aspectos jurídicos do spam
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Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... Revista de Estudos Jurídicos e Sociais , Cascavel, v. 1, n. 1, dez. 2018, p ... PALMER, Daniel E. Pop-ups, cookies, and spam: toward a deeper analysis of the ethical ... Estigma , cit., p. 52. 40. Sobre aspectos positivos do “ profiling ” ler: CLARKE, Roger ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ao invés de jurídicos podem levar a não observação das condições ... Lei Geral de Proteção de Dados : aspectos relevantes. Indaiatuba: Editora Foco, 2021. p ... ões envolvendo publicidade ( meta-tags, spam, cybersquatting , publicidade oculta, cookies ); ...
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A proposta europeia de regulação da inteligência artificial
On 21 April 2021, the European Commission published its proposal for regulating AI (Artificial Intelligence Act - AIA. It is a pioneering legislative proposal that will undoubtedly influence other countries to follow the same path. This study aims to highlight the fundamental characteristics of the AIA to enable an overview and optimize aspects of the law. We used the descriptive exploratory...
... visão geral e otimizada dos principais aspectos da lei. Utilizou-se do método exploratório ... that pose minimal or no risk, such as spam ilters, will be allowed without restrictions, but ... -
A fase externa do pregão
... internet do órgão bloquear o e-mail, como spam, enviando-o para o lixo eletrônico. Nesse ... publicado em diversos boletins jurídicos à época da introdução do texto no Estatuto ... Aspectos jurídicos da licitação ... , p. 132-134) ...
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Desapropriação
... Além dos aspectos de legalidade, o ato expropriatório contém ... , a ponto de extravasar os limites jurídicos dos Municípios. Nesta hipótese previu-se que a ... Revista SPAM ...
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Como a união europeia procura proteger os cidadãos-consumidores em tempos de big data
... Data, Cloud Computing y otros retos jurídicos planteados por las tecnologías emergentes; en ... não solicitadas, já não só referidas ao SPAM, constante da Diretiva 2002/58/CE, do Parlamento ... , de 20 de maio de 2019, sobre certos aspectos relativos aos contratos de fornecimento de ...
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Perfilização, decisões automatizadas na áustria: o direito de acesso no contraponto à proteção aos segredos comercial e industrial
... intelectual, educado, interessado em aspectos variados da cultura; orientação cosmopolita, ... automatizado e que produza efeitos jurídicos que lhe digam respeito ou o afetem ... de neuromarketing , telemarketing 16 e spam , 17 agora empregadas em novas práticas ...
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Los cibercrimenes y su conformación
El objetivo del presente documento es identificar los distintos tipos de crímenes cibernéticos que prevalecen en la actualidad, así como la forma de orientar a la sociedad, para evitar involucrarse en los mismos y conocer las legislaciones que existen en nuestro País al respecto, para estar preparados ante una situación de esta naturaleza. Es incuestionable que los delitos cibernéticos surgieron...
... , paquetes de infecciones, servicios de spam con enlaces de phishing o infecciones de ... Existen además otros aspectos que agravan el problema, como el no pensar en el ... y principalmente los ordenamientos jurídicos más importantes como la Convención Americana ... -
Referências
... 2020. BARBAGALO, Erica Brandinni. Aspectos da responsabilidade civil dos provedores ... In: ... O direito e o tempo : embates jurídicos e utopias contemporâneas – Estudos em ... CERT.BR. Estatísticas sobre Spam Disponível em: [http://www ...
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Legislação Complementar
... saúde, exceto para a comunicação de aspectos técnico-científicos dos produtos a médicos ... fatos e dos correspondentes argumentos jurídicos, outras hipóteses de responsabilização, ... restrição ao envio de mensagens em massa ( spam ) e controle de ataques de negação de serviço; ...
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Responsabilidade civil, acidente de consumo e a proteção do titular de dados na internet
... 9; FINKELSTEIN, Maria Eugênia. Aspectos jurídicos do comércio eletrônico ... Porto ... spam e o phishing spam 38 , já não se pode ...
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Seguro contra riscos cibernéticos: elementos dogmáticos para a construção de mecanismos securitários em face dos riscos oriundos das tecnologias da informação
... deve levar em consideração outros aspectos como índices de exposição dos sistemas a serem ... ( spam , vírus, panes) ... Furto de identidade ... empresas e respectivos departamentos jurídicos e consultores saber reconhecer no seu conteúdo ...
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Transparência pela cooperação: como a regulação responsiva pode auxiliar na promoção de sistemas de machine-learning inteligíveis
Analisar a aplicabilidade da teoria da regulação responsiva para promoção da inteligibilidade de sistemas de machinelearning sob o enfoque da Lei Geral de Proteção de Dados. Este artigo tem a teoria da regulação responsiva como marco teórico e se baseará, inicialmente, em uma análise comparada da LGPD e do RGPD para identificar como essa teoria pode auxiliar reguladores brasileiros, mais...
... ência artificial dominam múltiplos aspectos da experiência humana. Ubíquos, estão s em ambientes como filtros de spam, redes sociais, sistemas de busca, smart TVs e ... pessoa singular quando produz efeitos jurídicos só deve ser efetuada quando expressamente ... -
Direito e Regulação na Internet: desafios jurídicos e oportunidades para o crescimento econômico
... de fazer o que fazemos dentro da Microsoft, mas, em várias aspectos, nós somos muito dependentes da vitalidade de nossos parceiros. Na ... estavam envolvidos em uma investigação sobre a maior operação de spam no planeta. Existia um único grupo que estava gerando até trinta ...
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Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
... – Envio de mensagens eletrônicas – Spam" – Possibilidade de recusa por simples deletaç\xC3" ... 2.3 REGIMES JURÍDICOS ... 2.3.1 Portugal ... No que concerne à Lei ... aspectos, a Directiva tornou elemento relevante a garantia ...
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Leis
... Nacional de Desenvolvimento em todos os aspectos e, em especial, ao aumento da produtividade, à ... patrocinadas por meio de instrumentos jurídicos efetivamente celebrados e publicados até 12 de ... restrição ao envio de mensagens em massa ( spam ) e controle de ataques de negação de serviço; ...
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Pirataria Digital: bloqueio de conteúdos audiovisuais em redes de telecomunicações
[Purpose] To investigate to what extent Anatel - Agência Nacional de Telecomunicações (Federal Agency of Telecommunications in Brazil) can act in the administrative blockage of audiovisual content on the Internet, illegally conveyed by means of nonapproved/ certified terminal connections. [Methodology/approach/design] Hypothetical-deductive method is adopted along with qualitative and exploratory
... e de Comunicação (ICMS), entre outros aspectos, que mereceriam um estudo a parte, pois: ... da pirataria digital, microssistemas jurídicos como a Lei Geral de Telecomunicações, o Marco ... restrição ao envio de mensagens em massa ( spam ) e controle de ataques de negação de serviço; ... -
Conclusão
... para a releitura dos instrumentos jurídicos, como a regulação e a responsabilidade civil, ... aspectos privados da pessoa capazes de prever e induzir ... situação, o estudo focou no problema do spam , isto é, da mensagem eletrônica não ...
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Referências bibliográficas
... ASSIS NETO, S. J de. Dano moral: aspectos jurídicos ... Araras: Bestebook, 1998 ... PALMER, D.E. Pop-ups, cookies, and spam: toward a deeper analysis of the ethical ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... deProteção e Defesa Civil - SINPDEC; Aspectos legais ... da PNSB; Plano de Ação de ... ; Mensagens de e-mail -caixa de entrada, spam, lixo ... - encaminhamento de convites ao Exmo ... Número de atendimentos jurídicos relacionados a esclarecimentos às pessoas ...
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Ativismo judicial no direito digital: responsabilidade objetiva das redes sociais na internet
... que as diferenças entre os sistemas jurídicos são enormes e em praticamente todas as vezes ... verdade, bastando estarem presentes os aspectos e pressupostos que a responsabilidade civil ... ser “denunciar spam 21 ”, que na verdade interessa muito mais à ...
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Legislação Complementar
... seja, nesses casos, fundamentado em aspectos relacionados à deficiência, vedada em qualquer ... fatos e dos correspondentes argumentos jurídicos, outras hipóteses de responsabilização, ... restrição ao envio de mensagens em massa ( spam ) e controle de ataques de negação de serviço; ...
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Perfilização, estigmatização e responsabilidade civil: a proteção do corpo eletrônico a partir de projeções da personalidade
... Revista de Estudos Jurídicos e Sociais , Cascavel, v. 1, n. 1, dez. 2018, p ... PALMER, Daniel E. Pop-ups, cookies, and spam: toward a deeper analysis of the ethical ... Estigma , cit., p. 52. 41. Sobre aspectos positivos do “ profiling ” ler: CLARKE, Roger ...
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A confiança como amálgama da economia compartilhada
... , navegadores, mecanismos de busca, chats, spam, deletar, formatar, configurar e etc. No Brasil, ... Publicidade no ciberespaço: Aspectos jurídicos-sistêmicos da contratação ...