aposentadoria eletricitarios especial
1940 resultados para aposentadoria eletricitarios especial
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... /2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários. Contratado sob a égide da Lei n. 7.369/1985 ... Complementação de aposentadoria. Lei n. 4.345/64 — 52 — Triênio. Pessoal ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários. (RA 13/1981, DJ 19.3.1981) ...
-
OJ-SDI-1
... — Complementação de aposentadoria ... 385 ... — Eletricitários. Base de cálculo. Lei n. 7.369/85, art. 1º ... Contratação irregular. Regime especial. Desvirtuamento. (nova redação, DJ 20.4.2005) ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000962-03.2014.5.06.0014), 25-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. NORMA INTERNA. As normas regulamentares não podem dispor contra a lei, todavia, quando estabelecem vantagens aos trabalhadores, devem ser incorporadas aos respectivos contratos de trabalho vigentes, consoante Súmula nº 51, I do TST. Recurso provido, no particular.
... direto na futura suplementação de aposentadoria." ... Contrarrazões pela REFER (Id. 1444874) e ... seguinte teor: "em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ... ções, não havendo, na legislação especial, a limitação contida no parágrafo 1º do ... -
Súmulas do Superior Tribunal de Justiça
... — TRABALHADOR RURAL — SEGURADO ESPECIAL — APOSENTADORIA — RECOLHIMENTO — ... /2003, DJ 21.11.2003 — 191 — Eletricitários ... Contratado sob a égide da Lei n ...
-
A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... socioambiental, fundos éticos e aposentadoria por capitalização. Conclui que, através da ... especial escassez, engenho, posição estratégica, força ... da década de 1990 e evoluiu para eletricitários, telefônicos, petroleiros e alguns segmentos dos ... -
Súmulas e jurisprudências
... , não descaracteriza o tempo de serviço especial prestado ... Súmula n. 23 – DJ DATA: ... em vigor na data da concessão da aposentadoria" ... Súmula n. 66 – DOU DATA: 24.9.2012 \xE2" ... o trabalho da categoria dos eletricitários. – O atual plano de benefícios da previdência ...
-
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários ... 120 - Equiparação ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
-
Ministério do Trabalho
... é a categoria profissional de eletricitários, se quer dizer atividade de qualquer empresa ... ções Regionais para compor o Grupo Especial Móvel de que trata a Portaria MTb n. 1.115/96 ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após 15 (quinze), 20 (vinte) ou 25 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000144-87.2015.5.06.0023), 26-04-2018
FÉRIAS GOZADAS. NATUREZA JURÍDICA SALARIAL. REPERCUSSÃO DE VERBAS SALARIAIS. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA. A remuneração correspondente às férias gozadas possui natureza jurídica salarial e deve integrar o salário de contribuição, o mesmo se dando quando diferenças são geradas, a partir de condenação ao pagamento de verbas salariais, haja vista as disposições contidas nos arts. 148, da CLT,
... este não integra a categoria dos eletricitários, mas dos metroviários. Destaca que a categoria ... ários recebeu do legislador tratamento especial através da Lei n° 7.369/85, a qual, em seu art ... ção à remuneração, para fins de aposentadoria, podem sofrer a incidência da contribuição ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários. (RA 13/1981, DJ 19.3.1981) ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
-
Súmulas dos Tribunais Superiores
... geral da previdência social sobre aposentadoria especial de que trata o art. 40, § 4º, inciso ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001239-33.2014.5.06.0171), 29-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ELETRICITÁRIO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. Não procede o pleito do empregado quanto às diferenças salariais sempre que, para todo o período imprescrito, restar evidenciado que a reclamada quitou o adicional de periculosidade com base no valor da remuneração mensal do empregado, considerando todas as parcelas de natureza salarial, consoante o disposto no
... de salário básico, gratificação especial e anuênios, horas-extras, horas dirigidas ... integra a categoria dos eletricitários e, de acordo com o artigo 1º, da Lei nº ... ços em condições que permitam a aposentadoria especial após quinze, vinte ou vinte e cinco ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Daí, até a aposentadoria por invalidez, o caminho é bem curto. Perde-se ... Corte Trabalhista desprestigia a lei, em especial o § 4º do art. 73 da CLT. Vale dizer, o ... CLT, as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à base de 1/3 sobre a ...
-
Duração do trabalho
... c) o do tempo de intervalo especial ... O propósito, em seguida, é o de ... que “as horas de sobreaviso dos eletricitários são remuneradas à razão de 1/3 (um terço) ... de dissolução contratual (morte, aposentadoria, pedido de demissão etc.), pois a lei esclarece ...
-
Índice Alfabético e Remissivo
... — RITST — complementação de aposentadoria — OJ-SDI-I n. 276 — TST — interesse — ... — do procedimento especial" — IN MTP n. 2, de 08.11.21 — arts. 145 a 157 \xE2" ... — cálculo — salário-base — eletricitários — cálculo — parcelas de natureza salarial ...
-
Orientações Jurisprudenciais da SDI/TST (1)
... 18. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. ( redação do item ... REGULAMENTO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL E/OU ANUÊNIOS ... Direito reconhecido apenas ... ELETRICITÁRIOS. BASE DE CÁLCULO. LEI N. 7.369/1985, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000144-41.2016.5.06.0221), 09-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ACÚMULO DE FUNÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A prestação de serviços não se encontra limitada pelo título da função exercida pelo empregado, nos termos do art. 456, parágrafo único, da CLT. O exercício de atividades distintas e alheias àquelas, para a qual foi contratado o empregado, é que constitui a situação fática, geradora do reconhecimento do direito ao acréscimo
... à revogação da concessão da sua aposentadoria especial pela autarquia previdenciária. Explica ... ção do percentual de 30% dos eletricitários , uma vez que tais empregados passaram a integrar ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... — A existência de estatuto especial (Lei n. 12.619/12) e o exame das atividades ... de periculosidade para os eletricitários, relativamente aos quais havia divergência se a ... não incidindo contribuição sobre aposentadoria e pensão concedidas pelo regime geral de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000422-30.2015.5.06.0010), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. LEI Nº 7.369/85. NOVA REDAÇÃO DA SÚMULA 191, DO TST. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 347, DA SDI-1, DO TST. ART. 193, § 1º, DA CLT. LEI Nº 12.740/2012. OBSERVÂNCIA DO INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA Nº 0000363-72.2015.5.06.0000. O Tribunal Pleno, em sede de julgamento de Embargos de Declaração, nos autos do Incidente de...
... os integrantes da categoria dos eletricitários pudessem auferir desse direito, dessa proteção, ... Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial (IPCA-E) aos créditos devidos a partir de 30 de ... do trabalho e os provenientes de aposentadoria, pensão, transferência para a reserva ... -
Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... Acidentes, são protegidos por um tipo especial de estabilidade; os sindicatos poderão ... 25%, e devido, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal, sendo recalculado ... a categoria profissional dos eletricitários a que se referia essa lei. Com a revogação ...
-
Da contribuição sindical
... rural, é o fixado pela Instrução Especial INCRA n. 5-A, aprovada pela Portaria n. 196, de 7 ... ário, já que, a partir da data da aposentadoria, extingue-se o vínculo do servidor com o ... categoria dos empregados da ré (eletricitários) e, concomitantemente, as vantagens constantes ...
-
Súmulas do TST
... relação de emprego resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de ... ários não têm direito à jornada especial dos bancários. (RA 13/1981, DJ 19.3.1981) ... 229 — SOBREAVISO — ELETRICITÁRIOS — NOVA REDAÇÃO ... Por aplicação ...
-
Direito Processual do Trabalho
... dos Estados e pela Justiça Federal; c) especial: trabalhista, eleitoral e militar ... V) ... ção que busca complementação de aposentadoria privada é de competência da Justiça estadual, ... /85 que garantia aos empregados eletricitários o adicional de periculosidade no percentual de ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11001-50.2015.5.03.0065) 25-04-2018
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA EM FACE DE DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. REDUÇÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. REVOGAÇÃO DA LEI Nº 7.369/1985 PELA DE Nº 12.740/2012. APLICAÇÃO DA SEGUNDA PARTE DA SÚMULA Nº 191 DO TST. Não se pode dar guarida à negociação coletiva que fixa a base de cálculo
... segundo a qual, com relação aos eletricitários, o cômputo deverá ser efetuado sobre a ... - complementação de aposentadoria", motivo pelo qual não será objeto de exame na ... ções, anuênios, gratificação especial, função acessória, sobreaviso, FGTS, férias ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1134-41.2010.5.05.0004) 13-12-2017
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS) E DA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). NÃO REGIDOS PELA LEI 13.015/2014. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. 1. JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO PLENÁRIA DA EXCELSA CORTE. CRITÉRIOS DE MODULAÇÃO. Embora definida a incompetência...
... COMPETÊNCIA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DECISÃO PLENÁRIA DA EXCELSA CORTE. CRITÉRIOS ... incólume a competência desta Justiça Especial para processar e julgar o presente feito, ... Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade ...