Hoje, a Lei federal 12.973/2016, em seu artigo 30, ... as con- vicções não têm direito de cidadania ... : apenas quando elas decidem rebaixar-se à ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... ão, mas muito do que é considerado speech hoje seria, sem dúvida, um choque para os ... No Brasil, a autodeterminação informativa, além das ... do comprometimento constitucional com a cidadania. E este comprometimento deve ser compreendido à ...
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Decisão monocrática Nº 7300 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2022
... Federal, do Programa Renda Básica de Cidadania", instituído pela Lei n. 10.835/2004 ... \xC2" ... Brasil, ainda que formulado no aparente sentido de ... mínimo de R$ 600,00 como benefício do hoje denominado programa Auxílio Brasil – ou outro ...
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A infraestrutura jurídica da economia dos dados: dos princípios de justiça às leis de dados pessoais
... da fundação da Associação Data Privacy Brasil de Pesquisa e nosso trabalho em conjunto como ... inteligência artificial “deve ser vista hoje como parte da infraestrutura de qualquer país, ... de direitos que configurariam a nova cidadania do milênio e, em última análise, o cerne das ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... SOJA - APROSOJA - BRASIL ... : EDUARDO MANEIRA ... : LUCAS MAYALL MORAIS ... prestação de serviços de comunicação, hoje" essas empresas tendem a ... concentrar a sua atua\xC3" ... cidadania” ... A pandemia da Covid-19 evidenciou a ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : BANCO ALVORADA S.A ... : BANCO DO BRASIL S/A ... : FERNANDO ANSELMO RODRIGUES ... : BANCO ... de um direito relacionado à cidadania, ao prever que “qualquer cidadão é ... parte ... públicas e coletivas, e ainda hoje dispõe corretamente sobre a matéria ... E ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... questões técnicas mais ou menos complexas; hoje, número considerável de pessoas estão ... 21 No Brasil, esse ideal ganha força a partir da superação ... , tornando-se elemento constitutivo a cidadania do novo milênio.” 215 ... Como se não ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , em que prevaleceu o sistema feudal; no Brasil, o sistema escravista colonial pode ser indicado ... 1º, inciso II (princípio da cidadania); art. 1º, inciso III (princípio da dignidade ... da hegemonia da sociedade de controle, etapa hoje vivenciada pelas populações ocidentais e que ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... O Brasil é uma república laica, surgindo ... todo e qualquer procedimento judicial hoje existente. Há de v iabilizar, embora de ... feto anencéfalo constitui direito de cidadania. Consoante asseverou o Dr. Heverton Neves ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direitos de estado (por ex.: direito de cidadania), os direitos sobre a própria pessoa (direito à ... Monteiro de Barros (10) , e também no Brasil. A principal crítica à corrente pluralista ... restritas apenas aos amigos íntimos são hoje publicadas nas redes sociais, na internet, sendo ...
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Acordão da Sexta Turma, 19-04-2022
RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA. ALEGAÇÃO VAGA DE ATITUDE SUSPEITA. INSUFICIÊNCIA. ILICITUDE DA PROVA OBTIDA. TRANCAMENTO DO PROCESSO. RECURSO PROVIDO.1. Exige-se, em termos de standard probatório para busca pessoal ou veicular sem mandado judicial, a existência de fundada suspeita (justa causa) baseada em um juízo de probabilidade,...