cancelamento procuração irrevogavel
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Averbações no registro de nascimento
... natureza de ato jurídico unilateral irrevogável, ou seja, um ato que emana da autonomia privada e ... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... Nesse caso, não é aconselhável o cancelamento do registro original, pois está preservada parte ...
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Parte geral
... cancelamento da inscrição da pessoa jurídica, a qual ... procuração a outro vizinho para que este vote em nome do ... , para depois da morte, sendo tal ato irrevogável ... (2) A União, os estados, o Distrito ...
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Legislação
... III — na hipótese de cancelamento, a nova solicitação estará sujeita ao disposto ... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... I — confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art ...
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Modelos
... 30.6 PROCURAÇÕES ... 30.6.1 Procuração Pública (Geral) ... I – Local: República ... ção: O vendedor dá plena, geral e irrevogável quitação do pagamento. IX – Negócio: ... ção, o comprador averbará o cancelamento do registro da propriedade fiduciária, ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... XXII - propor ao CNAS o cancelamento do registro de entidade ou organização de ... procuração com poderes específicos para requerer o ... reparcelamento importa em confissão irrevogável e irretratável do débito, em qualquer ... fase ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... ão; II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...
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Direito Civil
... , é definitiva, irretratável e irrevogável. Alternativa C, correta. Trata-se da hipótese de ... O representante convencional recebeu procuração com poderes ilimitados para alienar imóvel do ... órios de Registros de Imóveis para cancelamento do regime fiduciário e das garantias reais ...
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Direito tributário e processual tributário
... diretamente os serviços ou outorgar procuração a outras pessoas (terceiros) que então atuavam ... ter o condão de resultar no futuro cancelamento da Súmula em comento. A novidade decorreu do ... e venda, ainda que irretratável ou irrevogável. ( ... )" STJ - REsp 1066 RJ, Rel. Min. GARCIA ...
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Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... ção da certidão ou do traslado da procuração, se por instrumento público. A procuração deve ... 13.465/2017 ... 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; ... de terreno, ou de promessa, irrevogável e irretratável, de compra e venda ou de cessão ...
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Processo Penal
... ato administrativo discricionário e irrevogável, com que o Ministro da Justiça torna possível a ... Conteúdo da procuração: O querelante, não exercendo o direito de ... 135, § 5º, CPP ) ... Cancelamento da hipoteca – Hipóteses: (a) sentença ...
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Averbações no registro de nascimento
... natureza de ato jurídico unilateral irrevogável, ou seja, um ato que emana da autonomia privada e ... o procedimento realizado por meio de procuração ... 7. Não cabe excluir do assento funcional ... caso de casamento, seja por meio de cancelamento e novo registro, nos casos de adoção. Dessa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei” ... O ... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... 393 do CPC, a confissão é irrevogável, salvo quando derivar de erro de fato, dolo ou ...
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Inventário e partilha
... filho ou qualquer outra declaração irrevogável, poderá lavrar a escritura pública de ... ário e partilha extra-judicial, por procuração formalizada por instrumento público com poderes ... indisponibilidade; desnecessidade de cancelamento ...
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Acordao N° 1604697 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Direito civil e processual civil - apelação cível - ação anulatória de negócio jurídico celebrado mediante instrumento público - vício de consentimento - não demonstrado - ônus da autora - inteligência do art. 373, i, do código de processo civil - idade avançada e analfabetismo, por si só, não ensejam incapacidade civil - alegação da escrevente atestando a capacidade jurídica da autora e...
... substabelecimento da procuração outorgada, em 21/05/2013, pelos donatários ... uma procuração irrevogável e irretratável dada à ré, sendo impossível a ... Federal a fim de que promova o cancelamento imediato de toda e qualquer ... procuração ... -
A história da propriedade imobiliária no Brasil
... ém ocorre com “mandato” e “procuração”, que possuem significados diferentes, mas são ... Uma vez adquirido o domínio, ele é irrevogável, salvo por seu consentimento. Porém, o autor ... resultam em indenizações, não em cancelamento do registro ... Faltava ainda um Código ...
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Direito Civil
... § 6.º Tanto o aditamento quanto o cancelamento da averbação previstos neste artigo serão ... dias depois de lavrada e assinada a procuração, em viagem para um congresso realizado no ... perante o Juízo de Família é ato irrevogável ... (C) O reconhecimento de filho em Juízo ...
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Magistratura TJBA 2019
... Nesse caso, o ato jurídico é irrevogável ... II. De acordo com o Código Civil, o ... no trecho de ida, será válido o cancelamento unilateral e automático da passagem relativa ao ... ência de poderes especiais na procuração outorgada pelo querelante não gerará a nulidade ...
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Procuração
... objeto desta escritura tem o registro subordinado ao prévio cancelamento da indisponibilidade” ... 2. STJ, REsp n. 1.814.643 SP ... , é vedado à pessoa jurídica outorgar mandato em caráter irrevogável ... O administrador nomeado por instrumento separado do contrato social ...
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Dos modelos de escrituras
... outorgam mútua e reciprocamente a irrevogável e plena quitação ... XVI – Tributos : ... escritura dependerá do prévio cancelamento da alienação fiduciária mencionada no item ... PROCURAÇÃO PÚBLICA – PARA DIVÓRCIO COM BENS ... I – ...
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Contratos em Espécie
... / ... , sob nº ... , conforme procuração lavrada às notas do Cartório ... desta ... ), de promessa de compra e venda irrevogável e irretratável, a venda e compra de um imóvel, ... Para que o donatário possa obter o cancelamento do usufruto, basta requerer ao Oficial de ...
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Legislação Complementar
... assegura de, independentemente de procuração, obter informações relativas ao FGTS junto ao ... , bem assim requerer o imediato cancelamento, desativação ou substituição, na hipótese de ... I — confissão irrevogável e irretratável dos débitos referidos no art ...
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Do direito das famílias
... Casamento celebrado por procuração (art. 1.542 do CC): é permitido que os ... ção , que, apesar de ser ato irrevogável, será revogada no caso de casamento putativo; ... de emprego, e foi surpreendido com o cancelamento do seu número de seguridade social, motivo pelo ...
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Leis
... d) cancelamento do registro, com apreensão da carteira ... º A adoção é medida excepcional e irrevogável, à qual se deve recorrer apenas quando esgotados ... § 2º É vedada a adoção por procuração. (Incluído pela Lei n. 12.010, de 2009) ...
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Novo CPC
... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ... II — do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação ... Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ...