aquisição de propriedade rural por estrangeiro
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Direito Previdenciário
... o risco de atividade econômica urbana ou rural. Por outro lado, o empregador doméstico jamais ... obrigatório da previdência social o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... explore, individualmente, em sua propriedade rural, atividade de produtor agropecuário em ... A: incorreta. Como a aquisição da moléstia foi resultante da exposição aos ...
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Livro II - Do processo de execução
... valores, a não exibição de sua propriedade, a falta de indicação do lugar em que se ... colocado no instrumento, digamos, de aquisição da sucedida, ressalva de que o pagamento de ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de homologação para serem ... de bens vinculados a cédula industrial ou rural, conquanto haja intensa controvérsia, na ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... e institutos romanos: o Direito de propriedade e das obrigações. 5. A queda do Império Romano ... Tais meios eram: 1º) os modos de aquisição originários; 2º) o usucapião; 3º) para as ... sua vez, era regulada pelo Direito estrangeiro local, amparada pelo pretor, pelo peregrino ou ... A propriedade rural na nova ordem constitucional ... In : A ...
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Do processo de execução
... valores, nem exibe prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus ... extrajudiciais oriundos de país estrangeiro não dependem de exequatur , isto é, homolo- ... No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ... física ou a empresa individual produtora rural, exceto quando tais bens sejam objeto de ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... , em substituição à aristocracia rural, mas esse domínio, no âmbito urbano, não será ... é intuitivo, impõe limites ao uso da propriedade particular e ao exercício de atividades ... comporiam o método perfeito para a aquisição do conhecimento e do domínio da natureza (p. 49) ... que é necessário buscar no direito estrangeiro os subsídios necessários à identificação da ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de construção coletiva, por meio da aquisição" do terreno, divindindo-o entre os condôminos, ap\xC3" ... rural denominada ‘Sítio Barrinha’. Afirma ainda o ... instituto, como acontece no direito estrangeiro ... 4. A natureza jurídica da propriedade ...
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Dos livros, sua escrituração e processo do registro
... mínima de parcelamento, no caso de imóvel rural ... Art. 685. A abertura de matrícula na nova ... deverá ser averbado, por ocasião da aquisição do imóvel, o número do registro do pacto ... propriedade, dispensando-se a observância ao princípio da ... DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO ... Art. 743. O Livro de Registro de ...
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As inconstitucionalidades do funrural
... o resultado bruto da comercialização rural de 2,3% a 2,85% e descontado, pelo adquirente da ... c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... ção da atividade turística da propriedade rural, inclusive com hospedagem, por não mais de ... ’, é de se admitir a escritura de aquisição ...
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Fundamentos práticos das ações
... e venda de uma casa de alvenaria, de propriedade da mesma demandada, pelo valor de R$ 150.000,00 ... Econômica Federal, para efeito de aquisição do referido imóvel, resolveu o demandante ... 6 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL RURAL" ... Generalidades: ... Diferencia-se a locaç\xC3" ... , ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... Parágrafo único. Se o autor da herança ...
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Da Penhora
... ; não obstante não tenha perdido a propriedade, perde a disponibilidade naquilo que prejudicar a ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada ... inclusive àquela contraída para sua aquisição ... § 2º O disposto nos incisos IV e X do ... bloqueio promovida em face de Estado estrangeiro ou organismo internacional; ... II – não ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... ária, judicial ou legal, é forma de aquisição da capacidade de fato, se existir algum menor ... bem, sem modificar a destinação da propriedade para os herdeiros, que pode, mesmo assim, ser ... “a adoção de uma norma de direito estrangeiro não é mera concessão do Estado, ou um favor ... ; 7) certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), se houver imóvel rural a ser partilhado, ...
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Tabelionato de Notas
... CF versa sobre a função social da propriedade, e não sobre a publicidade administrativa. O ... , é correto afirmar que (A) a aquisição será realizada por meio da corregedoria ... /75; passaporte, que, na hipótese de estrangeiro, deve estar com o prazo do visto não expirado; ... rurais, Certificado de Cadastro do Imóvel Rural – CCIR emitido pelo Instituto Nacional de ...
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DECRETO Nº 66689, DE 11 DE JUNHO DE 1970. Regulamenta o Decreto-lei 941, de 13 de Outubro de 1969, que Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... I - de brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após fato ... , de 10 de março de 1969, adquirir propriedade rural no território brasileiro ... Art ...
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Governo temer: relações do agronegócio com o capital especulativo financeiro e impactos sobre os camponeses e a legislação agrária
Este artigo discute as ações político-legais do governo de Michel Temer no Brasil direcionadas ao setor agrário, bem como suas consequências sobre os camponeses e os povos do campo. Destaca-se nessas ações, a desestruturação da política pública de reforma agrária, a lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em todo o país, e o projeto que pretende...
... lei que permite a transformação em propriedade privada as áreas rurais de domínio público em ... fenômeno da estrangeirização do espaço rural em curso se assemelha ao que aconteceu no ... -militar de 1964, quando o capital estrangeiro assumiu a supremacia dos setores mais dinâmicos ... processo de desmonte, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) (PERNAMBUCO 247, 2017), por ... -
Da execução
... tenha por objeto a transferência da propriedade de coisa determinada, ou de outro direito, a ... de embargar, de acordo o título de aquisição do bem (CPC, art. 1.046 do CPC), daí por que ... entre os seus nacionais e organismo estrangeiro decorrentes de relações estritamente privadas, ... 49) Contribuição sindical rural". Competência em razão do lugar. fixação. Crit\xC3" ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... da liberdade, a função social da propriedade privada, a submissão do Estado aos fins últimos ... que presta serviços de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua ... de outras empresas; o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar ... melhor solução representada pela aquisição de máquinas novas. A decisão de uma ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... QUE ASSENTADO CULTIVO E SUA EFETIVA PROPRIEDADE — 1) A desapropriação sanção, ou ... ção de uma empresa por outra nem aquisição de ativo do antigo delegatário pelo novo, mas ... o fim de levá-los para território estrangeiro: ... Pena — detenção, de 1 (um) a 3 (três) ... 186 que a função social da proprie-dade rural é cumprida quando atende, seguindo critérios e ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , a título transitório, bens de sua propriedade: I — em caso de rescisão do contrato de ... estaria, maliciosamente, obstando a aquisição desse direito ao empregado ... O acidente de ... CONTRATAÇÃO RURAL — CONSÓRCIO DE EMPREGADORES FORMALIDADES ... sido contratado noutro local ou no estrangeiro.” ... Com base nessa disposição legal, a ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro ... Sob a perspectiva de análise de um estrangeiro, a História constitucional portuguesa no século ... ê-las para si, por transferência ou aquisição, a situação significava que somente os liberais ... Igreja Católica, em especial na região rural ao Norte do país. Isso ocorreu porque a fé ...
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Novo CPC
... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Novo CPC
... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... A ação proposta perante tribunal estrangeiro não induz litispendência e não obsta a que a ... — litígios coletivos pela posse de terra rural" ou urbana ... PARÁGRAFO ÚNICO. A participaç\xC3" ... § 2º No caso de aquisição de bem não sujeito a registro, o terceiro ...
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Títulos executivos extrajudiciais
... de terceiro, alcançando-o na posse e propriedade de quem quer que o detenha, pois sua eficácia é ... adquirente não tenha se obrigado, na aquisição do imóvel, a pagar o débito do alienante junto ... 3º,e 75, caput ), as cédulas de crédito rural (Dec.-Lei nº 167, de 1967, art. 41), as cédulas ... O título executivo judicial estrangeiro só adquire eficácia em nosso território depois ...
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Apropriedade: uma análise histórico-jurídica
... A propriedade imobiliária, de longa data, é a representação ... ção Industrial, que implicou no êxodo rural em grandes proporções, aprofundou as ... livre (não escravo), cidadão (não estrangeiro) e sui iuris ou chefe de família” 17 ... Assim, ... 20 É modo derivado de aquisição da propriedade que se desenrolava diante do ...
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Artigos 511 a 610
... I II - nas concorrências para aquisição" de casa própria, pelo Plano Nacional de Habitaç\xC3" ... locação ou compra de imóveis, de propriedade de pessoa de direito público ou sociedade de ... com o imposto territorial do imóvel rural. Entende-se, no caso, que o capital que servirá ... comercial e industrial no País, e no estrangeiro, bem como em outras tendentes a incentivar e ...
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Inventário e partilha: a busca da efetividade no contexto atual
... historicamente patrimonialista 9 , a propriedade possui a característica da perpetuidade. 10 A ... , que garante, relativamente, a aquisição da propriedade e que prevê instrumentos ... ão de bens do de cujus situados no estrangeiro regula-se pela lei do país alienígena, nos ... : uma perspectiva da usucapião imobiliária rural. Porto Alegre: Fabris, 1988, pp. 20-21) ...