art 434 regulamento
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Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 51 ... LEI ESTADUAL, NORMA COLETIVA OU REGULAMENTO DE EMPRESA — Lei estadual, norma coletiva ou regulamento de empresa ... conversão na Súmula n. 434 (Resol. n. 178, do TST, de 6.2.2012, DJe 13.2.2012) ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.584, DE 11 DE JULHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações R
... NOTA 05 - ... b) for objeto de composição celebrada com base na penhora do faturamento da empresa devedora nos termos da ... Portaria nº 434, de 4 de junho de 2019, da Procuradoria-Geral do Estado ... Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação ... PALÁCIO PIRATINI ...
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Acordão da , 16-05-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. SUPLEMENTAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE. CÃLCULO DO BENEFÃCIO PAGO PELA ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DO CRITÉRIO APLICADO NAS INSTÂNCIAS ORDINÃRIAS. CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DOS ARTS. 31 E 32 DO REGULAMENTO DA PETROS. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. AUSÊNCIA DE FONTE DE...
... CONFORMIDADE COM AS DIRETRIZES DOS ARTS. 31 E 32 DO ... REGULAMENTO DA PETROS. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO. IMPOSSIBILIDADE ... SÚMULAS 5 ... CONHECIDA, NÃO PROVIDO ... No recurso especial (e-STJ, fls. 434-459), a recorrente apontou violação aos ... arts. 1º, 3º, III, 7º, ... -
Súmulas da jurisprudência do TST
... VANTAGENS E OPÇÃO PELO NOVO REGULAMENTO. ART. 468 DA CLT (incorporada a Orientação Jurisprudencial n. 163 da ... Súmula n. 434 do TST - RECURSO. INTERPOSIÇÃO ANTES DA PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... 30. UNIÃO EUROPEIA. Parlamento Europeu e o Conselho. Regulamento (UE) 2016/679, de 27 de abril de 2016 ... Bruxelas, 2016. Artigo 4.º, 11 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 434 ... EBOOK INFANCIA ADOLESCENCIA E TECNOLOGIA.indb 434 17/05/2022 ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Nesse sentido, a Súmula n. 434, in verbis : ... “Recurso. Interposição antes da publicação do ... Adesão à repactuação. Alterações do regulamento do plano. Nulidade por vício de consentimento ou de formação. Não ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077413-91.2017.8.19.0001 (Cível), 12-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA APLICADA PELO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO. ASSOCIAÇÃO MANTENEDORA DE HOSPITAL QUE REALIZOU REMEMBRAMENTO DE IMÓVEIS CONTÍGUOS E ACRÉSCIMO DE ÁREA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO MUNICÍPIO. Hipótese em que a embargante-apelada sustenta que jamais funcionou sem Alvará e que,...
... atualização da licença. Aplicação no caso do ... Regulamento nº 1 do Livro I do Decreto nº ... 29.881/2008. Precedentes desta Corte ... -
Acordao N° 1368266 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Contrato de cartão de crédito com reserva de margem consignável (rmc). Declaração de nulidade. Celebração de contrato regular. Dever de informação cumprido. Inexistência de excepcional de vulnerabilidade do consumidor. Ausência de verossimilhança nas alegações do autor. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição...
... e condenou o recorrente cessar os descontos mensais no valor de R$434.04 ... (quatrocentos e trinta e quatro reais e quatro centavos) no ... Regulamento para Utilização do Cartão de Crédito Consignado PAN e Autorização ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... Tal proibição foi expressamente plasmada no art. 2.º do Regulamento 1/2003 do Conselho, de 16/12/2003 ... O ponto 20. da COM. da Comissão ... de 2014, Comissão/Parker Hannifin Manufacturing e ParkerHannifin, C-434/13 P, EU:C:2014:2456, n. o 41 e jurisprudência referida)» ... §116 ...
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Ação Sindical e Fins
... VI — regulamento empresarial; ... VII — representante dos trabalhadores no local de ... 7º (434) ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... concedido em virtude de cláusula do contrato de trabalho, do regulamento da empresa, de convenção ou acordo coletivo, desde que não excedente de ... Das Penalidades ... Art. 434 - Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa ...
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Capítulo V - A Resposta do Réu
... A regra do art. 434, do CPC, é aplicável ao processo do trabalho. Equivocam-se aqueles que ... parcela não prevista em lei, em instrumento normativo, em regulamento interno da empresa, em acordo individual, etc., o seu pedido deverá ser ...
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Direito Ambiental
... MELO, PENTEADO, BRAGA, BORDALO, GARCIA, TRIGUEIROS E DOMPIERI 434 ... (3) Ao usuário será imposta contribuição pelos custos advindos ... unidades de conservação, de acordo com o que se dispuser em regulamento e no Plano de Manejo da unidade ... (C) no Estado de São Paulo, ...
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Das Provas
... Se a existência do regulamento for incontroversa, mas as partes discutirem apenas sobre a redação, o ... 434 ... Código de Processo Civil ... Subseção III ... Da ...
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EDITAL Nº 16, DE 23 DE AGOSTO DE 2023
... /MEC n.º 399 de 13 de dezembro de 2016; na Resolução COUNI/UFGD n.º 434, de 30 de março de 2023 e nas demais legislações aplicáveis vigentes, ... e os instrumentos de avaliação serão norteados pelo Regulamento do Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos ...
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Execução trabalhista
... 434-461), de outros princípios e argumentos de matriz ... ões previdenciárias, salvo se outro prazo for estabelecido em regulamento ... A Súmula n. 454 do TST prevê a competência da Justiça do ...
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Contestação
... 434, do CPC, conforme a qual deverá o réu instruir a sua resposta (e, o ... parcela não prevista em lei, em instrumento normativo, em regulamento interno da empresa, em acordo individual, etc, o seu pedido deverá ser ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.7 A inderrogabilidade singular do regulamento. VIII.8 O princípio da executoriedade dos atos administrativos ... 1127 Sentenças: 148:434 (1927). Nesse precedente, a Corte baseou-se em outro semelhante, da ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em regulamento próprio, privilegiada a emissão em formato eletrônico. (NR) (Redação ... Seção V DAS PENALIDADES ... Art. 434 Os infratores das disposições deste Capítulo ficam sujeitos à multa ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... CAPITULO II ... DOS ACTOS DE JURISDICÇÃO VOLUNTARIA Art. 434. As disposições adoptadas em actos de jurisdicção voluntaria, em ... valores para o local de trabalho, observado o disposto em regulamento. (Regulamento) ... Art. 6 o Após 2 (dois) anos de permanência no ...
- Acórdão nº 9303-007.263 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.264 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.265 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.261 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018
- Acórdão nº 9303-007.266 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Octubre de 2018