as constituições brasileiras
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Decisão da Presidência nº 714 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2020
...São Paulo: Saraiva, 1968, p. 62). As Constituições brasileiras do período republicano guardam a noção de que a lei (grosso ...
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Efetividade no combate à discriminação de gênero e raça no mundo do trabalho
Opinião: Combate à discriminação no trabalho
...As constituições brasileiras, exceto a imperial, sempre abrigaram o dever de igualdade ... -
Ação civil pública, legitimidade do Ministério Público e processo civil democrático
Esse artigo discute a legitimação para agir do Ministério Público na ação civil pública, tendo em vista que se coloca como o grande demandante em matéria de interesses coletivos, o que indica, por um lado, falta de empoderamento da sociedade brasileira quanto a esse instrumento processual, e, por outro, a necessidade de repensar a atuação desse órgão, a partir do perfil democrático que deve ter o
...In: CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as Constituições brasi- . . 100 SOCIEDADE, DIREITO & JUSTIÇA . Porém, o surgimento ...In: CUNHA, Alexandre Sanches. Todas as Constituições brasileiras . São Paulo: Bookseller, 2001, p. 246. . ________. Supremo Tribunal ... -
Revisão Tarifária Periódica - sua Introdução no Ordenamento Jurídico Brasileiro e o Papel do Direito em sua Construção pelo Regulador
.... Em um plano mais geral, todas as Constituições" brasileiras incluíram, a partir de 1934, elementos materiais na construç\xC3"...
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Modalidades de controle de constitucionalidade
...Desde então, todas as Constituições brasileiras adotaram esta forma de controle de constitucionalidade ...
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Análise da Revogação do art. 384 da CLT à Luz de Ronald Dworkin: Rompeu-se o 'Romance em Cadeia' na Proteção ao Trabalho da Mulher?
... do rol de direitos sociais, passaram a incorporar-se às constituições, relacionando a constitucionalização dos direitos sociais e a mudança ... Saliente-se que todas as constituições brasileiras anteriores previam a cláusula geral de igualdade entre todos os ...
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Decisão monocrática Nº 1364063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... A Constituição de 1988 foi de todas as Constituições brasileiras aquela que mais procurou inovar tecnicamente em matéria de ...
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Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros para fins sucessórios
Tratamento diferenciado entre cônjuges e companheiros na sucessão
...ções de família, uma vez que, diferentemente de todas as Constituições brasileiras anteriores, que dispunham que a família legitima se ... -
Supremo mantém para julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
Supremo mantém julgamento de crimes comuns com Justiça Eleitoral
...constituições brasileiras. Quando votou, Celso de Mello lembrou que a Constituição de ... -
Estabilidade de servidores na administração pública não é privilégio
Estabilidade de servidor na administração pública não é privilégio
... dos servidores públicos esteve presente em todas as Constituições brasileiras. Seria esse fato mera comprovação da força da “burocracia ... -
Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
André Camargo: Aspectos gerais da liberdade de associação no Brasil
... o direito de associação percorre a história de todas as constituições brasileiras de uma forma ou de outra, demonstrando seus crescentes ... -
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
Assimetria da sucessão em relação à união estável e casamento (parte 1)
...As Constituições Brasileiras de 1934 (artigo 144), de 1937 (artigo 124), de 1946 (artigo ... -
O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
...ípio da igualdade de direitos foi sendo incorporado às constituições brasileiras e ao ordenamento jurídico nacional como um todo. Neste ...
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Compensações pela desoneração do ICMS nas exportações de bens primários e semielaborados
...ções, fez interessante registro ao indicar que “[..] as Constituições brasileiras tenham posto sempre na União competências e, via de ...
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Tributação e livre-concorrência: a conexão entre o direito tributário e o direito econômico
...212 As Constituições brasileiras deixam isso evidente. . O CADE foi originalmente instituído ...
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Principais obras do autor
... 6. O direito à educação e as Constituições" brasileiras , da professora Eliana de Souza Franco Teixeira, do Pará (Bel\xC3"...
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Direito Constitucional
... decorrente manifesta-se quando da elaboração das Constituições estaduais. . (5) Com a promulgação da CF, foram recepcionadas, de ..., classificação e histórico das Constituições brasileiras, julgue os itens que se seguem. (1) Constituições promulgadas — a ...
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Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições es-1 Mestra e Doutoranda em Direito pela Universidade Católica de .... Relativamente às Constituições estaduais brasileiras constata-se uma grande inspiração da Constituição Federal, que ... -
A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte
...As Constituições brasileiras já haviam estabelecido o casamento como apenas religioso ...
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A Conquista do direito ao casamento LGBTI+: da Assembleia Constituinte à Resolução do CNJ / The conquer of LGBTI+ marriage right: since Constituent Assembly until CNJ´s Resolution.
A Constituição de 1988 determinou que a união estável seria apenas entre homem e mulher. O Código Civil de 2003 fez a mesma determinação para o casamento. Até ali não existiam normas jurídicas proibindo uniões entre pessoas do mesmo gênero, nem tampouco as reconhecendo. Partindo dessas ausências (demandas suprimidas) e normatizações, apresentaremos o esforço para a conquista do direito ao...
... . As Constituições brasileiras já haviam estabelecido o casamento como apenas religioso ... -
Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
..., decorrente das precárias condições das rodovias brasileiras, do preço elevado de caminhões e combustíveis e do altíssimo índice ...ítulo da ordem econômica e social, onde se situavam nas constituições anteriores e inseriu-os no Capítulo II do Título II, destinado aos “ ...
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Acórdão Nº 6616 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-04-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. CONSTITUCIONAL. INCS. IV E V DO ART. 25 DA CONSTITUIÇÃO DO ACRE. HIPÓTESES DE INTERVENÇÃO ESTADUAL NOS MUNICÍPIOS NÃO CONTEMPLADAS NO ART. 35 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL. AÇÃO DIRETA JULGADA PROCEDENTE. 1. Na intervenção estadual, as hipóteses excepcionais pelas quais permitida a supressão da autonomia municipal estão...
...todas as Constituições republicanas brasileiras, representa um. elemento fundamental, tanto na ... -
Decisão da Presidência nº 185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2017
... Dessa maneira, entre todas as Constituições brasileiras, a de 1988 foi a mais generosa na previsão de mecanismos, ...
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Capítulo 2 - Processo de constitucionalização do direito de família brasileiro
...ção do direito civil, tendo em vista a incorporação às Constituições brasileiras, a partir da Constituição de 1934, de normas fundamentais ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
...Ainda sobre o tema, é preciso referir as Constituições Estaduais que, em relação aos servidores públicos, tratam da matéria, ... . Como afirma Amauri Mascara Nascimento, as Constituições brasileiras, desde a de 1934, cuidam do Direito Sindical 93 , sendo a de 1988, que se ...