alteration
-
User Warning
... Such changing situation may be, for instance, the upcoming appearance of explicit graphic content on a news feed or the upcoming alteration of contractual terms of the platforms ... User warnings are typically utilized to convey an alert and afford a user the possibility to form an ...
-
A segurança dos dados: o conteúdo do dever e os efeito s dos incidentes de segurança
... Tradução livre de “‘personal data breach’ means a breach of security leading to the accidental or unlawful destruction, loss, alteration, unauthorised disclosure of, or access to, personal data transmitted, stored or otherwise processed”. Disponível em: https://gdpr-info.eu/. Acesso ...
-
Tutelas provisórias e a efetivação do processo de tomada de decisão apoiada na legislação brasileira
... 19 França. Code Civil ... Art. 425. Toute personne dans l'impossibilité de pourvoir seule à ses intérêts en raison d'une altération, médicalement constatée, soit de ses facultés mentales, soit de ses facultés corporelles de nature à empêcher l'expression de sa volonté peut ...
-
A reforma trabalhista e o novo regime jurídico do teletrabalho no Brasil
... regulation, among which we can highlight the elements that characterize teleworking, its contractual formalities, the question of the alteration of the work contract, the responsibility for the costs of the infrastructure of the remote work, and, inally, the aspects related to the duration of ...
-
Implicações do Colapso Climático nos Direitos Humanos do Povo Inuit: Desafios para uma Tutela Internacional
A pesquisa pretende demonstrar como o colapso climático, com alteração da estrutura paisagística e constitutiva do Ártico afeta os Inuits e representa vilipêndio aos Direitos Humanos desse povo. Demonstra-se que o entendimento do Meio Ambiente ecologicamente equilibrado como direito de ordem humana faz urgente a alteração de políticas econômicas, sobretudo no que diz respeito aos EUA, sob risco...
... Ecocídio. Direito Ambiental Internacional ... Abstract: The research intends to demonstrate how the climatic collapse, with alteration of the landscape and constitutive structure of the Arctic, affects the Inuits and represents a vilification to the Human Rights of this people. It is ... -
Environmental awareness, consumption of organic products and gender.
... Moreover, for being a multifaceted construct, the buying behavior undergoes alteration according to the gender, because men and women have different needs (Gorni, Gomes & Dreher, 2012). These data reinforce the need for deeper ...
-
Cortes Constitucionais julgando Sistemas Eleitorais: um olhar comparativo sobre os julgamentos constitucionais a respeito da Igualdade Eleitoral
Este estudo aborda, de forma comparativa, o nexo entre a jurisdição constitucional e os sistemas eleitorais através da perspectiva do princípio da igualdade em matéria eleitoral. Desta maneira, o seu objetivo é examinar as linhas de argumentação dos tribunais constitucionais da Alemanha, Itália e Espanha, tentando desdobrar as diferentes interpretações desse princípio sob a jurisprudência dos...
... Court has recognized the existence of imperative reasons ( zwingende Gründe ) making it possible to see the federal elections act’s “alteration” of the equality principle as constitutionally justified. Meanwhile, legal scholars have discussed whether recent judgments by the Court, ... -
A reparação do dano ambiental no meio marinho: um olhar cruzado entre o Brasil e a França
Este estudo realiza uma análise cruzada dos direitos nacionais da França e do Brasil em questões de reparação e avaliação de danos ecológicos causados ao meio ambiente marinho. Trata-se de uma contribuição para a avaliação da efetividade jurídica da reparação ambiental, com base no entendimento das diferenças entre os elementos que caracterizam a responsabilidade ambiental no nível normativo e...
... , en recourant, si nécessaire, à une expertise, le préjudice écologique dont elle avait reconnu l'existence, et consistant en l'altération notable de l'avifaune et de son habitat, pendant une période de deux ans, du fait de la pollution de l'estuaire de la Loire, la cour d'appel n'a pas ... -
The importance of feedback in taxation liability relationships
The pertinence of the theme is due to the disputable nature of taxation liability problems in legal science. Despite more than fifty years of research, there is still no common opinion as to its definition, functions, principles, classification criteria and relationship with related legal categories. The lack of legal research of the feedback of the violating entity to the authirised body is...
... In a tax liability relationship, the taxpayer may acknowledge violation, correct the declaration and apply to the budget authority for alteration of the tax payment term ... When a decision to restructure a taxpayer’s liability is taken, taxation relationship is replaced with budget ones ... -
The right to data protection versus 'security' contradictions of the rights-discourse in the Brazilian general personal data protection ACT (LGPD)
The protection of personal data in the cyberspace has been an issue of concern for quite some time. However, with the revolutions in information technology, big data and the internet of things, data privacy protection has become paramount in an era of free information flows. Considering this context, this research intends to shine a light on the experience of Brazil regarding data privacy...
... measures which are able to protect personal data from unauthorized accesses and accidental or unlawful situations of destruction, loss, alteration, communication or dissemination; ... VIII – prevention: adoption of measures to prevent the occurrence of damages due to the processing of ... -
O grafite e a preservação de sua integridade: a pele da cidade e o 'droit au respect' no direito brasileiro e comparado / Graffiti and the preservation of its integrity: the skin of the city and the 'droit au respect' in brazilian and comparative law
Ano após ano, o grafite tem aumentado o seu prestígio como manifestação artística urbana. Em certos lugares, chegou mesmo a virar atração turística, objeto de culto e alvo de peregrinação. Galerias e museus de renome consagram espaços cada vez mais valorizados àquela manifestação cultural. Com fundamento no Direito Comparado, o presente texto busca analisar se há ou não um direito moral dos...
... the doing, in relation to the work, of anything that results in a material distortion of, the destruction or mutilation of, or a material alteration to, the work that is prejudicial to the author’s honour or reputation; or ... II. an exhibition in public of the work that is prejudicial to ... -
Ação rescisória com base em alteração do entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal
O objeto do presente artigo é analisar o cabimento da ação rescisória quando da alteração da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal à luz dos conceitos de Justiça e Segurança Jurídica. Para tanto, o estudo abordará os conceitos gerais da referida medida judicial, o histórico da jurisprudência e, ainda, realizará a análise de um caso em prático no qual todos os conceitos estudados estiveram...
... ABSTRACT: The purpose of the present article is to analyze the filing of the ‘ Rescisory Action ’ due to alteration of the jurisprudence of the Supreme Court. This analysis was done in accordance with the concepts of Justice and Legal Security. Therefore, the study ... -
Democracy and deliberation
Day to day we are faced with the constant use of the term democracy, a concept which put as a natural system has been perceived like an obviousness in the last two centuries or two centuries and a half. It’s conducted us to a misperceiving that in slow evolution became a non-attacked political postulated. In this path, with the absolutization of the idea and the ideal the real investigation of...
... Addressing it in a different way, we start from the assumption of excellence thereof, and the unfeasibility and implausibility of its alteration as the ideal system ... In spite of being a relatively recent phenomenon, democracy seems to have achieved a “historical victory over ... -
Discrepancy between prescribed and real work: the case of outsourced service contract supervisors at federal universities in the state of Sao Paulo.
... positive impacts, such as the acquisition of new knowledge, experience, and training, but they can also cause negative impacts, such as an alteration in the worker's health (Guerin et al., 2001). In this sense, it is essential to analyze the variabilities of the activity, as these mold the way the ...
-
The expressive function of constitutional amendment rules
A presente pesquisa enfoca a questão de como as mudanças constitucionais informais obscureceram a permanente relevância das regras de alteração formal da Constituição. Nesse artigo, retoma-se a atenção para as mudanças formais com o intuito de demostrar que as regras de alteração formal – não as alterações formais, mas as próprias regras de alteração – desempenham uma função subestimada:...
... subject to repeal or amendment by a simple legislative majority, a constitutional text is often subject to a higher threshold for alteration.22 This higher threshold could be approval by a legislative or popular supermajority, and it sometimes requires both.23 More demanding procedures for ... -
The theory and phenomenology of constitutional dismemberment
Uma das características mais espetaculares ancoradas no livro de Richard Albert (Constitutional Amendments: Making, Breaking, and Changing Constitutions) é a teoria do desmembramento constitucional. Em sua obra-prima, Albert propõe aos projetistas constitucionais interessados em preservar a continuidade jurídica que codifiquem os procedimentos não só de emenda, mas também de desmembramento, ou...
... sense: the transformation after the World War II from the Meiji Constitution to Showa Constitution according the rules of constitutional alteration prescribed in Article 73 of the old Constitution. A prominent constitutional scholar Toshiyoshi Miyazawa at the time, facing the end of the seemingly ... -
A temporal analysis of land use and cover in the Pará river basin after the implementation of 1988´s federal constitution of Brazil
The present research aimed to analyze the land use and cover of the Pará River Basin territory, located in Minas Gerais, Brazil, between the years 1990 and 2020, considering the period after the enactment of the 1988’s Federal Constitution, which imposed on the Public Power and the community the duty to defend and preserve the environment for present and future generations. In this sense, we...
... As found in this research, the alteration of the landscape with the alternative use of the soil for the implementation of silviculture and agriculture activities took place in 49,000ha, ... -
Where do they speak from? Positions about the new IMF contractual proposal for ordering sovereign debt restructurings/?Desde onde falam? Posicoes em torno da nova proposta contratual do FMI para ordenar as reestruturacoes da divida soberana.
... of the implementation of the IMF initiative on the proper functioning of the market will largely depend on whether the sovereign risk alteration is similarly reflected in an alteration of the lending costs. If such alteration is not the case, or not made in the corresponding proportion, ...
- Controversy about triggers for fiscal adjustment measures
- Labor court gives new stimulus for working-from-home policies
- Risk involving political appointments brings down Petrobras shares
-
Contrato de Trabalho Ultraflexíveis: entre o Zero Hour Contract e a Jornada Eight Days a Week
No contexto da nova morfologia social do trabalho, o presente artigo pretende analisar a profunda alteração da relação do ser humano com o tempo de vida e de trabalho. A dinâmica da sociedade contemporânea, baseada nos novos meios informatizados de comunicação e atenta às demandas do mercado, gerou dois fenômenos ambíguos: o teletrabalho e o contrato de trabalho intermitente, ambos atualmente...
... ABSTRACT : In the context of the new social morphology of work, the present article intends to analyze the profound alteration of the relation of the human being with the time ... 1 Integrante do grupo de pesquisa “Retrabalhando o Direito” (RED). Professora de Direito ... -
Law and economics in the health care system: an analysis of its costs and efficiency
The following article, elaborated according to the inductive approach, seeks to evaluate the health care system in the optics of Law and Economics, emphasizing the Brazilian and American models. Public health in Brazil comprises the citizen’s right to be provided with adequate health treatments and the State’s duty of assuring its effectiveness as a universal and free right. In the American model,
... attendance in public hospitals, medicine and instruments capable of promoting quality health care services demonstrate the need for an alteration in the system, in order to concretize the constitutional text ... Aiming to contextualize the actual crisis in the provision of health care ... -
(Des)semelhanças entre a figura do precedente na tradição jurídica do common law e no direito brasileiro
... Cambridge: Cambridge University Press, 2008 ... 10 SPAETH, Harold J.; BRENNER, Saul. Stare Indecisis: The Alteration of Precedent on the Supreme Court , 1946-1992 ... Cambridge: Cambridge University Press, 1995, p. 2 ... 11 SPAETH, Harold J.; BRENNER, Saul ...