anexos poluição sonora
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Ministério Público - Conselho Superior
... Tema: POLUIÇÃO SONORA ... INFÂNCIA E JUVENTUDE ... Nº MP: ... inclusão dos anexos em PDF da documentação necessária, se for ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... , além de dois Quadros, uma Tabela e nove Anexos, a saber: ... Sumário da NR-29 ... - poluição ou acidentes ambientais; ... - socorro a ... ção auxiliares, semafórica, por gestos, sonora, visando à adequação do trânsito de ...
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Da obrigatoriedade do licenciamento ambiental para atividades causadoras de significativa degradação ambiental: estudo de caso da atividade de extração de areia e cascalho
... os documentos relacionados nos anexos I, II, III desta Resolução, ... BOOK - A ... nível do leito dos cursos d’água; poluição sonora; poluição visual; poluição ...
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Da infração
... som produzido em nível de pressão sonora" não superior a 80 decibéis, medido a 7m de dist\xC3" ... ção entre as ações de controle da poluição dos órgãos estaduais e municipais de meio ... nº 93, de 1º de outubro de 2008, e seus Anexos I, II e III do DENATRAN, cuja Portaria ...
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Legislação Complementar
... anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo ... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ... poluição e a degradação ambiental; ... h) a ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens é privativa de ... ém porque não reproduzidos nos autos os 2 anexos com documentação colhida pelo Ministério ... ; j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos ...
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Concessões
... XI) e “a) os serviços de radiodifusão sonora", e de sons e imagens; b) os serviços e instalaç\xC3" ... , nos editais, contratos e respectivos anexos. O art. 29 da Lei de Concessões aponta, como ... , por exemplo, em razão do grau de poluição gerada pelo veículo ou do seu tamanho e impacto ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010782-37.2018.8.19.0000 (Criminal), 11-02-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXAME DA DECISÃO QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS ATIVIDADES NO ESTABELECIMENTO COMERCIAL MANTIDO PELO AGRAVANTE, QUE ENVOLVAM QUALQUER TIPO DE SONORIZAÇÃO, POR MEIO DE CAIXAS E AMPLIFICADORES. Defesa e preservação do meio ambiente. Art. 225 da Constituição Federal. Magistrado de origem considerou que o nível de intensidade sonora emitido pela...
... considerou que o nível de intensidade sonora ... emitido pela Ré está em desconformidade com ... de proteção da coletividade contra a poluição ... sonora. As fotografias colacionadas ... documentação vista nos anexos 0001 e 0002 ... É o relatório. Passo ao voto ... -
Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... A poluição do meio ... urbano constituía meio favorável ... Anexos I e II, bem como as seguintes vantagens ... Sonora, na divisa com Mato Grosso, e se estende até ...
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Negócio Jurídico
... ção ao meio ambiente (repressão à poluição sonora, inclusive), regulamento condominial e ... se extraem os chamados deveres anexos ou laterais de conduta, tais como os deveres de ...
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Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... poluição atmosférica, sonora e visual, e comprovação ... nº 73, de 07 de dezembro de 2000, seus anexos e dá outras providências. Disponível em: ... -
Legislação
... anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo ... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ... poluição e a degradação ambiental; ... h) a ...
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Legislação
... anexos, os atos normativos editados pelo Poder Executivo ... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ... poluição e a degradação ambiental; ... h) a ...
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Acordao N° 1644376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-11-2022
Civil e processo civil. Serviços de telefonia. Ruídos sonoros elevados. Poluição sonora. Comprovada. Danos morais. Devidos. Quantum indenizatório. Adequação. Honorários advocatícios sucumbenciais. Critério de arbitramento. Valor da condenação, irrisório. Apreciação equitativa. Cabimento. 1. Comprovado, por vistoria técnica, que o equipamento de prestação de serviços de telefonia da apelante/ré,...
... RUÍDOS SONOROS ... ELEVADOS. POLUIÇÃO SONORA. COMPROVADA. DANOS MORAIS. DEVIDOS ... 152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta ... De acordo com a Tabela anexa à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000241-81.2015.5.06.0122), 09-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. É necessário que a atividade constatada como insalubre esteja na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social para fins de pagamento de adicional de insalubridade, nos termos do art. 190 da CLT e da Súmula nº 448 do C. TST. No caso, as atividades dos reclamantes não correspondiam àquelas previstas na norma como...
... às medições do nível de pressão sonora no circuito de compensação "A" e no circuito de ... ípios dados pela portaria 3214/78 NR 15 ANEXOS 01 e 02 ... Avaliação e Resultados: ... Art. 2 , 3 , V e 33. - 1. Poluição por odor. Padrão. Não ofende a LF nº 6.938/81 ... -
Acordao N° 1277907 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Constitucional, civil e processual civil. Ação de indenização por danos morais. Poluição sonora. Evento na praia. Perturbação do sossego. Lei do silêncio. Sons e ruídos. Acima do limite legal. Comprovação. Recurso desprovido. 1. Os valores ambientais constitucionais informam todo o ordenamento jurídico, razão pela qual a solução de causas envolvendo conflitos de vizinhança, como o ora em análise,
... DANOS MORAIS. POLUIÇÃO SONORA. EVENTO NA PRAIA. PERTURBAÇÃO DO ... 152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei ... § 1º Os níveis de ... -
Acórdão Nº 0004627-60.2010.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL E AGRAVO RETIDO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DISCUSSÃO ENVOLVENDO O AVENTADO USO, POR LOJA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, DA VIA PÚBLICA PARA CARGA E DESCARGA DE CAMINHÕES, PRODUZINDO POLUIÇÃO. NULIDADE DA PROVA PERICIAL PRODUZIDA. INOCORRÊNCIA. LAUDO ELABORADO POR ENGENHEIRO CIVIL QUE CONTOU COM O AUXÍLIO DE EQUIPE MULTIDISCIPLINAR E REALIZOU VISTORIAS E AFERIÇÕES TÉCNICAS, APRESENTANDO...
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NR-30 - Segurança e Saúde no Trabalho Aquaviário
... se dará na forma especificada nos Anexos a esta norma. Incluído pela Portaria n. 58 de ... em ambientes confinados, prevenção a poluição e emergências em geral, avaliando os resultados ... sonora ...
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Acordao N° 1637712 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Direito administrativo e processual civil. Ação de obrigação de não fazer. Estabelecimento comercial. Realização de eventos. Ruídos externos. Pressão sonora. Métodos de medição. Lei distrital nº 4. 092/2008. Abnt nbr 10. 151. Aferição informal. Impossibilidade. Multa cominatória. Valor razoável. A despeito da importância de se garantir a tranquilidade e o controle da emissão
... EVENTOS. RUÍDOS EXTERNOS. PRESSÃO SONORA. MÉTODOS DE MEDIÇÃO. LEI ... DISTRITAL Nº ... revela possível que a aferição da poluição sonora ocorra de ... maneira informal, sem ... 152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta Lei ... § 1º Os níveis de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000177-33.2017.5.06.0015), 15-08-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Inferindo-se do conjunto probatório que a reclamante estava sujeita aos efeitos de agentes agressores, impõe-se confirmar o deferimento do título em epígrafe. Recurso improvido, no aspecto.
... no anverso de 11 páginas, além de 02 anexos e concluo que a função e o ambiente de trabalho ... pela Reclamante, e se há enorme poluição sonora? ... Resposta: Sim ... 08) Informe ... -
Legislação Complementar
... XIII — destaque — mensagem gráfica ou sonora que ressalta determinada advertência, frase ou ... Os anexos I e II a que se referem a Portaria n. 723, do ... poluição e a degradação ambiental; ... h) a ...
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Aplicações conforme normas previdenciárias, tributárias e trabalhistas
... trata de ruído, conjuntamente aos demais anexos, mantendo-se intacto desde então, em que pesem ... O nível de pressão sonora permitido depende do tempo de exposição, assim, ... ção do meio ambiente do trabalho e poluição ambiental em relação aos trabalhadores, bem ...
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Acordao N° 1308045 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Apelação. Civil e processual civil. Ação de obrigação de não fazer c/c indenização por dano moral. Evento na praia. Alegação de perturbação do sossego. Pedido de observância dos limites sonoros legalmente exigíveis e compensação pecuniária. Dano não configurado. Encerramento das atividades. Recurso conhecido e provido. 1. Os autores requereram que a parte ré, produtora do evento na praia, fosse...
... poluição sonora e os limites máximos de intensidade de ... 152, especificados nas Tabelas I e II dos Anexos I e II desta ... Lei. § 1º Os níveis de ... - Acórdão Nº 0900037-05.2015.8.24.0043 do Terceira Câmara Criminal, 14-12-2021
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NR-22 - Trabalhos Subterrâneos
... e) dispor de sinalização sonora específica, conforme o item 22.18; e ... f) não ... do Proconve - Programas de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores, a vazão de ar ... QUADROS ANEXOS À NR-22 QUADRO I ... Número de trabalhadores a ...