arbitragem comercial internacional
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ão do litígio, seguindo tendência internacional. A opção legislativa dos métodos alternativos ... X – convenção de arbitragem; ... XI – ausência de legitimidade ou de ... REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE CONTRATO ESCRITO.PRINCÍPIOS DO ...
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Arbitragem e abuso do processo: análise de comportamentos abusivos na fase pré-arbitral
O trabalho aborda a teoria do abuso do processo para a arbitragem na fase pré-arbitral. O texto é dividido em quatro partes. Na primeira, é exposta a teoria do abuso do processo e como ela é aplicável à arbitragem. A segunda parte analisa a arbitragem como negócio jurídico. A terceira parte abordará as fases da arbitragem e os comportamentos abusivos mais recorrentes na fase pré-arbitral. Na últim
... Cláusulas gerais processuais. In: Revista internacional de estudios de derecho procesal y arbitraje , nº 2, p. 1-4, 2010, p. 1-4 ... o caráter cogente da previsão, como ocorre no Uniform Comercial Code ... Ainda que não relacionadas à arbitragem, são um bom indicativo ... -
Direitos Humanos entre redes e camadas
... como o ramo Proteção internacional da pessoa humana 4 , que compreende, por sua vez, ... Arbitragem da União Africana, encarregada de resolver os ... vigora na OMC o princípio da liberdade comercial. O comércio apenas pode ser ...
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Dos limites e das excludentes da aplicação do direito estrangeiro
... 1 REFLEXO DA SOBERANIA NO DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Antes de analisarmos os limites e as ... de outras soberanias, introduzirá na arbitragem internacional o respeito pela ordem pública dos ... Ocorre que a abertura do mercado comercial brasileiro no governo Fernando Collor de Melo, ...
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A importância da arbitragem para efetivação da justiça no Brasil
Em tempos de intermináveis conflitos que perduram por anos no Poder Judiciário Brasileiro, de forma exponencial, os brasileiros passam a optar pela Arbitragem para a efetivação de seus Direitos, garantindo sempre o devido processo legal, os costumes e os princípios gerais do Direito, que norteiam nosso ordenamento, nota-se que atualmente essa se apresenta como a melhor e mais rápida forma de soluç
... resolução de conflitos sociais, principalmente os de ordem comercial. No Brasil, este método vem se tornando uma tendência frente à ... arbitragens internas, sem que seja a sentença considerada internacional, caso fosse, implicaria necessidade de homologação judicial. Contudo, ... -
Arbitragem na administração pública
Demonstra-se a evolução do Direito Administrativo, quanto às três reformas do Estado Brasileiro, a partir dos anos 30. Parte-se do modelo burocrático,seguido pelo modelo desenvolvimentalista, até chegar à reforma gerencial, que possibilitou a inclusão de mecanismos resolutivos extrajudiciais de conflitos. A arbitragem é um mecanismo privado destinado ao julgamento de conflitos que envolvam...
... Do mesmo modo acontecia com o Código Comercial de 1850, o Código Civil de 1916 e todas as demais legislações que ... Enquanto grandes empresas ganhavam o mercado nacional e internacional, incidiam fortes abatimentos que até hoje imploram por curas dentro da ... -
Arbitragem, contratos administrativos e custos de transação
... In: Trabalhos do XVIII Congresso Internacional de Arbitragem do Comitê Brasileiro de Arbitragem — CBAr: ... já existentes, de implantação de pistas de pouso, de área comercial" e de esteiras para transporte de bagagens etc., os custos de transação s\xC3" ...
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Homologação de sentenças estrangeiras: análise da jurisprudência do biênio 2009/2010
O presente trabalho analisa as principais decisões do Superior Tribunal de Justiça, publicadas nos anos de 2009 e 2010, nas sentenças estrangeiras que tiveram suas homologações contestadas. A pesquisa levantou as questões que o Superior Tribunal de Justiça mais enfrentou nesse período, verificando se houve ou não mudança de entendimento.
... Mestrando em Direito Internacional da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... Art. 2º A arbitragem poderá ser de direito ou de equidade, a ... internacional privado: arbitragem comercial internacional. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, ... -
Arbitragem na concessão de serviços públicos. Arbitrabilidade objetiva. Confidencialidade ou publicidade processual?
... ção do Túnel sob o Canal da Mancha, resultante de Acordo Internacional firmado em 1986, entre a Grã-Bretanha e a França que, entre outras ... Comercial Internacional, em 1985, que, espontaneamente, passou a ser incorporada nas ...
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Locus regit actum: o direito das obrigações no direito internacional privado brasileiro
... é o decorrente de abalroação, regulamentado no arcaico Código Comercial de 1850 (arts. 750 a 752), o qual não estabelece uma regra colisional de ... ídicos com profundo vínculo com a autonomia da vontade, como a arbitragem" e a sua consolidação como normativa internacional como elemento de conex\xC3" ...
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Acórdãos nº 1027500-94.2017.8.26.0562 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Julio de 2018
... LTDA, é apelado PLUS CARGO INTERNACIONAL LTDA ... ACORDAM , em sessão permanente e ... démurrage nos termos do Código Comercial. Sustenta que não se comprovou a ... , decisões em matéria de arbitragem comercial internacional - todas elas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... 3.100 canais de voz para telefonia internacional; instalar 39 mil terminais de telex e 19 mil ... ões de dólares e gerando um superávit comercial superior a 12 bilhões de dólares ... A rapidez ... por cotas, processo administrativo, arbitragem, defesa do consumidor e da economia popular, ...
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A propriedade sobre bem imóvel e o direito internacional privado: considerações sobre jurisdição e lei aplicável
Este artigo estuda as questões relativas à jurisdição internacional, à legislação aplicável ao caso concreto e a peculiaridade da lei nacional envolvendo direitos de propriedade de imóveis situados no país. O principal problema jurídico é investigar até que ponto os tribunais brasileiros flexibilizam as hipóteses de jurisdição exclusiva previstas no artigo 23 do Código de Processo Civil e a...
... Diálogo entre os Negócios Jurídicos Processuais e a Arbitragem ... Revista de Processo. Vol. 237, 2014, p. 223. 6 MOSCHEN., op. cit., p ... e Execução de Sentenças Estrangeiras em Matéria Civil ou Comercial possibilita a circulação de decisão estrangeira relacionada a bens ... -
Métodos alternativos de solução de conflitos no direito de família e sucessões e a sistemática das cláusulas escalonadas
... solução de conflitos: mediação e arbitragem como instrumentos de ampliação do acesso à ... A mediação comercial no contexto da arbitragem , São Paulo: Saraiva, ... pleno desenvolvimento do comércio internacional e da economia, 8 pacificou-se concomitantemente a ...
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Política Internacional
... , mudanças nas posições relativas dos países nas esferas comercial, produtiva, tecnológica, monetária e financeira. Como consequência ... em cujo âmbito estuda-se a possibilidade de criar mecanismo de arbitragem, Centro de Assessoria Legal e código de conduta para membros de tribunais ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ombreando o Brasil com a comunidade internacional em termos de proteção e estendeu o regime de ... se e quando realizadas por meio de comercial exportadora ou da sociedade de propósito ... o contrato coletivo de trabalho e a arbitragem para a resolução de conflitos. Existe um ...
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Sobre a soberania e a governança: itinerários para a construção de novos conceitos
Contextualização: De acordo com a literatura tradicional, a soberania indica poder, especificamente, o poder exclusivo do Estado de criar o seu direito. Todavia, na atualidade, essa ideia começa a perder fôlego dando lugar a novas institucionalidades estabelecidas por meio de mecanismos de governança e soft law. Objetivo: Através dos itinerários percorridos pela soberania para a evolução do seu...
... de construção básicos do sistema internacional. Para cientistas políticos, a soberania pode ser ... disciplina fiscal, abertura comercial, estímulo a investimentos financeiros, ... necessário, pelo compromisso ou pela arbitragem 69 ... Diferentemente do que ocorre com os ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei ... v. Arts. 337, X, 359, ... entre o Tribunal Arbitral da Corte Internacional de Arbitragem da Câmara de Comércio ... CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO ...
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Franquia e arbitragem: breve estudo a partir de emblemática decisão do Superior Tribunal de Justiça
Franquia é um negócio celebrado para a colaboração entre empresários. Tratando-se de um contrato interempresarial é fundamental garantir-se a autonomia e a liberdade contratual das partes, respeitando-se, por exemplo, a cláusula que elege a arbitragem para solução de conflitos. Os sistemas de franquia, para funcionarem como tal, exigem uma certa padronização, inclusive no que se refere ao...
... profissional em Master of Laws em 2017 no Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS/CEU). Graduação em Ciências Jurídicas e ... Trata-se, à toda evidência, de um “método comercial destinado a poupar a abertura de filiais e despesas” (GOMES, 2008, p ... -
Regulação do Setor de Telecomunicações em 2015
... Telecommunications Network (Rede Internacional ... Fixa de Telecomunicações Aeronáuticas) ... RTVC Serviço de RTV Comercial. RTVD Retransmissão de Televisão com ... ampliar o âmbito de aplicação da arbitragem e dispor sobre a escolha dos árbitros quando as ...
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Arbitragem e mediação no direito coletivo
... O mecanismo atua em áreas diversas, como Direito Comercial/Empresarial, Direito Civil e, até mesmo, Direito do Trabalho ... No ... Citem-se alguns mais conhecidos: arbitragem nacional e internacional; arbitragem obrigatória e voluntária (ou facultativa); arbitragem legal ...
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Acesso ao sistema de justiça privado
... órios de advocacia com regimes de arbitragem próprios, ou o aumento da importância dos ... desde a Grécia Antiga, e a arbitragem comercial, na Idade Média, têm se mostrado eficazes e ... ço no cenário jurídico nacional e internacional.6A arbitragem é uma forma extrajudicial de ...
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Le système juridique est mort, vive l'ensemble!
... "Aspectos processuais da nova lei de arbitragem". In CASELLA, Paulo Borba (dir.). Arbitragem -A ... Brasileira (9.307/1996) e a Praxe Internacional. São Paulo, LTr, 1997, p. 131 ... DAWSON, ... LEE, João Bosco. Arbitragem Comercial Internacional nos Países doMercosul. 1a ed., 4a ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comercial" (hoje, Direito Empresarial), definido quer como \xE2\x80" ... do Trabalho; c) Direito Internacional do Trabalho; d) Direito Público do Trabalho, ... ); o) permissão para a pactuação da arbitragem nas relações de trabalho (novo art. 507-A da ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... bolsas de mercadorias ou cotação internacional" ... § 11. É indedutível o valor da atualizaç\xC3" ... econômica de natureza civil ou comercial, com o fim especulativo de lucro, mediante venda ... futuros, bem como nas operações de arbitragem com ouro, ativo financeiro, realizadas em bolsa e ...