apelacao modelo trabalhista
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Tributação do seguro e do resseguro
... 3.3.5 Aplicação do art. 7º do Tratado Modelo da OCDE aos pagamentos de prêmio de seguro e ... de indenização em reclamação trabalhista ... 3. Deveras, se a reposição patrimonial ...
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Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
Reforma Trabalhista COMENTADA ... LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO ... “ Art. 545 a 602 É fato que o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ...
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Fundamento e admissibilidade da autotutela contratual no ordenamento brasileiro
... , determinaram profundas alterações no modelo" liberal, revelando a emergência do social na pol\xC3" ... formas do processo civil, penal ou trabalhista. O processo é necessariamente formal ( ... ), ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... C) RECLAMAÇÃO TRABALHISTA: ... Este meio de prova tem sido muito ... o acidente tipo, ou acidente modelo se define como um ataque inesperado ao corpo ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... Obs.: Com a Reforma Trabalhista o artigo 818 “caput” teve sua redação ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Indústria e ...
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Sentença com número 5420159-33.2018.8.09.0072 da Inhumas - 2ª Vara Cível, 27-10-2022
... das relações de caráter trabalhista".” ... Não há dúvidas, pois, quanto à aplica\xC3" ... de documento para confirmar parentesco / modelo anexo).” ... A exigência de comprovação do ...
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Legislação
... sujeitas ao regime da legislação trabalhista poderão equiparar seus diretores não empregados ... por meio de declaração, conforme modelo anexo, firmada pelos interessados perante a ...
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Do Condomínio Edilício
... TJRJ – 0001518-70.2007.8.19.0003 – APELACAO".DES. JORGE LUIZ HABIB – Julgamento: 11/05/2010 \xE2" ... das relações de caráter trabalhista ... CDC – Art. 18. Os fornecedores de ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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A financeirização da economia - décadas de 70-80 - e o impacto no mercado de trabalho
... 24 REFORMA TRABALHISTA • PRIMEIRO ANO ... da esfera produtiva. De ... ção para o trabalho, mas diversa do modelo do que até se produziu no país, em que gastos ...
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Da instituição sindical
... de 1º de maio de 1943 e legislação trabalhista correlata, naquilo que a lei não dispuser em ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Elementos de teoria do processo constitucional
... ção (devido processo constitucional ou modelo constitucional do processo 10 ) e ... 10 Sobre ... – seja este civil, penal ou trabalhista, de conhecimento, de execução 55 ou cautelar, ...
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Artigos 511 a 610
... de direitos e interesses de natureza trabalhista e, assim, cuidam de situá-lo em classificações ... dos acordos alcançados, configurando um modelo neocorporativo de relações laborais" 14 ... No ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
... , seja ele o civil, o penal, o trabalhista, o eleitoral, o penal militar. Sendo assim, ... conteúdo para certo tipo de “situação modelo” ... Nesse plano, os princípios exercem ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... o sistema acusatório já previsto no modelo constitucional, revogando tacitamente todos os ... e obrigações de caráter civil, trabalhista, fiscal ou de qualquer outra natureza ... CPP, ...
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A reforma do processo tributário à luz da reforma tributária
... Isso passa pela construção de um novo modelo na ativi-dade de fiscalização e lançamento da ... como a civil, penal, tributária, trabalhista, ambiental, dentre outras ... Estes órgãos e ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... a: ( ... ) IV - regularidade fiscal e trabalhista; ( ... ) Art. 29. A documentação relativa à ... Ou seja, esse modelo inviabiliza a possibilidade de se exercer a ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... Federal concentra 13,8%; e a Justiça Trabalhista absorve 5,9%. Os demais segmentos acumulam, ...
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Legislação Complementar
... I — o cumprimento da legislação trabalhista em sua totalidade e no que concerne à ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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O novo Código de Processo Civil e os recursos trabalhistas
... O sistema recursal trabalhista brasileiro experimenta profunda alteração. O ... O segundo modelo, implantado com a Lei n. 13.015/2014, se volta ...
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Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... : CENÁRIO TECNOLÓGICO E ESTRUTURA DO MODELO BRASILEIRO ... Informações pessoais são ... 2020 ... 68. “No aspecto trabalhista, o mandamento constitucional de tratamento ...
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Recurso Ordinário
... O recurso ordinário trabalhista corresponde, em essência e sob o aspecto ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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Acórdão, Processo nº 0001999-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-04-2022
... , em nome do autor, vinculado à Chácara Modelo (fls. 50/51), ano 1992; notas fiscais de produtor ... , portanto, incontroverso o vínculo trabalhista urbano da parte recorrida durante o tempo da ...
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Premissas fundamentais
... do conflito de interesses não segue o modelo" padrão. Nessas situações ... 1. A observaç\xC3" ... bastante comum ocorre no processo trabalhista como se pode observar na Súmula 331, IV do TST: ...
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Competência, conexão e litispendência na lei de ação civil pública
... no seu modo estático, sob as vestes de um modelo de regras rígidas e abstratamente previstas pelo ... 2 Justiça federal comum ou especial (trabalhista) em relação ao meio ambiente do trabalho (art ...