bens sonegados na separação
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... bens digitais. 3.1 Caracterização dos bens digitais ... a realidade impõe e que a clássica separação tradicional entre os direitos pessoais e ... Ficam sujeitos a sobrepartilha os bens sonegados e quaisquer outros bens da herança de que se ...
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Acórdão nº 1.0024.10.142772-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. NULIDADE DE ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL EM AÇÃO EXECUTIVA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE SOBRE A PENHORA. SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA COMUNHÃO PATRIMONIAL À ÉPOCA DA AQUISIÇÃO DO BEM. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA MATIDA.
... SEPARAÇÃO DE FATO. AUSÊNCIA DE PROVA DA COMUNHÃO ... do cônjuge, independentemente do regime de bens adotado, é indispensável, e sua ausência ... : APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BENS SONEGADOS - PARTILHA - BEM ADQUIRIDO APÓS A HOMOLOGAÇÃO ... -
Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; ... II - quando não for possível ... se o regime de casamento for o de separação absoluta de bens ... Remissão: - - ... I - sonegados; ... II - da herança descobertos após a ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... IV - intentar ações como: sonegados, embargos quanto ao domínio e à posse dos bens ...
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Abertura e Transmissão da Herança
... de sua morte, a posse de todos os seus bens.” 1 Esta norma foi introduzida no Brasil ... , ou de sobrepartilha; (d) a ação de sonegados; (e) ... 7 ZANNONI, Eduardo A. Derecho de las ... Em regra, se separação de bens, com filhos menores, os magistrados ...
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Acórdão nº 1.0702.11.070283-5/016, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE SONEGADOS - OMISSÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE E HERDEIRO - SOBREPARTILHA - POSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE DOLO NA OCULTAÇÃO - SANÇÃO DE SONEGAÇÃO - INAPLICABILIDADE. 1.A ação de sonegados pressupõe a ocultação dolosa de bens por quem deveria trazê-los à colação, sendo imprescindível a prova não apenas da existência dos bens sonegados mas, sobretudo, do dolo na...
... 1213/1220 que, nos autos da ao de sonegados ajuizada em desfavor de Jos Carneiro e Jos Antnio ... "declarar como sonegados da partilha dos bens deixados por Maria Lcia Rezende Carneiro, nos ... -
Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... Em direito, se os bens são fungíveis isso significa que tanto se pode ... , que é garantido pelo princípio da separação dos poderes, e que constitui princípio imanente ... dos empregados cooperados estavam sendo sonegados, inviabilizando, inclusive, o próprio objeto do ...
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Acordão da Terceira Turma, 09-08-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.SOBREPARTILHA. DESCONHECIMENTO DOS BENS NÃO PARTILHADOS. NECESSIDADEDE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO TRIBUNAL LOCAL. POSSIBILIDADE DOJULGAMENTO MONOCRÁTICO. A DECISÃO PROFERIDA NO JUÍZO PRÉVIO DEADMISSIBILIDADE NÃO VINCULA ESTA CORTE. RAZÕES RECURSAISINSUFICIENTES. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Como esta Corte entende que o conhecimento,...
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Tu quoque e o direito de família ? um ensaio sobre a impossibilidade de partilha diante da omissão de bens nos rompimentos conjugais
... Veja-se que não se trata da aplicação da penalidade de sonegados, como parte da doutrina defende. 16 Trata-se da projeção da boa-fé ... 1.641, CCB/2002, em relação à separação obrigatória de bens e à partilha dos bens adquiridos no curso do ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... ável, pela deterioração irreversível de bens, máquinas e equipamentos, bem como a ... , tem pressa em receber seus direitos sonegados ... Assinale a alternativa que indica a ... , não há violação ao princípio da separação dos Poderes, por não se tratar de delegação do ...
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Decisão monocrática Nº 64130 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-11-2023
... no Juízo de primeiro grau Ação de Sonegados em face da então nova esposa de seu falecido ... ção de inventariante, omitiu dolosamente bens que adquiriu só em seu nome, o que fez sob a ... a égide do regime de casamento de separação total da recorrida, obtendo as ...
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Da Prescrição
... ão, a condição conjugal, tais como: separação judicial, interdição, investigação de ... • As ações referentes a bens públicos de qualquer natureza, que são bens ... SEPARAÇÃO CONSENSUAL. PARTILHA. BENS SONEGADOS ...
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Partilhas
... , partilha é a divisão que se faz dos bens deixados pelo falecido, aos seus herdeiros e ... O credor do de cujus pode pedir a separação dos bens para satisfação do que lhe é devido ... objeto de sobrepartilha tem os bens sonegados ou descobertos depois da herança ... A ...
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Partilhas
... , partilha é a divisão que se faz dos bens deixados pelo falecido, aos seus herdeiros e ... O credor do de cujus pode pedir a separação dos bens para satisfação do que lhe é devido ... objeto de sobrepartilha tem os bens sonegados ou descobertos depois da herança ... A ...
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Da ética do advogado
... CASTRO, " Todas as profissões que tratem de bens e valores humanos, especialmente aqueles bens ... ao cliente, a quem não podem ser sonegados dados suficientes, no terreno técnico- ... ÍNIO - CONFLITO DE INTERESSES - SEPARAÇÃO CONSENSUAL - CONVERSÃO EM SEPARAÇÃO JUDICIAL - ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... , devem ser penhorados e expropriados os bens das demais empresas integrantes do grupo ... Diz da ofensa ao princípio da separação dos Poderes, porquanto o Tribunal Superior do ... trabalhistas e previdenciários sonegados, uma vez que tal contratação é nula, não ...
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Noções gerais sobre a sucessão
... ários) em suceder o falecido em seus bens e direitos, bem como nas suas obrigações ... 48), tais como a sobrepartilha, os sonegados, a anulação de testamento e a petição de ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... CAPÍTULO II ... Dos Sonegados ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... ção do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... DA AUSÊNCIA ... Da Curadoria dos Bens do Ausente ... Art. 22. Desaparecendo uma pessoa ... CAPÍTULO II ... Dos Sonegados ...
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Princípio constitucional da ecodignidade pluralista: breve introdução aos caracteres do processo de etnodemocratização
O artigo estabelece uma abordagem bibliográfica de orientação dedutiva dialogando, implicitamente, com as teorias democráticas latino-americanas por constituírem um campo teórico discursivo que leva a sério a diversidade cultural e a participação política índia. A delimitação da teoria de fundo priorizou os conceitos de hegemonia de Laclau e Mouffe (1987), multiculturalismo crítico de Mclaren (199
... ) pleiteando a satisfação de direitos sonegados pelo estado, b) reivindicando o reconhecimento de ... princípios universais afirmadores da separação entre natureza e cultura, ambiente e pessoas, ... , proteger e fazer respeitar todos os seus bens. § 1º - São terras tradicionalmente ocupadas ... -
Acórdãos nº 2185602-45.2014.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... como Ação de Sonegação de Bens e não como Sobrepartilha - Recurso ... é a sobrepartilha dos bens sonegados, por ocasião da separação judicial ...
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Legislação
... legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compreendidos no testamento; e ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ... CAPÍTULO II ... Dos Sonegados ... Art. 1.992. O herdeiro que sonegar bens da ...
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Sobrepartilha no inventário
O Código de Processo Civil de 2015 traz, em seus artigos 669 e 670, disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente que o Código Civil de 2002 também já tratava do assunto. Em suma, a sobrepartilha consiste em uma nova distribuição de bens e/ou direitos do espólio que não foram objeto de partilha anterior ocorrida em inventário causa mortis já encerrado....
... , disposições acerca da sobrepartilha de bens no inventário. Contudo, há de se ter em mente ... , do /CPC e 2.021 do CC); (c) bens sonegados (arts. 669, I, do CPC e 2.022 do CC); (d) ... situações: (a) fixação da data da separação de fato entre o falecido e o cônjuge/companheiro ... -
A Propriedade, sua Função Social e sua Inserção nas Relações Privadas
... no Direito Romano, por não haver separação entre a civitas e o cidadão, entre o ... , também, a falta de caracterização dos bens coletivos – no ordenamento jurídico moderno ... direitos trabalhistas cotidianamente sonegados aos trabalhadores rurais. Para além disso, devem ...
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Da Ordem da Sucessão Hereditária
... ão testamentária existe se o titular dos bens tiver feito o testamento, que será aprovado em ... de comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.641, parágrafo ... ações de prestações de contas, sonegados, ações criminais de apropriação indébita e ...