atestado bons antecedentes df
8598 resultados para atestado bons antecedentes df
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Acordão da , 06-03-2023
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÃDIO QUALIFICADO (MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÃTIMA) E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO PRINCÃPIO DA COLEGIALIDADE. PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO. POSSIBILIDADE DE ANÃLISE DOS TEMAS PELO COLEGIADO, ANTE A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO REGIMENTAL. DOSIMETRIA DA PENA. CARACTERIZAÇÃO DOS MAUS ANTECEDENTES....
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Acordão da Sexta Turma, 18-05-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃOPREVENTIVA. REQUISITOS DA CUSTÓDIA CAUTELAR. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.SUPOSTOS PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS QUE NÃO IMPEDEM ASEGREGAÇÃO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NOCASO. FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃOPRÓPRIA....
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Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI N.11.343/2006. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM A DEDICAÇÃO DO RÉUEM ATIVIDADES CRIMINOSAS. APLICAÇÃO DEVIDA. REGIME PRISIONAL. PENAINFERIOR A QUATRO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. MODOABERTO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVASDE DIREITO....
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE DROGAS. LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. ENVOLVIMENTO COM ESTRUTURADA ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA QUE ATUA NO COMÉRCIO ILEGAL DE DROGAS. GRAVIDADE CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA, NA HIPÓTESE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INSUFICIÊNCIA, NO CASO. TESES DE...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Simples atestado médico não comprova a impossibilidade de o ... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes”. Assim, se o réu não quiser ... as teorias da equivalência dos antecedentes e as chamadas teorias da causalidade adequada e ...
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Jurisprudência
... a culpa do motorista do veículo e atestado que o detentor do animal o conduzia por ordem de ... bons antecedentes e a reincidência em crime doloso ...
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Exercício de algumas profissões
... III – atestado de capacitação profissional fornecido pelo ... doméstico, defesos por lei, contrários aos bons costumes ou alheios ao contrato; tratar (ou algum ... setores mencionados nos parágrafos antecedentes serão previstas e atualizadas considerando: I ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Teoria da equivalência dos antecedentes causais ... Também chamada de teoria da ... ato dessa natureza afeta a moral e os bons costumes e pode envolver até mesmo um ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... áveis o que for contrário à moral, aos bons costumes, à segurança, à ordem e à saúde ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica,...
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Dos crimes contra o patrimônio
... Recorrente assentada nas instâncias antecedentes. O criminoso contumaz, mesmo que pratique crimes ... outros requisitos, entre os quais bons antecedentes ... (STJ RT 748/579) ... · ... atestado quanto à gravidade das lesões sofridas ...
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Simulado Delegado MG
... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... não pode ser feita, porque atenta contra os bons costumes ... BATERIA DE SIMULADOS PARA ... (C) Josefa, primária e de bons antecedentes, desempregada e em dificuldades financeiras que ...
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Dos crimes contra a fé pública
... ínimo legal, cominada a réu primário e de bons antecedentes, fundamentando-a na grande ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ...
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Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... VI. Danos morais. Certidão de antecedentes criminais. Excetuados os casos em que a lei ... à Ré o resultado da biópsia e atestado médico, indicando a inaptidão para o trabalho ... apresenta comportamento contrário aos bons procedimentos, para apenas após a ...
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Decisão da Presidência nº 140595 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Marzo de 2017
... [ ] é primária ostentando, portanto, bons antecedentes, sendo que a certidão de ... Regina Gonçalves (39 anos), conforme atestado médico de 9/2/2017 (documento eletrônico 15), ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... De escolher momentos antecedentes ao dano para tipificação dos crimes ambientais ... , a rigor, o risco pode anteceder resultados bons ou ruins, daí porque não é errado , mas ... é o reconhecimento, a confissão, o atestado de que as outras áreas do direito devem incidir ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... poder público deveria ser o primeiro a dar bons exemplos. Infelizmente é o primeiro a agir ... 154 ATESTADO MÉDICO - INSS. EXIGÊNCIA PREVISTA EM ... ência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio interessado ou ...
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Da responsabilidade civil extracontractual
... – praticar atos contrários à moral e aos bons costumes; IV – incidir, reiteradamente, nas ... Será prova suficiente de pobreza o atestado da autoridade policial em cuja circunscrição ... : 1) Teoria da equivalência dos antecedentes: é a única teoria generalizadora, que ...
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Da pessoa natural
... , contrariamente à boa-fé objetiva e aos bons costumes. Essa mitigação também está prevista ... ão, ao afastar a avaliação de maus antecedentes decorrentes de uma condenação por posse de ... declaração médica, também denominada atestado" de óbito, que deve ser levada a registro no Cart\xC3" ...
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Acordão da , 07-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO DA PENA. LIVRAMENTO CONDICIONAL. HISTÓRICO DE FALTAS GRAVES. AUSÊNCIA DO REQUISITO SUBJETIVO.1. Apesar de não interromper a contagem do prazo para o livramento condicional, a prática de falta grave impede a concessão do benefÃcio em razão da ausência do requisito subjetivo exigido.2. Não se desconhece o entendimento jurisprudencial de que "nÃ
... hipótese, em que foi atestado o bom comportamento carcerário do ora ... , é necessário que o condenado apresente bons antecedentes. Caso ... contrário só poderá ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... EBOOK CPC ANOTADO E COMENTADO ... julgamento das tutelas de urgência antecedentes. Segundo o dispositivo, as tutelas provisórias ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... , dependência econômica, homonímia ou bons antecedentes, quando firmada pelo próprio ...
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Decisão monocrática Nº 217769 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-10-2022
... ções pessoais favoráveis: primariedade, bons antecedentes, residência fixa e ocupação ... 15. Apesar de constar, no processo, atestado fornecido por assistente social, indicando a ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... considera requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) ...
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Decisão monocrática Nº 237806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-03-2024
... e estabelecimento hospitalar, conforme atestado pelo laudo pericial de fls. 144/146. Além disso, ... ços, desde que o agente seja primário, de bons antecedentes, não se dedique às atividades ...