as leis trabalhistas de getulio vargas
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Disposição dos sindicatos no Brasil
... cole-tiva, defender os interesses trabalhistas e econômicos nas relações coletivas entre os ... , as entidades sindicais são regidas pelas leis nacionais e consideradas por elas como pessoas ... Esse instituto tem origem no governo de Getúlio Vargas e remete ao traço corporativista ...
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Leis
... obrigações previstas nas leis trabalhistas, inclusive as judiciais e extrajudiciais ... Preços do Mercado - IGP-M da Fundação Getúlio Vargas ... b) o valor da URV no último dia ...
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Educação inclusiva como direito: uma análise da trajetória da educação inclusiva no Brasil e seus desdobramentos atuais
Este artigo parte da premissa de que a educação necessariamente precisa ser inclusiva, para que possa ser considerada um direito de todos. É oportuno lembrar que a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamada pela ONU, em 1948, foi um divisor no entendimento acerca da responsabilidade estatal na oferta de uma educação de qualidade. Até então, tinha um caráter de acolhimento terapêutico e
... Em consequência da queda do governo de Getúlio Vargas, em 1945, fazendo com que Eurico Gaspar ... , no Código Eleitoral, na Consolidação das Leis Trabalhistas, no Estatuto da Criança e do ... -
Acórdão Nº 0020306-66.2014.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-05-2018
EMENTA MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL. COMPETÊNCIA . A Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender necessidade temporária ou emergencial pela Fundação Hospital Municipal Getúlio Vargas, quando o vínculo estabelecido seja o da...
... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. Aplicação da Tese Jurídica ... na ação sejam tipicamente trabalhistas, a competência para apreciação da demanda que ... -
Acórdão Nº 0020844-73.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Hipótese em que o contrato de trabalho foi formalizado nos moldes da CLT, atraindo a orientação da Tese Jurídica prevalecente nº 7, recentemente aprovada por este Tribunal, pela qual " A Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender...
... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Hipótese em que o contrato de trabalho ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. ". Impõe-se declarar a competência ... em que postulam parcelas tipicamente trabalhistas ... TESE JURÍDICA PREVALECENTE: MUNICÍPIO DE ... -
Autonomia Sindical
... todos os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que alimentavam o intervencionismo ... a) A “Era Pré-Vargas”. Indispensável a retomada da história, ... Getúlio Vargas, que fora Ministro da Fazenda no governo ... não ter conhecimento de questões trabalhistas, mas defensor da reforma social e da ...
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A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil
A temática da contrarreforma trabalhista no Brasil, após mais de um ano de vigência da Lei 13.467/2017, será analisada em dois eixos: 1) as alterações promovidas na legislação trabalhista por esta Lei; 2) como esta repercute no emprego, nas relações de trabalho e nos direitos dos trabalhadores. Após exposição sobre a particularidade das relações sociais na forma capitalista, pretende-se...
... trabalhistas recentemente, ou do curso mais longo da economia ... no Brasil, no princípio, foi marcada por leis esparsas, e estes somente foram regulamentados, ... , a partir de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas (BIAVASCHI, 2007; TEIXEIRA et al., ... -
Autonomia na Subordinação: a Relação de Emprego entre os Motoristas e a Uber
... a sua institucionalização no governo Vargas até a reforma trabalhista de 2017, destacando o processo de flexibilização das leis trabalhistas e as transformações na ... O projeto político de Getúlio Vargas, construído entre os anos de 1930 e 1945, ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aLdo rebeLo ... giLberto JoSé SPier VargaS ... aguinaLdo ribeiro ... giLberto carVaLho ... ços do Mercado — IGP-M da Fundação Getúlio Vargas. b) o valor da URV no último dia útil ...
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O sindicalismo brasileiro e a Lei 13.467/2017: uma análise histórica e sociológica dos sindicatos ante a reforma trabalhista
O presente artigo cuida de analisar as modificações implementadas pela Lei 13.467/2017 na atuação sindical do Brasil. Para tanto, lança mão de uma análise histórica do papel dos sindicatos no direito do trabalho, bem como traça comparativos com outras formas de estruturação sindical no mundo. Traz como lente uma análise jurídico-sociológica da gênese e funcionalidade dos sindicatos tanto na...
... de efetivação da luta por direitos trabalhistas e negociações com o patronato. A ideia geral, ... de ampla inluência no Brasil, visto que Vargas objetivava, com os sindicatos, estender seu ... 108). Nesse período algumas leis voltadas para o trabalhador são sancionadas, ... a legislação dos sindicatos urbanos de Getúlio Vargas, pelo Decreto 19.770 (GOMES, 2005, p ... -
Centralidade e direitos na seara do trabalho
... , são responsáveis pelas relações trabalhistas. Parece inegável a transformação da reali-dade ... e está contemplado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (BRASIL, 2020) ao ... 164 ... ção Luiz Alberto Monjardim: Fundação Getúlio Vargas, 2013 ... DELGADO, Gabriela Neves ...
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Em meio ao caos - formação do pensamento jurídico urbanístico brasileiro
... para se submeter exclusivamente às leis da geometria natural 37 ... Merece destaque ... écnica de administração iniciada na era Vargas. A au- ... e entidades de arquitetos, pela ... urbano, publicada pela Fundação Getulio Vargas, a partir de um contrato com a USAID 195 ... momento, de vinculá-los a questões trabalhistas. O que se aponta é o solo moralista presente em ...
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Direito e gênero: a contribuição feminista para a formação política das mulheres no processo de (re) democratização Brasileiro
Na incessante busca por direitos, o movimento feminista (e de mulheres organizadas) teve uma influência significativa para a valoração de novos espaços públicos e de novos sujeitos político-sociais, assumindo uma dimensão claramente reivindicatória e transformadora, lutando não apenas por reconhecimento, mas em especial, por efetivação de direitos, garantias e oportunidades. De fato, o processo...
... ; Encontro Nacional A Mulher e as Leis Trabalhistas; Manifestação das Donas de Casa na ... Pedro I; a de 1937, por Getúlio Vargas; e a de 1967, que teve seu texto escrito ... -
Acórdão Nº 0020225-76.2019.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-10-2020
FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS ( FHGV). VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Em razão da tese jurídica prevalecente nº 7 deste Tribunal é competente esta Justiça Especializada para o julgamento do litígio. Ainda, é inaplicável ao caso em análise a Súmula 363 do E. TST e a Súmula 85 deste Tribunal. A FHGV busca se beneficiar da própria torpeza. Contrata trabalhadores como empregados, assinando
... EMENTA FUNDACAO HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS (FHGV). VERBAS TRABALHISTAS DEVIDAS. Em ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho ... Ao contrário do entendimento ... -
O desenvolvimento sustentável e o programa de prevenção de riscos ambientais no meio ambiente do trabalho: em defesa da visão holística do ser humano trabalhador
... no Grupo de Pesquisa Reformas Trabalhistas e os Retrocessos no Mundo do Trabalho: ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991 ... 16. Essa declaração foi ... ambiente como o conjunto de condições, leis", influências e interações de ordem física, qu\xC3" ...
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Análise econômica do direito do trabalho
... Doutora em Economia pela Fundação Getulio Vargas – EESP-FGV. Mestre em Economia Aplicada ... de sua criação, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) continua sendo o principal ... íram suas próprias emendas às leis trabalhistas do país. Isso é uma clara indicação de que: ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... políticas públicas para a efetivação das leis que visam proteger e incluir as pessoas com ... Durante a Era Vargas até o período da redemocratização, diante de ... ligados a ampliação dos direitos trabalhistas, a saúde passou a ser vista como um benefício ... de moradias, segundo estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV). O dado é de 2015, o mais recente, ...
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Acórdão Nº 0020589-25.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
TESE JURÍDICA PREVALECENTE Nº 07 FIRMADA PELO TRIBUNAL PLENO DESTE REGIONAL (MUNICÍPIO DE SAPUCAIA DO SUL. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL. COMPETÊNCIA). Segundo a tese jurídica que prevaleceu no julgamento do IUJ 0001126-93.2016.5.04.0000 pelo Tribunal Pleno deste Tribunal, a Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento...
... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. Comprovado que a reclamante firmou ... âmbito de inúmeras reclamatórias trabalhistas ajuizadas contra a primeira reclamada, acarretou ... -
O Perfil Regulador da Justiça do Trabalho para Garantir o Exercício do Direito do Trabalho
... CNJ, em 2016 havia 3.516 magistrados trabalhistas em todo o Brasil. A estrutura judiciária ... ações, discutindo a constitucionalidade de leis federais, estaduais e municipais, o que não ... a CLT foi editada durante a ditadura de Getúlio Vargas, não como uma concessão aos anseios dos ...
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Os Catadores de Materiais Recicláveis e a Nova Lei das Cooperativas de Trabalho
... sociais desse novo Estado, foram criadas leis tendentes à melhoria das condições dos ... De fato, o desenvolvimentismo de Getúlio Vargas e Juscelino Kubitschek incrementou o ... mediante a concessão dos direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos ... De fato, ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... A consolidação das leis trabalhistas na década de 40 do século passado ... Vargas soube atuar decisivamente para transmitir a ideia ... ífica do trabalhador, tão decantada por Getúlio Vargas, acabou por ser mesmo uma característica ...
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Os Direitos de Solidariedade
... sindical instituída pelo Estado Novo de Getúlio Vargas e conservada desde então pelas sucessivas ... de greve, exercido de conformidade com as leis de cada país (alínea d) ... O art. 2º da Lei ... ômica, no que tange às obrigações trabalhistas, sujeitam-se ao regime jurídico próprio das ...
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A moderna construção da vigilância e do controle social no Brasil
Este ensaio aborda a relação entre Estado e autoritarismo no Brasil, considerando as transformações dos mecanismos tradicionais e modernos de controle social, empregados pela classe dominante como força social e política na disputa pela direção moral e intelectual da sociedade brasileira. O objetivo é mostrar que a modernização da infraestrutura econômica implica no recrudescimento das formas de...
... tem sido estudado a partir da chamada Era Vargas, momento em que parcelas da classe trabalhadora ... férias anuais (1938), a Consolidação das Leis Trabalhistas (1943), e a institucionalização da ... O autoritarismo do Governo de Getúlio Vargas, após 1937, institui a unidade sindical ... -
A Tutela do Animal Doméstico no Âmbito das Constituições Federais Brasileiras de 1824 a 1988
Objetiva-se discutir neste breve intróito retrospectivo de revisão de normatizações constitucionais pátrias a tutela do animal doméstico. Esta síntese reflexiva sobre a tutela do animal doméstico brasileiro no âmbito constitucional se apresenta quanto à forma de abordagem do assunto, como qualitativo, no que tange a modalidade investigativa como básico, do ponto de vista de seus objetivos, como...
... de declarações em constituições, leis" ou tratados internacionais porque dizem respeito \xC3" ... no final do governo provisório de Getúlio Vargas (1930-34) com o objetivo de legitimar sua ... ão de liberdades básicas e direitos trabalhistas (BRASIL, 1934). Não obstante avanços ... -
Instrumentos Gerais de Direitos Humanos e Direito Internacional Público Pertinente ao Direito do Trabalho
... mencionados poderes), segundo disponham as leis ... Que as eleições de representantes do ... , como, por exemplo, questões trabalhistas e assuntos referentes a trânsito e ... GETULIO" VARGAS ... Pedro Leão Velloso ... Declaraç\xC3" ...