assembleia nacional constituinte frança
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... : CONGRESSO NACIONAL ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Ação ... sociedades ... representadas na Assembleia Geral da fundação da ANJ, ... realizada em 17 ... O Constituinte de 1988 de nenhuma maneira concebeu a liberdade ... rectification (França); diritto di rettifica (Itália); ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... á atuar, na desordem social que o constituinte identifica e reconhece, a fim de conformá-la em ... A França proclamara, na Convenção de 1793, a ... , fruto de intensos debates no seio da Assembleia Nacional Constituinte ... O sistema é, por ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Espanha, 1998, e Morel v. França, ... 4. Antecedentes da biografia de um Juiz ... denúncias à Corregedoria do Conselho Nacional de ... Justiça (CNJ), diante da constatação de ... desenhada pelo legislador constituinte originário ... Nesse passo, tenho que os ... Assembleia-Geral das Nações Unidas, no ano de 1966, e ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE 1 ... Quando o termo “povo” aparece em ... do poder constituinte entre o povo e a assembleia constituinte que o representa ... (2) A ... ço, no mínimo, dos membros do Congresso Nacional ... (C) Emenda e revisão constitucionais ... do direito ou império do direito); na França, surgiu o Estado de legalidade ( État légal ); ...
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A Base Constitucional do Código Brasileiro de Proteção e Defesa do Consumidor
O presente trabalho busca apresentar algumas considerações a respeito da evolução do direito do consumidor e a base constitucional no Código de Proteção e Defesa do Consumidor, bem como expor algumas considerações que levaram a opção legislativa por um sistema codificado, porém aberto, principiológico e extremamente avançado para um País com sérios problemas sociais e ainda em desenvolvimento....
... ômico, como foi o caso da Inglaterra, França, Alemanha, Itália, EUA, Suécia, etc ... Na ... A Assembléia Constituinte do Conselho Europeu elaborou a Carta ... ção” foi decidida na Assembléia Nacional Constituinte, o que elevou suas disposições a ... -
A proibição de bis in idem e a tributação
... de competências e, se o Poder Constituinte outorga competência tributária a determinado ... incursões e interferências do Estado nacional, sob o fundamento e com a finalidade de assegurar ... soberano que, por intermédio da assembleia constituinte, tudo ou quase tudo pode (ao menos ... 103 da Constituição de 1976) ou na França (art. 34 da Constituição de 1958). 222 Nosso ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS - FNP ... : MARCELO PELEGRINI ... culto foram reconhecidas pelo constituinte. Conquanto uma e outra se ... aproximem em ... Itália, França, Turquia, entre outros, impuseram suspensões ... ção ajuizada pela Igreja Evangélica Assembleia de ... Deus de Mato Grosso, em face de decisão ...
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Direito Constitucional
... 1. PODER CONSTITUINTE ... (Procurador/PA – CESPE – 2022) A ... do Brasil, de 1988, foi elaborada por Assembleia Constituinte cujos membros foram eleitos especial ... Nacional para maioria absoluta ... (E) o STF admite a ... na Inglaterra, nos Estados Unidos e na França. Ela está profundamente associada ao ...
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O tratamento jurídico e normativo da dignidade da pessoa humana e sua aplicação na cultura jurídica estadunidense, europeia e brasileira
Neste estudo analisa-se a dignidade da pessoa humana a partir da sua realidade normativa e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento jurídico de sua aplicação na realidade das Supremas Cortes nos Estados Unidos, em países europeus e no Brasil. Diferentes culturas jurídicas empreendem o seu esforço interpretativo e legislativo que faz evidenciar que, na...
... e jurídica contemporânea em âmbito nacional, regional e internacional, e o tratamento ... culturais adotado pela XXI Sessão da Assembleia-Geral das Nações Unidas, em 19 de dezembro de ... a dignidade volta a ser omitida pelo constituinte, o que foi alterado pela Constituição de 1946, ... 4. n. EJIL, 2008. p. 277-278 ... 53 FRANÇA. Conseil Constitutionnel. Décision nº 94-359 ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ção, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa daquele estado, aprovou o Projeto de ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... , Austrália, Reino Unido, Canadá e França. Estes quatro países adotam também um IV A ... de ser possível argumentar que o constituinte origi- nário entreviu que impostos cumulativos ...
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A Normatividade dos Princípios
... em 10 de dezembro de 1948 pela Assembleia Geral da ONU, em Paris. A partir de então, ... Trata-se, pois, de uma opção do constituinte originário por um texto normativo que não ... I – soberania nacional; ... II – propriedade privada; ... III – ...
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Controle de constitucionalidade
... ão só das modalidades trazidas pelo constituinte originário, como também das novas, concebidas ... ável retirada do ordenamento jurídico nacional ... Podemos concluir, portanto, que é ... orgânica , por exemplo, caso uma Assembleia Legislativa de um determinado Estado da ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... tenham aplicação em todo o território nacional ... Art. 2 o O presente Decreto-lei entrará ... é encampada por países como França, Itália, Espanha, Estados Unidos, México. A ... ao cargo de diretor, eleito pela assembleia geral, terá o seu contrato suspenso, e o tempo ... O legislador constituinte", entretanto, deu tratamento diverso ao servidor p\xC3" ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... - por meio do Fundo Nacional de Assistência Social, em ... atendimento à ... paulatinamente sendo absorvido pelo constituinte brasileiro, até ... Documento assinado ... entes federados na Assembleia Nacional Constituinte, terminou ... prevalecendo ...
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Teoria geral do controle de constitucionalidade
... constituinte derivado reformador de um modelo rígido de ... 16 da Declaração de 1789, em França, que projeta esta ideia-força: A sociedade em ... ção política na condução da vida nacional ... Tal tipo de intelecção ajuda a ... originárias editadas pela Assembleia Nacional Constituinte (poder originário). Tais ...
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Direito Constitucional
... 1. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO, PODER CONSTITUINTE, INTERPRETAÇÃO E PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS ... absoluta dos membros do Congresso Nacional. Atualmente, para alterar a Constituição, ... das vezes por intermédio de uma Assembleia Nacional Constituinte. Foram outorgadas as ... do Homem e do Cidadão, de 1789, na França ... A: correta. Os direitos de 1ª geração ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... – compreendendo Alemanha, Itália e França ... Com essa formação territorial muito ... de Valores do Rio de Janeiro, uma assembleia de mercadores e de políticos locais decidira ... O procedimento constituinte caracterizou-se como democrático indireto, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... mora dos impostos devidos à Fazenda Nacional. 6. Apelação de Paulo Tarcisio Okamotto. Não ... e necessárias para a defesa de seu constituinte, ao Ministério Público também são entregues ... que possui residência em outro país (França), esta se daria por meio de carta rogatória ... 2009 , estabelecia a realização de assembleia dos condôminos para aprovação da avença, bem ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... II – garantir o desenvolvimento nacional; ... III – erradicar a pobreza e a ... conterem valores estabelecidos pelo constituinte que servem de parâmetros normativos de ... ? Como o Conselho Constitucional da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? ... Conforme antes mencionado, o art ...
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Poder Constituinte Originário
... ONDE E COMO O CONGRESSO NACIONAL PROCUROU MODIFICAR A CONSTITUIÇÃO DE 1988 ... de organização dos Estados Gerais na França, pelo Rei Luís XVI, ao permitir a tributação, ... própria legitimidade e instituir uma Assembleia Nacional com ou sem a presença das outras duas ...
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Falência e recuperação de empresas
... economia da região ou mesmo em nível nacional ... 3. Histórico ... A Lei n. 11.101/05 ... , ao administrador judicial, à assembleia e ao comitê de credores e aqueles créditos que ... , por conseguinte, a vontade do poder constituinte originário, de modo que refoge à noção de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... , será oferecida à apreciação da Assembléia Nacional Constituinte. O seu núcleo é uma ampla ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... DELIBERANDI DO CONGRESSO NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O ... institucional erigido pelo constituinte de 1988, mercê de outorgar à Suprema ... é bastante superior aos da França, da Alemanha e do Reino Unido. No ... François Mitterrand encaminhou à Assembleia Nacional o projeto de ...
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A família na constituição
... Prevê, o constituinte, claramente, que a família é a base da ... ser humano que transite no território nacional). São princípios, pois, que geram direitos que ... ? Como o Conselho Constitucional da França enfrentou o mesmo problema, ao negar-se em tornar legislador no lugar da Assembleia Nacional? ... A resposta é que, pela Lei ...
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Controle de constitucionalidade
... Assim, por exemplo, se o Congresso Nacional editar lei prevendo a pena de tortura e de ... pela Constituição da V República da França de 1958, consiste em um sistema de controle ... ública (3 membros), pelo Presidente da Assembleia Nacional (3 membros) e pelo Presidente do Senado ... decisão judicial e não pelo Poder Constituinte Reformador. Aqueles que deveriam proteger a ...