agencia europeia do ambiente
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... do século XX, ultrapassando a hegemonia europeia há séculos consolidada. Por isso, decide ... fim da ditadura civil-militar, imerso no ambiente de crise do regime soviético e as vésperas do ... -
O STF, o desenvolvimento sustentável e o fortalecimento da Lei Florestal
Opinião: o STF e o fortalecimento da Lei Florestal
... instrumentos de proteção do meio ambiente, especialmente das matas e florestas, e, a par ... à área de 28 países da União Europeia" e ainda sobra espaço para quase quatro Noruegas\xE2\x80" ... -
Decisão da Presidência nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... 225 ... Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do ... [ ] Em 2009, a Autoridade Europeia de Segurança em Alimentos (EFSA) realizou uma ... Reqte.(s) : Agencia ...
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Decisão monocrática Nº 1227009 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-04-2023
... ÇA DE GRAVE LESÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE. COMPETÊNCIA SUPLEMENTAR ESTADUAL PARA ... e também banido na Comunidade Europeia por causar distúrbios hormonais. Além disso, ...
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Saneamento: em busca de solução desde o século XIX
... RIO A cidade que aspirava ser europeia derrubou cortios, ampliou ruas, construiu ... Departamento de Recursos Hdricos e Meio Ambiente da Escola Politcnica da UFRJ ... No final de ...
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Risk Regulation and Critical Infrastructure Protection: The New Winds of the Regulatory Phenomenon
Propósito - Este artigo analisa as origens da Regulação de Riscos e dos Programas de Proteção de Infraestruturas Críticas e explica a sua contribuição para a experiência regulatória brasileira. Metodologia/abordagem/design - Por meio de muitos exemplos, este estudo explicita derivações do fenômeno regulatório que emergiram como resposta a eventos de grande impacto na sociedade. Resultados - O...
... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... nuclear para o “outro” do “meio ambiente”. (BECK, 2011, p. 8-9) (itálicos no original) ... =arti cle&id=3815:proposta-de-criacao-de-agencia ... -
Corpo eletrônico como vítima de ofensas em matéria de tratamento de dados pessoais e a viabilidade da aplicação da noção de dano estético ao mundo digital
... massa física com os dados presentes no ambiente virtual. Ora, se os dados representam o elemento ... sobre Proteção de Dados da União Europeia (2016/679): ... 6. NISSENBAUM, Helen. Privacy ...
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'Combate à corrupção que desrespeita direitos fundamentais destrói democracia'
Entrevista: Juarez Tavares, professor e advogado
... e do Executivo com a criação da União Europeia", principalmente com o Tribunal de Justiça da Uni\xC3" ... Judiciário do mundo se não há um ambiente democrático, uma mentalidade de proteção da ... -
Compliance regulatório: O selo pró-ética como instrumento de pressão externa?
Este estudo tem como objetivo analisar o eventual enquadramento do selo Pró-Ética, concedido pela Controladoria-Geral da União, na teoria de pressões externas aptas a fomentar o compliance em empresas, incluindo análise empírica dos dados públicos acerca do Pró-Ética. O estudo se fundamentará nas teorias de pressão externa de compliance, principalmente desenvolvidas pelos Professores Cary...
... a influenciar a percepção acerca do ambiente externo (COGLIANESE et al, 2008, p. 80) ... começa destacando que a própria União Europeia define a responsabilidade social da empresa, em ... -
A nova razão do direito do trabalho: uma análise dos indicadores jurídicos e sociais da reforma trabalhista na França
O presente artigo pretende, inicialmente, analisar as recentes mudanças na legislação trabalhista francesa (principalmente as duas últimas reformas ocorridas em 2016 e 2017), dando ênfase às inovações legislativas relacionadas aos seguintes aspectos: contratação, jornada de trabalho, saúde e segurança no t rabalho, instâncias de representação de pessoal e negociação coletiva. Posteriormente,...
... 1 Banco Central Europeu, Comissão Europeia e Fundo Monetário Internacional ... Cadernos ... agentes internos, aptos à produção do ambiente sociopolítico necessário à sua exposição ... -
A construção da identidade pessoal e o tratamento automatizado de dados
... o que a tornam possível em um ambiente" social. Contudo, torna-se necessário que condiç\xC3" ... Regulation – GDPR –, regulação europeia sobre o tema, buscando iniciar uma conexão mais ...
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Desenhos de mercado, licitações e três apostas da Lei Nº 14.133/2021
... Portal Nacional de Compras Públicas: o ambiente digital como plataforma para impulsionar a ... Europeia. 15 ... Adotou-se, pois, uma perspectiva ...
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Regulação de Riscos e Proteção de Infraestruturas Críticas: os novos ventos do fenômeno regulatório
Propósito - O propósito deste artigo foi avaliar a responsividade do sistema sancionatório aplicável aos concessionários, permissionários e autorizatários de serviços de radiodifusão no Brasil. Metodologia/abordagem/design - A pesquisa se utilizou da teoria responsiva da regulação de Ayres e Braithwaite como parâmetro para a análise crítica do sistema sancionatório da radiodifusão brasileira....
... da formação das políticas de CIP europeia e estadunidense, destacando suas características ... nuclear para o “outro” do “meio ambiente”. (BECK, 2011, p. 8-9) (itálicos no original) ... =arti cle&id=3815:proposta-de-criacao-de-agencia ... -
A sociedade de risco na infosfera: diálogo entre Ulrich Beck e Luciano Floridi
Este artigo busca aproximar os estudos do sociólogo alemão Ulrich Beck e do filósofo italiano Luciano Floridi, valendo-se especialmente do conceito de sociedade de risco proposto por Beck e das percepções de Floridi sobre as transformações promovidas pelas tecnologias de informação e comunicação, incluindo suas propostas de filosofia e de ética da informação. Por meio de pesquisa bibliográfica,...
... Europeia e, sob a coordenação de Floridi, debruçou-se ... Trata-se de um ambiente semântico que abarca toda a informação ... -
Vedação à discriminação de preços sem justa causa: uma interpretação constitucional e útil do art. 39, X, CDC
... de bebidas geladas e em temperatura ambiente. (art. 1.º). O deputado Paulo Ramos, apresenta ... Europeu e o Conselho da União Europeia aprovaram em fevereiro de 2018 o Regulamento (UE) ...
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Abordagem crítica ao direito de proteção da propriedade intelectual visando ao direito humano ao meio ambiente ecologicamente equilibrado: uma análise sob o enfoque da precaução
Os atuais requisitos para o patenteamento de novos produtos e processos não abarcam a perspectiva da sustentabilidade. Deste modo, a proteção da propriedade intelectual tem contribuído para a disponibilização de inovações à sociedade, as quais nem sempre são seguras sob uma perspectiva ambiental, colocando em risco o direito humano ao meio ambiente equilibrado. Tal direito pode ser mais bem...
... Tal regramento, de acordo com Comunicado da União Europeia, teria implementado o princípio da precaução 29 ... Ainda neste ... -
O Judiciário como Ator Regulador da Internet: seu papel no esquema de forças do Estado moderno
Propósito - Compreender o papel do Judiciário na regulação da Internet, a partir dos casos de bloqueio do WhatsApp entre 2015 e 2016, que levaram ao questionamento sobre a interpretação do Judiciário sobre o tema e o papel de uma Agência de Proteção de Dados Pessoais na resolução de conflitos. Metodologia/abordagem/design - Análise qualitativa das questões de regulação da internet frente à teoria
... supremacia da lei e compreende melhor o ambiente regulatório e o posicionamento do Judiciário no ... busca, no paradigmático caso da Corte Europeia de Justiça Mário Costeja González X Google ... -
A emergência do quarto mundo como ator global: a questão do indigenismo e da paradiplomacia indígena (1960-2000)
O estudo ocupa-se com a trajetória de atuação política de resistência dos Povos Indígenas, denominados Quarto Mundo, no papel de ator não estatal global, desde origem e consolidação. A estrutura divide-se em duas partes: questões iniciais teóricas de terminologia e conceito, classificação e tipologia dos atores internacionais, na sequência aborda o surgimento e consolidação do Quarto Mundo como...
... Mundial sobre o Homem e o Meio Ambiente, conhecida como Conferência de Estocolmo, ... Europeia, a Organização dos Estados Americanos, o Fundo ... -
1984 No século XXI? Um estudo sobre a (I)legalidade de o estado saber a localização das pessoas por meio do celular
... perspectiva desde o direito da União Europeia. In: MARTINS, Guilherme Magalhães; LONGHI, ... e se adaptar às condições do ambiente em que se encontra, servindo-lhe de critério ... Agencia" Española de Protección de Datos, 2004 ... S\xC3" ...
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Regulação de Setores Dinâmicos: O Modelo RIIO Britânico para as Smart Grids
... (públicos e privados) que operam no ambiente regulado não só são essenciais para o bom ... União Europeia, p. ex., as deϐinições levadas a cabo pelo ...
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Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
... O Direito Econômico é uma construção europeia" do século XX estabelecida em um ponto de converg\xC3" ... atividade econômica à criação de um ambiente de negócios favorável à segurança jurídica e ...
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Especialização da justiça como política de defesa do consumidor
... jurídicas e, por conseguinte, para o ambiente institucional brasileiro como um todo ... : um estudo comparado das experiências europeia e norte-americana. Orientador: Maria Garcia ...
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Avaliações/estudos ambientais - conceitos e aplicação
... da Política Nacional do Meio Ambiente: ... ) Ȃ o estabelecimento de padrões de ... a AAEǡ se antecipando à Comunidade Europeia que só veio a regular a AAE em ʹͲͲͳͳͳǤ ...
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A Construção dos Direitos Fundamentais no Trabalho no Cenário Internacional
... Direitos Humanos (1948); a Carta Social Europeia (1961); a Convenção Europeia de Direitos ... 5.1 - Condições e meio ambiente de trabalho. Sexta Comissão ... - Comissão de ...
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Decisões Monocráticas nº 124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2019
... 225 ... Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do ... [ ] Em 2009, a Autoridade Europeia de Segurança em Alimentos (EFSA) realizou uma ...