aquisição de propriedade rural por estrangeiro
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ção anárquica no sistema de propriedade rural, uma vez que os direitos dos ocupantes não foram ... 2-5 ... 76. A aquisição do domínio por força da legitimação da posse ... jurídica era inspirada no Direito estrangeiro, fora da realidade nacional, mas correspondendo ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Incidência do ISS. Aquisição por meio físico ... ou por meio eletrônico ... propriedade intelectual. Diz também que eles são abstratos, ... personalizados exportados para o estrangeiro (art. 156, II, da ... Documento assinado ... Rural, porque aqui ... podemos acabar dando tratamento ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... (e seu reverso: a verdade real); m) aquisição processual ou comunhão da prova; n) persuasão ... quando o autor, brasileiro ou estrangeiro, residente fora do Brasil ou que deixar de ... rompimento de barragem à montante de propriedade rural que desenvolve atividade ...
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Decreto-Lei nº 941 de 13/10/1969. DEFINE A SITUAÇÃO JURIDICA DO ESTRANGEIRO NO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - De brasileiro, salvo se a aquisição dessa nacionalidade verificar-se após o fato ... , de 10 de março ele 1969, adquirir propriedade rural em seu território ... Art. 119. O ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... § 2º No caso de exercício de atividade rural por pessoa jurídica, admite-se a comprovação ... e prevalecerão os direitos de propriedade sobre a coisa e as condições contratuais, ... sido contraída com a finalidade de aquisição de propriedades rurais, bem como as respectivas ... , solicitadas pelo representante estrangeiro, pela autoridade estrangeira ou pelo juízo ...
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Acórdão nº 2005/0053515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Intervenção do Estado na Propriedade - Desapropriação - Fins de Reforma Agrária ... § 34 - A lei disporá sobre a aquisição da propriedade rural por brasileiro ou ...
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Dos direitos reais
... “I - a propriedade; ... II - a superfície; ... III - as ... Aquisição da propriedade - Várias são as formas de ... que, não sendo proprietário de imóvel rural ou urbano, possua como sua, por cinco anos ... Ao estrangeiro não residente no país falece tal direito, pois ...
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Leis
... estabelecida noutro Estado ou no estrangeiro, o prazo para aceitação ou recusa da proposta ... ções relativas ao financiamento para aquisição de unidade habitacional, no sistema financeiro da ... Estatui normas reguladoras do trabalho rural e dá outras providências ... O PRESIDENTE DA ... rural é toda pessoa física que, em propriedade rural ou prédio rústico, presta serviços de ...
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Direito de família
... ído entre brasileiros e celebrado no estrangeiro, perante autoridades diplomáticas ou cônsules ... á em prédio residencial urbano ou rural , com suas pertenças e acessórios, ... destinado à construção ou à aquisição do imóvel, no limite dos créditos e acréscimos ... ção, à área limitada como pequena propriedade rural ... Vale informar, ainda, que o STJ é ...
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Direito Constitucional
... , à igualdade, à segurança e à propriedade. Neste sentido, de acordo com a Constituição da ... (A) Será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião ... (B) ... ís em que nasce) e o jus sanguinis (aquisição da nacionalidade dos pais à época do ... (C) É direito do trabalhador rural a participação nos lucros ou resultados da ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
... serviços celebrado por brasileiro ou estrangeiro dentro do Império. Em 11 de outubro de 1837, ... 979, regulando a sindicalização rural. Essa chamada inversão sindical brasileira ... Ao direito de propriedade impôs um limite: o interesse social ou coletivo, ... ções que podem ser descontados na aquisição de álcool anidro para adição à gasolina ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... tanto um juiz brasileiro quanto estrangeiro. Quer dizer, naqueles casos em que a pessoa ... ínculos no Brasil, tais como posse ou propriedade de bens, recebimento de renda ou obtenção de ... – litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana ... Parágrafo único. A ... , reforça o princípio da “aquisição processual” ou da “comunhão da prova” que ...
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Direito administrativo
... § 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação ... ão, emprego ou pensão de estado estrangeiro; ... XIV – praticar usura sob qualquer de ... propriedade ou à disposição de qualquer das entidades ... çamento do imposto territorial, urbano ou rural, caso o referido valor tenha sido atualizado no ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
@4.1. Aquisição de Direitos e a Sucessão ... Os seres ... de crédito ou na alienação de uma propriedade; b) constitutiva — não leva ao fenômeno ... 41 , seja da área urbana, seja da rural 42 ... @@4.3.7. Efeitos da Sucessão ... do investimento feito pelo capital estrangeiro, fazendo um saneamento e provocando um ...
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Registro de Imóveis
... (A) As aquisições originárias da propriedade não estão sujeitas à continuidade registral ... , a relação dos atos que envolvam a aquisição e transferência de imóvel rural por pessoa ... AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO ... (Cartório/DF – 2006 – CESPE) Acerca ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , que nem o casamento com um estrangeiro, nem a mudança de nacionalidade do marido ... específicos enfrentados pela mulher rural e o importante papel que desempenha na ... a ambos os cônjuges em matéria de propriedade, aquisição, gestão, administração, gozo e ...
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A impenhorabilidade da pequena propriedade rural no Brasil
O presente trabalho sustenta a impenhorabilidade absoluta da pequena propriedade rural no Brasil por força de disposição expressa no inciso XX VI do art. 5º da Constituição Federal de 1988, em face de dívidas do agricultor familiar, seja decorrente de sua atividade produtiva ou não. Para tanto, mostra o caminho e a fórmula para identificar se uma propriedade rural, aos olhos da lei brasileira,...
... que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram” ... Mas como os governantes sabem ... ao próprio bem, inclusive àquela contraída para sua aquisição”. Essa é uma regra geral e voltada a todos os bens elencados nos ... -
Direito Civil
... áusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro, em razão do princípio da inafastabilidade da ... parentes devem fazer para receberem a propriedade dos bens de Gumercindo. (A) Somente com a ... (A) Daniela tem direito adquirido à aquisição do imóvel, pois a cláusula especial configura ... , por contrato de doação, propriedade rural avaliada em R$ 200.000,00 ... Considerando a ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... para se ver ressarcido no preço da aquisição, caso a coisa fosse alienada por outrem que não ... deveriam dar produtividade à gleba rural pagando à Coroa a sexta parte dos frutos ... ídico pátrio, assim como no direito estrangeiro, em análise menos acurada, pode induzir a uma ...
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Ganho de capital na alienação de bens e direitos
... aquisição ... Serão consideradas, para fins de ... parte A, denominada doador, entrega a propriedade de certo bem, gratuitamente, a uma parte B, ... §2º, a hipótese de alienação de imóvel rural com benfeitorias. Prevê o dispositivo que, em ... ção, fica facultado ao investidor estrangeiro antecipar o pagamento do imposto sobre a renda ...
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A regulamentação da venda de terras a estrangeiros e os consequentes impactos ao meio ambiente um olhar crítico voltado à proteção da amazônia
... norma de eficácia limitada sobre a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa ... a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica ...
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Parte geral
... aquisição subordinada à implementação de uma condição ... compulsoriamente uma pessoa de sua propriedade, em caso de interesse público. Nada obstante, ... a) político: nato, naturalizado, estrangeiro ... b) familiar: pai, filho, solteiro, casado ... rural, ou industrial, ou à subsistência do devedor e ...
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Licitações
... de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns, cujo critério de ... ços com tecnologia desenvolvida no estrangeiro ... A) Certo B) Errado ... 1932) (2016) ... ção técnica, da comprovação da propriedade das máquinas e equipamentos essenciais para a ... ços de assistência técnica e extensão rural" no âmbito do Programa Nacional de Assistência T\xC3" ...
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Cotegipe - Vara cível
... a variação, inclusive por meio de aquisição de um novo eletrodoméstico ... É a síntese ... requerida com vistas a obter aposentadoria rural por idade ... Cediço que a antecipação ... e Arrendamento de Imóvel Rural por Estrangeiro, para posterior prosseguimento junto ao INCRA, ... á a aquisição ou o arrendamento de propriedade rural por pessoa física ou jurídica ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... – a adequação da descrição de imóvel rural às exigências dos arts. 176, §§ 3º e 4º, e ... érsia versar sobre o direito de propriedade de alguma das partes, hipótese em que remeterá ... SUBSEÇÃO VIII LIVRO DE REGISTRO DE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL RURAL POR ESTRANGEIRO Art. 215. O ...