Acumulação de mandatos
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Analise sociojuridica do novo direito do trabalho brasileiro/Social-legal analysis of the new Brazilian labor law.
... mercados financeiros" e da "ganância subjacente ao modo de acumulação do capital financeiro" (FERREIRA, 2014, p. 29) ... Para além de seus ... Esse período coincidiu com os dois mandatos exercidos por Luiz Inácio Lula da Silva à frente da presidência da ...
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Uma abordagem das políticas urbanas: pacto federativo, sujeitos institucionais e desigualdades socioespaciais em São Luís, Maranhão
Considerando as políticas urbanas como decisivas na produção do espaço e a partir da atuação das gestões estadual e municipal na infraestrutura e serviços públicos de São Luís, Maranhão, este texto discute a lógica da divisão das competências urbanísticas entre os entes federados no Brasil. A partir da caracterização do Estado brasileiro, produto da modernização conservadora nacional, e do...
... o fundo público, “pressuposto do financiamento da acumulação do capital” e “financiamento da reprodução da força de trabalho”, ... prefeito fez mais pela cidade que a governadora em seus quatro mandatos. (30 anos de oposição ... , 2015) [ ... ] o Maranhão já teve uma ... -
A doxa da segurança: análise da influência da mídia na percepção da violência
Trata da análise da influência da mídia por meio das divulgações exaustivas de notícias que envolvem a violência e o imaginário da sociedade em relação a divulgação de acontecimentos violentos, surgindo o medo do crime e o aumento da sensação de insegurança. Como metodologia foi utilizada pesquisa bibliográfica como procedimento técnico, tendo como fonte, livros, artigos e publicações em mídias...
... mandatos e atribuições das instituições encarregadas pela atividade de ... ão, nosso conhecimento vai sendo formado e enriquecido por acumulação das informações trazidas por todos os graus, de modo que, em lugar de ... -
Por uma proposta intercultural de interpretação dos direitos territoriais indígenas
... a consequência da estratificação promovida com base em uma acumulação" de desvantagens sociais, colocando certos grupos em posição de subordina\xC3" ... A igualdade extensiva comporta quatro mandatos: i) tratamento idêntico a destinatários que se encontrem em situações ...
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Direito Administrativo
... Gabarito “D” ... 5.6. Acumulação remunerada e afastamento ... (Cartório/SP – 2016 – VUNESP) O ... Quanto aos mandatos municipais, poderá ou não haver afastamento a depender de pedido do ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... direitos da Pachamama, buscava-se a valorização da “não acumulação” ou o “valor de não fazer nada”, em oposição à acumulação de ... que deve ser objeto de precisão conceitual que comporta quatro mandatos: i) tratamento idêntico a destinatários que se encontrem em situações ...
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Autoridade nacional de proteção de dados: natureza jurídica, consequências práticas e aspectos organizacionais segundo a LGPD e o Decreto 10.474/2020
... investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade durante os mandatos (art. 3º). Em contrapartida, impõe o dever de promoção de práticas de ... ção hierárquica e exercerá suas atribuições sem acumulação com outras funções e deve contar com estrutura administrativa própria e ...
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Brasil no século XXI na geopolítica da crise: para onde apontam as utopias?
... , a esgarçarem o tecido social, propiciou um novo ciclo de acumulação política de forças progressistas H GH HVTXHUGD HQFDUQDGDV HP ... os Estados Unidos, nos governos de Bush pai e, depois, nos dois mandatos de Clinton, mantêm um forte ativismo militar, com numerosas ...
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Poder Legislativo
... , é que se enfatiza a ideia de “limitação , no tempo, dos mandatos parlamentares, limi tação do número de mandatos que uma pessoa possa ... ção, por frações, das Assembleias, in viabilidade de acumulação do mandato parlamentar com outras funções que interf erissem de forma ...
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Rumo à democratização do poder judiciário
... — que não é passível de controle como as outras formas de acumulação — é o princípio de diferenciação principal, os seus detentores ... A possibilidade de renovação de mandatos abriria espaço à promoção pessoal dos dirigentes. É notório que os ...
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Acórdão Nº 6442 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÕES DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR 173/2020. PROGRAMA FEDERATIVO DE ENFRENTAMENTO AO CORONAVÍRUS (COVID-19). ALTERAÇÕES NA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LC 101/2000. PRELIMINARES. CONHECIMENTO PARCIAL DA ADI 6442. § 5º DO ART. 7º. NORMA DE EFICÁCIA EXAURIDA. MÉRITO. ARTS. 2º, § 6º; 7º E 8º. CONSTITUCIONALIDADE FORMAL DAS NORMAS. NORMAS GERAIS DE DIREITO FINANCEIRO E...
... parcelas a serem implementadas nos próximos mandatos”. Com base nessas ... razões, sustenta que o conteúdo versado na ... acumulação remunerada de cargos (art. 37, XVI); vedação à ... vinculação de ... -
Organic crisis, governments and their impacts in Latin America/ Crise organica, governos e seus impactos na America Latina.
... -se conciliar politicas de ajuste e ao mesmo tempo respeitar os mandatos populares enquanto se caem os precos de petroleo e do conjunto das ...
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Potencial de atuação dos movimentos populares frente à ofensiva da extrema direita no Brasil
Este artigo reflete sobre a potencialidade dos movimentos populares de caráter progressista em contribuírem para o enfrentamento do avanço da extrema direita no Brasil na atualidade. Tendo como marco histórico o período da crise contemporânea do capital no neoliberalismo, o texto aborda os anos 2000 para situar o fortalecimento da extrema direita em nível internacional, em particular na Europa, e
... capitalista e das contradições geradas pela dinâmica de acumulação do capital, o seu fortalecimento é um fenômeno que está vinculado ... mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva) teve um significado de buscar conciliar ... -
A argumentação jurídica
... XVI e XVII, veda a acumulação remunerada destes, a evidenciar que a garantia é ... proibição legal da candidatura do partido nacional-socialista a mandatos eletivos, a Corte derivou tal proibição da aplicabilidade imediata a ...
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Art. 55º-D
... § 4º Os mandatos dos primeiros membros do Conselho Diretor nomeados serão de 2 (dois), de ... Conselheiros com dedicação exclusiva, não se admitindo a acumulação, ressalvadas as permissões constitucionais ... Para evitar que a ANPD ...
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Regimento Interno - TST
... PARÁGRAFO ÚNICO. A acumulação de férias somente ocorrerá mediante prévia autorização do Órgão ... e Juízes do Trabalho para auxiliarem, no curso dos respectivos mandatos, a Presidência, a Vice- ... -Presidência e a Corregedoria-Geral da ...
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Resolução administrativa n. 1.937, de 20 de novembro de 2017
... PARÁGRAFO ÚNICO. A acumulação de férias somente ocorrerá mediante prévia autorização do Órgão ... e Juízes do Trabalho para auxiliarem, no curso dos respectivos mandatos, a Presidência, a Vice- ... -Presidência e a Corregedoria-Geral da ...
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Correção monetária
... uma inflação mensal de 40% ao longo de 12 meses, temos uma acumulação da ordem de 5.569,39% em um ano, a significar que, para manter o poder de ... Que veio a tornar-se presidente da República por dois mandatos seguidos ... A Teoria da Imprevisão surge como a salvação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08129844020194050000), 03-03-2020
PJE 0812984-40.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDÍCIOS DE COMETIMENTO DE ATO ÍMPROBO. EXISTÊNCIA. MEDIDA CAUTELAR DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E VALORES. DEFERIMENTO INAUDITA ALTERA PARS. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. 1. Agravo de instrumento interposto por...
... "i n casu , o dano ao erário é patente, uma vez que, com a acumulação de cargos, os demandados auferiram rendimentos indevidos e ... na qualidade de ex-gestor do Município de Palmeirina/PE por dois mandatos consecutivos (2005-2008 e 2009-2012), foi o responsável, durante toda a ... -
O Brasil diante das Crises de Hegemonia: um estudo comparativo da política externa de Rio Branco e Araújo
... coincidem com o que ele chamou de ciclos sistêmicos de acumulação (CSA). A base teórica dos ciclos sistêmicos de acumulação reside na ... , cargo que ocupou entre 1902 e 1912 – ano de sua morte, nos mandatos dos presidentes Rodrigues Alves (1902-1906), Afonso Pena ...
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Decreto, DECRETO Nº 57.281, DE 26 DE OUTUBRO DE 2023. Aprova o Estatuto Social da Autoridade Portuária d
... do processo de coleta, mensuração, classificação, acumulação, registro e divulgação de eventos ... e transações, visando ao preparo ... Parágrafo único. Para a formação dos mandatos ...
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Acórdão nº 1.0000.09.502687-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2010
... ção de férias e a retribuição devida em razão de acumulação legítima de cargos ou funções públicas e mandatos eletivos. II - Toda ...
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Acórdão nº 1.0000.09.511734-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Octubre de 2010
... ção de férias e a retribuição devida em razão de acumulação legítima de cargos ou funções públicas e mandatos eletivos. II - Toda ...
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Acórdão nº 1.0000.09.500721-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Abril de 2010
... ção de férias e a retribuição devida em razão de acumulação legítima de cargos ou funções públicas e mandatos eletivos. II - Toda ...
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Acórdão nº 1.0000.09.506064-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julio de 2010
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEIS DO MUNICÍPIO DE DIVINÉSIA. AGENTES POLÍTICOS QUE EXERCEM MANDATO ELETIVO. DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO. ALEGADA IMPOSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DESSA VERBA. CONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS MUNICIPAIS QUE CUIDAM DO DÉCIMO TERCEIRO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS. SUBDIVISÃO DO SUBSÍDIO EM TREZE PARCELAS. POSSIBILIDADE. ADESÃO AO ENTENDIMENTO DA MAIORIA...
... décimo terceiro subsídio aos agentes políticos que exercem mandatos eletivos no Município. As aludidas normas, nesse ponto, estariam a ... ção de férias e a retribuição devida em razão de acumulação legítima de cargos ou funções públicas e mandatos eletivos. II - Toda ...