a priori recursos humanos curitiba
2835 resultados para a priori recursos humanos curitiba
-
Decisão da Presidência nº 34070 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2016
... juízo da 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba ... Requereu medida liminar para sustar os ... favorável à proteção aos direitos humanos, inclusive aos direitos políticos, mas também ... da República praticou conduta que, a priori, estaria em conformidade com a atribuição que ... num esquema de fraudes, desvio de recursos e lavagem de dinheiro no âmbito da cooperativa ...
-
Vedação da crueldade contra animais: regra ou princípio constitucional?
Este artigo pretende, a partir do dispositivo constitucional que determina a não submissão dos animais a crueldade, abordar criticamente o julgamento da ADI n. 4983/CE e indicar os principais problemas decorrentes da percepção de que o caso envolve um suposto conflito entre os princípios da liberdade de manifestação cultural e de tutela e proteção da fauna, ambos protegidos constitucionalmente. O
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 2, p. 222-252, mai./ago, de 2019 ... , que conta com garantias (e com Direitos Humanos) e que deve ser encarado como um m em si mesmo, ... diante do enquadramento destes como recursos ou microbens ambientais (art. 3, V, da Lei nº ... métodos lex posterior derogat priori, lex superior derogat inferiori e lex specialis ... -
(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... Curitiba": Juruá, 2010, p. 165. 360 ZAFFARONI, Eugenio Ra\xC3" ... com aqueles defensores dos direitos humanos, ou mais simpatia ou antipatia com aqueles que ... -ideológicas, seria impossível filtrar a priori , através de um sistema de recrutamento, ... O Tribunal Federal de Recursos" seguia o mesmo procedimento, apenas com a distin\xC3" ...
-
Genocídio: crime coletivo, responsabilidade individual
Ecologização da Convenção Europeia de Direitos Humanos. No presente artigo, analisa-se o genocídio, visto aqui como um crime coletivo, cometido por um grupo social contra outro. A análise será feita mediante o emprego do que se denomina “individualismo metodológico”, em cujos termos, de um lado, as intenções e ações coletivas resultam de convencimentos compartilhados entre indivíduos, e, de outro,
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 ... ocidentais sobre democracia e direitos humanos ... THE COLONIZATION OF UTOPIAS ... And ... a apropriação e a acumulação dos recursos naturais. Ademais, servem para condenar ... decorrem de uma razão absoluta a priori ou de uma suposta evolução histórica da ... -
Saúde no contexto da inter-relação público-privado: um bem público, um bem de consumo ou um direito humano fundamental com vistas à universalidade?
A partir de uma análise de conjuntura da saúde no contexto da relação público-privado, a pesquisa se propõe a adentrar o processo, em contínuo movimento, do desenvolvimento das políticas públicas de saúde. Buscamos promover uma análise por meio do que consideramos uma das condições determinantes para apreensão de sua transformação, a saber: a concepção que sustenta sua práxis. Nesse sentido,...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 104-137, mai./ago., de 2018 ... na forma de distribuição de recursos e oportunidades, a promoção de igualdade e dos ... de cidadania e a afirmação de valores humanos como ideais e a serem tomados como referência ... política, da composição da agenda a priori à sua avaliação a posteriori , é ... -
A (in)constitucionalidade da vaquejada: desacordos, integridade e backlash
O presente trabalho propõe uma reflexão acerca da decisão que declarou a inconstitucionalidade de lei estadual regulamentadora da vaquejada. Realiza-se análise dos votos apresentados na ADI 4.983 para denunciar, inicialmente, graves desacordos teóricos subjacentes às manifestações dos ministros no concernente ao que sejam os precedentes judicias e como eles vinculam, assim como o que seja o...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 3, p. 119-160, set./dez. 2018. doi: ... ção dos animais aos propósitos humanos para a admissão dos animais como um centro ... é uma noção construída, não é um a priori, como aliás está na obra de Tânia Maria dos ... Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, entidade ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... de Biotécnica, Direitos Humanos e Gênero como amicus curiae , por ... MARCO AURÉLIO ADPF 54 / DF recursos disponíveis e sempre que a ... Não há como estabelecer, a priori , qual o que se reveste de maior ... Curitiba: Juruá, 2007, vol. 1, p. 16- 18). Guardada a ...
-
Transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos
O objetivo do presente estudo é analisar, por meio do método dedutivo e da pesquisa bibliográfica, o transporte de animais não-humanos em cabines de aviões coletivos. Devido à mutabilidade da sociedade, as famílias multiespécies são uma realidade social e jurídica, tornando natural e urgente que as consequências deste novo modelo pós-humanista de família sejam analisadas. À priori, será tratado o
... A priori, será tratado o abandono do antropocentrismo ... Isso envolve recursos com tratamentos médico-veterinários e ... Feil Ponciano, da 6ª Vara Federal de Curitiba/PR julgou procedente a ação (METRÓPOLES, ... -
La experimentación en embriones humanos: la dignidad humana y los principios bio-tecno-eticos
A técnica de "edição" do genoma conhecida como CRISPR e a engenharia genética humana têm levantado preocupações legais sobre a experimentação científica em embriões na linha germinal. O objetivo do trabalho é realizar uma análise para sua compreensão a partir de três abordagens teóricas iusfilosóficas, que são adotadas como metodologia: a Teoria das Respostas Legais, Bioética e os princípios "biot
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 131-156, jan./abr., de 2022 ... los conflictos entre principios a priori , según el “metaprincipio”, (denominado ... más pavoroso cuanto mayores sean los recursos biotecnológicos y el acortamiento de los tiempos ... -
Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... sociais ávidos pela exploração dos recursos naturais em sua posse e usufruto. Permanece a ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 24, n. 1, p. 91-125, jan/abr, de 2019 ... ão de forças impossível de determinar a priori ... Não se trata mais de realizar avanços ... povos se autodesignam como “os seres humanos”, “os excelentes”, enquanto os não índios ... -
Helênia e Devília (I)
... política de efetivação dos direitos humanos, é possível situar as diversas tentativas ... de massa, como a escassez relativa dos recursos, o esgotamento das fontes de produção, o ... o pacto de justiça não constituem a priori formal, mas podem ser tidos como a priori ... Saudade do futuro ... 2. ed. Curitiba: Juruá, 2007. p. 191s ... CASTORIADIS, ...
-
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... em si, pois assim se economizavam recursos materiais e humanos ... Havia, portanto, ... Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, ano III, n ... 33, set. 2014, p. 85-122 ... é excluir o vínculo empregatício a priori, baseado em uma abstrata impossibilidade absoluta ... -
A advocacia pública como intérprete constitucional
O presente estudo busca investigar as potencialidades da Advocacia Pública como intérprete constitucional e como sujeito ativo na concretização de direitos fundamentais. Partindo do advento das Constituições como eixo de validade do ordenamento jurídico e da crescente judicialização a que esse novo paradigma conduziu, aborda algumas das críticas a esse fenômeno, tais como a baixa eficiência do...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 9, n. 1, p. 173-200, jan./abr. 2022. DOI: ... e a esfera privada, fazendo uso dos recursos públicos em prol de interesses pessoais. 10 ... do Direito não pode ser direcionada “a priori” ou em abstrato. 102 Ou seja, a existência de ... ência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre o exercício de controle de ... -
Financiamento de startups: aspectos econômicos dos investimentos de alto risco e mecanismos jurídicos de controle
Empresas nascentes inovadoras – conhecidas como startups – operam em situação de incerteza e risco. Este contexto decorre de características recorrentes destas empresas, como o oferecimento de produtos ou serviços inovadores, falta de experiência, pouco tempo de existência, porte, etc. Diante deste cenário, é possível encontrar diversos problemas enfrentados por tais empresas, capazes de afastar...
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 9, n. 1, p. 319-354, jan./abr. 2018. doi: ... O mercado corporativo demonstra que os recursos financeiros necessários para o surgimento e ... priori, que estamos diante de uma cadeia de problemas ... , financeiro, de mercado e de recursos humanos. Sahlman (1990, p. 508), por sua vez, demonstra ... -
A colonização das utopias e outras consequências da assimilação acrítica dos principais discursos ocidentais sobre democracia e direitos humanos
Este ensaio descreve, através de uma revisão bibliográfica, algumas das mais importantes consequências de uma apropriação acrítica dos discursos, práticas e instituições dominantes sobre democracia e direitos humanos por movimentos e indivíduos que, de posições subalternas, lutam por um mundo mais justo. Assumo que tais perspectivas hegemônicas – construídas desde a modernidade/colonialidade...
... a apropriação e a acumulação dos recursos naturais. Ademais, servem para condenar ... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 198-236, mai./ago., de 2018 ... decorrem de uma razão absoluta a priori ou de uma suposta evolução histórica da ... -
Evolução histórico-cultural do direito previdenciário
... se consagrado dentro do rol de direitos humanos e fundamentais, uma vez que visa a proporcionar ... de benefício, não sendo lícito, a priori, ao estado alegar dificuldades financeiras para ... e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos económicos, sociais ... Curitiba: Alteridade, 2014. p. 51 ... BALERA, Wagner ...
-
Entre idas e vindas: A Globalização pelo Mundo
Desde o surgimento de uma ideia de globalização, esta matéria – bem como sua origem, seus aspectos e suas consequências – sempre foi objeto de variados estudos e, por conta disso, trata-se de um tema de grande amplitude. A partir de pesquisas a diversas fontes, analisamos a conjuntura atual do Brasil no tocante a este tema e realizamos a exposição da função integradora que as normas brasileiras...
... tratados que disponham sobre os direitos humanos internacionais para a proteção dos imigrantes, ... por uma necessidade que é, por si só, à priori, inexcusável, como no exposto acima. Estes são ... Refúgio e hospitalidade , p. 10– Curitiba: Kairós Edições, 2016 ... internacional, ... importar aquilo que o mesmo não possui recursos ... para produzir e, ao mesmo tempo, exportar ... -
Globalização e direitos humanos
O presente artigo trata da interação entre globalização e direitos humanos, sem a pretensão de estabelecer conclusões absolutas, haja vista que o tema ainda está em construção e transformação. É perceptível que a globalização tem sido um importante vetor de mudança e atualização da tradicional ideia de direitos humanos, tanto na sua universalização como na maior cobrança de seu cumprimento. A...
... Curitiba: Juruá Editora, 2006. Vol. 1. p. 22. Disponível ... da pós-modernidade no mundo jurídico, a priori na produção de rupturas e na introdução de ... ções, estas que vivem com escassos recursos de sobrevivência e rodeadas de intolerâncias e ... -
Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero 2021
... SP e Professora/tutora de Direitos Humanos da Escola Nacional de Formação e ... Distribuição de recursos ... ) – Universidade Federal do Paraná, Curitiba, 2019 ... Um olhar superficial poderia ... À esposa, tal presunção não se faz a priori ... Dela comumente se exige a prova de que o tempo ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... a realização de uma série de direitos humanos. 5 ... 1. INTERNET access is ‘a fundamental ... mediante o uso da informação e dos recursos de tecnologia da informação e comunicação na ... ção, isto é, do estabelecimento a priori de uma finalidade que será apenas otimizada ... Curitiba: Juruá, 2001, p. 155 et seq ... 250. SILVA, ...
-
Conhecer os direitos humanos em Dom Quixote: A dicotomia entre idealidade e realidade
O trabalho tem por objeto a relação entre Direito e Literatura, principalmente a compreensão do diálogo entre o idealismo e a imanência dos Direitos Humanos à luz da narrativa Dom Quixote, de Cervantes. No intuito de interconectar os campos cognitivos do Direito e da Literatura e, uma vez que inexiste uma Teoria do Direito & Literatura, foi utilizado o método anarquista postulado por Feyerabend....
... álise baseada em regras estabelecidas a priori , as quais não levam em consideração as ... Curitiba: Juruá, 2002, p. 158 ... 7 OLIVO, Luis ... mais profundo na limitação dos recursos naturais, mas antes, nas raízes do poder, da ... -
¿Una paradoja interamericana? Chile, un Estado que cumple las sentencias del Sistema Interamericano de Derechos Humanos, pero que impulsa su reforma
A muchos les puede parecer paradojal que Chile, un Estado bastante cumplidor de las sentencias de la Corte Interamericana, esté liderando una declaración de los Estados de Argentina, Brasil, Chile, Colombia y Paraguay, en la que hacen notar problemas del sistema interamericano de derechos humanos. Les puede parecer paradojal, si piensan que las sugerencias de reformas buscarán necesariamente...
... de Investigações Constitucionais , Curitiba, vol. 7, n. 1, p. 59-85, jan./abr. 2020. DOI: ... ón hayan agotado previamente todos los recursos judiciales internos antes de hacerlo. Es cierto ... razonable inferir a priori que su liderazgo en la redacción de una ... -
Título II - Dos direitos fundamentais
... um contexto de pandemia e de escassez de recursos estatais, surge um notável desafio em se ... de saúde acerca dos direitos humanos, da dignidade, autonomia e das necessidades das ... Curitiba: Ed. Prismas, 2016. p. 109 ... 6. KONDER. Op ... nível superior, com habilitação, priori-tariamente, em Tradução e Interpretação em ...
-
Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... 1946, Declaração Universal dos Direitos Humanos 1948). 7 sivamente dalla sua arcaica ... de Investigações Constitucionais , Curitiba, v. 4, n. 1, p. 207-225, jan./abr. 2017, p. 214 ... Cleveland sugeriu que a importância dos recursos físicos deu sustentação ao desenvolvimento das ... ninguém do debate público a priori por causa de um juízo de valor que fazemos a ...
-
O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... A afirmação histórica dos direitos humanos ... 3. ed. São Paulo: Saraiva. 2003. p. 34. 30 ... Curitiba: Juruá, 2015. p. 29. 115. LISBOA, Roberto ... íveis das pessoas para conseguir um dos recursos mais escassos na sociedade atual: a atenção ... que especifique melhor a aplicação a priori ampla e abstrata das normas fundamentais. Em ...