anticrese conceito
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Posse
Capítulo 1 ... P OSSE ... 1.1 Conceito ... A posse é um dos temas mais controvertidos do direito privado. A ... comprador do imóvel; VIII - o penhor; IX - a hipoteca; X - a anticrese” Verifica-se, pois, que a posse não está inserida no rol dos direitos ...
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Fase instrutória do procedimento para pagamento de quantia
... Sem descurar a evolução – e humanização – do conceito de patrimônio a partir da constitucionalização do direito civil, ... 1419 do Código Civil que nas dívidas garantidas por penhor, anticrese ou hipoteca, o bem dado em garantia fica sujeito, por vínculo real, ao ...
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Capítulo VIII - Debêntures na lei das sociedades anônimas - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 52 a 74)
... Conceito" – Debênture é um título emitido por uma companhia, mediante aprovaç\xC3" ... reais previstos pela legislação brasileira: hipoteca, penhor e anticrese. Em tais casos o bem dado em garantia fica submetido ou sujeito, por ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 481 A 532 DO CC) ... 4.1.1 Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste contrato existe risco ...
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Dos principais contratos envolvendo bens imóveis
... 481 A 532 DO CC) ... 4.1.1 Conceito ... De acordo com o art. 481 do Código Civil, a compra e venda é o ... que o rendeiro lhe preste garantia real (penhor, hipoteca e anticrese), ou fidejussória (fiança ou aval) ... Neste contrato existe risco ...
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A alienação fiduciária em garantia; natureza jurídica; conceito; objeto; natureza jurídica dos direitos das partes
... Entretanto, a alienação iduciária em garantia difere substancialmente das formas tradicionais de garantia real, hipoteca, penhor e anticrese. A principal diferença decorre da titularidade do bem dado em garantia. No citado instituto, o devedor aliena o bem ao credor, transferindo-lhe uma ...
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Legislação
... conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — utilizar frases ou expressões ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ...
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Inexecução das obrigações e garantias reais: o peso da revisão e da renegociação
... conceito de prestação e das obrigações englobaria a garantia? Interferência no ... No caso da anticrese, o bem é transferido para que se possa, com as rendas produzidas por ele, ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... 2. A atual concepção de família implica um conceito amplo, no qual a afetividade é reconhecidamente fonte de parentesco e sua ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... II – requerer a intimação do titular ...
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Fase satisfativa do procedimento para pagamento de quantia
... advocatícios e de direito real de garantia (hipoteca, penhor ou anticrese") etc. Também a lei processual estabelece que a penhora – ato de constri\xC3" ... 3.2 O conceito de adjudicação ... Tendo em vista a diferença de regimes jurídicos ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto 5 : ... III – os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada pela Lei n ...
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Bens públicos
... BENS PÚBLICOS - QUESTÕES ... Conceito de bens públicos ... Bens privados com características de públicos ... a qual os bens públicos podem ser gravados com hipoteca e anticrese em favor de terceiros; ... E) licitação, segundo a qual todos os bens ...
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A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
Fernando Mady: A relevância da hipoteca na circulação de riquezas
... 3. Conceito, natureza jurídica e princípios ... Conceitua-se a hipoteca como um ... ém-se o titular na posse, que não a perde como no penhor ou na anticrese (C.C., artigos 1.431. caput, e 1.506, caput); e disponível, em ... -
O ITBI e a inconstitucionalidade da exigência antes do registro imobiliário
... IX – a hipoteca; ... X – a anticrese ... XI – a concessão de uso especial para fins de moradia; XII – a ... Delimitado o conceito", passa-se a análise do momento da transferência da propriedade do bem im\xC3" ...
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Execução por Quantia Certa
... dizer-se que o título exequendo deveria ser líquido , pois o conceito de certeza está compreendido no de liquidez ... Caso a obrigação ... : “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese" será ineicaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou anticr\xC3" ...
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Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
@Conceito e requisitos do título executivo ... Segundo Carnelutti , enquanto o ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese" ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ... VI \xE2" ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... ): "A alienação de bem aforado ou gravado por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto será ineficaz em relação ao senhorio direto, ou ao credor ... O conceito de preço vil está posto no art. 891, parágrafo único: ... Art ...
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Acordão da Segunda Seção, 30-11-2021
DIREITO CIVIL E COMERCIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CESSÃO FIDUCIÁRIADE DIREITO DE CRÉDITO. REGISTRO EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E DOCUMENTOS.DESNECESSIDADE DE REGISTRO PARA A CONSTITUIÇÃO DA GARANTIA. CREDORNÃO SUJEITO Á RECUPERAÇÃO JUDICIAL. IMPOSSIBILIDADE.1. A cessão fiduciária de título de crédito, nos termos dadisciplina específica da Lei 4.728/95, com a redação dada pela Lei10.931/2004, não...
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Lição 22 - Da hipoteca
L ição 22 ... DA HIPOTECA ... Sumário: 1. Conceito – 2. Características – 3. Requisitos objetivos – 4. Requisito ... ó aquele que pode alienar poderá empenhar, hipotecar ou dar em anticrese; só os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese ...
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PODER JUDICIÁRIO
... contrato de trabalho stricto sensu: do empregado e do empregador: conceito e caracterização; dos poderes do empregador no contrato de trabalho. Do ... Da Responsabilidade Civil. Do Penhor, Da Hipoteca e Da Anticrese. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Novo Código de Processo Civil - Lei Federal ...
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Dos Embargos de Terceiro
... @7.2. Conceito de terceiro ... A pessoa física ou jurídica pode não constar do título ... , obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca, penhor ou anticrese (art. 1.047, 11)". 17 ... No Código anterior, duas correntes ...
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Os Tributos
CAPÍTULO XIX ... Os Tributos ... I – INTRODUÇÃO ... 1. CONCEITO DE TRIBUTO ... O art. 145 da CF autoriza a União, os Estados, o ... incide sobre os direitos reais de garantia, isto é, o penhor, a anticrese e a hipoteca (art. 1.225, VIII, IX e X, do CC). Constitui hipótese de ...
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ( ... ) Mas o conceito de terras devolutas continuou sendo residual: são assim consideradas ... eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... ( ... ) Mas o conceito de terras devolutas continuou sendo residual: são assim consideradas ... eventual e definitivo, na matrícula do imóvel, da hipoteca, anticrese ou penhor que abonarem especialmente tais emissões, firmando-se pela ...
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Novos agentes de execução civil extrajudicial
... Percebe-se que o conceito abrange os processos judiciais de um modo lato, e poderia abarcar desde ... de garantias reais previstas no Código Civil: a hipoteca e a anticrese de imóveis e o penhor de bens móveis (art. 1.419). Há uma quarta ...