analfabeto pode votar
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Direito Constitucional
... que, quanto ao conteúdo, a Constituição pode ser dividida em MATERIAL e FORMAL. Na concepção ... B: incorreta. O analfabeto, conforme o art. 14, § 4º, da CF é ... É claro que há a possibilidade de votar em branco ou anular seu voto, mas isso não ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... ção do tema, na sociedade de consumo, pode ser considerada publicidade toda informação que ... Reddit nos permite “votar positivamente” e “votar negativamente” em ... se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ...
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Acórdão Nº 1001942-56.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 30-10-2018
... documentação, comprova não pode ficar sem o uso do ... medicamento que já mostra ... mesmo sendo analfabeto, o cidadão tem o direito de votar. O Juiz não ...
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Eleições, voto de protesto e a formação política do brasileiro
José Ribamar: Eleições e a formação política do brasileiro
... , nua e crua, é que o brasileiro não sabe votar por falta de boa "formação política". A ... se diga do semianalfabeto e até do analfabeto que esteja engajado num projeto sociopolítico de ... A visão de que o assessor pode ser muito bom e vai resolver tudo, contribuindo ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... a felicidade dos povos e dos governos, não pode ter, e não terá o utra base rme que não ... , a cidadania pode ser ativa (capacidade de votar) ou passiva (capacidade de ser votado). O ... O voto do analfabeto tem sido justicado pela circunstância de que ...
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Anexo C ? Ação de impugnação de registro de candidatura (AIRC) ? iniciais e pareceres
... ção Federal faz inelegível o analfabeto (art. 14, § 4º) e o cônjuge e parentes do ... afetada, ativa e passivamente, não podendo votar e nem ser votado), para só então dar início ... na improbidade o período de inelegibilidade pode ser muito superior aos 8 anos mencionados na lei, ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer ... § 1º. Se o menor for analfabeto ou não estiver devidamente alfabetizado, a ... terços) dos associados com capacidade para votar. Não obtido esse coeficiente, será realizada ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... liberdade de expressão e do livre mercado, pode produzir ilicitudes patentes e, em último caso, ... Reddit nos permite “votar positivamente” e “votar negativamente” em ... se se tratar de consumidor idoso, analfabeto, doente ou em estado de vulnerabilidade agravada ...
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Decisão monocrática Nº 56587 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2022
... ências desta obrigatoriedade, não se pode, sob o fundamento de tutelar tal direito, ... sufrágio, que se materializa no direito de votar, de participar da organização da vontade ... não reconheciam o direito de voto ao analfabeto. Durante o Império e a Primeira República não ...
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Dos Atos Preparatórios à Votação
... 2º). A Zona pode compreender mais de um município, assim como um ... Se a urna for eletrônica, o ato de votar já compreende o depósito do voto ... O analfabeto poderá utilizar instrumentos que o auxiliem a ...
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Direito Constitucional
... Em um primeiro momento, o examinando pode achar que a assertiva é incorreta, pois está ... de estender o sufrágio (o direito de votar) às mulheres. Participam do sufrágio feminino, ... IV. Analfabeto, bastando que alguém assine por ele. (A) ...
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A estrutura normativa
... as unidades do sistema jurídico, pode denotar: (i) enunciados do direito positivo; (ii) ... é a norma prescritora da faculdade de votar, que assim dispõe: (H’) “ser analfabeto”, ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... O documento pode ser acessado pelo endereço ... -se que: "Ah, mas tem muito analfabeto funcional, mas a educação ainda é muito ... , a vantagem de quase sempre votar em penúltimo lugar é ter ouvido, sobre a ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... 14, § 3º, II, da CF) e, portanto, não pode ocupar nenhum cargo eletivo enquanto perdurarem ... condições de ser eleito, por ser analfabeto ... Juntou documentos de fls ... , a pessoa analfabeta tem o direito de votar, mas não pode ser votada. Ser alfabetizado, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... A Petrobras não pode ser responsabilizada solidária ou ... pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou, não sendo ... VII — o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado nas organizações sindicais; ...
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Procuração
... 2 A nova orientação pode impor algum embaraço ao tráfego negocial, pois ... Já o analfabeto necessita de uma pessoa capaz que assine a seu ... ções sociais (participar de reuniões, votar e ser votado etc.) ... 3) Sociedade limitada ...
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A luta pelo direito: debates sobre o sufrágio feminino na revista de crítica judiciária no início do século XX
Através da análise da Revista de Crítica Judiciária, evidencia-se um repositório de discussões políticojurídicas e sua crítica em um momento de transição e de transformações no conturbado cenário brasileiro do início do século XX. Estuda-se o debate sobre a luta das mulheres brasileiras pelo direito ao voto, pelo viés delineado do campo jurídico e, principalmente, pelos argumentos da primeira...
... o motivo de tal ausência, o que se pode considerar a justificativa desse lapso no ... que a mulher casada não deveria votar, pois o marido a representava e com isso estaria ... de cidadão brasileiro, não ser analfabeto", mendigo, praça de pré, religioso de ordens mon\xC3" ... -
A iniciativa popular como instrumento legítimo para deflagração de proposta de emenda constitucional
Embora a Constituição Federal consagre expressamente o modelo de democracia participativa, ainda existem muitas barreiras, em diversos níveis, que obstam o seu enraizamento cultural. Tendo isso em mente, este estudo objetivou fazer uma análise crítica acerca da efetividade prática da democracia participativa (ou semidireta) no Brasil, mais especificamente no tocante à iniciativa popular enquanto...
... de hoje, muito refém do singelo ato de votar ... O trauma decorrente dos abusos e ... !cações, temos que a iniciativa popular pode ser formulada ou simples. Explica ... Manuel ... 3 Pelo conceito do IBGE, analfabeto é aquele que não sabe ler e escrever um bilhete ... -
Acórdão nº 8941 de Tribunal Superior Eleitoral, 27 de Septiembre de 2016
... ao fundamento de que o candidato é analfabeto, não preenchendo o requisito previsto no art ... 6. A leitura de referido preceito não pode ocorrer de forma dissociada do cenário social e ...
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Anos antes de votar pela descriminalização, Alexandre de Moraes cortou pés de maconha no Paraguai; vídeo viraliza
... Para fundamentar seu voto durante julgamento no STF que pode descriminalizar o porte pessoal de maconha, o ministro Alexandre de Moraes ... Para um analfabeto, por volta de 18 anos, preto ou pardo, a chance de ele, com uma quantidade ...
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Remédios constitucionais
... : “O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: a) partido político com ... O analfabeto também poderá impetrar habeas corpus ... 1988, ao lado, por exemplo, do direito de votar em eleições, do direito de iniciativa popular ...
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Dos Direitos Políticos e Partidos Políticos
... Em síntese, pode-se adiantar que os direitos políticos positivos ... ínio secreto para permitir ao eleitor votar livremente e não se ver pressionado antes ou ... pode eleger, pode ser eleito, pois o analfabeto pode ser eleitor, mas é inelegível para ...
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Decisão monocrática Nº 11759 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-03-2024
... Por fim, ele relata que o povo analfabeto vota em "políticos ruins" visto que recebe ... me confessou que pagou pra levar eleitor ir votar. Então, é um mundo tão diferente, que a gente ... , em contexto de animosidade política, não pode ser considerada fato penalmente relevante ...
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Entrevista com o ministro Ilmar Galvão
... [IG] — Pois não. Pode me interromper, senão eu vou falando ... ão, com instruções sobre o modo de votar, uma fundação ganhou a licitação com uma ... que receavam não servir para eleitor analfabeto. A introdução da urna em todos os estados ...
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História do Brasil
... paulistas com relação à Coroa, “não se pode dizer, porém, que os interesses da Coroa e o ... Não se exigia ser alfabetizado para votar e, apesar de censitária, a participação ... o eleitorado, ao proibir o voto ao analfabeto. Para o Brasil, era uma grande novidade ...