cidadania espanhola documentos
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Decisão Monocrática N° 07390249020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Cuida-se de agravo de instrumento com pedido de antecipação de tutela interposto pelo DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT, representado por GLEISI HELENA HOFFMANN em face de RÁDIO E TELEVISÃO RECORD S.A. ante decisão proferida pelo juízo da 6ª Vara Cível de Brasília que, nos autos da ação indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer e de não fazer, com pedido de antecipaç
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A Eficácia Horizontal do Direito Fundamental à Liberdade Sindical nas Relações de Trabalho
... ão direitos humanos é preferida nos documentos internacionais, como ensina José Afonso da Silva ... GAMONAL, Sergio C. Cidadania na empresa e eficácia diagonal dos direitos ... ência constitucional e processual espanhola, veja-se, por todos, AROCHENA, José Fernando ...
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Licenciamento ambiental: uma proposta de (re) leitura em um estado de direito socioambiental
Em um cenário global e local marcado pela crise socioambiental, o Estado de Direito Socioambiental irrompe com a missão de proteger e assegurar direitos fundamentais em todas as suas dimensões. Neste contexto, o presente artigo se propõe a tornar visível como o licenciamento ambiental pode contribuir para a efetivação da missão deste novo Estado. Para tanto, recorre a uma pesquisa bibliográfica e
... Mestra em Direito Empresarial e Cidadania pelo Centro Universitário Curitiba - Unicuritiba ... um tom bem mais diplomático do que os documentos produzidos anteriormente (LEFF, 2009, p. 19) ... foi seguida em 1978 pela Constituição Espanhola. De igual forma, mas já num segundo momento, ... - Advogado diz que sistema de dados de propina da Odebrecht foi adulterado
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Possibilidade de um Tratamento Social Compatível com a Identidade Sexual - Análise do Hard Case: RE 845.779/SC
... 26.743/12 facilitou alterações de documentos para as pessoas “trans”, conforme a ... Direitos humanos e cidadania , 2002, p. 8 ... DENNY, D. B lack ... O Globo. “Lei espanhola permitirá que transexuais mudem de nome e de ...
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Sociedade, poder e justiça: elementos do diálogo sobre os direitos humanos
... e influenciou o surgimento de diversos documentos, como por exemplo, o Acto Habeas Corpus (1679), ... de 1937 (preâmbulo), Constituição Espanhola de 17 de julho 1945 (art. 1º), Constituição ... ória dos direitos humanos e uma nova cidadania em prol de sua efetivação ... 2004. 197 f ...
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Cláudio Perani SJ, profeta da Amazônia: da equipe itinerante (1998) à rede itinerante da repam (2018)
Equipe Itinerante é um espaço interinstitucional de serviços à Amazônia e seus povos, igrejas, organizações, comunidades, aldeias e periferias urbanas. “Somando chegamos onde sozinhos não podemos nem devemos”. Nasce em Manaus (1998) da intuição do Pe. Cláudio Perani SJ (Distrito Jesuítas Amazônia): a Equipe é ponte entre campo-cidade, instituições-inserções, acadêmicos-lideranças populares das...
... que todos os povos almejam! Alguns documentos eclesiais apontam este kairós e novo ... (CEAS, CAC, EI, Tabatinga, Educação e Cidadania, SARES, Centro de Espiritualidade), nas ... Maria Eugenia Loris Aguado , religiosa espanhola, Verbum Dei, desde agosto de 2018 ... Nesses ... -
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
... si próprio; apresentar testemunha, documentos relevantes ou outras provas; o Tribunal, perante ... A cidadania não precisa de tutores. Portanto, não se pode ... Demos um exemplo: na Constituição Espanhola de 1978 utilizam-se as expressões Recurso de ... -
Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... Unidos, onde a concepção de uma cidadania" cívica, capaz de incorporar todos os imigrantes \xC3" ... Período Italiana Espanhola Japonesa Grega Polonesa Sem identiicação ... a necessidade de envio de todos os documentos" para a sede em Milão ... No mês seguinte, Jo\xC3" ... -
O pacto de todos contra os escravos no Brasil Imperial/The pact of all against the slaves in Imperial Brazil.
... funcionava a partir da concessão da cidadania. Nosso artigo parte deste pressuposto para ... experiência constitucional francesa, espanhola e estadunidense, o fizeram em relação ao Haiti ... (9) Documentos Interessantes para a História de São Paulo, (4 ...
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União Europeia, seus imigrantes e direitos humanos
Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone (11) 99261 7851. E mail: dmbaptistapucsp.br - Socióloga, docente do Departamento de Sociologia da Faculdade de Ciências Sociais da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo PUC SP. Doutora em Ciências Sociais. Telefone
... , o fascismo na Itália e a Guerra Civil Espanhola foram responsáveis por levar à França, antiga ... seu, mesmo que não tenham sua cidadania reconhecida e não têm disposição para ... ://www.pucsp.br/IIIseminariocatedrasvm/documentos/convencao_de_1951_relativa ... -
Laboral: Imunidade de jurisdição em questão trabalhista
O Brasil pode declarar o direito em contendas laborais envolvendo estados estrangeiros? E, em caso afirmativo, poderia executar a sentença?
... ção trabalhista contra a embaixada espanhola, a suprema corte reconheceu a imunidade de ... Modelos de documentos e contratos para facilitar a rotina de trabalho ... na linha de pesquisa “Demo-cracia, Cidadania e Direitos Fundamentais”, inscrito no Grupo de ... -
Leitura cultural na reportagem literária de Nicolau (1987-1996)
O jornal cultural Nicolau circulou no Brasil entre 1987 e 1996, como um projeto viabilizado pela Secretaria de Estado da Cultura do Paraná. Interessa-nos aqui o gênero textual reportagem inserido no meio de comunicação em sua fase inicial. Como recorte neste estudo, analisamos cinco textos assinados pela jornalista Adélia Maria Lopes que pretendem, entre outros aspectos, revelar aos habitantes da
... à realidade e exercendo, de fato, cidadania, se afastando das fórmulas rotulantes e gerando ... Em Uma real ciudad espanhola no Paraná , Adélia Maria Lopes e o fotógrafo ... trabalham com fontes autorizadas, documentos impressos, registros audiovisuais, achados ... -
Crise sanitária, territórios e pobreza
O editorial discute a crise sanitária decorrente da Covid-19 e suas consequências sociais econômicas e políticas com foco na realidade brasileira. Com base em pesquisa documental detém-se nas medidas tomadas pelo governo brasileiro no combae à pandemia, analisa as desigualdades especialmente de raça, cor e gênero no tocante ao acesso às vacinas, nas contrarreformas do Estado e sua incidência nas...
... Desde a gripe espanhola, que acometeu tragicamente a humanidade entre ... e recuperar os direitos de uma cidadania em processo de corrosão ... Os argumentos e ... Disponível em http://www.relats. org/documentos/FTLecturas.Harvey.abril.pdf. Acesso em: 15 dez ... -
Desenhos institucionais e relações de trabalho: o debate contemporâneo
... muito praticado na doutrina trabalhista espanhola dos anos 1970, porque não falávamos de Desenhos ... Ao olharmos os documentos da AIT, Asociación Internacional de ... trabalho às estruturas políticas da cidadania e dos direitos de uma sociedade que pretende se ...
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Critica das dimensoes modernas: a historicidade dos direitos humanos desde o giro descolonial nuestroamericano/Criticism of modern dimensions: the historicity of human rights since the our nuestroamericano decolonial turn.
... As primeiras reacoes que se tem documentos oficiais partiram dos sacerdotes dominicanos na ... Esse debate que ocorreu na cidade espanhola que lhe empresta o nome deu-se por conta dos ... ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Cidadania: do direito aos direitos humanos. Sao Paulo: Ed ...
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Princípios da Irrenunciabilidade, da Primazia da Realidade e da Continuidade sob uma Nova Perspectiva
... , validando a denominada semana espanhola , nos termos da OJ n. 323 da Subseção de ... ocorre na prática e o que emerge de documentos ou acordos, deve-se dar preferência ao primeiro, ... Trabalho, cidadania & magistratura. Rio de Janeiro: Edições ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... A apresentação dos documentos de que tratam os incisos I e IV do caput deste ... e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul ... , ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à ...
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Glossário sobre justiça de transição no Brasil e na América Latina
... da sociedade civil e a construção da cidadania". Revista Perseu. Nº3. Ano 3, São Paulo: Fundaç\xC3" ... serão reunidos e sistematizados documentos provenientes da Comissão de Anistia (dossiês ... chileno foi ordenada pela Justiça espanhola, sendo efetivada em Londres, uma vez que o ...
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O direito protetivo após a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, o novo CPC e o Estatuto da Pessoa com Deficência
... Sob essa perspectiva, para além dos documentos internacionais gerais sobre os direitos do homem, ... as pessoas com deficiência viveram uma cidadania de segunda classe, pois a fragilidade de sua ... A generalidade da doutrina espanhola exclui do âmbito da representação os negócios ...
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Poder Legislativo
... aparece pela primeira vez nos documentos do século XII, e designa “um conjunto de ... promove a manifestação da cultura de cidadania, da ética e da moral; d) função eletiva : ... 68 da Constituição Espanhola), eleitos diretamente pelo voto popular de ...
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Liberdade religiosa, igualdade e diferença: reflexões acerca de direito e democracia à luz do julgamento do caso ?s.a.s. v. france' pela corte europeia de direitos humanos
O presente trabalho investigará pressupostos teóricos e pragmáticos empregados em decisão da Corte Europeia de Direitos Humanos no contexto de limitação à liberdade de manifestação religiosa. Para tanto, será analisada a decisão do caso ‘S.A.S. v. France’, referente à proibição de utilização de vestimentas que encubram o rosto em locais públicos, como as burcas vestidas por mulheres mulçumanas....
... ção de participação em ‘curso de cidadania"’ [ citizenship course ] pode ser imposta em adi\xC3" ... énez Redondo na introdução da versão espanhola da obra Factidad y Validez , de Jürgen Habermas ... objetivos da lei por conta de três documentos apresentados nos autos do processo (memorando de ... -
Organização do estado
... de sua respectiva nacionalidade (ou cidadania, em sentido amplo e não meramente político), ... avocam competências da Constituição espanhola. Esse estatuto deve ser submetido ao parlamento ... ii) recusar fé aos documentos públicos; iii) criar distinções entre ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... apresentar documentos pessoais que já constem nos sistemas ... da ... JACOBI, P. Educação Ambiental, Cidadania e Sustentabili- ... dade. Cadernos de Pesquisa, ... e no conjunto de disciplinas “Língua Espanhola ...
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Reprodução humana assistida
... Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, ganhando nova redação por meio de ... -se em consonância com a legislação espanhola (Ley 14/2006) 21 , que prevê, no artigo 5, que a ... civil do doador, seja por meio dos documentos arquivados nos Cartórios de Registro Civil ...