axiomático
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Generalidades
... etc.). Consequentemente, não possuem caráter axiomático. Para exemplificar: enquanto no processo civil vigora o princípio da verdade formal, no processo penal é soberano o princípio da verdade real ...
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O estupro de vulnerável na perspectiva da proteção integral de direitos a crianças e adolescentes ? a uniformização da interpretação do superior tribunal de justiça
A Constituição Federal brasileira de 1988 autorizou os Estados e o Distrito Federal a instituírem impostos sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens e direitos (ITCMD), tendo o Estado do Paraná levado a cabo a tarefa, inicialmente, por meio da Lei n. 8.927, ainda em 1988. Contudo, tal lei foi revogada em 2015, objetivando o presente estudo a avaliar as consequências da revogação,
... “teoremas”. Qualquer “conjunto de enunciados”, desde que seja “finito”, poderá servir de “base” para um “sistema axiomático”. Lembremo-nos de que se denomina “sistema axiomático” todas as consequências que se seguem do conjunto finito de enunciados (base ... -
Acórdão nº 716 de Tribunal Pleno, 20 de Febrero de 1998
EXTRADIÇÃO. CRIMES DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA DE CUNHO MAFIOSO, ROUBO, EXTORSÃO, DE PORTE E DE DETENÇÃO ILEGAL DE ARMA. PEDIDO QUE TEM, POR UM DOS FUNDAMENTOS, CONDUTA QUE, À ÉPOCA, ERA DEFINIDA NO BRASIL COMO CONTRAVENÇÃO, SÓ POSTERIORMENTE CRIMINALIZADA. O crime específico de associação armada do tipo mafioso, previsto na lei italiana, tem o seu correspondente genérico na lei brasileira, de...
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Julgamento 0000112-65.2013.7.11.0211 do Superior Tribunal Militar, 10-09-2015
APELAÇÃO. CRIME DE DESERÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE NÃO COMPROVADO. DELITO DELINEADO E PROVADO EM TODAS AS SUAS ELEMENTARES. Na exata dicção do artigo 187 do Código Penal Militar, comete o crime de Deserção o militar que, sem licença, ausenta-se da Unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 (oito) dias. Hipótese em que o Acusado, com o seu proceder, desenhou a figura...
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A jurisprudência como categoria social: multiplicações de Deleuze...
Em duas entrevistas reunidas em Pourparlers, Gilles Deleuze afirmava que a jurisprudência seria a verdadeira filosofia do direito. Ao mesmo tempo em que declarava a prescindibilidade dos juízes, Deleuze advogava que a prática jurisprudencial fosse atribuída a "grupos de usuários", assinalando aí o ponto em que se passaria do direito à política. Essas teses sugerem a possibilidade de adotar a noção
... essencialistas sobre a jurisprudência ou os juízes, e avaliar como Deleuze poderia pretender desarticular a jurisprudência de seu uso axiomático e dos juízes, bem como enunciar o principal efeito dessa desconexão: converter a jurisprudência em uma categoria do social ... Essa ... -
A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... 2ª ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002, p. 30-31) ... Tutela_Penal.indd 107 11/06/2014 20:51:00 ... axiomático: estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge Dias de Figueiredo Dias ... 25 Coimbra: Coimbra Editora, 2009, v. IV, p. 565) ... A dignidade ...
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Responsabilidade civil e fake news: a educação digital como meio para a superação da desinformação e do negacionismo
... é o solipsista titular (absoluto) da razão e no fundo identificava-se com a própria razão – a razão decerto também moderna, axiomático-sistemática, que assimilava o conhecimento necessário e universal. A verdade seria uma só – a definida por essa razão – e o sujeito-razão ...
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Norma Constitucional
... final no plano concreto de significação por meio apenas do procedimento lógico-formal, segundo um modelo clássico do silogismo axiomático-dedutivo ... Ou seja, a lógica positivista está presa ao vazio ético da norma escrita legislada, não absorvendo nenhum tipo de leitura ...
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Acórdão nº 1.0452.05.018507-6/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Julio de 2006
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - Se a r. sentença de primeiro grau estabeleceu para o cumprimento de pena o regime fechado, e o v. acórdão confirmou ""in totum"" a decisão, por axiomático não há falar-se em omissão pelo Tribunal ""ad quem"" no tocante à progressão de regime. - Embargos conhecidos e rejeitados.
... acórdão confirmou "in totum" a decisão, por axiomático não há falar-se em omissão pelo Tribunal "ad quem" no tocante à progressão de regime. - Embargos conhecidos e rejeitados ... EMBARGOS DE ... -
Língua portuguesa
... profunda na singeleza do motivo e da intenção. É certo que a ... 58 evidência da beleza não pode ser em arte um critério axiomático. Quantas vezes a paciência é o melhor guia da ... emoção estética? A exegese das sinfonias de Beethoven, como ... 61 a dos dramas musicais ...
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Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... axiomático-dedutiva do direito, aqui vislumbrada como a aplicação mecânica feita pelo juiz “boca da lei”da regra jurídica posta pelo legislador. Sendo ...
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Exame dos princípios
... É de ser ressaltado, ainda, que já não há lugar, nos tempos de hoje, para o preceito de origem bíblica, que se tornou axiomático no obscuro período da prova legal, segundo o qual uma só testemunha nada prova (testis unus, testis nullus) ... Em nome de certas regras ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... cit. p. 532 ... 333 CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA Ressalve-se, porém, que o método axiomático é próprio de qualquer sistema científico, no qual há de ter-se axioma , especialmente, se o objeto de estudo tem natureza cultural ...
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A (im)prescindibilidade da confissão para a propositura do acordo de não persecução penal
O acordo de não persecução penal constitui uma modalidade de justiça negocial, cuja exigência da confissão precisa ser enfrentada. Além de impor uma flexibilização de direitos fundamentais, a confissão representa resquício da cultura inquisitorial. Ademais, diante da conclusão das investigações criminais e havendo elementos suficientes para o oferecimento da denúncia, indaga-se: seria a confissão
... Axiomático o encaixe da inconstitucionalidade material no âmbito do ANPP, uma vez que um de seus requisitos para sua validade é a confissão do indiciado, ... -
Neoconstitucionalismo e Dogmática Pós-positivista
... axiomático-dedutiva do direito, aqui vislumbrada como a aplicação mecânica da regra jurídica feita pelo juiz “boca da lei”. Sendo assim, este capítulo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5043991-88.2020.4.04.0000), 18-09-2020
... axiomático e indiscutível que a atual crise provocada pela Covid-19 tem diversas implicações financeiras e tributárias. Essas implicações variam da ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... é o solipsista titular (absoluto) da razão e no fundo identificava-se com a própria razão – a razão decerto também moderna, axiomático-sistemática, que assimilava o conhecimento necessário e universal. A verdade seria uma só – a definida por essa razão – e o sujeito-razão ...
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A
... Axioma - Premissa aceita como universalmente verdadeira. Proposição evidente por si mesma e que não carece de demonstração ... Axiomático ...
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A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 182 A adoção de nomenclatura distinta daquela utilizada pelo próprio legislador não é fruto de mero raciocínio conceitualista ou axiomático. Em verdade, apenas intende a escolha do signo (da palavra) cujo feixe de significado exprime de modo mais adequado o conteúdo normativo previsto ...
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Precedentes em matéria tributária e o novo CPC
... Essa maneira de compreender reproduz um modelo axiomático, for- ... PROCESSO TRIBUTÁRIO ANALÍTICO ... a manifestação judicativa do direito, o faz sob uma perspectiva normativa. Assim, a decisão ...
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Livro V - Da tutela provisória
... 117, do CPC ... De qualquer sorte, isto é axiomático: mesmo no litisconsórcio simples , a omissão de um litisconsorte não prejudicará os demais. Conquanto a lei não o diga, essa regra de ...
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Os princípios gerais no direito administrativo
... natural não obedece ao fato de tê-lo fundamentado na primeira verdade do ser humano que é Deus, mas sim à utilização do método axiomático e dedutivo, próprio da geometria, de onde se pretendia extrair uma cadeia de consequências de cada axioma através da dedução. Esse método ...
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O sistema jurídico e a sua relação com os demais sistemas sociais
... Engisch demonstrou que não é possível conceber um sistema de direito rigorosamente axiomático, do tipo utilizado pelas ciências naturais, que exige um número fechado de conceitos, ou axiomas, logicamente compatíveis entre si. A tentativa de ...
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Execução forçada
... Daí o princípio axiomático: nulla executio sine titulo ... Revela-se, destarte, o título executivo como a base indispensável para o processo de execução 66 e sua ...
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A efetividade do direito à moradia através da ampliação do ativismo judicial no neocosntitucionalismo
... A visão do direito enquanto conjunto de normas eram proposições lógicas de um sistema fechado (axiomático) ... As situações não reguladas encontraram solução fora do direito, através de um método dedutivo, do geral para o específico, do ...