Aplicabilidade
- A nova execução provisória do processo civil e sua aplicabilidade no processo do trabalho
- O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e sua aplicabilidade no âmbito da processualística do trabalho - uma breve incursão a respeito das teorias subjetiva e objetiva
- A prova no processo do trabalho: a aplicabilidade do código de processo civil para o asseguramento dos direitos fundamentais e sociais no direito trabalhista brasileiro
- A Prevalência do Negociado sobre o Legislado: Não Aplicabilidade em Face do Contrato Individual de Trabalho
- (In)aplicabilidade imediata das novas regras processuais e dos honorários de sucumbência recíprocas no processo trabalhista
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Pouvoir Discrétionnaire: A (In)Aplicabilidade da Margem Nacional de Apreciação Sobre Leis de Anistia - No Sistema Europeu
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre o uso da teoria da margem nacional de apreciação sobre as leis de anistia. Mediante uma abordagem críticareflexiva, de cunho descritivo busca analisar casos decididos no âmbito europeu de proteção aos direitos humanos em matéria de justiça de transição
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A natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro
O Presente trabalho busca discutir a natureza jurídica dos tratados internacionais de direitos humanos e sua harmonização e aplicabilidade no ordenamento brasileiro. Para tal, serão discutidos os seguintes tópicos: os direitos humanos e o “Estado Cooperativo”; a hierarquia interna dos tratados de direitos humanos...
"(...) par leur nature, les droits de l'homme abolis-sent Ia distinction traditionnelle entre l'ordre interne et l'ordre international. lis sont créateurs d'une perméabilité juridique nouvelle. II s'agit donc de ne lês considérer, ni sous l'a... - Do amplo acesso à juridição e da (in) aplicabilidade da retenção dos recursos especial e extraordinário
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... Obrigações do Responsável ... ARTIGO 45 ... Para efeito de reconhecimento da aplicabilidade de isenção ou alíquota reduzida, cabe ao responsável pela cobrança e recolhimento do IOF exigir: ... #Redação dada pelo Decreto nº ...
- A (in)aplicabilidade do Enunciado 135 do Fonaje nos juizados especiais cíveis à luz da jurisprudência das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná
- Mediação judicial trabalhista - histórico legislativo da exclusão da aplicabilidade da Lei nº 13.140/15 aos conflitos de trabalho
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Aplicabilidade do Artigo 219 do CPC/2015 nos Juizados Especiais
Excertos "Não há nenhum dispositivo, definitivamente nada, na Lei 9.099/95 que regulamente a forma de contagem dos prazos processuais perante os juizados especiais" "Se a vontade do legislador foi implantar um sistema jurídico coeso, ...
- Tutelas de urgência e evidência no novo código de processo civil de 2015 e sua aplicabilidade no processo do trabalho
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Nova regra de contagem de prazos no novo Código de Processo Civil - não aplicabilidade na sistemática dos prazos do processo do trabalho
O presente estudo trata-se de uma análise sobre a aplicação da regra de contagem de prazos advinda pelo novo Código de Processo Civil ao Processo Trabalhista. A alteração de uma codificação sempre traz à tona diversas indagações a respeito de institutos alterados, institutos suprimidos ou inovadores. O novo Código de Processo Civil trouxe, em seu bojo, além das demais inovações legislativas e...
- Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos: Aplicabilidade e Efetivação da Constituição da Organização Internacional do Trabalho - OIT (1919) e da Declaração de Filadélfia (1944)
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Acórdão nº 2016/0210048-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. LEGITIMIDADE DAS NOTIFICAÇÕES DE DÉBITO. ... AUSÊNCIA DE NULIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. ...
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... APLICABILIDADE. PROFISSIONAIS DA ... EDUCAÇÃO BÁSICA. INOBSERVÂNCIA DO PISO SALARIAL ...
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Acórdão nº 2016/0060309-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. FURTO. VALOR INEXPRESSIVO DO BEM SUBTRAÍDO. REITERAÇÃO CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO. 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica expressiva para a incidência do
... CRIMINOSA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO. PRINCÍPIO ... DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICABILIDADE. AGRAVO DESPROVIDO ... 1. O princípio da insignificância reafirma a necessidade de lesão jurídica ... - Aplicabilidade de medida de segurança provisória aos inimputáveis, semi-imputáveis, ébrios habituais e toxicômanos (art. 272, alíneas 'A', 'B' E 'C', CPPM)
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Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 7º A aplicabilidade ...
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Versão original
Decreto nº 10.178 de 18/12/2019. Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, para dispor sobre os critérios e os procedimentos para a classificação de risco de atividade econômica e para fixar o prazo para aprovação tácita e altera o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017, para incluir elementos na Carta de Serviços ao Usuário.
... III - a descrição da aplicabilidade dos efeitos dos níveis de risco; ... IV - o prazo e as regras para efeitos da aprovação tácita; e ... V - o tempo médio de tramitação de ...
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Acórdão nº 2014/0229489-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECORRIDO E DA CONTROVÉRSIA DE FUNDO. SÚMULAS ... 283 E 284/STF. APLICABILIDADE. PRECEDENTES. NÃO ... CONHECIMENTO ... 1. Recurso ordinário interposto contra o acórdão que ...
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Acórdão nº 2014/0241033-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ... APLICABILIDADE. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS ... I - Consoante o decidido pelo Plenário desta Corte na sessão realizada ...
- Direito securitário e projeto de lei nº 3.555 de 2004: uma análise acerca da aplicabilidade do procedimento arbitral enquanto meio alternativo de resolução de conflitos decorrentes dos contratos de seguro
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Avaliação de aplicabilidade de treinamentos administrados na organização
O presente estudo analisou as vantagens da aplicação de treinamentos administrados na organização, focando em um processo de melhoria continua onde o colaborador treinado é peça fundamental para o sucesso. Fundamentando o projeto pode-se citar autores como Taylor e Chiavenato que agregaram informações de grande relevância para o sucesso do estudo. Os dados foram levantados através de uma...