anticrese conceito
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José Augusto Rodrigues Pinto ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
-
Bens públicos
... 4. CONCEITOS DE BENS PÚBLICOS ... O conceito legal de bens públicos, advém do art. 98 do Código Civil, o qual ... os bens que se podem alienar poderão ser dados em penhor, anticrese" ou hipoteca 10 ... Como visto, os bens públicos são em regra inalien\xC3" ...
-
Análise do patrimônio nos três planos do mundo jurídico. Análise estrutural, funcional e dinâmico-processual do patrimônio
... No conceito jurídico de patrimônio ... 8. O direito ao sustento material ou ... como a dos direitos reais de garantia (hipoteca, penhor e anticrese) desafiam uma rígida catalogação, no Direito das Coisas ou no Direito ...
-
Das sanções cautelares. Situações de urgência e evidência
... Alguns doutrinadores têm alegado que o conceito de entidade familiar não poderia ultrapassar o previsto na Constituição ... anticrese e a hipoteca, não há como afastar o entendimento de que ‘caução de ...
-
O imposto sobre propriedade territorial rural (ITR) e o agronegócio
... De fato, não aparece na Constituição Federal o conceito de “imóvel rural”, nem muito menos de “imóvel urbano”. Não há ... comprador do imóvel; (viii) o penhor; (ix) a hipoteca; (x) a anticrese.Com o intuito de solucionar a questão posta, quadra examinar apenas ...
-
C
... se funda em direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor, anticrese ou depósito em dinheiro, quer em títulos de crédito, quer em títulos ... ção de diversas normas jurídicas, sobre um objetivo comum, a um conceito único, que as englobe. Ex.: conceito de contrato ... Construção ...
-
Consolidação das leis do trabalho
... conceito de "mesma localidade" de que trata o art. 461 da CLT refere-se, em ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou usufruto; ... III — pleitear medidas acautelatórias urgentes; ...
-
O Estatuto Aéreo
... , temos de compreender que seu campo de atuação é centrado no conceito de aeronave – o Estatuto das Aeronaves –, um conceito amplo que não ... reais sobre aeronave, como hipoteca, alienação fiduciária, anticrese, créditos privilegiados, adjudicações, arrematações e permutas; XV ...
-
EDITAL Nº 1 - TBG/PSP RH 01, DE 13 DE JULHO DE 2023
... , demonstração das origens e aplicações de recursos); conceito, objetivo, periodicidade e elaboração. análise econômico-financeira: ... Direitos Reais de Garantia: penhor, hipoteca, anticrese e alienação fiduciária. Propriedade intelectual, direito autoral, ...
-
Alienação Fiduciária de Produtos Agropecuários em Cédulas de Produto Rural ? Uma Luz no Fim do Túnel Diante dos Casos de Recuperação Judicial do Produtor Rural
... o termo agronegócio (ou agribusiness ) de acordo com o conceito elaborado pelos primeiros teóricos de tal campo de preocupação da ... Penhor industrial. Penhor mercantil. Anticrese. Cédulas rurais pignoratícias, hipotecárias e mistas. Transmissões em ...
-
Embargos de Terceiro
Capítulo X ... Embargos de Terceiro ... 1. Conceito ... O objetivo da execução por quantia certa reside na expropriação ... a expropriação judicial dos bens dados em hipoteca, penhor ou anticrese, como está claro na redação do art. 674, § 2. o , ... IV, do CPC, ...
-
Da execução em geral
... 880). Pelo mesmo motivo afirmávamos que o conceito de sentença, estabelecido pela antiga redação do art. 162, § 1º, do ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
-
Legislação
... conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — utilizar frases ou expressões ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ...
-
Parte especial
... , confira a célebre obra Castro Mendes sobre o assunto: O Conceito de Prova em Processo Civil ... Lisboa: Ática,1961 ... 297 Pautado na ... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; ...
-
Capítulo X - Sentença de Mérito
... Ação Recisória no Processo do Trabalho ... reformular o conceito de sentença, que passou a ser “o ato do juiz que implica alguma das ... “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou ...
-
Sentença de mérito
... ção imposta no sistema, o legislador teve que reformular o conceito de sentença, que passou a ser “o ato do juiz que implica alguma das ... “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou ...
-
Dos Embargos à Execução
... aproximação de ambos os processos, quer na estrutura como no conceito na execução de obrigação de pagar quantia certa ... Registre-se ... 804. A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou ...
-
Da Penhora
... ência da penhora) ou gravado de garantia real (hipoteca, penhor, anticrese), salvo caso excepcional em que o devedor não possua outros bens. Em se ... O conceito foi ampliado para incluir como adjudicantes o exequente, que poderá ...
-
Execução por quantia certa - continuação
... 26.2. Conceito e natureza jurídica ... Em linhas gerais, a expropriação pode ser ... : “A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou ...
-
Propriedade fiduciária: conceito, natureza e características
... No entanto, difere dos demais direitos reais limitados de garantia como, no caso, o penhor, a anticrese e a hipoteca, visto que nestes o titular da garantia tem um direito real na coisa alheia, enquanto na propriedade fiduciária o titular da garantia ...
-
'Recuperação judicial seria mais eficaz com o fim dos créditos extraconcursais'
Entrevista: Nelson e Guilherme Marcondes Machado, advogados
... Machado — As garantias reais são só hipoteca, penhor e anticrese. Então, o crédito fiduciário entraria na classe três. Também há um ... Na verdade, isso é bem comum. Até mesmo porque o conceito de principal estabelecimento é muito amplo. Mas, até resolver quem é o ... -
Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro (art. 346)
... 346) ... 1. Conceito do Delito de Subtração ou Dano de Coisa Própria em Poder de Terceiro ... a coisa achar-se em poder do credor, a título de penhor ou anticrese", ou de direito de retenção, como quando em poder de outra pessoa, em raz\xC3" ...
-
Direito imobiliário
CAPITULO VIII ... DIREITO IMOBILIÁRIO ... Conceito de direito imobiliário - Direito imobiliário é o complexo de normas que ... reais imobiliários como: a propriedade, a habitação, o uso, a anticrese, a enfiteuse (já ... MANUAL PRÁTICO DAS AÇÕES IMOBILIÁRIAS ...
-
Introdução
... comissório-marciano, dedica-se o trabalho a passar em revista conceito, elementos constitutivos, modalidades, efeitos e funções do pacto ... das modalidades de garantias reais típicas (penhor, hipoteca, anticrese e propriedade fiduciária), no que diz respeito à inserção dos ditos ...
-
Dos títulos executivos na Justiça do Trabalho
@1. Conceito e requisitos do título executivo ... Segundo Carnelutti, enquanto o ... III – os contratos garantidos por hipoteca, penhor, anticrese e caução, bem como os de seguro de vida; (Redação dada pela Lei n ...