a equitativa dos estados unidos do brasil
-
Financiamento de micro e pequenas empresas brasileiras através de ofertas públicas de notas promissórias
O artigo aborda o financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de notas promissórias enquanto alternativa para a obtenção de recursos pelas empresas mencionadas. Foi empregado um método analítico, tendo por objeto normas legais e regulamentares bem como obras bibliográficas e relatórios de pesquisa. Na esfera normativa foram...
... e empresas de pequeno porte no Brasil. Seu objetivo é analisar as ofertas públicas de ... Estados Unidos da América ( Mercado de Capitais: Regime ... ção CVM-400/2003, a divulgação equitativa, ampla, adequada e transparente, aos ... -
Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
... Embora tal oposição não seja forte no Brasil, há registro recente de um incidente relacionado ... O presente artigo não impede que os Estados submetam as empresas de radiodifusão, de ... emenda à Constituição dos Estados Unidos da América, que adicionou à Carta o seguinte ... de coexistência: a ‘coexistência equitativa’ e a ‘preservação das espécies’. Essa ...
-
A judicialização do direito à saúde e a norma de proporcionalidade: o problema dos medicamentos e serviços não incorporados no sistema único de saúde e dos medicamentos sem registro na agência nacional de vigilância sanitária
... do Estado de Mato Grosso do Sul – MS, Brasil ... 1. Introdução ... A decisão de ... uma igualdade de oportunidades equitativa, tendo em vista que essas desigualdades são ... , registro nas agências sanitárias dos Estados Unidos e da Europa, embora não possuísse ...
-
Eficiência administrativa e o modelo regulatório brasileiro: O desenho institucional das Agências Reguladoras
... de regulação dos serviços públicos no Brasil, implantada com a Reforma Gerencial da década de ... ção”, em contraposição, nos Estados" Unidos as agências passam por profundas alteraç\xC3" ... equitativa da riqueza social por todos os integrantes da ...
-
Políticas públicas e movimentos sociais no planejamento e gestão urbanos brasileiros
O presente trabalho pretende resgatar o histórico do planejamento urbano brasileiro e as lutas sociais em prol da Reforma Urbana para compreender as possibilidades de concretização do novo marco jurídico-urbanista inaugurado pela Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade, bem como a aplicação de políticas públicas que garantam a participação social no planejamento e gestão urbanos....
... @Introdução ... O Brasil do século XX tem como palco principal a cidade ... ítica sem uma correspondente social equitativa: com efeito, na democracia liberal os cidadãos ... UNIDOS ... -
O Poder Judiciário e a Atividade Normativa das agências reguladoras
... Aliás, no Brasil, o efetivo acesso à jurisdição tem se tornado ... , e que atua de forma razoável, equitativa, justa e imparcial ... Em contrapartida, o ... diferença relevante em relação aos Estados Unidos da América e à Inglaterra, que é a ...
-
A reforma trabalhista e seus impactos nas condições de trabalho decente
... mínimas nas relações de trabalho no Brasil. Os direitos fundamentais dos trabalhadores foram ... da Espanha, do México, Inglaterra e Estados Unidos, dão conta de que reformas trabalhistas e ... produtivo com uma remuneração equitativa; segurança no local de trabalho e proteção ...
-
Legislação Complementar
... ratificadas pela República Federativa do Brasil ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da ... e em, no mínimo, cinquenta por cento dos Estados de cada região; ... XIX — entidade ... ídas apenas as chefias, com divisão equitativa da demanda de serviço, sem prejuízo de outras ... nacional, o dólar comercial dos Estados Unidos" da América será utilizado como moeda de convers\xC3" ...
-
Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... tal como ocorre no Brasil, esta garantia de procedimento tornou-se ... noção era ignorada pela maioria dos Estados. Mesmo na Inglaterra, onde a Magna Carta de 1215 ... a que a sua causa seja examinada, equitativa e publicamente, num prazo razoável por um ... 8 ... Nos Estados Unidos, a Constituição garante, no processo criminal, ...
-
Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... -jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo ... , Woodrow Wilson – presidente dos Estados Unidos à época – pretendia argumentar a soberania do ... BRASIL, s. d.) ... Para além das vulnerabilidades e ... busca desenvolver a interrelação equitativa entre povos, pessoas, conhecimentos e práticas ... -
Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Propósito - Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design - O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não
... ção do atual cenário regulatório no Brasil e nos Estados Unidos a respeito do tema e se ... banda para garantir uma distribuição equitativa entre todos os usuários da internet e assim ... -
Neutralidade de Rede: Finalidade, Eficácia, Efetividade e Eficiência
Propósito - Este artigo pretende abordar o papel da neutralidade de rede, partindo da premissa de uma estrutura de rede de internet escassa. Metodologia/abordagem/design - O artigo descreve algumas histórias de sucesso e fracasso de serviços de internet para ilustrar alguns pontos daquilo que se entende por neutralidade, como também traça um paralelo das dificuldades dos provedores de conteúdo não
... ção do atual cenário regulatório no Brasil e nos Estados Unidos a respeito do tema e se ... banda para garantir uma distribuição equitativa entre todos os usuários da internet e assim ... -
O reconhecimento da autoridade ancilar da FCC pela Suprema Corte norte-americana: convergência com a aplicação da teoria dos poderes implícitos no direito brasileiro
Propósito - Este informe compara os institutos da autoridade ancilar e dos poderes implícitos no desenvolvimento de teoria sobre competências administrativas das agências reguladoras brasileiras. Metodologia/abordagem/design - Descreveu-se o delineamento da competência ancilar da FCC a partir de julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia....
... a partir de julgados da Suprema Corte dos Estados Unidos e da Corte de Apelações do Distrito de ... ; autoridade ancilar; poderes implícitos; Brasil; Estados Unidos da América ... A BSTRACT ... da Comissão tocantes à equitativa distribuição dos serviços de radiodifusão, ... -
Decisão monocrática Nº 1427916 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2023
... de assegurar uma participação equitativa nos bens sociais, apenas alcançado por ... ção racial ainda existentes no Brasil. Nesse cenário, o critério adotado pela UnB ... doutorado na Universidade de Chicago, nos Estados Unidos. Fez, Oracy Nogueira, extensas pesquisas ...
-
Formas diversas de solução de controvérsias - uma relei- tura do sistema multiportas
... Com o passar do tempo, a mediação nos Estados Unidos, a justiça comunitária e a justiça do ... do tribunal multiportas, de Sander, que no Brasil recebeu a denominação de justiça multiportas, ... pelas próprias partes, de forma equitativa, permitindo a manutenção das relações. 132 A ...
-
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... ígenas na fundação de seus respectivos estados. O referencial teórico a estabelecer a inclusão da atuação indianista, do Brasil, neste debate, se norteará pelo conceito de ... , mas para a tradição leninista, unidos sob a liderança de um deles, que amoldam uma ... íticas de representação eleitoral equitativa tendo a proporção de maior/menor número de ... -
O dano moral na órbita do direito do trabalho
... relevância para o Direito, não apenas no Brasil, como no exterior ... A partir do momento ... Direito e que, com relação aos diversos estados da pessoa, podem acarretar a outrem danos de ... como lamentavelmente ocorre nos Estados Unidos, substituindo prêmios, loterias etc.” ... da indenização seja feita de forma equitativa entre os co-responsáveis pela lesão ...
-
Direitos da mulher e direitos humanos
... Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos (OEA) em 1994, e compõe o Sistema ... 32 De acordo com Tayara Causanilhas, “O Brasil ratificou a Convenção de Belém do Pará em ... e de acesso aos recursos, a divisão equitativa das responsabilidades familiares e a parceria ... Os Estados Unidos são signatários, mas ainda não depositaram o ...
-
Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
-
Vícios do negócio jurídico
... No Código Civil do Brasil, seu exemplo é o da fraude contra credores ... BEVILÁQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil comentado ... 9. ed. Rio de ... , segundo as circunstâncias, fixar uma equitativa" compensação à outra parte pelo que se prestou\xE2\x80" ...
-
O dano existencial dos entregadores durante a pandemia
O presente artigo tem como objetivo introduzir a discussão acerca do dano existencial que acomete os trabalhadores que se ativam em novas relações de trabalho advindas da 4ª Revolução Digital e que se tornaram mais evidentes com a pandemia do coronavírus. Para tanto, toma-se como ponto de partida referencial as diversas queixas levadas a público por entregadores de uma das grandes empresas de...
... pode ser identificada em países como os Estados Unidos, Inglaterra e França. Nesse último, a ... países em que a empresa atua, como o Brasil, uma vez se tratar de uma empresa transnacional ... promova uma contrapartida minimamente equitativa ... Uma pesquisa recente realizada pela ... -
Teorias sobre a relação de causalidade
... o fator substancial ganhou destaque nos Estados Unidos, vindo a aparecer na primeira e segunda ... da Itália 676 e do Brasil 677 acabaram por adotar a expressão direto e ... prevê a possibilidade de redução equitativa do dano quando houver efetiva desproporção ...
-
DECRETO Nº 2962, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1999. Promulga a Constituição e a Convenção da União Internacional de Telecomunicações, Concluidas em Genebra, em 22 de Dezembro de 1992, e Seu Instrumento de Emenda Aprovado em Quioto, em 14 de Outubro de 1994.
... 1998, passando os mesmos a vigorar para o Brasil em 19 de outubro de 1998; ... Art. 1º A ... , outras organizações internacionais e Estados não Membros ... Art. 49 Relações com as ... Dinamarca - <46,73> ... Emiratos Árabes Unidos - <63, 64> ... Eslovênia (República da) - <1> ... a necessidade de uma distribuição eqüitativa dos postos entre as regiões do mundo; ... 62 b) ...
-
Representação feminina nos parlamentos brasileiros: discutindo os direitos políticos das mulheres a partir de modelos e experiências internacionais
Atualmente, quase metade dos países do mundo adota algum tipo de ação afirmativa de gênero para eleições parlamentares. No Brasil, não é diferente. No entanto, a baixíssima representatividade feminina no parlamento brasileiro coloca em questão a eficácia do modelo adotado. Este artigo busca então realizar um diagnóstico do modelo brasileiro, à luz das dificuldades sofridas pelas mulheres no...
... Legislativo da Câmara dos Deputados do Brasil e professor de curso de Pós-Graduação Lato ... trata-se de uma questão candente para os estados democráticos de direito e para a própria ... Richard Fox e Jeniffer Lawless nos Estados Unidos, não só confirmam essas dificuldades, como vão ... afirmativamente à distribuição equitativa do tempo de propaganda eleitoral gratuita no ... -
Hermenêutica e os direitos fundamentais: defesa da dignidade da pessoa humana ante a proporcionalidade
... (de 1791) à Constituição dos Estados Unidos e encontra-se, expressa ou implícita, em ... Comentários à Constituição do Brasil, vol. 1 ... São Paulo: Saraiva, 1988, p. 425 ... Humanos, globalmente, de forma justa e equitativa, no mesmo pé e com igual ênfase. Embora se deva ...