autos execucao honorarios modelo nos proprios
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Do regime jurídico aplicável à exploração de petróleo e de gás - dos contratos de concessão, de partilha de produção e de cessão onerosa
... do Brasil tiveram forte inspiração no modelo anglo-saxão. Com isso se almejou acompanhar o ... Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 1.668/DF, 108 ... ao enfrentar o tema, ... de produção regem-se por seus próprios termos e condições, bem como pela legislação ... ções, arbitragens, perícias, honorários advocatícios, quaisquer valores resultantes de ...
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Sistema de garantias salariais
... , há proteções jurídicas contra os próprios credores do empregado. À exceção do primeiro ... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... (Súmula 6, VIII), somente trazidos aos autos caso suscitada em defesa (Súmula 6, VI, in ... da justiça gratuita (sic!), que os honorários periciais do trabalhador sucumbente no objeto da ...
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Legislação Complementar
... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos concedidos com ... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000297-51.2018.5.07.0003), 2019-04-28
... Autos conclusos para julgamento ... É o relatório ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ... " e se as suas petições, "nos próprios autos", seriam meros esforços retóricos, sem ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... A Lei 13.467 estabeleceu: ...
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Procedimento da Execução Trabalhista
... seja, não tiver advogado constituído nos autos, a sua intimação será feita por via postal e, ... modelo" constitucional do processo” ... Nesse sentido \xC3" ... multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento ... § 2º Efetuado ... 876 a 892), inclusive com prazos próprios e diferenciados e sob pena de penhora, e não de ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Vistos, relatados e discutidos os autos ... ACORDAM os Magistrados integrantes da 8ª ... de emprego e pleitos decorrentes, honorários advocatícios e custas ... A ré apresenta ... ão proceda ao transporte com veículos próprios. De regra, ninguém acessa a plataforma digital ... Ao revés, sendo o modelo jurídico do emprego o padrão básico de ... -
Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... Naqueles autos o motorista manejou ação de obrigação de ... “liberdade” tanto para defender seu “modelo de negócio” como para atrair novos ... porque querem ser autônomos e seus próprios chefes” Jo Bertram, gerente geral regional da ... 99, do CPC/2015. 9. Honorários advocatícios Honorários de sucumbência ...
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Capítulo 2 - Das tutelas provisórias
... do § 1º deste artigo dar-se-á nos mesmos autos, sem incidência de novas custas processuais. § ... 2.5.2 Modelo de petição inicial completa com pedido de ... 3. Sentença mantida por seus próprios fundamentos. Decisão: Negado provimento ... a Ré condenada também nas custas e honorários advocatícios que se espera seja fixado a taxa ...
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A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... e emolumentos diversos, inclusive os honorários periciais ... Apesar de ser impossível pensar ... gravação de audiências, a ausência de autos em papel possam contribuir decisivamente na ... Em outras palavras, o modelo pautava-se na eficácia sentencial de menor ... dito permanece sob análise em projetos próprios junto ao Congresso Nacional ... Sucintamente, a ...
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Por que as pessoas entram na justiça?
... humano não siga exatamente o modelo econômico tradicional de escolha racional , os ... ática, ou seja, construída pelos próprios destinatários da norma a ser aplicada, por meio ... custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da ... á indeferir o pedido de gratuidade se, nos autos, existirem elementos que demonstrem “a falta ...
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A efetividade no cumprimento da tutela jurisdicional contra a fazenda pública em face da garantia constitucional ao direito de acesso à saúde
O descumprimento de uma decisão judicial ocasiona a desmoralização do Poder Judiciário e a agonia do jurisdicionado, razão pela qual o ordenamento jurídico processual coloca à disposição, do Estado-Juiz, inúmeras medidas executivas, típicas e atípicas, aptas a assegurarem a eficácia e eficiência do processo de conhecimento, ou de execução. O Código de Processo Civil (CPC) em vigor estabelece que...
... ém disso, aborda a questão relacionada ao modelo constitucional de processo civil vigente no ... Determinação de remessa dos autos para o juiz de primeira instância. Art. 113, § ... multa de dez por cento e, também de honorários de dez por cento ... 3. Art. 537. A multa ... de interpretações equivocadas de seus próprios operadores, como vêm ocorrendo sistematicamente ... -
A defesa no plano executivo fiscal
... dependência de um ponto: apurar se o modelo firmado desde a Lei n. 11.382/2006 é ou não ... o embargado, no prazo de 10 dias, serão os autos conclusos ao juiz, que, dentro de 20 dias, os ... contra ele prosseguir a execução nos próprios" autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias: ( ... )\xE2" ... 9.2.8 Honorários ... A despeito de seu conteúdo – típico de ...
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Acórdão Nº 598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL ... CONCEDEM E DISCIPLINAM O RATEIO DOS HONORÁRIOS ... SUCUMBENCIAIS ... PROCURADORES ... advogados públicos com o modelo de retribuição por subsídios ... A verba ... ção de desempenho perante os órgãos próprios, ... após relatório circunstanciado das ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... com o objetivo de satisfazer interesses próprios do ente estatal ... A primeira Constituição ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... a essas pessoas, sem recebimento de honorários" e, aos juízes, o dever de julgar, com renúncia \xC3" ... procedimental, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem a fi m de que prossiga no ...
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Do Condomínio Edilício
... Ora, pelo que dos autos consta, os autores, juntamente com os réus, ... que o regem, mormente em relação aos próprios condôminos (§ 2º do artigo 9º Lei 4.591/64) ... pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em R$ 1.600,00 ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Manual de perícia médica da previdência social
... e controlar os pagamentos de honorários dos médicos credenciados; ... j) realizar ... ) realizar exames médico-periciais nos próprios estabelecimentos do INSS, em domicílio ou em ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... médico-periciais e a outra aos autos do processo encaminhando-o ao Setor de ...
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No fim, tudo é uma questão de perspectiva...
... alocados, como taxas judiciárias e honorários advocatícios ... COMPORTAMENTO LITIGIOSO • ... a teoria da utilidade esperada enquanto modelo descritivo de tomada de decisão sob risco ... ível que as partes, os juízes e os próprios representantes do Poder Público reflitam de modo ... , digitalizado pelas partes, com juntada aos autos eletrônicos, ou, ainda, que seja gravado um ...
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Relatório e Voto com número 5277913-09.2021.8.09.0169 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-08-2022
... o veículo caminhonete KIA K2500 HD; ano/modelo 2010/2011; placa JHX5660/DF; ... código de ... Da análise das provas coligidas aos autos, não há nada que evidencie a legitimidade do ... a manutenção da sentença, por seus próprios fundamentos e estes ora ... agregados ... 09 ... o recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios, esses fixados em ... 15% sobre o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... 88 da Lei 9.279/1996 a invenção e o modelo de utilidade pertencem exclusivamente ao ... , mas esse cliente não pagou os honorários contratuais que haviam sido acertados ... tido oportunidade de manifestação nos autos; ... (C) só serão considerados nulos os ... ; caso a sentença seja confirmada pelos próprios fundamentos, a certidão de julgamento, na qual ...
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Legislação Complementar
... a aprendizagem, caberá a lavratura dos autos de infração pertinentes, e o contrato de ... b) caução de créditos hipotecários próprios, relativos a financiamentos concedidos com ... , não haverá condenação em honorários advocatícios. (NR) (Artigo acrescentado pela MP ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ...
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Anexo I. Modelo de Petições
... arcar com as custas do processo e honorários de advogado, sem prejuízo do próprio sustento ... local com base na análise das provas nos autos, ante o óbice da Súmula 7 do STJ. 3. Na ... ão recorrida, que se mantém por seus próprios fundamentos. Desprovimento do recurso. (TJRJ, AC ...
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Relatório e Voto com número 5411564-69.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... 8.5. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8.7. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... Sentença mantida por estes e ... seus próprios fundamentos ... 10. Em razão do resultado do ... -se o recorrente ao pagamento de honorários ... advocatícios, arbitrados em 15% sobre o ...
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Relatório e Voto com número 5640907-29.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 19-04-2023
... 8.5. Em análise dos autos, nota-se que restou demonstrado que a parte ... 8.7. Com efeito, o modelo de remuneração por subsídio tem por objetivo ... Sentença mantida por estes e ... seus próprios fundamentos ... 10. Em razão do resultado do ... -se o recorrente ao pagamento de honorários ... advocatícios, arbitrados em 15% sobre o ...
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Ações constitucionais
... estrangeiro cuja prova não constava dos autos, nem foi ele provocado a respeito ... • STF, ... , os membros do Congresso Nacional, seus próprios Ministros, o Procurador Geral da República, os ... ça se mostra errônea e na contramão do modelo constitucional de processo, ofendendo, ... STJ, não se admite condenação em honorários advocatícios na ação de Mandado de Segurança ...
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Liquidação e execução na Lei 7.347/85
... ção de nulidade da perícia, realizada nos autos da Ação Civil Pública Ambiental ... não haver condenação nos honorários advocatícios por inaplicáveis à espécie ... na decisão judicial é que determinará o modelo executivo típico e/ou atípico utilizado par ... pela “confusão patrimonial”, ambos próprios do regime comum do art. 50 do Código Civil (= ...