ab initio tradução
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... 36, 12 de novembro de 2015, par. 124, tradução livre). Do mesmo relatório, constam, ainda, advertência aos ...ão da omissão, como disse o Ministro Alexandre, a ab initio , é uma questão muito nova, considerando o próprio ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... escritos em lingua estrangeira, salvo si acompanhados de tradução oficial. CAPÍTULO IV. DO DEPOIMENTO PESSOAL E DA CONFISSÃO. Art. 229. O ... autor poderá requerer mandado de manutenção ou de reintegração initio litis, provando, desde logo:. I – a sua posse;. II – a turbação ou ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...ência mútua no curso de tal persecução.” (Livre tradução de: NINO. Carlos Santiago. Ética y Derechos Humanos: un ensayo de ...ério jurídico femi nino-masculino não se refere ab initio" a questões biológicas, mas ao gênero. A universalizaç\xC3"...
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A Normatividade dos Princípios
... (14) HABERMAS, Jürgen. Conhecimento e interesse . Tradução de José N. Heck. Rio de Janeiro: Zahar Editores, 1982, p. 214. (15) .... Ab initio , são assegurados a todas as pessoas os direitos civis de liberdade e ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... (tradução livre) [Do original: “ The approach to constitutional ...Confrontadas as teses, passo a examinar o ponto. Ab initio , manifestei-me pela incompatibilidade material das normas sub ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
...termos:. “1. a nulidade ab initio da Tomada de Contas. 015.601/2009- 0; 2. a prescrição da pretensão ...competitividade e facilitam colusões. (tradução livre). (SILVEIRA, Paula Farani de Azevedo e BAQUEIRO, Paula de. Andrade. ... -
O presente: testamento vital
...Acesso em: 27 ago. 2021. . 2. Ibidem, p. 10, tradução nossa. 3. KUTNER, L. Due process of Euthanasia: The Living Will, A .... Ab initio , a magistrada indeferiu a solicitação e julgou extinto o feito sem ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... por não resistir a uma análise mais acurada perdeu prestígio ab initio . V. OJ n. 324 da SDI-1 do TST. . 4. Da proporcionalidade (eletricidade) ...ções Exteriores, acompanhados estes últimos da respectiva tradução, feita por intérprete comercial brasileiro. . Parágrafo único. (..) . ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
...O que então caracteriza a. propriedade?” (tradução livre) (MAYER, Otto. Deutsches. Verwaltungsrecht. Bd. 2. Leipzig, 1896, p. ...advogadas e demais presentes. I. RELATÓRIO. Ab initio, acolho o relatório bem elaborado pelo eminente Ministro. Relator, Gilmar ... -
Decisão monocrática Nº 55776 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2023
...74). É o relatório. DECIDO. . Ab initio, pontuo que a reclamação, por expressa determinação constitucional, ...Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1998, tradução de Luís Afonso Heck, p. 304-305). . Isto não significa que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0217678-41.2020.8.19.0001 (Cível), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0217678-41.2020.8.19.0001 Recorrente: TRANSPORTES AÉREOS PORTUGUESES S/A - ré Recorridos: MARCELO OLIVEIRA SOUSA e THEREZA CRISTINA MENEZES DE SOUZA - autores Origem: 6º Juizado Especial Cível - Lagoa - Capital - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por...
... - Presença de documento probatório em língua estrangeira sem tradução. IV - Sentença que se mantém por seus próprios fundamentos. VI - Ônus ... -
Princípios constitucionais do trabalho
...165, V, ab initio , cF/69.) contudo, essas mesmas cartas legitimaram a inviabilização .... a observação em parênteses, referindo-se à equivocada tradução feita pelo legislador pátrio do texto da convenção n. 135, oiT ( ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... serão encaminhados à autoridade central, acompanhados de tradução para a língua oficial do Estado requerido. . O ofício de encaminhamento ... recorrido, observados os efeitos financeiros da liminar deferida initio litis” (fl. 306e) Daí a interposição do presente Recurso Especial. ...
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O Princípio da Adequação Setorial Negociada: Limites e Fortalecimento da Negociação Coletiva
...1º, III e IV, ab initio , da Constituição Federal. Há de se ressaltar, ainda, os objetivos ... Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997. . ...
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Terceirização
... Direitos sociais são exigíveis . Tradução de Luís Carlos Stephanov. Porto Alegre: Dom Quixote, 2011, p.48-49. . .... Ab initio , é preciso registrar que somente estarão aptos à desconstituição os ...
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Vícios do negócio jurídico
..., permitindo que o negócio viciado fosse considerado, ab initio, válido, podendo, por outro lado, ser desfeito, pelo interessado, com o ...13. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000, v. I, p. 169. 23. Tradução livre do seguinte texto: “Art. 1433 Codice Civile. Errore nella ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...PRELIMINAR:. ADMISSIBILIDADE DO RECURSO. Ab initio, reafirmo a admissibilidade deste Recurso Extraordinário. submetido à ...Oxford University Press, 2014, p. 739)9. 9. Tradução livre de SUNSTEIN, 2014, p. 739: “It is often possible to promote ... -
Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 8. QUESTIONAMENTOS TRAZIDOS À LUZ DO INSTITUTO EM QUESTãO . Ab initio", ressalta-se que, embora muitos autores entendam o contrário 31 , a dela\xC3"...”, sem conhecer o sistema jurídico italiano e, ao fazer a tradução literal, entende que “Magistrados” são aqueles que fazem parte do ...
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Conhecimento, verdade e direito
... 12. La filosofía actual : pensar sin certezas, p. 36 (tradução nossa). . . FABIANA DEL PADRE TOMÉ . objetivado. Vale recordar a ... e realidade cognoscível, porquanto um e outra se situam ab initio em um contexto cultural”. . Afasta-se, com isso, qualquer dogmatismo ...
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Limites Constitucionais à Autonomia Privada Coletiva
...3. ed. Buenos Aires: Ediciones Depalma, 1976, p. 307. Tradução nossa. No original: “la legislación protectoria del tempo de trabajo ... do grau de insalubridade. Ab initio , o expresso reconhecimento das convenções e acordos coletivos de ...
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A construção de uma nova normatividade 'imperial' e o papel do constitucionalismo no contexto do 'império'
Contextualização do tema: o presente trabalho propõe analisar o lugar do constitucionalismo no contexto do “Império” frente à normatividade “imperial” que se constrói a partir das normas técnicas e de gestão (standards e indicadores) que passam a instituir novas ordens normativas para além do Estado e da normatividade estatal (constitucional). Objetivos: assim, objetiva-se desvelar o surgimento...
... Constitucionalismo Em Tempos de Globalização . Tradução: Jose Luis Bolzan de Morais; Valéria Ribas do Nascimento. Porto Alegre: ... . É confi gurado ab initio como dinâmica e fl exível estrutura sistêmica, articulada ... -
Guarda compartilhada da constituição: cumprindo a promessa do constitucionalismo democrático?
... 206 Tradução livre: “não se encaixa muito bem com a aura de autonomia e ... Ministro Joaquim Barbosa p. 723-727 . Destacou, ab initio, a elevada significância social do tema e a necessidade de discuti-lo ...
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Conceito e linguagem: em torno do conceito de nulidade no direito processual penal
.... 4. KELSEN, Hans. Teoria pura do direito . Tradução: João Baptista Machado. 5. ed. São Paulo: Martins Fontes, 1997. p.217. . ... relação processual ao menos para o reconhecimento da nulidade ab initio ”. Nessa senda, a condição necessária para que a relação jurídica ...
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O primeiro princípio de Chicago para justiça de transição
A pesquisa tem como objetivo central buscar uma resposta para a incompatibilidade de decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual o Brasil ratificou a competência contenciosa em 1998. Com o novo pedido da atual Procuradora Geral da República, o STF poderá pautar o julgamento dos Embargos de Declaração na ADPF nº 153, a qual consta em...
...(tradução nossa) . Outro fragmento histórico trazido pelo autor (ELSTER, 2004, p. ... a Corte considerou que no Peru essas leis de autoanistia são ab initio incompatíveis com a Convenção, ou seja, sua promulgação mesma ... -
Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
...12, §3º). Dizia, “ab initio” , a cabeça do art. 12: . Os juízes e os tribunais deverão obedecer ... 4º, aqui reproduzido em tradução livre: “Na falta de disposições nas leis que regulem os processos ...