Casamento nuncupativo
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Uniões usuais
... CASAMENTO CIVIL ... O casamento civil, às vezes popularmente confundido com sua ... CASAMENTO NUNCUPATIVO ... É a união formal realizada quando de perigo de morte, conhecido como ...
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Direito Civil
... (B) Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos ... risco de vida não poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... (C) há impedimento para o casamento entre os afins em linha ...
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Processo nº 1997.001.08133 de Quinta Câmara Cível, 13 de Enero de 1998
Habilitacao de casamento. Falecimento do noivo antes da solenidade matrimonial. Pedido de casamento "post mortem". Impugnacao apresentada pelo filho do obituado. Ainda que evidenciada a intencao do nubente em contrair o matrimonio, nao pode a habilitacao "ser aproveitada" para o fim de se reconhecer a existencia de um casamento nuncupativo. Inobservancia das regras do arts. 199 e 200, do Codigo...
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Processo nº 1994.001.02532 de Quinta Câmara Cível, 14 de Junio de 1994
Casamento nuncupativo. O depoimento da própria Autora asseverando a inexistência da situação descrita na inicial e confirmando a inocorrência das circunstancias legais que permitiriam o reconhecimento do casamento "in articulo mortis", previstas no art.199,parágrafo único,do Código Civil, tornam desnecessária a oitiva das testemunhas, cujos depoimentos se constituiriam em perda de tempo e em...
... Ação: 21.893/93 - CASAMENTO NUNCUPATIVO ... Fase atual: BAIXA PROCESSO A ORIGEM ... Número do ... -
Do casamento
... 505 deste Provimento ... CAPÍTULO IX DO CASAMENTO EM CASO DE MOLÉSTIA GRAVE E DO CASAMENTO NUNCUPATIVO ... Art. 520. Em caso de moléstia grave de um dos nubentes, não podendo este comparecer ao cartório e estando ambos regularmente habilitados, o ...
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Processo nº 1995.001.06386 de Primeira Câmara Cível, 17 de Diciembre de 1996
Casamento nuncupativo. Homologacao. A sentenca homologatoria nao faz coisa julgada contra terceiros interessados. Alegacao de inexistencia do consentimento de que nao houve o casamento, o qual nao teria passado de uma farsa imaginada pela beneficiaria da heranca. Prova que nao conduz a essa afirmacao. Alegacao de inobservancia de formalidade essencial exigida pelo art. 200, I, do Codigo Civil, a...
... Ação: 80133/90-ANULACAO DE CASAMENTO ... Fase atual: REMESSA P/ ARQUIVO ... Número do Movimento: 34 ... -
Questões penais
... processuais penais os companheiros são iguais aos cônjuges do casamento ... Não há distinções particulares, tão somente práticas inerentes ... se casar com um paciente na UTI de um hospital (o casamento nuncupativo previsto no Código Civil) e faça jus à pensão por morte nem que um ...
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Questões penais
... processuais penais os companheiros são iguais aos cônjuges do casamento ... Não há distinções particulares, tão somente práticas inerentes ... se casar com um paciente na UTI de um hospital (o casamento nuncupativo previsto no Código Civil) e faça jus à pensão por morte nem que um ...
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Acórdão nº 50362549220188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 06-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. PREVIMPA. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL FALECIDO. REQUISITOS. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. A companheira tem direito à pensão previdenciária por morte do segurado, desde que provada a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituição de família. Art. 1.723 do Código Civil. Hipótese em que a autora não...
... até o terceiro grau, o Decreto-Lei 3200/41 autoriza o casamento avuncular (entre tio e sobrinha), desde que seja apresentado atestado ... "CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CASAMENTO NUNCUPATIVO. VALIDADE. COMPROVAÇÃO DE VÍCIO QUANTO A MANIFESTAÇÃO DA VONTADE ... -
Do casamento
... Casamento em iminente risco de vida (Nuncupativo) ... É o casamento realizado independente de edital de proclamas quando algum dos contraentes estiver à beira da morte. Assim estabelece o artigo ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... ão serão cobrados emolumentos pelas certidões de nascimento e casamento, contudo, far-se-á a inserção nas certidões, da condição de pobreza, ... (C) cinco. (D) seis. (E) oito ... O casamento nuncupativo será realizado na presença de seis testemunhas (art. 1.540 do CC) ...
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Direito Civil
... , assim Paulo tem motivos para pleitear a nulidade do contrato de casamento ... (B) no ordenamento jurídico brasileiro é cabível escusa de ... (B) simulado. (C) presumido. (D) nuncupativo ... O casamento “in articulo mortis”, também chamado de casamento ...
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As propostas legislativas para enfrentar a pandemia e o legado do vírus para o futuro do direito de família e das sucessões
... auferir renda, enquanto os nubentes pretendem manter a data do casamento, com todos os riscos que a celebração pública acarretaria ... As ... 1.540 do Código Civil, como pressuposto para casamento nuncupativo, é presumido, de forma absoluta, para a pessoa idosa ou portadora de ...
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O microssistema de autocomposição
... especiais de jurisdição voluntária; II - Habilitação de casamento, dispensa de proclamas, registro de casamento in articulo mortis – ...
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A ata notarial e o cancelamento das averbações e registros de locação no fólio imobiliário
... casamento nuncupativo e usucapião; ... II – dirimir as dúvidas dos oficiais de ...
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Direito Civil
... O casamento de Lúcio e Maria foi celebrado no Brasil. Antes do casamento, ele residia ... (D) É válido o casamento nuncupativo realizado perante o oficial do registro, em caso de interditado portador ...
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Acórdão nº 70085524247 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 03-06-2022
AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. POSSIBILIDADE. AI 791.292 – TEMA 339 DO STF. Estando a decisão de admissibilidade de acordo com o entendimento manifestado pelo STF, em julgamento realizado sob o rito da Repercussão Geral, deve ser mantida a decisão que negou seguimento ao recurso extraordinário. Inteligência do artigo 1.030, I, ‘a’, do Novo Código de Processo...
... ANULAÇÃO OU REFORMA DE REGISTRO. FILHOS HAVIDOS ANTES DO CASAMENTO, REGISTRADOS PELO PAI COMO SE FOSSE DE SUA MULHER. SITUAÇÃO DE FATO ... Quanto à analogia entre casamento nuncupativo" e a adoção nuncupativa, esclarece Lôbo (2011, p. 118): ... O termo jur\xC3" ... -
Capítulo 9 - O princípio da presença virtual e o testamento em vídeo: uma nova forma de testar em concretização ao direito fundamental de herança
... 1.256) ... O casamento nuncupativo exige a “ presença de seis testemunhas, que com os ...
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Decisão Monocrática nº 50187331620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DE FAMÍLIA TENDO SIDO AJUIZADA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR SEDIZENTE COMPANHEIRA DE EXECUTADO, COM O OBJETIVO DE DEFESA DE ACESSÃO QUE ALEGA TER EDIFICADO ÀS SUAS EXPENSAS, AUSENTE VÍNCULO DIRETO COM A UNIÃO ESTÁVEL, A MATÉRIA NÃO SE SUBMETE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR...
... ( ... ) III - processar e julgar: a) a justificação de casamento nuncupativo; as impugnações à habilitação e celebração do ... -
Decisão Monocrática nº 50187228420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. EMBARGOS DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA DE MATÉRIA RELATIVA AO DIREITO DE FAMÍLIA OPOSTOS EMBARGOS DE TERCEIRO POR SEDIZENTE COMPANHEIRA DE EXECUTADO, EM QUE OBJETIVA A DEFESA DE IMÓVEL, A MATÉRIA NÃO SE SUBMETE ÀQUELAS DE COMPETÊNCIA DAS VARAS DE FAMÍLIA, DEVENDO O FEITO TRAMITAR NA VARA CIVEL, MESMO PORQUE A QUESTÃO PREJUDICIAL CONCERNENTE À UNIÃO ESTÁVEL NÃO SE SUBMETE À...
... compete: ( ... ) III - processar e julgar: a) a justificação de casamento nuncupativo; as impugnações à habilitação e celebração do ... -
A realização de casamentos no período de pandemia
... 3. O casamento como ato de autonomia privada. 4. O casamento como ato solene do Estado ... críticas, é admitida a modalidade de casamento denominada nuncupativo – do latim nuncupare , de viva voz – que consiste na celebração ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento"; ... III - pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV - pela cola\xC3" ... risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... § 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias ... § ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... II - pelo casamento"; ... III - pelo exercício de emprego público efetivo; ... IV - pela cola\xC3" ... risco de vida poderá fazer-se representar no casamento nuncupativo ... § 3º A eficácia do mandato não ultrapassará noventa dias ... § ...
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Capital - 9ª vara de família
... DE SALVADOR DESPACHO 8040471-40.2019.8.05.0001 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: G. L ...
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Inhambupe - Vara cível
... 4º, §1º, que “Ocorrendo casamento, aposentadoria, transferência para a reserva remunerada, reforma ou ... INTIMAÇÃO 8000274-88.2020.8.05.0104 Registro De Casamento Nuncupativo Jurisdição: Inhambupe Autor: J. F. D. S. Advogado: Lorenna De Pinho ...