artigo 482 e suas alíneas da Consolidação das Leis Trabalhistas CLT

... no prazo e na forma estabelecidos neste artigo. (Incluído pela Lei n. 13.467 de 2017) ... O 1 ... cometida pelo empregado, arts. 482, 493 e 494 da CLT; rescisão casos de anulação, ... TRABALHISTAS COLETIVAS. MATÉRIA DE DIREITO COLETIVO ... em evidente prejuízo ao exercício de suas atribuições na empresa ... Dois são os ... das faltas patronais capituladas nas alíneas “d” e “g” ... De pronto uma questão se ... Comentários à Consolidação ... Comentários à Consolidação das Leis ...

... ção jurídica de ilícitos trabalhistas e respectivas penalidades, com o correspondente ... 482, “b” , CLT, isto é, mau procedimento ... apurada nos termos desta Consolidação” (art. 543, § 3º, CLT; grifos acrescidos) ... , inclusive no tocante à restrição de suas fontes de custeio (a esse respeito, consultar o ... , o enquadramento pode ser feito nas alíneas “ a ”, “ e ” ou “ f ” do art. 483 da ... “b” , ab initio , da Consolidação das Leis do Trabalho ( incontinência de conduta ) 35 ... , com a revogação do § 3º desse mesmo artigo) não exclui, necessariamente, todas as suas ...

... nenhum dos órgãos previstos neste artigo, a assistência será prestada pelo Representante ... 2002 não é aplicável às causas trabalhistas": \"Art. 412 - O valor da cominação imposta na cl\xC3" ... como era concebido pela Consolidação das Leis do Trabalho, isto é, o direito de o ... ções diretas, solucionar a maioria de suas divergências ... Não pedimos, é claro, uma ... das verbas rescisórias previstos nas alíneas do § 6º do art. 477 da CLT não contemplam a ... 482 da CLT), o exercício desse direito, por si só, ...

... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... em que uma pessoa empregada exerça, durante suas férias, atividades remuneradas incompatíveis ... neste Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... 482 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de ... alíneas “e”, “f” e “g” ... § 2º Não se ...

... Artigo 1 ... As disposições da presente Convenção, ... em que uma pessoa empregada exerça, durante suas férias, atividades remuneradas incompatíveis ... neste Decreto, considera-se consolidação a reunião de atos normativos pertinentes a ... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... 482 da CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n. 5.452, de ... Art. 4º Para fins de aplicação das alíneas a , b e c do art. 3º da Convenção n. 182, ...

... que surgiu no campo das relações trabalhistas a hipótese de justa causa fundada em ato lesivo ... refere à aplicação da alínea/, desse artigo ... Inicialmente, nos valemos das sábias ... especiais da personalidade, ajustáveis às suas características particulares, tais como o bom ... extraordinários com o objetivo de consolidação de uma imagem eficiente, responsável pela ... as disposições da CLT previstas nas alíneas j e k do art. 482 da CLT, têm certa relação ... 482 da Consolidação das Leis do Trabalho" 312 ... Assim, a imunidade ...

... A influência das leis civis e comerciais sobre a relação de trabalho ... , o mesmo não ocorre com a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT ... Seu art. 442 reza ... , com observância do disposto no artigo antecedente (e acima transcrito), e desde que ... trabalho; é imprescindível a discussão de suas várias cláusulas. Estas disposições já ... os dados referentes aos vínculos trabalhistas, além de outros programas sociais ... 18.1) ... 482 usque 500 da CLT, ao passo que aquele que ... ção conforme à Constituição às alíneas "d" e "g" do inciso VI do art. 2º da Lei n ...

... áveis no caso concreto às lides trabalhistas ... @1. A aplicação da teoria do risco no ... das empresas ensejar riscos, decorrentes de suas próprias atividades, deverá existir a ... 8.078/90) e em várias leis esparsas ... @4. O art. 93 da Lei n. 8.213/91 ... , como fica claro pelo texto do citado artigo: ... “Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais ... 2º da Consolidação das Leis Trabalhistas ... No que tange aos ... 482 da CLT 18 ... @@13.1. Quebra do sigilo ... “RECURSO ESPECIAL — ALÍNEAS A E C — RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO ...

... em que são atendidas as necessidades de suas famílias; ... RECORDANDO a Resolução sobre a ... Artigo 1 ... Todo Membro que ratifique a presente ... no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ... 482 da CLT; c) ausência injustificada à escola ... de extinção do contrato previstas nas alíneas" do inciso III, exceto na hipótese prevista na al\xC3" ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ...

... respectivos trabalhos ou pela finalidade de suas operações, se classifiquem como industriais ou ... subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao período em que figurou ... 243 ... § 1º O disposto neste artigo não se aplica às ações que tenham por objeto ... 326 a Art. 334 CLT LTr ... a ) nas alíneas a e b , independentemente de revalidação do ... 8 TST: Súm. n. 14 ... Art. 482 Constituem justa causa para rescisão do ...

Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... levou a tal ... A Consolidação das Leis do Trabalho – CLT não trazia normas ... sobre o dano extrapatrimonial em qualquer de suas espécies. Assim, toda a construção ... 482 da CLT, a fim de justificar a aplicação da ... 482 e alíneas, por exemplo). O simples enquadramento da conduta ... com o desenvolvimento das normas trabalhistas brasileiras. Destacam-se alguns marcos da ...

... A norma contida no primeiro artigo do Código de Processo Civil apenas reafirma o ... , qual seja, de que existe uma hierarquia das leis que coloca a Carta Magna no ápice do ordenamento ... COMENTÁRIOS ... O novo CPC incorpora em suas regras, ainda que com outras palavras, aquilo que ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ... A novidade fica por conta das alíneas “e” e “f ”, do inciso III, com a ... ART. 482 ... É preciso rememorar que muitas vezes os ... , do termo da sua duração ou da consolidação, e de fideicomisso, quando decorrer de renúncia ...

... Os parágrafos do supracitado artigo fornecem-nos os elementos caracterizadores das ... obedecido às prescrições desta Consolidação e obtido registro no Ministério do Trabalho ... Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei n. 5.542, ... é vedado ao Poder Público, em quaisquer de suas esferas, interferir meritoriamente nas decisões ... ção sindical dos sujeitos trabalhistas” (Curso de Direito do Trabalho, p. 1329, 3 ... geral sobre os assuntos mencionados nas alíneas a, b, c e d. Quanto ao quorum será observado o ... 482 da CLT.” ... É justificado o veto com a ...

... no Capítulo IV do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo ... (Artigo acrescentado pela Inst. Normativa n. SIT/ MTE n ... desempenharem tais funções ou exercerem suas funções no local, desde que o empregador: a) ... 482 da CLT; c) ausência injustificada à escola ... de extinção do contrato previstas nas alíneas" do inciso III, exceto na hipótese prevista na al\xC3" ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ...

... trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... a sustação da execução do contrato, em suas diversas cláusulas, permanecendo, contudo, em ... 482, “ c ” e “ g ”, CLT). Também não perdem ... as faltas empresariais aventadas pelas alíneas “e” e “f” do art. 483 da CLT ... — Regulamento do FGTS; curiosamente, o artigo citado fala em interrupção do contrato de ... 6.136/74) mantevese incorporado pela leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, ... Consolidação": artigos 392-B e 392-C, além de art. 392-A, § 5\xC2" ...

... 11 ” ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que a ... 482). Pode o ... empregador, em vez de dispensar ... integral implementação da Convenção; o artigo 13 trata da assinatura e acessão; o art. 14 da ... os seus artigos, parágrafos, incisos, alíneas e itens ser votados separadamente (RI do SF, art ... Rio de Janeiro: Edições Trabalhistas, 1960, p. 198 ... Cf. Lei nº 8.137/90 ...

... no que tange a essas duas figuras trabalhistas. É comum chamar-se a interrupção contratual de ... a sustação da execução do contrato, em suas diversas cláusulas, permanecendo, contudo, em ... 482, “ c ” e “ g ”, CLT). Também não perdem ... as faltas empresariais aventadas pelas alíneas “e” e “f” do art. 483 da CLT ... redação conferida ao caput desse mesmo artigo). Contudo, manteve, felizmente, o rito formal ... 6.136/74) manteve-se incorporado pelas leis previdenciárias subsequentes do País (hoje, Lei ... Consolidação: arts. 392-B e 392-C, além de art. 392-A, § ...

... das cláusulas contratuais trabalhistas. São repercussões obrigacionais inevitáveis à ... Em qualquer de suas manifestações concretas (diretiva, ... Esclarece, ainda, o § 2º do mesmo artigo que “salvo ajuste em contrário, serão ... de Oliveira “a tendência na doutrina e leis mais recentes de avançar para a culpa objetiva, ... 482, “b”, ab initio , CLT) ou do tipo jurídico ... , que pode se capitular, por exemplo, nas alíneas “a”, “b” ou “e” do art. 483 da CLT ... 200 da Consolidação e objeto de regulação especificada pelo ...

... 473 e seu parágrafo único da Consolidação das Leis do Trabalho; b ) a ausência do ... (A redação das alíneas "a" e "b" foi alterada pela Lei n. 7.415, de ... exigidos nos §§ 1º e 2º deste artigo. (Parágrafo incluído pela Lei n. 6.654, ... á a indicação à Ordem dos Advogados, por suas Seções estaduais, ou Subseções municipais ... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... 482 e 483, da Consolidação das Leis do Trabalho, ...

... ém todas as violações aos direitos trabalhistas de Rafaela. (A) Recusa, fundamentada no sexo, ... Considerando o teor da norma coletiva e suas cláusulas, e considerando o disposto na CLT, ... em diferentes instrumentos normativos (leis do México e Brasil) devem ser comparadas ... adiantamento da gratificação referida no artigo precedente, de uma só vez, metade do salário ... 482, h , da CLT. B: opção incorreta, pois embora ... Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei ... , dada a abrangência do conteúdo das alíneas do art. 3º da Lei 6.938/1981; II: correta ...

... A Consolidação das Leis do Trabalho contém disposição sobre ... trabalhistas que visem a tornar sem efeito transferência ... o – Aplica-se à ação prevista neste artigo o disposto nos §§ 1 o a 6 o do art. 461 ... de trabalho, para a execução de suas atividades finalísticas. (TRT – 3 a R. – 7 ... , da Constituição Federal, 6 o , VII, alíneas ‘a’ e ‘d’ e 84 da Lei Complementar n ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996. p. 482 ... Op. cit. , p. 529 ... BARROS, Alice ...

... ·, XIV, da CF /1988 o trabalhador que exerce suas atividades em sistema de alternância de turnos, ... que a expressão "ininterrupto" contida no artigo 7º, XIV, da Carta Magna se aplica a turnos, pois ... 73, § 3º, da Consolidação das Leis do Trabalho independentemente da ... dispõe o artigo 61, § 1º, inciso II, alíneas "a" e "c", da Constituição, desde que ... 72 ... No art. 482 da CLT, o legislador elenca hipóteses ... ção intercorrente nas ações trabalhistas. Dessa forma, a Súmula 114 do TST (que veda a ...

... pela Reforma Trabalhista, ao dispor em seu artigo 2º que a Lei nº 13.467/17 será aplicada em sua ... e § 4º, e 791-A, § 4º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), vencidos, em parte, ... atribuído pelo Reclamante a cada uma de suas pretensões integra o respectivo pedido e ... ças salariais” e “cesta básica” (alíneas “e” e “g” do rol de pedidos da exordial) ... 482 da CLT, que dá ensejo à ruptura do vínculo ... contida na Consolidação das Leis Trabalhistas, exceto quanto às férias, consoante o caput do ...

... para garantir seus direitos trabalhistas pela posição inferior em que se encontra, o que ... , podendo, nos termos do § 2º do mesmo artigo, ser: a) de serviço cuja natureza ou ... das partes e multa por descumprimento das suas cláusulas (art. 1º, § 1º) ... O § 4º ... 482 e 483 da CLT ... O contrato celebrado entre as ... aplicáveis, no que couber, também, as Leis ns. 605, de 05.01.1949, 4.090, de 13.07.1962, ... em portos, assim conceituados nas alíneas “b” a “j” do inciso VI do art. 9º do ... 3 º desta Consolidação ... Isto nos leva a admitir que, a partir ...