acordo extrajudicial trabalhista modelo
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Acordo extrajudicial homologado judicialmente na Justiça do Trabalho
... , antes mesmo de iniciada sua vigência, conhecida como Reforma Trabalhista ao lado de renomados autores e professores, coube-me abordar tema que há ... não se trata efetivamente de ato nulo aquele que contraria o modelo legal de alteração contratual, mas sim de ato anulável, que depende de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... uma legislação heterônoma federal trabalhista significativa 3 ... Nesse quadro, o ... jurídica e institucional de um novo modelo trabalhista até o final da ditadura getulista ... natureza econômica: o prévio comum acordo entre as partes coletivas (nova redação do ... órgão agente , judicial e extrajudicial , além da clássica função de órgão ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... , notadamente, a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho). Desse modo, o Direito ... pela democratização do sistema trabalhista no Brasil. A não compreensão da essencialidade ... , não se institucionalizando em um modelo jurídico bem definido e estruturado 17 ... ? se a tese de que a transação extrajudicial que importa rescisão do contrato de trabalho em ...
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Título X
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... ÉDER ... ÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMO-LOGAÇÃO DE ACORDO EXTRAJUDICIAL ... ‘ Art. 855-B. O processo ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Da judicialização da vida aos precedentes judiciais obrigatórios: uma análise sob a perspectiva da efetivação dos direitos da personalidade
... consideravam “[ ... ] razão escrita, um modelo universal e eterno de revelação” (ZANINI, ... personalidade, cujo fundamento legal, de acordo com o BGH, estaria justamente no § 823, I, do ... ou obrigações de natureza civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza” ... judicial ou de um título executivo extrajudicial que não contenha a execução fiscal é de 3 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... 4, a mais alta Corte trabalhista resolveu modificar a redação da Súmula n. 228 ... normativo" que englobaria também o acordo coletivo. Tem-se que o Supremo, com fulcro na ... EMPRESA EM LIQUIDAÃO EXTRAJUDICIAL. ENUNCIADO N. 86. NÃO PERTINÊNCIA. (Inserida em ... 663), tomado por modelo pelo legislador brasileiro (Amaral Santos), que ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... a ixação, por contrato, convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença ... , a aplicação sistêmica da ordem trabalhista implicaria, ao que intuímos, a extensão do ... aos resultados de perícia extrajudicial, a ação revisional seria prescindível ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Da Execução Forçada
... não teria aplicabilidade em âmbito trabalhista". Argumentavam que não poderia haver a repristina\xC3" ... quais adquirem o valor de título extrajudicial (arts. 876, 877-A, CLT). As sentenças ... O acordo extrajudicial, excepcionado o art. 876, CLT, não ... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... destes, e destes com a ação; ver que o modelo constitucional do processo deve ser seguido tanto ... de que, se cada cidadão agir de acordo com o padrão de comportamento ditado ... ção e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de provas e obtenção de ... Jurisdicional em Matéria Comercial, Trabalhista e Administrativa entre os Estados-Partes do ...
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Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... Seu comando é definido por acordo entre governo, sindicalistas e funcionários ... desenvolvido para direito trabalhista em grupos de direito, seja codificado ou ... para que o possuidor possa pela via extrajudicial – de forma moderada e proporcional – ...
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Capítulo III -Figura Jurídica do Empregador
... havendo impactos diretos na sucessão trabalhista; ... (ii) Subjetiva: confusão da empresa ... ções independentes, a exemplo do modelo de franquias ... § 3 º Não ... de natureza indisponível qualquer acordo celebrado entre alienante e adquirente dispondo ... 6 do TRT da 18ª Região: CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL. MUDANÇA NA TITULARIDADE. SUCESSÃO TRABALHISTA ...
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Do direito das famílias
... Princípio da igualdade entre filhos: de acordo com o art. 227, § 6º, da CF 4 e o art. 1.596 ... /2015, que exige para o divórcio extrajudicial que não existam filhos menores ou incapazes do ... Justiça Comum, da Justiça Federal e Trabalhista", assim como certidões negativas de protesto de t\xC3" ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... artifi ciais e mutáveis que variam de acordo com o objetivo de cada estudo, de cada ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... que integre todo e qualquer direito, trabalhista ou social, dos trabalhadores, não somente os ... sobre a representação judicial ou extrajudicial dos interesses individuais ou coletivos da ...
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A reforma sindical brasileira: redenção ou caos?
O presente artigo analisa criticamente as principais proposições legislativas destinadas a promover a reorganização da estrutura sindical brasileira, sinalizando para as alternativas de modernização e democratização que podem alinhar o Brasil com os modelos em voga nas democracias mais consolidadas. Tais modelos fundamse nos corolários (i) da pluralidade sindical com maior representatividade, (ii)
... em seu âmago os quatro pilares do modelo corporativista e intervencionista inaugurado pela ... culminaram com a chamada “Reforma Trabalhista” (Lei n.º 13.467/2017) , um intenso debate a ... , inclusive no âmbito judicial, extrajudicial ou administrativo ... Parágrafo único. Os ... ções previstas em Lei, Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho; ... III – manter ou ... -
Competência da Justiça do Trabalho
... ência entre órgãos com jurisdição trabalhista, ressalvado o disposto no art. 102, I, o ; VI - ... , é facultado às mesmas, de comum acordo, ajuizar dissídio coletivo de natureza ... econômica montada pelas empresas, quer no modelo" hierarquizado, como ocorre em empresas de seguran\xC3" ... á entendimentos de que o Cartório Extrajudicial não é o empregador, mas sim o titular da ...
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Da improbidade e suas congêneres
... @@4.1 Improbidade trabalhista ... A qualidade de desonesto não é ... O sequestro seria processado de acordo com o rito disposto no art. 685 do CPC/1973 ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ... a qualidade de título executivo extrajudicial (Lei nº 12.846/13, art. 6º, § 3º c/c arts. 13 ...
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Políticas públicas judiciárias
... ívoco na atribuição a Montesquieu de um modelo assentado na teoria dos três poderes ... (para outorgar a cada um o que é seu de acordo" com a lei) na pessoa do juiz ( postestas legislat\xC3" ... ensino; mediação e conciliação extrajudicial; demandas complexas ou coletivas; inovando com o ... o normativo específico no âmbito trabalhista, importa frisar o processo de construção da ...
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O empregador
... Individual do Trabalho: a sucessão trabalhista (arts. 10 e 448, CLT). Efetivamente apenas por ... conjuntura econômica adversa, e mediante acordo com o sindicato, que se reduza a jornada de ... ça de uma firma individual em direção ao modelo societário ou o processo inverso ... A ... de simples recuperação extrajudicial ou judicial de empresas , nos moldes da ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... tradicionais de solução extrajudicial de litígios para o ambiente virtual, ... Curitiba: Juruá, 2007, p. 54. 9. De acordo com Guilherme Magalhães Martins. Formação dos ... Donde se extrai que “o modelo da transparência implica não só a difusão da ... , no âmbito cível, criminal e trabalhista, bem como nos juizados especiais, em qualquer ...
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Legislação
... em gozo de férias ou não), calculada de acordo com a forma a ser determinada pela autoridade ... I — cumprir a legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... ênio, a representação judicial e extrajudicial do FGTS, para a correspondente cobrança, ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Dos Atos Processuais
... atos processuais são praticados de comum acordo pelas partes, submetidos à chancela judicial ... No processo trabalhista, diante do caráter publicista do processo mais ... I – título executivo judicial ou extrajudicial, ainda que contenham apenas obrigações de fazer ... I – da Resolução do CNJ que institui o Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de ...
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Acordão nº (RO)00745.2002.009.06.00.3 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... BANORTE S/A (EM LIQUIDAÇÃO ... EXTRAJUDICIAL) ... Recorridos : OS MESMOS E BANCO BANDEIRANTES ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo primeiro em face dos segundo e ... o Banco Banorte S/A , utilizando-se o modelo de cisão («good bank/bad bank») permitido pela ... De acordo com o princípio da primazia da realidade, ...
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Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... perante o cliente e, a partir disso, de acordo com o segmento, seguir para a construção de um ... com cliente e a própria evolução do modelo de relacionamento com o cliente, atualmente, ... tem natureza de título executivo extrajudicial e, sem prejuízo da contrapropaganda, na ... fornecedor descumprir a legislação trabalhista ou algum de seus terceiros praticar crime de ...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... e o cumprimento das condies impostas no acordo celebrado, o Apelante, em clara e inequvoca ... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... -GJ 3 Vara, acompanhado do Oficio Extrajudicial n 466/2015 DRE/DRCOR/SR/DPF/MS, restou positiva ... mas alega que se tratava de uma dvida trabalhista que ALESSANDRO tinha com o interrogando; QUE no ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... ções serem criadas, mantidas e geridas de acordo com a lei civil ... Legislação estadual e ... , nele se expõem as mazelas e fraquezas de modelo federativo brasileiro ... O fato de haver ... ário dos contratos civis, o contrato trabalhista tem como pressuposto de existência a situação ... representadas por título executivo extrajudicial (cheque, duplicata, e nota promissória, por ...