agencia europeia do ambiente
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A perspectiva da prot eção de dados pessoais em face dos direitos das criança e adolescentes no sistema normativo brasileiro
... Paralelamente, no ambiente latino-americano, a partir do início da década ... em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/agencia-sala-de-imprensa/2013-agencia-de-noticias/ ... a LGPD, ao contrário da legislação europeia que serviu de inspiração, acabou sendo ...
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A indispensável repressão penal para a proteção da Amazônia
A indispensável repressão penal para proteção da Amazônia
A proteção do meio ambiente na Amazônia deixou de ser mera opção e ... Para a União Europeia , "a exploração madeireira ilegal constitui um ... -
Para além da discussão sobre atividade fim e atividade meio: a igualdade de direitos e a responsabilidade solidária como meios para a proteção do trabalhador terceirizado
O aperfeiçoamento dos sistemas de produção e das técnicas de administração de mão de obra, em face da superação do binômio taylorista-fordista pelo sistema toyotista de meios de produção, tem como uma de suas expressões mais significativas a terceirização, seja ela de mão de obra ou de serviços. Tal instituto voltou a centralizar debates acadêmicos e políticos desde a discussão do Projeto de Lei 4
... ção da terceirização criará um ambiente de maior segurança para o próprio trabalhador ... examinar o exemplo da Diretiva da União Europeia 104 ( Temporary Agency Work Directive ), aprovada ... -
O direito ao esquecimento na sociedade da informação
... ízo de outros documentos, da convenção Europeia de Direitos do Homem, e por último, tendo em ... ao esquecimento, tendo em vista o ambiente da rede mundial de computadores, cujos meios de ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... éias e dos Estados Partes da União Européia, aprovado pelo Conselho da União Européia em 26 ... ambiente de negócios pautado por princípios éticos, ... -
Regime jurídico e políticas públicas de águas no direito internacional e brasileiro: rumo a estatuto privilegiado?
... socioeconômico e como elemento do meio ambiente merecedor de proteção. A CF publicizou as ... Na União Europeia, desde o Tratado de Maastrich, de 1992, há ...
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Agências reguladoras, poder normativo e legalidade
... jurídicos de inspiração continental europeia (sistemas do civil law ... ), como é o caso ... 11 Nesse ambiente, o que deve resultar claro é que, o exercício ...
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Uso da inteligência artificial no diagnóstico e elegibilidade de pacientes para cuidados paliativos: limites éticos e jurídicos
... americanos 19 e também da União Europeia 20 ... Os gigantes da tecnologia também já ... as novas tecnologias sejam adotadas num ambiente favorável, sob o risco de inviabilizar os ...
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A evolução socioeconômica e o ambiente do trabalho
... com o trabalho, tendo atingido 22% dos trabalhadores da União Europeia em 2005 ... ” (OIT. Riscos emergentes e novas formas de prevenção num ...
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A condição dos trabalhadores migrantes na perspectiva do cinema: análise da obra 'Mundo Livre
O presente artigo trata da questão de trabalhadores migrantes que deixam seus países de origem em busca de melhores condições de vida e de trabalho, mas acabam por encontrar em outras localidades situações de exploração laboral e de marginalização de direitos. A discussão do tema tem como ponto referencial a análise da obra cinematográfica “Mundo Livre”, do diretor britânico Ken Loach, bem como o
... jurídico a partir da interação com o ambiente social e permite analisar o Direito, em especial ... possuem passaporte regular da União Européia. São, portanto, imigrantes legais atraídos pela ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... para o mundo que São Paulo oferece ambiente com ... segurança jurídica e está aberto a ... -como os países membros da União Europeia. Os médicos veterinários da ... Coordenadoria ... ção energética, entre outros (https://agencia.fapesp.br/39326/) ... Sustentabilidade e ...
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Decisão da Presidência nº 5230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... ÇA DE GRAVE LESÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO ... e também banido na Comunidade Europeia por causar distúrbios hormonais ... Além ...
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Decisões Monocráticas nº 5230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2018
... ÇA DE GRAVE LESÃO À SAÚDE E AO MEIO AMBIENTE: PRINCÍPIOS DA PREVENÇÃO E PRECAUÇÃO ... e também banido na Comunidade Europeia por causar distúrbios hormonais ... Além ...
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Regulação do risco ambiental nanotecnológico e participação democrática: Possibilidades e óbices
Este artigo objetiva observar o déficit social de percepção do significado das nanotecnologias pelos cidadãos comuns (não especialistas), o qual opera como óbice ao princípio da Participação Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art. 225 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CR/88. Seu problema de pesquisa foi: que benefícios
... Democrática para a regulação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, insculpido no art ... à área (iniciando-se pela Comunidade Europeia e pelo Japão). Isto porque se percebeu que o ... -
Entrevista com o ministro Francisco Rezek
... Em cada um desses anos, na primavera europeia", entre março e abril, lá estávamos, a delegaç\xC3" ... ção dos rios, pela degradação do ambiente, pela corrupção, pela sonegação de impostos, ...
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Crítica do protagonismo do poder judiciário. o ativismo judicial entre reconhecimento e redistribuição
O presente artigo tem como objetivo principal ampliar a reflexão acerca dos limites e possibilidades do protagonismo judicial para além do âmbito meramente positivo constitucional, levando-o até o plano da filosofia moral e da filosofia política, especialmente pela utilização das categorias "reconhecimento" e "redistribuição", centrais ao debate filosófico contemporâneo. A microtese do trabalho é
... cultura jurídica dominante (tradição europeia continental, anglo-saxônica etc.), para chegar a ... Por mais frágil que seja nosso ambiente democrático, por mais grave que sejam as crises ... -
COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... sobre a saída do Reino Unido da União Europeia, 33 assim como as eleições presidenciais de ... espaços, como metrô, supermercados e o ambiente de trabalho ... Vale destacar, ainda, a ...
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A juscibernética no século 21
... O ambiente impactado pela sociedade do conhecimento, imersa ... , além de posteriores, são de origem europeia continental. Isto se explica porque os juristas ...
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Compliance na indústria farmacêutica
... que pretendem continuar existindo neste ambiente econômico marcado pela volatilidade, incerteza, ... Drug Administration (FDA) e a Agência Europeia de Medicamentos (EMA) aumentaram a importância ...
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Supervisão de exames universitários on-line e a proteção de dados pessoais no contexto da covid-19: uma análise da decisão da dpa dinamarquesa à luz do GDPR
... rotinas de ensino e avaliações para o ambiente virtual. A ITU destacou ainda que, apesar das ... ções, em atualização à legislação europeia vigente à época, ampliando o escopo da ...
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O término do tratamento de dados pessoais na LGPD: um estudo sobre as hipóteses de término e as de conservação mesmo após o encerramento do tratamento
... e identidade dos cidadãos da União Europeia que começou a ser idealizado em 2012 e foi ... finalidade no Regulamento Europeu, ver: AGENCIA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DE LA UNIÓN ... ão de aplicações, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 ...
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Big data, algoritmos e inteligência artificial na administração pública: reflexões para a sua utilização em um ambiente democrático
... e europeus, no âmbito do programa Diálogos Setoriais: União Europeia-Brasil. O instrumento foi criado para prevenir e enfrentar crimes ...
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Mediação em cartórios na Itália e no Brasil
Este artigo tem como objetivo evidenciar a contribuição que as serventias extrajudiciais podem prestar para o aumento da efetividade dos meios extrajudiciais de solução de controvérsias e, mais especificamente, da mediação. Analisa-se ainda a colaboração com o Poder Judiciário, na medida em que o cartório tem um natural inclinação para absorver atribuições, tradicionalmente prestadas...
... Importa notar ainda que a União Europeia Europa tem realizado um grande esforço para ... Devese cuidar para que o ambiente de mediação não seja hostil a qualquer das ... -
Algumas Questões sobre o Direito à Desconexão dos Trabalhadores
... A própria União Europeia num Documento de 8 de abril deste ano sobre ... de o trabalhador desligar-se do ambiente de trabalho – com tudo o que isso implica, até ...
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Ajustando as lentes: novas teorias do dano para mercados digitais
... serviços e atividades a migrarem para o ambiente virtual. Ver GONÇALVES, P. B.; COUTINHO, D. R.; ... relatório comissionado pela Comissão Europeia a esse respeito: ... No caso do setor em ...