agencia europeia do ambiente
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Preços personalizados: considerações à luz da LGPD
... ambiente em que a prática ocorre para confirmar a sua ... Na União Europeia, a e-Privacy Diretiva, bem como a sua nova ... Acesso em: 29 jul. 2021. AGENCIA DE ACCESSO A LA INFORMACION PUBLICA; UNIDAD ...
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Elementos da análise institucional
... recurso dos condenados alemães à Corte Europeia de Direitos Humanos K.-H. W. versus Germany ( ... geralmente segue mudanças gerais no ambiente político. Portanto, conclui Griffin, é ...
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Regulação da Internet como Administração da Privacidade
Propósito - Análise dos elementos da teoria responsiva da regulação como mecanismos utilizados pelas empresas como administração do direito à privacidade na internet. Metodologia/abordagem/design - Estudo da teoria responsiva de regulação de Ayres e Braithwaite e das normas e leis relacionadas com direito à privacidade e internet. Além disso, será abordado um caso jurídico e regulamentos dos...
... regulamentos dos Estados Unidos e União Europeia" ... Resultados – A auto-regulação, o di\xC3" ... , ou seja, é preciso proporcionar um ambiente onde os regulados atuam de forma própria ... -
Responsabilidade civil do provedor de aplicações pela remoção de conteúdo ofensivo gerado por terceiros, à luz do marco civil da internet
... aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 6 ... No sistema da União Europeia, estabeleceu-se em novembro de 1998 uma Diretiva ...
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Notas sobre os Impactos da Inteligência Artificial no Mundo e no Direito do Trabalho
... foi hegemônico durante a Idade Média europeia. O feudalismo não existiu no Brasil, embora no ... de agentes que recebem percepções do ambiente e executam ações. Cada agente implementa uma ...
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O estatuto da criança e do adolescente trinta e um anos depois: a inclusão 4.0
... , dos consumidores, do direito a um meio-ambiente saudável, entre outros, revelam um desenho ... os termos e os marcos legais da União Europeia (UE) e do Conselho da Europa que salvaguardam a ...
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Fake news, eleições e comportamento
O presente artigo trata das fake news em contexto eleitoral, sob uma pers- pectiva comportamental. Para tanto, discutem-se as relações entre fake news e de- mocracia, os fatores comportamentais e estruturais que explicam a disseminação de notícias falsas na internet e também as estratégias para seu adequado enfrentamento. Por fim, analisam-se as medidas adotadas contra as notícias falsas na...
... para saída do Reino Unido da União Europeia, conhecida como “ Brexit ”, aliou as ... duas faces da mesma moeda: a de que um ambiente democrático sadio exigiria, de um lado, ... -no-brasil-em-parceria-com-aos-fatos-e-agencia-lupa/amp/. Acesso em: 29 jun. 2018 ... -
Por um Código de Direito do Consumo para Portugal
... o governo de então, pelo Ministério do Ambiente, em que pontiicava como ministra Elisa Ferreira, ... , ao tempo Presidente da Agência Europeia de Informação ao Consumidor ... Aproveitando a ...
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Trabalho da mulher
... 8º). Na União Europeia, o Tratado de Roma (1951) adota o princípio da ... ambiente ou trabalho insalubre: 1) vedado o trabalho em ...
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Nanotecnologias e sua regulação: conhecimento necessário de uma nova realidade sob a constituição democrática de 1988
Que óbices o princípio da participação democrática encontra na sociedade para a construção da regulação do risco nanotecnológico? Apesar dos diversos meios de participação democrática possibilitadas pela ordem constitucional, o grande óbice com que se depara o jurista ao analisar a capacidade de efetivação desta norma é a falta de conhecimento sobre as nanotecnologias - falta relacionada não...
... i) há benefícios para o homem e o meio ambiente com o desenvolvimento nanotecnológico – ... no seu início, de países da Comunidade Europeia e Japão), pois estes foram se apercebendo da ... -
Desdemocratização e não fruição de direitos fundamentais: a atuação do jurista contemporâneo em face do governo à distância das agências de rating
Em 2008, o mundo se viu mergulhado em uma crise financeira global gerada, em grande medida, pela atuação irresponsável das maiores agências de classificação de risco de crédito do mundo. Alguns anos depois da eclosão da crise, essas agências estão ainda mais influentes e economicamente consolidadas do que se encontravam antes de 2008. Governança à distância, aparente despolitização e...
... , quanto a análises qualitativas, como ambiente externo, questões jurídicas, contexto político ... Em 2011, a União Europeia criou a Autoridade Europeia dos Valores ... -
A desverticalização nos serviços públicos de água e esgoto
[Propósito] Nos últimos anos, observam-se novos modelos para organizar a prestação dos serviços públicos de água e esgoto no Brasil. [Metodologia/abordagem/design] O presente estudo aborda, pelo viés jurídico, as experiências recentes que promoveram a divisão da cadeia produtiva para tratamento e distribuição da água e para o esgotamento sanitário, com o objetivo de atribuir cada uma das etapas a
... Serviços Públicos, Patrimônio, Meio Ambiente e Urbanismo do Município de Nova Iguaçu, ... A trajetória da Comunidade Econômica Europeia para se transformar em União Europeia também ... -
Proteção do consumidor contra a publicidade digital nativa furtivamente veiculada em redes sociais
... Business to Consumer (B2C) para o ambiente virtual ... 1. NUNES, Maria Patrícia Burnay ... do tratamento dado pela normativa europeia com o tratamento doutrinário dado no Brasil para ...
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O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros
O presente artigo busca analisar como os pressupostos teóricos da subsidiariedade, em especial na dimensão administrativa interna, pode orientar a análise dos limites e potencialidades do espaço territorial local, no que tange aos pequenos municípios, frente ao problema da despopulação rural. Desse modo, o problema a ser respondido é o seguinte: quais as potencialidades de aplicação da...
... ão administrativa interna, de matriz europeia, mas implícita no ordenamento jurídico ... ário permite a proteção do meio ambiente e da sociedade, sendo que para tanto os ... -
Direito internacional do trabalho
... e ao subemprego, seguro-social, meio ambiente do trabalho, integração dos povos indígenas, ... Com efeito, na União Europeia, que alcançou seu ponto mais destacado com o ...
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Inclusão das pessoas com deficiência e inteligência artificial: convergências possíveis
... e as barreiras devidas às atitudes e ao ambiente que impedem a plena e efetiva participação ... de pessoas, sendo dez milhões na União Europeia, afetadas pela demência. Surpreendentemente, 5% ...
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Sobre fronteiras, cavalos e gatekeepers a evolução do debate de interoperabilidade e acesso às redes no direito cibernético
[Propósito] O artigo busca caracterizar a evolução do debate regulatório de interoperabilidade e acesso às redes na trajetória evolutiva da Internet. [Metodologia] A partir de uma pesquisa bibliográfica sobre a produção acadêmica de direito cibernético e estudos de caso nos Estados Unidos e na Europa, são identificados os objetivos e o papel desempenhado pela regulação das condições de acesso às...
... entendimento das relações de poder no ambiente cibernético e a importância das condições de ... inglesa, o Digital Markets Act (UNIÃO EUROPEIA, 2022) ... Nas considerações a decidir do ... -
Controle da captura regulatória: fundamentos, etapas e estratégias
Este trabalho pretende demonstrar que a captura é projeção do fenômeno dos conflitos de interesses para o Direito Regulatório e, a partir dessa premissa, busca parâmetros para aprimorar o controle da captura pelas ferramentas trazidas pelo controle dos conflitos de interesses. Ele se inicia pela exposição do conceito de conflitos de interesses, de sua origem e de suas manifestações no ordenamento
... dos Direitos Fundamentais da União Europeia 738 e extraído por via de interpretação de ... No ambiente da Regulação brasileira, é possível que a ... -
O direito ao esquecimento e a liberdade de informar na sociedade da informação
ASociedade da Informação desencadeou conflitos gerados no âmbito nacional e internacional que provocam a colisão entre dois grandes direitos: direito à liberdade de informação e direito ao esquecimento. Derivam de fatos ou acontecimentos resultantes da grande velocidade de disseminação de informações e dados, gerados a cada segundo no mundo globalizado, proporcionando não raras vezes um grande...
... “compreender o fenômeno jurídico no ambiente social mais amplo”, ao analisar o direito como ... de fronteiras”.A Convenção Europeia de Salvaguarda dos Direitos do Homem e suas ... -
Cinco modelos de adjudicação administrativa (justiça administrativa)
Regimes regulatórios e de distribuição de benefícios ocasionam um grande número de disputas individuais entre agências governamentais e particulares. Cada país precisa de um sistema de adjudicação administrativa para solucionar essas disputas corretamente, com justiça e eficiência. Esses sistemas geralmente compreendem três fases – decisão inicial, reconsideração administrativa e revisão judicial.
... ção inquisitórias – União Europeia; 3.3. Modelo 3: Tribunals – Reino Unido, ... à segurança e proteção do meio ambiente. Uma das disposições proíbe a eliminação de ... -
O dever de informar o consumidor face à emergência dos produtos nanotecnológicos
Objetiva-se discutir o dever de informar o consumidor a respeito da natureza de novos produtos, em específico o fornecedor de nanoprodutos. Deste modo, analisa-se a qualificação concreta da informação verificando-se a extensão da obrigação legal dos artigos do CDC visando a proteção do consumidor, uma vez que entende-se que este é vulnerável e hipossuficiente frente ao fornecedor, que detêm as...
... potenciais nocivos à saúde e ao meio ambiente. Embora Saraiva (2014) avalie que potenciais ... Já o Relatório da Agência Europeia Ambiental (EEA) alertou sobre materiais que são ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... (diferentemente do que ocorre na Corte Europeia de Direitos Humanos, após a vigência do ... 11 trata do importante direito a um meio ambiente sadio. Ora, toda pessoa tem direito a viver em ...
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Edição gênica e os limites da responsabilidade civil
... necessárias diversas interações com o ambiente, o que muitas vezes só ocorre ao longo do tempo, ... Por meio da Diretiva 85/374, a União Europeia enfrentou a questão do risco do desenvolvimento ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... , carpinteiros, serventes etc., e agencia obras para laborarem em conjunto, desde que se ... marítimo, que se desenvolve a bordo, em ambiente fechado e de área limitada, enseja problema de ... atingidos nos países da União Europeia 1248 ... No Brasil, a Seção de Dissídios ...
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... ária e outras doenças; garantir um meio ambiente sustentável e desenvolver uma parceria global ... pela ONU, em conjunto com a União Europeia, afirmou que cerca de um bilhão de pessoas vivem ...