ação exoneração alimentos valor da causa
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Acordão da Terceira Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DEPATERNIDADE C/C ALIMENTOS. 1. PROVA PERICIAL. PRECLUSÃO. NÃOOCORRÊNCIA. PRECEDENTES. 2. COMPROVAÇÃO DA PATERNIDADE. EXAME DE DNACORROBORADO POR OUTRAS PROVAS. INFIRMAR AS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃORECORRIDO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 3. ALIMENTOS.RETROATIVIDADE. DATA DA CITAÇÃO. 4. ALIMENTOS. BINÔMIONECESSIDADE-POSSIBILIDADE. QUADRO...
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Acordao N° 1362160 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Exoneração. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Excepcionalidade. Ré revel. Presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Relativa. Doença degenerativa grave. Esclerose lateral amiotrófica - ela. Alegações do autor apreciadas por ocasião do julgamento da ação de revisão de alimentos. Persistência das necessidades da ex-cônjuge. Ausência de...
... CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. OBRIGAÇÃO ... ALIMENTAR ENTRE ... APRECIADAS POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DA AÇÃO DE REVISÃO ... DE ALIMENTOS. PERSISTÊNCIA DAS ... sequelas que o agravamento da sua doença causa ... 8. Julgados improcedentes os pedidos de ... máximo de 20% sobre o valor da condenação, do proveito econômico obtido ... -
Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... DESPACHO 8002095-74.2021.8.05.0078 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... o foro competente para o processamento da ação ... Sendo assim, intime-se o autor para que, ... o documento de ITR; III - Retifique o valor da causa, nos termos da jurisprudência abaixo ... AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. VALOR DA CAUSA. O valor da causa na ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 8ª CÂMA, Processo nº 0026347-19.2021.8.19.0038 (Cível), 21-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO. ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. 1. Cuida-se de ação de exoneração de alimentos, em que o autor alega que i) a ré possui condições de prover seu próprio sustento, ii) bem como o aumento de suas despesas médicas em virtude de doença coronária. 2. A sentença recorrida julgou improcedente o pedido, ao fundamento de que, finda a instrução processual, não logrou o autor...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... outorgante cônjuge virago, no valor de ... R$500,00 (quinhentos reais), através de ... causa de sua incapacidade definitiva para o ... -
Decisão Monocrática nº 50027863020218210132 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-01-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... FAMÍLIA. ação revisional de alimentos com pedido de tutela provisória de urgência com ... acerca de sua impossibilidade de prestar o valor postulado.” - Conclusão nº 37 do Centro de ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... ADVOCATÍCIOS FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. MAJORAÇÃO. POSSIBILIDADE, EM MENOR VALOR. ...
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Decisão Monocrática nº 50031761020218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. Inocorrência de nulidade da sentença, por violação ao dever de fundamentação, previsto no art. 93, IX, da CF, e art. 489, II, do CPC, eis que devidamente fundamentada, de acordo com a documentação vinda ao processo, congruente com a realidade fática consubstanciada nos autos. AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE C/C PEDIDO DE ANULAÇÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Investigação de Paternidade ... de anulação de registro civil e exoneração de alimentos. desistência DA AÇÃO APÓS O ... FIXAÇÃO SOBRE O VALOR DA CAUSA. redução. impossibilidade ... Nos ... -
Acordao N° 1398870 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-02-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos, guarda e regulamentação de visitas. Preliminares. Documentos juntados em sede recursal. Não conhecidos. Inovação recursal. Conhecimento parcial do apelo. Nulidade da sentença. Cerceamento de defesa. Indeferimento prova oral. Prova documental e pericial existente
... DIREITO PROCESSUAL ... CIVIL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ... FIXAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO ... NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PARCELA ... TRANSITORIEDADE ... EXONERAÇÃO DE FORMA PAULATINA. RECURSO PARCIALMENTE ... ção da demanda e consequente deslinde da causa, bem como de indeferir diligências ... 8. Para a fixação do valor de alimentos, deve ser observada tanto a ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS, COM DEDUÇÃO DOS VALORES CORRESPONDENTES AO IMPOSTO DE RENDA E DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO - ALEGAÇÃO DE ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA (D
... DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ... EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – AUTOR QUE, ... CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR ... EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS ... ALIMENTÍCIA – ... CAUSA DE PEDIR ORIGINÁRIA NO SENTIDO DO ... DESEMPREGO ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... a fixação, a revisão, a exoneração, a cobrança e a execução de alimentos ... ao filho - não poderá compensar com o valor que deve pagar a título de alimentos. Enfim, ... rege o instituto e faz nascer o direito à ação (actio nata). Não se subordina, portanto, a um ... A culpa como causa da separação e seus efeitos. Disponível em: ...
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Decisão Monocrática nº 50082687520218212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. VERBA ALIMENTAR REDUZIDA EM ... para continuar adimplindo o encargo no valor originalmente estabelecido ... As sentenças ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo o ... ação revisional de alimentos, o valor da causa será equivalente a doze (12) vezes a diferença ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009807-68.2019.8.19.0068 (Cível), 31-08-2021
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1 ¿ Acordo firmado pelas partes nos autos de ação de alimentos, no caminhar de que a verba alimentar seria prestada até que a alimentada conseguisse receber algum benefício social. Ajuste firmado entre os ex-cônjuges que foi inequívoco ao...
... DIREITO ... DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS PRESTADOS EM ... causa da inação o seu quadro clínico ... prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo, ... garantido pelo ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0463735-12.2015.8.19.0001 (Criminal), 04-10-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO SUBMETIDO AO REGIME DO § 1º DO ART. 1024, DO CPC MÉRITO DA APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS - AUTOR QUE, ATRAVÉS DA AÇÃO DE ALIMENTOS N° 0317314-24.2013.8.19.0001, PROPOSTA NO ANO DE 2013, FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS SEUS GANHOS BRUTOS,...
... DIREITO DE FAMÍLIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ... DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS – AUTOR QUE, ... FOI CONDENADO A PAGAR A ESTA O VALOR ... EQUIVALENTE A 15% (QUINZE POR CENTO) DOS ... ALIMENTÍCIA – ... CAUSA DE PEDIR ORIGINÁRIA NO SENTIDO DO ... DESEMPREGO ... -
Acórdão nº 50002552820158216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO. 1. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE ALIMENTOS FORMULADO PELA AUTORA. DESCABIMENTO DA FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS OU COMPENSATÓRIOS. ENQUANTO OS ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS VISAM A RESTABELECER O EQUILÍBRIO DO PADRÃO DE VIDA ENTRE OS CÔNJUGES, A VERBA ALIMENTAR DECORRENTE DO DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA SE DESTINA A SUPRIR AS NECESSIDADES BÁSICAS DO...
... TIPO DE AÇÃO: Dissolução ... ão de divórcio cumulada com partilha e alimentos ajuizada por ÂNGELA M. S. F. em face de ALFREDO ... advocatícios de sucumbência em 10% do valor da causa (fls. 5-8 do evento 3, PROCJUDIC22, ... demandado ALFREDO, que almejava a exoneração da obrigação alimentar, e não apenas a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE ... conexão dos fatos denunciados na presente ação penal com o grande esquema criminoso de ... colaboradores e por corréus, sendo que seu valor probatório está a depender da sintonia com os ... e a Torre Comércio de Alimentos Ltda., em virtude seu suposto emprego para ... ocupam cargos de livre nomeação e exoneração ou políticos. Fazendo uma breve retrospectiva, ...
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Decisao Nº 0502078-87.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 10-02-2020
PROCESSO CIVIL. DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. APELAÇÕES CÍVEIS. RECURSO PRINCIPAL E ADESIVO. PRELIMINARES. DUPLICIDADE DE RECURSOS E JUNTADA EXTEMPORÂNEA DE DOCUMENTOS. RECURSO PRINCIPAL. ADVENTO DA MAIORIDADE. FILHO CURSANDO GRADUAÇÃO EM MEDICINA. FIM DO CURSO COMO LIMITE DA OBRIGAÇÃO. REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DO CRITÉRIO "POSSIBILIDADE". PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO...
... Assunto : Exoneração ... Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO e ... os pedidos efetuados nos autos da Ação de Exoneração de Alimentos nº ... pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil) reais, considerando o ... o advento da maioridade por si só não é causa que implique a exoneração do dever alimentar ... -
Cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... O primeiro fundamento encontra valor central na dignidade da pessoa humana, inserido ... b) quanto à causa jurídica (lei, ato de vontade e ... Daí, a ação de revogação da doação por ingratidão é um ... , é possível requerer a sua exoneração, redução ou majoração do encargo. 52 ...
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Alimentos e sua configuração atual
... 1.694, CC). b) Quanto à causa jurídica , os alimentos podem resultar da lei, ... ação de alimentos proposta pelo rito especial da Lei ... do devedor, devendo o juiz modificar o valor inicialmente estabelecido no corpo da demanda ... ão sofrer redução, majoração ou exoneração. c) Divisibilidade. A solidariedade não é ...
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Decisão Monocrática nº 50006927220188210146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 13-10-2022
... TIPO DE AÇÃO: Casamento ... cautelar de separação de corpos c/c alimentos" provisórios. alimentos fixados em 05 salários m\xC3" ... do filho menor de idade, mantém-se o valor fixado porque “Em ação de alimentos é do ... de quem os recebe, possibilitam-se exoneração, redução ou majoração do encargo, impedindo ... mensurá-lo, sobre o valor atualizado da causa, levando-se em consideração: " I - o grau de ...
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Acordao N° 1405889 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Apelação. Ação de exoneração de alimentos. Ex-cônjuge. Documentos novos em contrarrazões. Apresentação tardia. Escritos não conhecidos. Preliminar de nulidade da sentença. Negativa de prestação jurisdicional. Rejeição. Obrigação alimentar entre ex-cônjuges. Situação de excepcionalidade verificada no caso concreto. Caráter de transitoriedade afastado. Alimentante que assume, voluntariamente, em...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE ... valor devido em conta corrente, ao invés do atual ... regra aplicada e o caso concreto, eis que a causa ... tem valor definido e sua expressão ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... no tecido processual, quando se arquiva a ação quando não comparece o autor, propiciando outra ... Vai depender, naturalmente, do valor da cota capital que o sócio detenha na empresa ... patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 ... em lei de livre nomeação e exoneração. A remuneração somente poderá ser fixada ou ... ço próprio de refeições, distribuir alimentos e firmar convênio com entidades fornecedoras ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0097356-46.2018.8.19.0038 (Cível), 23-09-2020
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS EM FAVOR DE EX-CÔNJUGE. CAUSA DE PEDIR. MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA DO ALIMENTANTE ACARRETADA PELO INDIGITADO AGRAVAMENTO DE SEU ESTADO DE SAÚDE E PELA CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1 ¿ Consoante exegese do art. 1.699 do CC, a mudança da situação financeira do...
... DIREITO DE ... FAMÍLIA. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS PRESTADOS ... EM OR DE EX-CÔNJUGE. CAUSA DE PEDIR. MODIFICAÇÃO ... DA SITUAÇÃO ... alimentos em favor da parte ré em valor correspondente a 10% (dez ... por cento) de seus ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0100735-16.2012.8.19.0002 (Cível), 21-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE-POSSIBILIDADE ALTERADA. ALIMENTANDA QUE RECEBE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. SUPERVENIENTE AUXÍLIO FINANCEIRO DE UMA DAS FILHAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO MANTIDA. 1. Afasta-se a alegação de cerceamento de defesa arguida no apelo, uma vez que os documentos juntados aos autos atestam que
... SA. NÃO OCORRÊNCIA. EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE- ... nência ao deslinde da causa investigar qual o tra- ... tamento recomendado e ... De- ... veras, o que importa para a ação de exoneração de ... alimentos é perquirir se ... INSS no valor de R$ 5.019,98. Além disso, o alimen- ... tante ... -
Acordao N° 1411182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Alimentos. Revisão. Binômio necessidade e possibilidade. Prova da capacidade financeira. Ausência. Alimentos avoengos. Natureza subsidiária e complementar. Condenação nos ônus da sucumbência. Suspensão da exigibilidade. 1. A mensuração dos alimentos deve guardar conformação com as necessidades do alimentando e com as possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1. 694, § 1º,...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS. REVISÃO. BINÔMIO NECESSIDADE E ... em juízo, conforme a situação, a exoneração, a redução ou a majoração do ... encargo ... 98 do CPC ... 5. Na ação de alimentos, o arbitramento dos honorários ... eleito na fixação do valor da causa (art. 292, III, do CPC), de forma que o ... -
Acordao N° 1700109 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil e família. Duas apelações. Ação de exoneração de alimentos. Pedido de exoneração. Filha. Maioridade civil alcançada pelo alimentanda. Matrícula e frequência em curso técnico ou superior não demonstradas. Inexistência de circunstância excepcional apta a justificar a manutenção da pensão alimentícia. Jurisprudência. Majoração dos honorários fixados na sentença, na forma do art. 85, § 11, do...
... CIVIL E FAMÍLIA. DUAS APELAÇÕES. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PEDIDO ... DE ... além de metade do valor do material escolar e uniforme. Alega ter outros ... ícios de 10% para 12% sobre o valor da causa, mantida a distribuição ... da sucumbência ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... IX – a causa que exija urgência no julgamento, assim ... I – de alimentos, quando: ... a) o credor tiver domicílio ou ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... de 5 (cinco) dias para requerer sua exoneração ao juiz, prazo este que deve ser contado: antes ...