atestado de antecedentes criminais rj
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... 2.15.17 O pronunciado de bons antecedentes ... A jurisprudência do Supremo Tribunal é no ... Se precisar de folha de antecedentes criminais sem anotações, não o terá; não obstante o ... petição circunstanciada e juntando o atestado ...
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Dos crimes contra a fé pública
... , cominada a réu primário e de bons antecedentes, fundamentando-a na grande quantidade de ... em estudo é dos Juizados Especiais Criminais ... 14. Classificação doutrinária do tipo ... encobrir a verdadeira causa da morte em atestado de óbito verdadeiro "Declaração falsa para ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... Teoria da equivalência dos antecedentes causais ... Também chamada de teoria da ... ainda, que: “É vedada a exigência de atestado de esterilização ou de teste de gravidez para ... -se informações sobre os antecedentes criminais do candidato, a chamada “folha corrida” ...
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Direito Penal
... desfavoráveis, tais como maus antecedentes, reincidência ou ações penais em curso ... ou ainda portador de maus antecedentes criminais não obsta a aplicação do princípio da ... que dá, no exercício de sua função, atestado falso com o fim lucrativo estará sujeito à pena ...
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Execução de Medidas Socioeducativas
... os precedentes do TJDFT nas apelações criminais 20160910086529 e 20120130068900 59 ... Em ambos fi- ... ória; III – cópia da certidão de antecedentes; ... IV – cópia da decisão que determinou a ... das metas estabelecidas no plano, atestado pela equipe de especialistas, deve ocorrer a ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Itajubá-MG, assim ementado: “PLANO DE ... assistência social em saúde, conforme Atestado de Registro e Certiicado de Entidade de Fins ... eventuais comprovação de antecedentes a ele favoráveis, bem como de promessa de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Terceira turma. (Processo 5005441-87.2021.4.04.0000), 14-02-2021
... provas compartilhadas de procedimentos criminais que correm junto à Polícia Federal e à Vara ... de capitais) do produto de crimes antecedentes entre os quais aqueles relacionados à prática ... de elementos obtidos aponta que o atestado de recebimento da nota fiscal da FEX DO BRASIL, ...
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Legislação Complementar
... VIII — atestado de diagnóstico assinado por médico, devidamente ... á de ofício os documentos e os antecedentes do caso à autoridade jurisdicional competente do ... criminais em seu país ... Art. 63. A Delegacia ...
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Decisão monocrática Nº 191420 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... 7.2020, o juízo da Vara de Execuções Criminais de Tupaciguara/MG indeferiu a pretensão ... presente writ não foi instruído com o atestado de pena atualizado, documento que reputo ... possui residência fixa, possui bons antecedentes e atividade profissional licita. Insista-se, o ...
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Direito Administrativo
... pela entidade competente, detentor de atestado de responsabilidade técnica por execução de ... , fazendo-o retroagir aos cinco anos antecedentes. TESE CONTROVERTIDA ADMITIDA 2. Sob o rito do ... Tomadas as medidas criminais ...
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Decisão monocrática Nº 1352502 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... ANTECEDENTES CRIMINAIS EXPEDIDO PELO PAÍS DE ORIGEM ... estavam dispensados da apresentação de atestado de antecedentes criminais expedidos pelo país de ...
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DESPACHOS DE 7 DE AGOSTO DE 2023
... não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, apresentando apenas ... a apresentação da tradução do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que ...
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Artigo 4º da lei 13.964/2019 Execução penal
... á ser o juiz de qualquer das varas criminais ou até mesmo o juiz de plantão” ... O ... , devendo o processo ser municiado com atestado de boa conduta carcerária do apenado, emitido ... II – apresentar, pelos seus antecedentes ou pelo resultado dos exames a que foi submetido, ...
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Ações de Impugnações (arts. 621 a 667)
... 1663 No mesmo sentido: Decisões criminais comentadas ... Rio de Janeiro: Liber Juris, 1976, ... a punibilidade do réu, a vista de atestado de óbito falso não pode fazer coisa julgada ... também assentado nas instâncias antecedentes, não é cabível habeas corpus contra ...
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Decisão monocrática Nº 190931 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-12-2020
... , FAC do paciente com 22 anotações criminais e atestado de pena com pelo menos 08 ... a própria defesa juntou a folha de antecedentes criminais do paciente “com 22 anotações ...
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Acordão da Quinta Turma, 07-12-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS.TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA.NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃODELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPP, poderá serdecretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica,...
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Estelionato (Art. 171)
... ário considerar a personalidade e os antecedentes do acusado? ... Resposta. Existe divergência ... 13. Casos criminais superinteressantes ... “O RESSARCIMENTO” ... do estelionato com certidão ou atestado ideologicamente falso: Diante da inocorrência ...
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Da Ação Penal (Arts. 100 a 106)
... que: a) Tício tinha ótimos antecedentes criminais; b) Mévio já tinha sido condenado, ... a juntada da representação e do atestado de pobreza, antes de abrir a vista ao ...
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Acórdão, Processo nº 0004734-70.2012.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 28-01-2022
... DE SANCTIS: Trata-se de Apelações Criminais interpostas por JÚLIO BENTO DOS SANTOS (nascido ... médico, acertaram a elaboração de um atestado médico e de um receituário, ambos ... âncias judiciais desfavoráveis (antecedentes criminais, conduta social e circunstâncias do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... árias do sexo feminino apresentassem atestado médico de gravidez. Rafaela, 4 meses após esse ... não for parte, nas causas cíveis e criminais decorrentes de violência doméstica e familiar ... requisito apenas a certidão de bons antecedentes da família substituta ... (D) Não se ...
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Decisão monocrática Nº 222975 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2023
... comportamento carcerário do paciente, atestado pelo estabelecimento prisional. Diz preenchidos ... de origem e pelas demais instâncias antecedentes. No ato apontado como coator, o STJ limitou-se à ... e fisicamente, em varas de execuções criminais diversas, o enorme volume de processos ...
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Simulado Delegado MG
... A. necessita, com urgência e segundo atestado médico, de transplante de um rim e B. tem ... (C) Josefa, primária e de bons antecedentes, desempregada e em dificuldades financeiras que ... , senão também os próprios valores criminais, as técnicas comissivas e os mecanismos ...
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Penas restritivas de direitos
... , sendo tratadas na Vara de Execuções Criminais como restritivas de direitos, e não como ... ção, ou seja, a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, ... DIREITO PENAL. FALSIDADE DE ATESTADO MÉDICO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PENA RESTRITIVA ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... VIII – os processos criminais, nos órgãos jurisdicionais que tenham ... julgamento das tutelas de urgência antecedentes. Segundo o dispositivo, as tutelas provisórias ... do atestado de óbito do de cujus ... Vamos rememorar ...
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Acórdão nº RMS 38983 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. FOLHA DE ANTECEDENTES. ART. 748 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇÃO SECRETA À DISPOSIÇÃO DOS ÓRGÃOS DAS POLÍCIAS JUDICIÁRIAS, DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO À EXCLUSÃO DE REGISTRO EM INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO. 1. O STJ firmou entendimento pela impossibilidade da...
... FOLHA DE ANTECEDENTES". ART. 748 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INFORMAÇ\xC3" ... 709 do CPP). O atestado de antecedentes é documento que pode ser ... apresentar certidão de antecedentes criminais. Considera haver violação aos direitos humanos, ...