anticrese conceito
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Autarquias e fundações públicas
... Na verdade essa denominação ‘atividade típica’ é um conceito" jurídico indeterminado. Tais atividades consistem na prestação de servi\xC3" ... Administrador Público gravá-los quer por penhora, hipoteca ou anticrese 139 ; ... d) não-onerabilidade: a não-onerabilidade significa que o ...
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Dos procedimentos especiais
... Denominação e conceito ... o verbo consignar (do Latim consignare ) significa, do ponto de ... dos bens sobre os quais incidiu a hipoteca, o penhor ou a anticrese ... Inciso I. Insolvência do devedor comum. Não se exige que a ...
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Função das arras
... Percebendo que o conceito clássico já não esclarecia tanto, ainda na metade do século passado ... específicos de tutela do crédito como o penhor, a hipoteca, anticrese e a garantia fidejussória, para exemplificar com os instrumentos mais ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições ... 3. Poder constituinte: ... Dos direitos reais de garantia: do ... penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia ... 8. Do direito de família: Da ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições ... 3. Poder constituinte: ... Dos direitos reais de garantia: do ... penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia ... 8. Do direito de família: Da ...
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Diretoria Geral da Secretaria do TJMA
... 2. Teoria da Constituição. Constitucionalismo. Conceito e classificação das Constituições ... 3. Poder constituinte: ... Dos direitos reais de garantia: do ... penhor, da hipoteca e da anticrese. Da alienação fiduciária em garantia ... 8. Do direito de família: Da ...
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Das ações possessórias e a Defensoria Pública / The possessory actions and the Public Defender´s office
Neste artigo serão examinados alguns aspectos das ações possessórias no novo código de processo civil, com relevo nas demandas coletivas, ressaltando a importância da atuação da defensoria pública. A participação da defensoria pública em todas as demandas possessórias já é uma constante importante na nossa realidade jurídica e se procura aqui determinar seu renovado papel social nas demandas...
... estrutura, de modo que sua ausência traz reflexos ao próprio conceito ... O direito, como produto das relações humanas em sociedade, ... usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, penhor, anticrese, alienação fiduciária) atrai o vício da precariedade, não sendo de ... -
O pacto comissório, o pacto marciano, o tratamento legal e contratual para validade do contrato
... 13 Cita-se, a respeito, a formulação doutrinária sobre o conceito de pacto comissório que a coloca de forma diretamente antagônica com a ... ório às outras formas de garantia real (hipoteca, penhor e anticrese), prevista no artigo 1.428 14 do CCB ... A solução legislativa para ...
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Enfoques Especiais
... O conceito" de multa está previsto no Decreto n. 22.626/1933, art. 8º. A diferença \xC3" ... Os bens gravados (penhor, hipoteca, anticrese" ou usufruto) não surtirão efeitos executórios, posto que nula a execuç\xC3" ...
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Aquisição do direito de laje
... Ex.: contrato de compra e venda) ... O conceito de negócio jurídico é um tema eivado de divergências o que traduz uma ... não podem ser onerados com a incidência de hipoteca, penhor, anticrese e alienação fiduciária em garantia ...
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Legislação
... conceito de vantagem ou de segurança; ... VI — utilizar frases ou expressões ... V — o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ...
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Regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais e tutela judicial no novo código de processo civil / Regularization of occupational environmental occupancy and judicial protection in the new civil process code
A dificuldade do reconhecimento da regularização fundiária de ocupação em áreas ambientais, em razão da tensão da promoção do direito social à moradia à luz do meio ambiente ecologicamente equilibrado é o tema posto em debate. Verifica-se em que medida o novo código de processo civil traduz instrumentos que permitem mediante o controle social ao reconhecimento e proteção efetiva da posse nas...
... -se em fins do século passado, movimento para ampliação do conceito de direito à moradia, ligando não apenas a propriedade, mas identidade ... usufruto, uso, habitação, superfície, servidão, penhor, anticrese, alienação fiduciária) atrai o vicio da precariedade, não sendo de ... -
Usucapião extrajudicial: o procedimento para além da desjudicialização
Este artigo enseja traçar linhas iniciais sobre o procedimento de usucapião a ser realizado pela via extrajudicial. Mas propõe-se também a uma investigação acerca deste novel instituto a partir de uma perspectiva crítica de direito material. Acaba, por fim, revelando que um de seus requisitos impede uma ampla e proveitosa utilização da inovação surgida no bojo do Código de Processo Civil de 2015
... eis que “[ ... ] destina-se ao questionamento de uma norma, de um conceito ou de uma instituição jurídica, com o objetivo de propor mudanças ou ... “usucapiendo” (moradia, uso, usufruto, locação, hipoteca, anticrese, caução, garantia fiduciária, penhora) por ser a usucapião saneadora ... -
Acórdão Nº 0009275-28.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... da definição de pequena propriedade rural, o STJ aplica o conceito estabelecido no artigo 4º, inciso II, alínea "a", da Lei 8.629/93 ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou alienação fiduciária; ... Desse modo, não se vislumbra ...
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Acórdão Nº 0300783-55.2019.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 27-04-2021
... aquela que indica a melhor diretriz para a interpretação do conceito de consumidor. Confira-se: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... é aplicável somente aos institutos do penhor, da hipoteca e da anticrese. (Evento 20, SENT1, grifei). Destarte, mantenho a sentença irreprochável ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001209-10.2011.5.06.0201), 14-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA SOBRE BEM GRAVADO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Na forma do art. 835, XII do novo Código de Processo Civil, inexiste óbice à penhora de bem imóvel gravado por alienação fiduciária, decorrente de contrato de financiamento bancário firmado pela executada junto a terceiros, máxime levando em conta a natureza alimentar inerente ao crédito trabalhista. Resguardam-se, todavia, os
... A esse respeito, trago à baila o conceito de aliena ç ã o fiduci á ria segundo Maria Helena Diniz: ( ... ) transfer ... a penhora recair sobre bens gravados por penhor, hipoteca, anticrese ou aliena ç ã o fiduci á ria. ” ... Logo, assiste parcial raz ã o à ... -
Defesa do executado, embargos de terceiro e recursos na execução
... , quando na defesa do bem objeto da hipoteca, penhor ou anticrese ... Os embargos de terceiro podem ser opostos a qualquer tempo no ... ões quanto a essa espécie de execução estarão contidas no conceito de decisões na execução, passíveis, portanto, do agravo de petição, ...
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Impactos da pandemia na manutenção da cadeia contratual nos contratos imobiliários
... reais de garantia (alienação fiduciária, hipoteca, penhor e anticrese) estrutura formas de segurança presentes no sistema de direito privado. 9 ... 11 A Lei Federal 9.514 de 1997 evidencia esse conceito da alienação fiduciária na perspectiva dos bens imóveis que este ...
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Expropriação de bens
... 206 ... 20.2 Adjudicação ... 20.2.1 Conceito ... A adjudicação é a retirada do bem penhorado do patrimônio do ... 804. A alienação de bem gravado por penhor, hipoteca ou anticrese será ineficaz em relação ao credor pignoratício, hipotecário ou ...
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Seção VII. Das garantias locatícias
... A garantia real compreende o penhor, a hipoteca e a anticrese, ou seja, existe a vinculação de determinado bem ao cumprimento da ... O artigo 818 do nosso Código Civil trata do conceito de fiança ao afirmar que “pelo contrato de fiança, uma pessoa garante ...
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A posição da seguradora na arbitragem: a importância da análise da vontade
... O conceito do contrato de seguro é relativamente recente. Esse negócio não foi ... ém as garantias constituídas por terceiro (penhor, hipoteca, anticrese etc.); e os seus efeitos estendem-se também aos credores, quer do ...
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Do agravo de instrumento
... opõe-se, inclusive, aos credores com garantia real - penhor, anticrese, hipoteca etc. e subsiste ainda que a garantia tenha sido constituída ... 8.009/1990. Como vimos, a restrição que existia no conceito de “entidade familiar” foi aos poucos cedendo espaço e a ...
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EDITAL Nº 1/2023 ABERTURA DE INSCRIÇÕES - CONCURSO PÚBLICO
... 9.4.3. Da avaliação dessa prova, resultará conceito "APTO" ou "INAPTO". 9.4.3.1. Para ser considerado "APTO" na prova prática ... 17.7. Direito do promitente comprador. 17.8. Penhor, hipoteca e anticrese. 17.9. Laje. 18. Direitos da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741/2003. DIREITO ...
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Das disposições gerais
... Liga-se a esse conceito o art. 444, também consolidado ao assentar que “as relações ... são previstos os seguintes direitos reais de garantia: penhor, anticrese e a hipoteca ... 6.14) Juros e Correção Monetária dos Débitos ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... por tribunal; e) o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou outro direito real de garantia e aquele garantido por caução; f) o ... 5 e segs.) opõe-se a Borchard - e com razão - advertindo que "o conceito de ação declaratória filia-se, na verdade, ao de ação prejudicial e ...