autos execucao honorarios modelo nos proprios
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Direito Administrativo
... ção anular a qualquer tempo seus próprios" atos, ainda que eles tenham produzido efeitos ben\xC3" ... ) que servirá de suporte à lavratura de autos de infração de trânsito, está (A) agindo ... (Procurador do Estado/SP - 2018 - VUNESP) Modelo de gestão orientado para práticas gerenciais ... por desapropriação não se incluem honorários do advogado do expropriado ... (E) Não será ...
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Efeitos da despatrimonialização da guarda
... que atendesse aos valores religiosos próprios daquela unidade familiar 297 ... Em ... sentido ... A distribuição das assistências no modelo de guarda como cuidado ... Retomando a ... 6.2. Na hipótese dos autos, revela-se prudente o deferimento da guarda ... , abrangendo juros, custas e honorários de advogado, sem prejuízo da pena convencional ...
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Do direito das famílias
... com as partes, exame de documentos dos autos, histórico do relacionamento do casal e da ... II – administrar os bens próprios; ... III – desobrigar ou reivindicar os ... 4) HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Tendo o réu decaído em parte ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento" ... Argumentam que ... em proveito do exequente, exigível nos próprios autos do processo, sem prejuízo de outras ... 112) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Delação Premiada
... de prova que se encontram arrostados nos autos, para se convencer com segurança se procede a ... Diante disso, esse modelo italiano foi copiado por diversos países ... ão terá que ser materializada em autos próprios ... Também, seguindo os nortes traçados ... , conceder ou receber adiantamento de honorários, remuneração, salário ou qualquer outro ...
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Sentença nº 1001078-73.2022.5.02.0385 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-05-2023
... por dano moral, gratuidade judicial, honorários advocatícios, entre outros pedidos elencados na ... da reclamada (prova emprestada adunada aos autos nos Ids 9e2b713 e bb64326, respectivamente) ... ; 22) que quem avalia a viagem são os próprios usuários e os motoristas avaliam os usuários ; ... Por consequência, o modelo de gestão da ré passa a ser desempenhado por ...
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Capital - 1� vara do sistema dos juizados especiais da fazenda p�blica
... BAHIA DECISÃO Vistos, etc Da análise dos autos e também em consulta ao sistema informatizado ... ça quanto aos seus demais termos pelos próprios fundamentos. I. Salvador, 13 de setembro de 2023 ... legitimante”; “esquemas abstratos"; “modelo ideal”, nas expressões usadas pela doutrina) ... Sem condenação ao pagamento de honorários advocatícios e custas processuais, pois o acesso ...
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Da instituição sindical
... petição inicial, tal como ocorreu nestes autos —, para a comprovação da condição de ... Honorários de Advogado ... A jurisprudência desta Corte ... próprios trabalhadores interessados. Assim se sublinha que ... modelo sindical parecia trazer mais vantagens que ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... pode exercer os seus efeitos próprios”. 412 Sobre a exceptio relativamente a ... CEF está fartamente comprovado nos autos, seja pelo absurdo de ter levado à concorrência ... um intérprete racional que saiba seguir o modelo (extraindo da figura legal uma figura análoga ... estabelecidos, juros e honorários de advogado.” ... 867 CC/2002: “Art ...
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Acórdão Nº 6170 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-03-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A PROCURADORES ESTADUAIS. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DE SUBSÍDIO. LIMITAÇÃO AO TETO REMUNERATÓRIO CONSTITUCIONAL. PRECEDENTES. AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DAS NORMAS PELAS QUAIS ATRIBUÍDAS À ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES...
... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ESTADO DA BAHIA ... : PROCURADOR-GERAL DO ... COMPLEMENTAR N. 134/2014 DO CEARÁ. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DEVIDOS A ... próprios dos Procuradores do Estado, na conformidade do ... públicos com o modelo de retribuição por subsídios. A verba ... -
Direito Processual Civil
... voluntária é a ação de restauração de autos ... A: correta, considerando que a doutrina ... das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas, (A) em caso ... legislação abandonou completamente o modelo de distribuição estática do ônus da prova, ... ção ser liquidado e executado nos próprios autos” (CPC, art. 495, § 5º) ... Gabarito ...
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O microssistema de autocomposição
... entre os procedimentos, oportunizados pelo modelo de flexibilidade procedimental adotado pelo ... pena de incidência da multa de 10% e honorários advocatícios no mesmo percentual (NCPC, art ... de habilitação e de restauração de autos, uma vez que esses, supostamente, não ... papel dialógico interno entre os seus próprios procedimentos, também desempenha ampla ...
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Defesa de Direitos Trabalhistas
... pagamento de custas processuais, honorários de perito e de advogado, mesmo quando a ação ... ou vencimento que percebe e os encargos próprios e os da família ... § 1º A petição será ... do trabalho, como se diz tem servido de modelo para o comum e foi assim que passou a tratar da ... juntada dos comprovantes de pagamento nos autos ... Enfim, a ação coletiva sindical tem a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000504-88.2016.5.06.0313), 02-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE CORRESPONDENTE BANCÁRIO. RESOLUÇÕES N.º 3.110/2003 E 3.954/2011 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL. DESVIRTUAMENTO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA CONFIGURADA. RELAÇÃO DE EMPREGO COM A INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO ART. 9º, DA CLT, E DA SÚMULA 331, I, DO C. TST. I - Ainda que o contrato de correspondência bancária tenha...
... ( ... ), restou assente nos autos que a demandante foi admitida formalmente pela ... da testificante apresentada pelos próprios reclamados; cujo teor esclarece a sistemática ... que, indene de dúvida, não permite ao modelo adotado a realização direta de tarefas ... , acrescidos de encargos, custas e honorários advocatícios ... A simples análise do ... -
Acórdão Nº 6160 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... LEGISLATIVA ... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... : ASSOCIACAO NACIONAL DOS PROCURADORES ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO ... HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. NATUREZA REMUNERATÓRIA E ... sobretudo quando estruturado como um modelo" de ... remuneração por performance, com vistas \xC3" ... hierárquicos e disciplinares próprios do servidor ... público, mas sempre com a ...
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Consolidação das leis do trabalho
... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho ... Art ... instituições governamentais, pelos próprios empregadores ou por qualquer órgão de ensino ... dar-se-á por incompetente, remetendo os autos ao Juiz privativo da Fazenda, perante o qual ... aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou a recolhimentos ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... fundamentais e a construção do novo modelo. Rio de Janeiro: Saraiva, 2013. 4ª edição, p ... -se que a maioria dos demais ministros, nos autos da ADPF 130, utilizou a ponderação (e não a ... achar um advogado, negociar seus honorários, descobrir quem de fato é o provedor e onde ... 178 ... Além dessas ferramentas, os próprios provedores, em seus termos e condições de uso, ...
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Da Ordem dos Advogados do Brasil
... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1. Estando a Seccional da OAB ... ópria; b) possui receita e patrimônio próprios; c) é órgão diretivo e deliberativo máximo da ... é o seguinte à avaliação, nos próprios autos da execução fiscal. 4. Ademais, a embargante ... "A extinção de Escritório modelo pela Seccional da OAB, tendo em vista a criação ...
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Noções gerais
... que concerne às interpretações dos próprios Tribunais, tendo aí como notícia, decisões ... ão incidência da competência absoluta no modelo judicante em tal seara dos Juizados Estaduais ... úteis de avaliação dos fatos e provas dos autos ... Book-JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ... • de cobrança de honorários dos profissionais liberais, ressalvado o disposto ...
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Capítulo 6 - Reflexos do novo código de processo civil nos processos coletivos
... e inconteste é a adoção do novo modelo de processo colaborativo, cooperativo ou ... assinatura dos presentes e colacionado aos autos para maior transparência ... O magistrado, ao ... altos de custas processuais e de honorários advocatícios, ao seu despreparo para atuar em ... si paralisada fica exposto aos danos próprios da continuidade das atividades executivas, o que ...
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Outras peças estrutura básica e modelos
... que o juiz se declare impedido e remeta os autos ao seu substituto legal ... PROVAS O excipiente ... 1.2. Modelo – Exceção de impedimento ... Excelentíssimo ... e despesas processuais, bem como dos honorários" advocatícios ... (A depender da condição econ\xC3" ... o recebimento da impugnação nos próprios autos com a suspensão da ação, demonstrando os ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... condenará o vencido em custas e honorários de advogado quando se observar a presença de ... e nisto nos faz realçar a importância do modelo" já adotado em nossa pátria noutros tempos, que \xC3" ... próprios interesses, seja na proliferação solidária da ... - o devedor poderá oferecer embargos, nos autos da execução, versando sobre: a) falta ou ...
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Lição 6 - Da execução por quantia certa
... de tais bens, que, de acordo com o novo modelo adotado pelo CPC poderá realizar-se das ... ébito exequendo, acrescido de juros e honorários advocatícios e, assim, se livrar de eventual ... e danos, processando-se o incidente em autos apartados (ver CPC, art. 828, § 5°) ... 6 ... exequendo resultar da aquisição dos próprios equipamentos ou quando eles respondam por ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... ão do mérito, o qual se processava nos próprios autos ... 28. THEODORO JÚNIOR, Humberto ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... , as despesas do processo e as de honorários advocatícios não são tecnicamente pedidos, ...
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Direito Constitucional
... 103); f) no modelo constitucional brasileiro, o Distrito Federal se ... de concessão da medida cautelar em autos de ação direta de inconstitucionalidade perante ... íricos, colhidos por meio de métodos próprios a áreas como a Sociologia, a Ciência Política ... de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios”. (STF, RE 192715 AgR, Rel. Min ...