aluguel de veiculos sp
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Direito das coisas
... 1.331, § 1º, do CC, os abrigos para veículos só poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao condomínio ... mais de uma pessoa, a que habitar o imóvel deverá pagar à outra aluguel proporcional. ... (C) A aluvião, mesmo sendo fenômeno da natureza, ...
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Ministério PÚBLICO De São Paulo V. Município De Aparecida/SP
... , equídeos permaneceram sempre a serviço dos homens, puxando veículos de tração, a golpes de pau e chibata. No Rio de Janeiro e em São Paulo, ... formas de mobilidade urbana representadas pelas bicicletas de aluguel e patinetes motorizados. Confira-se a transformação possível: ...
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... ð Ação revisional de aluguel – Lei nº 8.245/1991, art. 68. ð Ação de adjudicação ... cobrança da indenização coberta pelo seguro obrigatório de veículos – art. 10 da Lei nº 6.194/74; ð Ação discriminatória – art ...
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Da habilitação da avaliação por engenheiros e os corretores de imóveis
... ? TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO: ... “Revisional de aluguel — Nomeação de corretor de imóveis para apurar valor do aluguel — ... é obrigatória a expedição de novo certificado de registro de veículos, no prazo de 30 dias. Tratando-se de lei especial, deve prevalecer sobre ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , na qual conteúdo de depoimento de acusado foi transmitido para veículos de imprensa antes mesmo do fim da audiência, informo às partes, MPF, ... fornecimento de insumos ao longo do tempo, de construção ou de aluguel. A compra de gasolina em um posto não será puramente instantânea se o ...
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Decisão monocrática Nº 0600198-47.2020.6.26.0424 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 18-10-2023
... não identificada; – Extrapolação do limite de gasto com aluguel de veículo automotor. INFRINGÊNCIAS À RESOLUÇÃO TSE Nº ... ; g) a extrapolação do limite de gastos com locação de veículos ocorreu em virtude do impedimento de aglomeração de pessoas, ...
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Das Regras Gerais da Locação Urbana. Formação, Efeitos, Extinção e Cessão da Relação Locatícia
... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; 3. de espaços destinados à publicidade; 4. em apart-hotéis, hotéis ... ção, uma vez prestada caução equivalente a três meses de aluguel, conforme autoriza o parágrafo 1º do art. 59 in verbis : ... §1º ...
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Direito Empresarial
... ócio sobrevivente ficará sub-rogado no direito à renovação do aluguel, desde que continue no mesmo ramo de atividade – requisito que foi ... “B” (OAB/Exame Unificado – 2016.2) Na sociedade Apuí Veículos Ltda., a sócia Eva foi eleita administradora, pela unanimidade dos ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... competências tributárias impositivas, o âmbito semântico dos veículos linguísticos por ela adotados para traduzir o conteúdo dessas regras de ... alcoólicas, a fabricação de vinhos e as receitas decorrentes de aluguel de máquinas, de fretes, de venda de recursos minerais, de aplicações ...
- Acórdão Nº 5000958-87.2019.8.24.0163 do Quarta Câmara Criminal, 07-07-2022
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Parte geral
... serviços da oficina mecânica “Y” para manutenção de seus veículos mas não pagou pelos serviços prestados. Tendo “Y” de demandar a ... ) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de ...
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Regulação do transporte individual de passageiros: um estudo sobre o caso Uber no Brasil / Regulation of individual passenger transport: a study on the Uber case in Brazil
O aplicativo de celular conhecido como Uber se define como um intermediário entre passageiros interessados em se deslocar pelos centros urbanos e proprietários de automóveis interessados em oferecer transporte individual remunerado. Este aplicativo, originário de São Francisco na Califórnia, acabou causando certa polêmica em todos os países em que atua por estar supostamente envolvido com concorrê
... ao Brasil através da cidade do Rio de Janeiro foi destacada nos veículos de comunicação, os quais enfatizaram a renda auferida pelos motoristas ... que "o transporte individual de passageiros em veículos de aluguel" somente poderá ser executado "mediante prévia e expressa autorização ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... aluguel de veículos, insumos e contratação de pessoal ... temporário destinado ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... da integralidade dos bens; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao doador. O problema é saber ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... c) com relação aos espaços destinados à publicidade; ... d) ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... da integralidade dos bens; basta ser daqueles que possam gerar um aluguel, por exemplo, que sirva de renda suficiente ao doador. O problema é saber ... autônomas de garagem ou de espaços para estacionamento de veículos; ... c) com relação aos espaços destinados à publicidade; ... d) ...
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Do Direito de Ação
... Pública para a defesa de direitos de consumidores que compraram veículos Honda Civic, modelos 2001 e 2002, e Honda Fit, City e Accord, modelo 2012, ... (extinção da relação jurídica), a revisão de um contrato de aluguel (modificação da relação jurídica), etc.; ... c) crises de ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... queima de veículos, incêndios e tentativa de invasão e ... destruição da sede da Polícia ... atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio ... Da análise dos ... -
Acordão da Quarta Turma, 20-04-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO RESIDENCIAL.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. LOCAÇÃO FRACIONADA DE IMÓVEL PARAPESSOAS SEM VÍNCULO ENTRE SI, POR CURTOS PERÍODOS. CONTRATAÇÕESCONCOMITANTES, INDEPENDENTES E INFORMAIS, POR PRAZOS VARIADOS.OFERTA POR MEIO DE PLATAFORMAS DIGITAIS ESPECIALIZADAS DIVERSAS.HOSPEDAGEM ATÍPICA. USO NÃO RESIDENCIAL DA UNIDADE CONDOMINIAL. ALTAROTATIVIDADE,
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Direito Tributário
... ; D : incorreta, pois o IPVA incide sobre a propriedade de veículos" automotores, não sobre o serviço prestado com eles ... Gabarito “C\xE2" ... pelo pagamento do imposto sobre a renda incidente sobre o aluguel será do locatário, que o descontará do valor pago pela locação ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... as obrigações que lhe competem e, entre elas, a do pagamento do aluguel e de conservação da coisa locada”. 657 ... Controvérsias existem ... configurar uma relação de consumo, a exemplo das locações de veículos, hipótese em que a retenção se apresenta um remédio eficaz em favor do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08034654120194050000), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0803465-41.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: ALEXANDRE VERAS BRITO ADVOGADO: Carla De Morais Coutinho e outro AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ADITAMENTO DA INICIAL E INSERÇÃO DE NOVO...
... proposta em face de Pedro Augusto de Lisboa; TAC - Transporte de Aluguel e Carros Ltda - ME e Isabelle Naya Fernandes Rêgo Brito, objetivando a ... , e todas comprovadas, são elencadas: - subcontratação de veículos para o transporte escolar, sem a existência de qualquer documento formal, ... -
Direito Civil
... ) contrato de locação que contém erro no cálculo do valor do aluguel constatado pelo locatário após o pagamento dos três primeiros meses de ... Justiça–/SC – 2016 – MPE) (1) A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente, com o locatário, pelos danos por este ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... queima de veículos, incêndios e tentativa de invasão e ... destruição da sede da Polícia ... atinente ao aluguel à empresa Petrobrás de imóvel pertencente a Otávio ... Da análise dos ... -
Acordão da Primeira Seção, 01-06-2021
RECURSOS ESPECIAIS REPRESENTATIVOS DE CONTROVÉRSIA. RITO DOS ARTIGOS1.036 E SEGUINTES DO CPC/2015. RESP 1.925.456/SP. ADMISSÃO.1. Admitida a afetação com a seguinte delimitação da tesecontrovertida: "Verificação da necessidade de observação dos art.280 e 281 da Lei 9.503/1997 em relação à infração pela não indicaçãode condutor prevista no art. 257 § 7º e 8º, para definir aimperiosidade da...