aspectos jurídicos do spam
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... seguida, serão expostos os problemas jurídicos relacionados às novas tecnologias, levando em ... publicidade será relevante em diversos aspectos, ou seja, desde a oferta, na preservação dos ... ário; ou, de maneira ilegal, enviando spam ou spyware capazes de registrar o ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... ço; 3.2.1 A solução ao problema do spam pela ANATEL e pelo CGI.br; 3.2.2 A multa ... outro lado, há autores com argumentos jurídicos no sentido de que não seria positivo regular a ... são caros e efetivos para determinados aspectos, no exterior e no Brasil, no que se refere à ...
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A evolução da inteligência artificial em breve retrospectiva
... cada fenômeno, bem como seus relexos jurídicos. E, visando traçar breve retrospecto, este ... de exemplo, algumas das quais sabemos serem spam e o que queremos é “aprender” o que ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... debaixo de saias ( upskirts ), até mesmo spam e vírus de computador. Alguns até argumentaram ... Valores como a tutela de aspectos da personalidade como honra, imagem atributo, ... a pessoa humana de lesões a bens jurídicos dessa natureza, o Código acabou por tratá-los ...
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Marco civil da internet no brasil: breves considerações sobre seus fundamentos, princípios e análise crítica do regime de responsabilidade civil dos provedores
... da Internet: princípios, fundamentos e aspectos estruturais. 2 Análise crítica do regime de ... escopo constitucional a tutela de bens jurídicos diversos do CC. Cf. TEPEDINO, Gustavo. Temas de ... dos provedores de acesso pela prática de spam , Tarcísio Teixeira identifica a existência de ...
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Novas tecnologias na publicidade: o assédio de consumo como dano
... 4. O problema do spam ... 5. O neuromarketing e a tutela do consumidor ... , é preciso expor os novos problemas jurídicos relacionados às novas tecnologias, levando em ... Direito e internet : aspectos jurídicos relevantes. Bauru: Edipro, 2001, p ...
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Responsabilidade civil nos sites de redes sociais
... das cláusulas gerais e dos conceitos jurídicos indeterminados do direito privado significaria ... , cujas hipóteses não se restringem aos aspectos elencados, intimidade, vida privada, honra e ... dos provedores de acesso pela prática de spam , raciocínio compatível com Tarcísio Teixeira ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ônicas não solicitadas, denominadas “ spam”, que já representaram cerca de 2/3 do ... pelo avanço tecnológico, de todos os aspectos dos direitos da personalidade, a privacidade é ... rotineiramente mencionados nos estudos jurídicos. A princípio, o termo “direitos do homem” ...
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Direito digital
... Os fundamentos jurídicos de uma disciplina se inspiram, inicialmente, à ... restrição ao envio de mensagens em massa (spam) e controle de ataques de negação de serviço; ... meios digitais “virtualizou” muitos aspectos da vida dos seres humanos, seja na comunicação, ...
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O agente algorítmico - licença para discriminar? (Um olhar sobre a seleção de candidatos a trabalhadores através de técnicas de inteligência artificial)
... ão é o do algoritmo que iltra mensagens de SPAM. Ao denunciarem determinada mensagem como sendo ... suscita vários e complexos problemas jurídicos, mormente em sede probatória, aos quais, neste ...
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Inteligência artificial e direito digital
... devem ser impostos limites éticos e jurídicos para minimizar os riscos de experimentos ... à Comissão sobre o regime relativo aos aspectos éticos da inteligência artificial, da robótica ... está sujeita a um fluxo intenso de vírus, spam (565) e cookies (566) ... A internet é campo ...
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O marketing algorítmico e o direito ao sossego na internet: perspectivas para o aprimoramento da regulação publicitária
... , na representação da publicidade por spam 13 ... O marketing algorítmico, portanto, ... Direito e internet : aspectos jurídicos relevantes. Bauru: Edipro, 2001. p ...
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Transparência pela cooperação: como a regulação responsiva pode auxiliar na promoção de sistemas de machine-learning inteligíveis
Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da inteligibilidade de sistemas de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados. Este artigo tem a teoria da regulação responsiva como marco teórico e se baseará, inicialmente, em uma análise comparada da LGPD e do RGPD para identificar como essa teoria pode auxiliar reguladores brasileiros, mais...
... ência artificial dominam múltiplos aspectos da experiência humana. Ubíquos, estão s em ambientes como filtros de spam, redes sociais, sistemas de busca, smart TVs e ... pessoa singular quando produz efeitos jurídicos só deve ser efetuada quando expressamente ... -
Inteligência artificial e personalidade jurídica: aspectos controvertidos
... Por exemplo, seja A um e-mail o qual se deseja saber se é spam ou não, e B uma palavra usada, a probabilidade de A ser um spam é ... A atribuição de personalidade jurídica tem efeitos jurídicos relevantes na medida em que se viabiliza a titulação de direitos, bem ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... a privacidade, bem como os mecanismos jurídicos elaborados para a concretização dessas ... frente ao Estado acabava por acentuar os aspectos de desigualdades existem entre as próprias ... ão do Superior Tribunal, afirmou-se que o spam , por si só, não consubstancia fundamento para ...
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Capítulo 4 - Qualificação do incumprimento do dever de informação
... própria interpretação dos negócios jurídicos que constituem fonte de obrigações ... A ... o Código Civil em relação a todos os aspectos que nele se encontrem abrangidos. 64 No Brasil, a ... 43 e ss. 153. Sobre o Canadian anti-spam legislation, confira: SCASSA, Teresa. Data ...
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Referências
... 2020. BARBAGALO, Erica Brandinni. Aspectos da responsabilidade civil dos provedores ... In: ... O direito e o tempo : embates jurídicos e utopias contemporâneas – Estudos em ... CERT.BR. Estatísticas sobre Spam Disponível em: [http://www ...
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Referências
... Comércio eletrônico : modelo, aspectos e contribuições de sua aplicação. 5. ed. São ... Sulina, 2013 ... BRUNTON, Finn. Spam : a shadow history of the Internet. Cambridge: ... Direito e internet : aspectos jurídicos relevantes. Bauru: Edipro, 2001. LORENZETTI, ...
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Notas sobre publicidade digital: cookies e spams
... 3 Cookies ... 4 Spam" ... 5 Conclusões. Referências ... 1. INTRODUÇ\xC3" ... Em relação aos aspectos da publicidade digital, tanto o provedor, quanto ... ção da publicidade e dos negócios jurídicos que se realizam na internet, trazendo garantias ...
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Acervo digital e sua transmissão sucessória no brasil: análise a partir da literatura jurídica e dos projetos de lei sobre o tema
... Presidente da Comissão de Estudos Jurídicos do Instituto Brasileiro de Direito de Família ... de correspondências eletrônicas ( spam ) caracteriza ilícito, suscetível de ... Geral de Proteção de Dados (LGPD), os aspectos da personalidade relacionados a contas digitais ...
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... e de Comunicação (ICMS), entre outros aspectos, que mereceriam um estudo a parte, pois: ... da pirataria digital, microssistemas jurídicos como a Lei Geral de Telecomunicações, o Marco ... restrição ao envio de mensagens em massa ( spam ) e controle de ataques de negação de serviço; ... -
Liberdade de expressão, internet e signos distintivos
... no conceito, não apenas os meios jurídicos (exame prévio, apreensão de publicações, ... Direito e Internet : aspectos jurídicos relevantes. São Paulo: Quartier ... […] This was held not to dilute the mark ‘Spam’ which had been registered or pork and ham ...
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Protegendo os cidadãos-consumidores em tempos de big data: uma perspectiva desde o direito da União Europeia
As tecnologias de Big Data vieram criar uma disrupção profunda não apenas nos modelos de negócios correspondentes às relações de consumo, mas também no que se refere aos instrumentos legais de defesa do consumidor. No plano europeu, esta nova ameaça aos equilíbrios alcançados levou tanto a uma reconsideração dos institutos próprios do direito do consumo como a um recurso acrescido ao direito da...
... não solicitadas, já não só referidas ao sPaM, constante da Diretiva 2002/58/Ce, do Parlamento ... de 8 de junho de 2000, relativa a certos aspectos legais dos serviços da sociedade de ... Data, Cloud Computing y otros retos jurídicos planteados por las tecnologías emergentes; en ... -
Marco legal da IA (PL 21/20) - Análise comparativa à luz da regulamentação europeia (AI Act) e a questão da proteção do segredo industrial
... científicos os mais diversos, não jurídicos e disciplinas “transclássicas” (semiótica, ... áreas de negócios, invadindo todos os aspectos de nossas vidas, com repercussões até mesmo na ... como o uso gratuito de jogos ou filtros de spam com inteligência artificial ... Seguindo-se ...
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Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... Revista de Estudos Jurídicos e Sociais , Cascavel, v. 1, n. 1, dez. 2018, p ... PALMER, Daniel E. Pop-ups, cookies, and spam: toward a deeper analysis of the ethical ... Estigma , cit., p. 52. 40. Sobre aspectos positivos do “ profiling ” ler: CLARKE, Roger ...