assembleia nacional constituinte frança
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O direito fundamental à proteção em face da automação
O presente estudo tem a pretensão de analisar a extensão e os limites do “direito fundamental à proteção em face da automação” e todos os seus desdobramentos a partir de uma dogmática constitucional. Abstract: The present study intends to analyze the extent and limits of the “fundamental right to protection in the face of automation” and all its unfolding from a constitutional dogmatic
... da automação: a preocupação da constituinte de 1988 com as repercussões da automação sobre ... 1. ed. São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2008, p. 181 ... (5) FERREIRA, Aurélio ... ções na trajetória percorrida na Assembleia Nacional Constituinte ... Pois bem. As ... Em países como a Espanha e a França, os instrumentos coletivos negociados contêm ... -
Introdução aos fundamentos das ideias jurídicas contemporâneas
Este trabalho objetiva investigar as linhas mestras que caracterizam os diversos "Direitos" contemporâneos, identificando os elementos de conexão e interseção entre aquelas ciências jurídicas. Para tanto, buscar-se-ão as linhas mestras do sistema hodiernos do Direito, que se traduzem nas instituições comuns que dão existência aos mais diversos sistemas estatais, além das correntes que deram o...
... Assembléia Nacional Constituinte que determinou a França, que representava uma lei única para todo o ... -
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... o autor que o Informe da Comissão Nacional do Sistema Elétrico, a propósito do anteprojeto ... Assembleia Legislativa, bem como preceituou que a sua ... força de lei, foi percebida pelo constituinte derivado. Prova disso é que a Emenda ... As mesmas críticas tiveram lugar na França, precisamente em face do art. 20 da ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
... que atentassem contra a segurança nacional. 34 B ... Limites da delegação ... Embora a ... indubitável, porém, que a omissão constituinte não alterou o sentido e alcance do princípio, ... Assim, na França, houve uma distinção de domínios, tratando o ... constitucionais e em recesso a Assembléia Legislativa (art. 140.4); no Equador, os ...
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Direito Ambiental
... órgãos que integram o SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente), na forma da lei ... (B) ... à sadia qualidade de vida, o constituinte de 1988 não deixou de inserir, neste direito ... (B) Por iniciativa da Assembleia Estadual, editar lei definindo a região composta ... (B) Uma pessoa jurídica com sede na França poderá solicitar, aos órgãos integrantes do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... a situação desfavorável de seu constituinte, perante os fatos e o Direito. Segundo o adágio ... ção holandesa, edita, por meio da Assembleia Constituinte, um Decreto, em 16 de agosto de ... Na França, entretanto, se escreve um capítulo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o ... procurar em juízo a favor do seu constituinte, cliente; mas o mandato há de ser documentado, ... - na exclusão extrajudicial, a data da assembleia ou da reunião de sócios que a tiver deliberado ...
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Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... que o ethos juridificado de um Estado nacional não pode entrar em choque com os direitos civis, ... ásicas comporia o próprio temário constituinte, quer dizer, teria significado de “direito ... , especialmente pelo empenho contrário da França e GrãBretanha, a Corte de Justiça afirmou que ... à norma constitucional que autoriza a assembléia geral fixar a contribuição confederativa com o ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... apenas, numa recomendação ao Congresso Nacional para que regulamente o correspondente dispositivo ... Deliberação em assembleia e comunicação ao empregador: Consoante a Lei ... O legislador constituinte, em outro ponto da Carta Magna, também dá ... Min. Milton de Moura França, DJU 28.9.07 ... 4) Ação coletiva. 1. Falta ...
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A proteção do patrimônio cultural no plano internacional
... do Patrimônio Histó-rico e Artístico Nacional, do qual se colhem outros subsídios pertinentes ... ; e, em 1830, o Comité Historique na França. Deve-se, principalmente, à França ... do povo francês, para cuja tutela a Assembleia Nacional projetou ações vigorosas, a partir da ... ção de arquitetura cujo material constituinte é principalmente de origem vegetal, ...
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Cronologia da práxis constituinte e destituinte do estatuto da cidade
... movimentos sociais se apresentaram na Assembleia Nacional Constituinte Brasileira em 1987, ... à cidade: diálogo entre Brasil e França ...
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Dignidade humana e dano moral: duas faces de uma moeda
... pela participação na XVII Conferência Nacional dos Advogados (promovida pela OAB no Rio de ... Aprovada pela Assembleia Legislativa carioca em dezembro de 2000 e com ... Por seu turno, o legislador constituinte, apoiado nos princípios da dignidade humana e da ... leading case Parpalaix, ocorrido na França na década de 80, v. E. O. LEITE, Procriações ...
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Titularidade do serviço de saneamento básico
... aos textos constitucionais: o constituinte possui ampla liberdade para estabelecer os ... da autonomia municipal no Brasil e na França. Rio de Janeiro: Forense, 1985. Até a ... peça constitutiva do próprio sistema nacional de comunhão política do ordenamento. Deu assim ... o consórcio devem participar da Assembleia Geral, prevista no inciso VII e no §2º do art ...
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Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... Em 23 de dezembro de 2013, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas ... teve uma forte repercussão negativa nacional e internacionalmente e poucos meses depois foi ... Após as articulações no processo constituinte, a previsão 1.390/51 (Lei Afonso Arinos) ... -
Atuação Sindical
... que a entidade sindical de âmbito nacional promova a ação direta de inconstitucionalidade, ... A partir dos debates travados na Assembleia Constituinte, pode-se aferir o intuito assumido ... Na França, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Códigos, como o Código Tributário Nacional, o que bem demons-tra o grau de complexidade ... das fronteiras delineadas pelo poder constituinte. É do Texto Constitucional que ... LEONARDO ... pelo poder popular por ocasião da Assembleia Nacional Constituinte e distorcer o objetivo da ...
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Legislação
... ções da OIT, aprovadas pelo Congresso Nacional, promulgadas por ato do Poder Executivo federal e ... Direitos da Criança adotada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 20 de novembro de ... quando autorizado ou solicitado pelo constituinte, bem como sobre fato que constitua sigilo ... Rider Nogueira de Brito, Milton de Moura França, João Oreste Dalazen, Carlos Alberto Reis de ...
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Constituição financeira e o federalismo cooperativo brasileiro
... constitucional e a garantia de unidade nacional: 3.1 A descentralização das unidades do ... , como os casos da Itália, da França ou da Espanha, quanto ao federalismo fiscal. E as ... importantes decisões do constituinte consiste em definir a “forma de Estado”. E ... dos textos a luz dos trabalhos da assembleia constituinte. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, ...
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Embrião, Nascituro e Prote ção da Vida Humana
... apresentada na África do Sul, na 48ª Assembleia-Geral de Associação Médica Mundial, que ... poder constituinte derivado, exceto por meio de revolução ou de ... Limongi França, Francisco dos Santos Amaral, Mário Emílio ... de viabilizar a criação do Cadastro Nacional de Adoção de Embriões. Referida adoção, nos ...
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A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... interesse pelas questões da agenda nacional e lutar por uma participação frequente e ... ção que seria elaborada pela Assembleia Nacional Constituinte, livre e soberana. Mas o ... da Austrália, Canadá, Espanha, França, Itália, Grécia, Suíça, Irlanda, Dinamarca, ... -
Corrupção e desigualdade
... e dados sobre o estoque total da riqueza nacional (estudo global da relação capital/renda) ... ção da riqueza privada de Reino Unido, França e Alemanha, o nível da riqueza privada era ... versão que lhe é dada por uma constituinte republicana.” 300 ... Estado Social no ... proclamada a república e convocada a assembleia constituinte, mas os socialistas não obtiveram ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... 2016 ... 385 O Sistema Nacional de Integridade, elaborado pela Transparência ... na Coreia e Japão, além dos da França e Itália na década de 1990 394 ... É ... Nos termos da Resolução 59(1) da Assembleia Geral da ONU, aprovada em 1946, durante sua ... Durante a constituinte de 1891, discutiu-se a forma de nomeação dos ...
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Acórdão nº 0009911-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 2 de Enero de 2014
... traçados pelo constituinte no grau de abstração próprio do seu texto, dos ... rejeitada pelo Congresso Nacional no ano anterior, depois de ... movimentos ... travadas na Assembleia Constituinte e sob a égide da CF88 ... 7) ... , Portugal e os híbridos Espanha e França), ... para concluir que a investigação a cargo ...
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Defesa da paz
... , porém, a formulação adotada pelo constituinte no inciso VI não corresponde prima facie a um ... Assembléia" Nacional Constituinte ... A inclusão no art. 4\xC2" ... líbio a buscar um acordo com os EUA, França e GrãBretanha a respeita da responsabilidade ...
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Fraude constitucional à vista: seria a constituição de 1988 passível de nova revisão?
Este trabalho enfrenta se é possível que seja realizada uma nova Revisão na Constituição brasileira de 1988. A Revisão constitucional, enquanto espécie de ato do Poder de Reforma, tem seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que foi estabelecido na Constituição. A importância desta pesquisa está no fato de que seu resultado tem grande relevância
... seus contornos definidos pelo Poder Constituinte, sendo premente compreender adequadamente o que ... ameaçado sempre que se fala em Assembleia" Constituinte ou na realização de uma nova Revis\xC3" ... , 1997 (livro pioneiro na literatura nacional) ... 27 Em tradução livre: “os projetos ... -se fazer referência à Constituição da França (l958), Título XIV, "De la Revision", art. 89; ...