acordo extrajudicial trabalhista modelo
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... ACORDO REALIZADO ENTRE OS HERDEIROS COM FEIÇÕES ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Direito processual civil
... De acordo com a jurisprudência do STJ, os estabelecimentos ... a intervenção e a liquidação extrajudicial -, o que aponta inequivocamente para a ... , nesses casos, não se qualifica como trabalhista, pois se embasa em normas de direito privado ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...
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Terceirização
... em movimentos elementares e ritmados, de acordo com a cadência das máquinas; tudo de acordo com ... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... em uma menor rede de proteção legal trabalhista para os trabalhadores de tais países ... , da seguinte tese: ‘A transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho, em ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... Ainda de acordo com a norma, não serão considerados, para a ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... a posse como se lhes pertencessem, de acordo com a legislação em vigor (Decreto-Lei n° ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... 1°, § 3°) ... Liquidação Extrajudicial ... Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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Advocacia extrajudicial
... ça, absolutamente capazes, estejam de acordo (arts. 18 e 19, Resolução n. 35, CNJ); ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... MODELO DE ...
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Dos Pressupostos Recursais
... sistema processual, inclusive o trabalhista, uma vez que todo recurso tem seu processamento e ... ção de sentença ou sobre o valor do acordo homologado. (Incluído pela Lei n. 11.941, de ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... Na seara trabalhista, um valor tão importante — e nem sempre ... De acordo com o art. 5º, LIV, da Constituição da ... A arbitragem é um mecanismo extrajudicial de solução de conflitos de interesses, ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... 84, inciso IV, da Constituição e de acordo com as Leis n° 8.212, de 24 de julho de 1991, e ... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... em liquidação judicial legal ou extrajudicial são obrigados a exibir todos os documentos e ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... á entendimentos de que o Cartório Extrajudicial não é o empregador, mas sim o titular da ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... 1. Reclamação trabalhista 1.1. Considerações iniciais ... A petição ... 840, § 3º, da CLT ... Contudo, de acordo com a redação do art. 12, § 2º, da IN 41/2018 ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... , às empresas em liquidação extrajudicial, parte final da Súmula 86 do TST ... Os ...
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O empregador
... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10, 448 e 448-A, CLT). Efetivamente ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... de simples recuperação extrajudicial ou judicial de empresas , nos moldes da ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... judiciais, cujo cumprimento dar-se-á de acordo com os artigos previstos neste Título: ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
@1. Do conflito trabalhista ... Não há consenso na doutrina sobre o que ... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... acordo ou a transação para os conflitos individuais ... A transação pode ser judicial ou extrajudicial. É importante destacar que a transação provém ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... trabalhistas, o juiz poderá decidir de acordo com a jurisprudência, analogia, equidade e ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... não foram objeto da transação extrajudicial. A quitação passada pelo empregado, no Termo de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... de natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... órgão agente , judicial e extrajudicial , além da clássica função de órgão ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... acordo com a lei (art. 53) ; ou ... II ? estar ... administrativo o procuratório extrajudicial, ... assim como os trabalhos jurídicos de ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ...
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Direito Processual do Trabalho
... , dada a natureza salarial do crédito trabalhista ... Entretanto, por força de Lei, algumas ... acordo com o entendimento consolidado do STF e do TST, ... processo de homologação de acordo extrajudicial, art. 855-B da CLT. HC ... Gabarito ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ... ídica; a homologação de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... de horas extras desde que haja um acordo de compensação que pode ser até anual (2001), ... ídica; a homologação de acordo extrajudicial; a execução trabalhista; e os recursos ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... ção e, caso seja título extrajudicial, poderá o legislador elastecer o rol de temas ... condenatória transitada em julgado ou em acordo judicial inadimplido ou em título extrajudicial, ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Ética profissional
... De acordo com o art. 2º-A do EAOAB, incluído pela Lei ... instrumento, o contrato de mandato extrajudicial é válido e será extinto pelo decurso do prazo ... pretende ingressar com reclamação trabalhista perante a justiça do trabalho. Nessa situação, ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... poderia ser autorizada, uniformemente, de acordo com o critério que de sugeríamos. O que não ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... efetividade da solução judicial e extrajudicial dos conflitos intersubjetivos de interesses, ... (só sendo facultado aos mesmos, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ...