Auto médico-legal
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Decisão Monocrática nº 2010/0137889-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... resposta ao quinto quesito (Auto de Exame de Corpo de Delito f. 23), lançada no Laudo do Instituto Médico ...
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Acórdão nº 50760778620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 26-05-2022
HABEAS CORPUS. CRIMES CONTRA A PESSOA. LESÃO CORPORAL. CRIMES CONTRA A HONRA. INJURIA. CRIMES CONTRA A LIBERDADE PESSOAL. AMEAÇA. CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO. VIOLAÇÃO DE DOMICILIO. LEI MARIA DA PENHA. FUMUS COMMISSI DELICTI E PERICULUM LIBERTATIS EVIDENCIADOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA QUE IMPÕE A SEGREGAÇÃO CAUTELAR DO PACIENTE. Presentes o fumus commissi delicti e o...
... "( ... ) HOMOLOGO o auto de prisão em flagrante de RAFAEL WILLY DA SILVEIRA, para que surta ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ... -
Acórdão nº 50869678420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 08-06-2022
HABEAS CORPUS. FURTO CONSUMADO E FURTO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE MULTIREINCIDENTE. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DO STF, STJ E TJRS. 1. Decisão que converteu a prisão em flagrante em preventiva devidamente fundamentada, na forma do art. 93, IX, da CF. 2. Não há ilegalidade na prisão pela ausência de audiência de custódia, porque, conforme entendimento...
... Assim, homologo o auto de prisão em flagrante de DAISON RODRIGUES FERREIRA SOARES, pela ... em flagrante que o suspeito foi encaminhado ao Departamento Médico Legal – DML para fins de realização de exame de corpo de delito, mas o ... -
Gandu - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... parquet ao afirmar nos autos apensos que " houve homologação do auto de prisão em flagrante, bem como a conversão em prisão preventiva. No ... , do Auto de Exibição e Apreensão e das Guias para Exame Médico Legal, entre outros, os quais apontam a existência da materialidade delitiva e ...
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Relação médico-paciente e responsabilidade civil do médico
... privada constitui-se da interação da autonomia crítica com a auto-nomia de ação. A autonomia crítica é o poder do homem de se compreen ...
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Acórdão Nº 0000176-94.2017.8.10.0109 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... CVEL N 0000176-94.2017.8.10.0109 - PAULO RAMOSAPELANTE: BRADESCO AUTO/R COMPANHIA DE SEGUROSAdvogado: Dr. Francisco Aldair Ribeiro Carvalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-49800-98.2009.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
... O laudo do Departamento Médico Legal, bem como os depoimentos testemunhais comprovaram a existência da conduta ... No auto de exame de corpo de delito (fl. 14) realizado pelo Departamento Médico ...
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Acórdão Nº 0300617-21.2017.8.24.0009 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 0318295-86.2016.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-07-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0301527-53.2017.8.24.0072 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-08-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0310044-52.2017.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 30-01-2020
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0047671-39.2017.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-07-2021
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. NEXO DE CAUSALIDADE. CARACTERIZAÇÃO DE RELAÇÃO ENTRE O ÓBITO E O SINISTRO ATRAVÉS DO CONJUNTO PROBATÓRIO ACOSTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO AUTORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CPC. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ... -
Acórdão Nº 0307079-19.2018.8.24.0054 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-04-2020
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0111330-79.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 22-09-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, ... fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0301246-72.2017.8.24.0048 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Decisão Monocrática Nº 0161972-70.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 10-11-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, ... fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0315530-74.2018.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 09-09-2021
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 0305063-25.2017.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 01-10-2020
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0302753-65.2015.8.24.0007 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 5000463-81.2020.8.24.0139 do Sétima Câmara de Direito Civil, 12-05-2022
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 5010521-85.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-11-2021
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 0301085-31.2017.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2020
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0310287-49.2016.8.24.0064 do Sétima Câmara de Direito Civil, 28-01-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...
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Acórdão Nº 0300490-22.2018.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... e efeito entre a morte e o acidente, ser acrescentada a certido de auto de necrpsia, fornecida diretamente pelo instituto mdico legal, ...
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Acórdão Nº 0300611-17.2018.8.24.0126 do Sétima Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
... efeito entre a morte e o acidente, será acrescentada a certidão de auto de necrópsia, fornecida diretamente pelo instituto médico legal, ...