asilo político direito internacional
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Os refugiados, uma vida cindida entre o humano e o cidadão: um diálogo com Giorgio Agamben
A condição do refugiado tem se tornado algo a mais que um mero fato político pontual de nossa modernidade. A figura do refugiado, em suas múltiplas versões, carrega em si o estigma de ser reconhecido como humano, porém negando-lhe a cidadania. A condição do refugiado, que não cessa de crescer ao longo do mundo, desvela os limites do Estado-nação e suas instituições incapazes de reconhecer a...
... Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis, Florianópolis, v ... tornado algo a mais que um mero fato político pontual de nossa modernidade. A figura do ... ra do Homo Sacer; obscura figura do direito romano arcaico, na qual ele encontra pela ... do homem” e parar de considerar o asilo com o se fo sse uma categoria conceitual ou ... -
Das Pessoas Jurídicas
... É o direito que investe a pessoa jurídica como titular de ... são aquelas regidas pelo Direito Internacional Público, tais como a UNESCO e a ONU ... eito administrativo e a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil ... de assistência social, tais como creche, asilo, hospitais etc. c) as associações estudantis ...
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O racismo de Estado em Michel Foucault
O objetivo neste texto é discorrer sobre o racismo de Estado na obra de Michel Foucault. Considerando o marco da biopolítica, veremos como o racismo de Estado pode ser considerado uma estratégia de exercício do poder sobre o corpo social. Fragmentando o corpo social e estabelecendo uma oposição binária entre as raças, o exercício do poder operará sobre a vida biológica. Será abordado também o...
... deve morrer” convertem-se num slogan político e são, a todo o momento, utilizadas nas ns a respeito do direito à riqueza e ao bem-estar social. Dessa maneira, ... esses argumentos para o plano internacional, vemos que a divisão entre civilização e ... e que acabou por escapar do limite do asilo e a invadir a escola, a família e a fábrica ... -
Trump volta a atacar Judiciário por decisão que o contrariou
Trump volta a atacar Judiciário por decisão que o contrariou
... que tinha a pretensão de negar asilo político a pessoas que atravessam a fronteira ... Propôs eliminar por decreto o direito constitucional à cidadania americana dos filhos ... -
Por Um Direito Penal do Trabalho
... íveis às preces de cada cenáculo político, mais permeáveis às ideias-forças do mundo ... @10. O relevo internacional dos direitos humanos ... Em uma de suas inúmeras ... , honra, sigilo de correspondência, etc.); asilo; nacionalidade; matrimônio e criação da ...
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Direitos e Garantias Fundamentais
... , como acerca da natureza jurídica do direito de petição – se direito individual ou ... Sob o prisma político, podem ser admitidos como direitos fundamentais a ... e econômicos; b) se um tratado internacional sobre direitos humanos for aprovado, em cada casa ... d) a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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Decisão da Presidência nº 1905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... , do texto do Tratado e das normas de Direito Internacional Público decorre a seguinte ... progresso da humanidade; X - concessão de asilo político ... Parágrafo único ... A ...
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Decisões Monocráticas nº 1905 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Agosto de 2018
... , do texto do Tratado e das normas de Direito Internacional Público decorre a seguinte ... progresso da humanidade; X - concessão de asilo político ... Parágrafo único ... A ...
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Direito internacional do trabalho
... se encontra, tendo como um de seus fundamentos o pluralismo político (art. 1º, V, da Constituição), ao qual se alinham as liberdades de ... g., das seguintes convenções: Refugiados (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático (Caracas, 1957, Relações ...
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Conceito de investigação criminal
... ção pública, e com a inluência do Direito Canônico que aperfeiçoou as técnicas ... No plano internacional a profundidade da investigação criminal varia ... considerando aspectos axiológico, político, ético e jurídico-penal ... Com perspectiva ... ... XI – A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ...
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O litígio estratégico no sistema interamericano de direitos humanos e o direito humano de migrar
O artigo tem o objetivo de analisar a contribuição do litígio estratégico realizado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para a concretização do direito humano de migrar, com o estudo dos relatórios e da natureza jurídica das Recomendações, apresentando o mecanismo do follow up, bem como a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos, concluindo com a demonstração da...
... Pós-Doutorado na área de Direito Internacional e Comparado concluída pela Faculdade de Direito ... , além do aumento no número de pedidos de asilo ... A CIDH concluiu o seu relatório com as ... ômico, refugiado ou candidato a asilo político, seu direito à mobilidade voluntária (embora ... -
Acórdão Nº 1474636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... , na aplicação de 2/3, por ser medida de direito” ... O recurso foi inadmitido na origem aos ... domiciliar. Assim, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ... ninguém nela ... 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e ... Políticos, artigo 17, ...
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Direito internacional do trabalho
... se encontra, tendo como um de seus fundamentos o pluralismo político (art. 1º, V, da Constituição), ao qual se alinham as liberdades de ... g., das seguintes convenções: Refugiados (Genebra, 1951), Asilo Territorial (Caracas, 1954), Asilo Diplomático (Caracas, 1957, Relações ...
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O controle de metaconstitucionalidade e o estado universal de direito
... capaz de consolidar a proteção internacional dos direitos humanos do cidadão cosmopolita. Com ... privilegia o modelo político preventivo , passando a admitir o controle ... Senado, sobretudo em matéria de direito de asilo político, direito dos estrangeiros e direitos de ...
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Aplicação do direito estrangeiro
... para a convivência na comunidade internacional, que implementa as relações entre Estados, por ... • o pluralismo político (art.1º, V); ... • prevalência dos direitos ... • concessão de asilo político (art.4º, X) ... Todas essas regras, ...
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As Transformações Socias e as Aspirações do Mundo Gay - A Força da Sociedade da Informação e a Aceleração do Tempo Histórico
... efeitos em todas as áreas sociais, e, no Direito das Famílias, não poderia ser diferente ... A Comissão Internacional de Juristas e o Serviço Internacional de ... Direito de buscar asilo; ... Direito de constituir uma família; ... texto político fizera em relação à composição de entidade ...
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Sujeitos internacionais
... Não se pode escapar à conceituação do Direito Interno no que concerne a tais pessoas, porque ... pessoas comprova a própria vida internacional e as regras que a animam, porque “pessoa” é ... , na ganância do domínio econômico e político ... A consolidação da proteção ... , a liberdade individual, o direito de asilo, a proteção do trabalho, industrial e ...
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Constitucionalismo Haitiano e a Invenção dos Direitos Humanos/Haitian Constitutionalism and the Invention of Human Rights.
... um arranjo conceitual alternativo para o direito constitucional moderno. A análise será ... comum em liberdade numa realidade internacional ainda dominada pela escravidão e pela ... : atividade econômica, religiosa e político-militar. Durante os primeiros anos de ... o cerco internacional ao conceder não só asilo, mas nacionalidade e direitos políticos aqueles ...
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Acórdão Nº 1709 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-10-2022
... Ementa: EXTRADIÇÃO. DIREITO INTERNACIONAL. PEDIDO DE ... EXTRADIÇÃO ... histórica, político ou fática, como por exemplo, a comprovação de pedido ... de asilo político protocolado em qualquer um dos países ...
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O controle de constitucionalidade
... uma jurisprudência constante ou “direito vivente” (Itália). 5 A análise das ... , a justiça, a igualdade e o pluralismo político, pela inspiração do seu artigo primeiro que ... reconhecidas pelo Direito Internacional”, aí incluídos os instrumentos internacionais ... , na impugnação a ato denegatório de asilo. 191 Na Áustria, por meio dessa técnica, ...
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Decisão monocrática Nº 1474636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-01-2024
... , na aplicação de 2/3, por ser medida de direito.” ... O recurso foi inadmitido na origem ... , sob o ponto de vista econômico, político, social ou jurídico, a relevância da questão ... Assim, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... Costa Rica, artigo 11, 2, e Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, artigo 17, 1) ...
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Constituição Federal de 5 de outubro de 1988
... residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo ... extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião; ... LIII – ninguém será ... à jurisdição de Tribunal Penal Internacional a cuja criação tenha manifestado adesão ...
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Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... Paola Cantarini ... Doutora, (Direito e Filosofia, PUC-SP); Pós-Doutora (Direito, ... ícios da segurança social ou pedidos de asilo e vistos, ou ajudar os juízes a tomar decisões ... divergência na doutrina nacional e internacional acerca de qual sistema de responsabilidade civil ... confundem com a abordagem e liberalismo político da qual ele se aproximaria ... Isto porque ao ...
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Atuação Brasileira no Fluxo Migratório Venezuelano: Questionamentos acerca da conformidade de Aplicação Frente ao Direito Internacional dos Refugiados
... ão da Constituição de 1988, que incorporou o tema de concessão de asilo político, direitos humanos e a integração regional como princípios ...
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... e convite enviado aos convidados gerará direito a indenização por dano moral por atingir a ... à informação de artista, esportista, político ou pessoa famosa de relevância para toda a ... , ler Boletim de Jurisprudência Internacional produzido pelo STF em dezembro de 2018: ... ção; f) filhos que menosprezam os pais em asilo ou em hospital; g) filhos que negam assistência ...