Cidadania status civitatis
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Da Capacidade de Postular - Um Direito Básico do Cidadão
A jurisdição (poder de declarar o direito) é monopólio estatal, constituindo faceta da soberania, no qual utiliza-se do processo com o fi to de dirimir os confl itos sociais, contrapondose, principalmente, à prática da autotutela, onde prevalecia a justiça privada" "Nesse contexto, em que o Estado não consegue ser provedor dessa assistência judiciária gratuita, tendo em vista que a Defensoria...
... em Ministério Público, Direito e Cidadania (Escola Superior do Ministério ... Público ... ditames constitucionais, fora elegido a status de direito e garantia individual do cidadão o ... seu status é, assim, positivo (status civitatis)”. (MENDES, Gilmar; COELHO, Inocêncio ... -
A Escravidão do Homem Livre
... 5 A condição civil (status") das pessoas variava em graus: a do homem livre \xE2" ... ; cidadão romano – status civitatis; aquele sem nenhuma sujeição (poder) no seio ... quais e logo após os da soberania e cidadania avulta o da dignidade da pessoa humana (Tit ...
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Sobre a racionalização na história do trabalho escravo
Objetivando analisar a historicidade do trabalho escravo, e influência dos diferentes sistemas econômicos e das ideologias presentes em diferentes momentos da história humana na de um argumento para justificar tal prática. Pretendeu-se demonstrar, que a escravidão é produto de uma racionalização e construção ideológica, criação do homem para justificar o subjugar de um seu semelhante. Desde...
... detinham o título de cidadão romano ( status civitatis ), pois descendiam dos fundadores de ... o Estado do Bem Estar Social é que a cidadania verdadeiramente passou a existir. Isto porque, ... -
Direitos fundamentais, dominação estatal e democracia substantiva
O presente artigo tem como objetivo evidenciar que os direitos fundamentais, enquanto um dos alicerces estruturantes do Estado de Direito, podem integrar parte do instrumentário de dominação da classe hegemônica ou dominante nas realidades estatais. A partir do método analítico-dedutivo, entendeu-se que a trajetória histórico-evolutiva dos direitos fundamentais, bem como a sua positivação nas...
... ção de igualdade e dos direitos de cidadania e a afirmação de valores humanos como ideais e ... analisar uma política social a partir do status atribuído na concessão do benefício dela ... -
As Famílias (ou Naipes)
... da primeira família correspondem ao status negativo ou status libertatis , na ... , correspondentes ao status activae civitatis de Jellinek ... @9.5. A segunda família ... O ... (com a construção da moderna cidadania), a informação e o pluralismo. Impõe-se a ...
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Máximas do Direito Romano
... Status civitatis : Direito de cidadão, de cidadania ...
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Acórdãos nº 0180277-60.2013.8.26.0000 de Câmara Especial, 9 de Diciembre de 2013
... da pessoa” são as referentes ao status familiae ou ao status civitatis , ou seja, o estado familiar ou de cidadania. Reporta-se, portanto, à capacidade, ...
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Capítulo 6: Direito romano clássico: seus institutos jurídicos e seu legado
... ção de Caracala, que concedeu cidadania romana a todos os habitantes do Império, no ... , o sujeito devia ser cidadão romano ( status civitatis ); em segundo lugar, devia ser livre ( ...
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Decisões Monocráticas nº 34125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... na posse atual de direitos políticos (status activae civitatis) ... Necessidade de a ... de justa causa e de comprovação da cidadania. No que diz respeito à legitimidade de ...
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Decisão da Presidência nº 34125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... na posse atual de direitos políticos (status activae civitatis) ... Necessidade de a ... de justa causa e de comprovação da cidadania. No que diz respeito à legitimidade de ...
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Direito fundamental: Renda básica, cidadania e mínimo existencial
Conforme hannah arendt, a privação da cidadania afeta a condição humana; e o ser humano, privado de seu estatuto político, perde a sua substância.
... começaram a perseguição aos judeus pela privação de seu status civitatis , convertendo-os em “inimigos objetivos” 6 ... É na relação ... -
Decisões Monocráticas nº 8875 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Tribunal Federal e a Construção da Cidadania, p. 37, 2ª ed., 2007, IEJE; LÊDA BOECHAT ... , ao eleitor, embora seja este detentor do status activae civitatis, que o habilita, até mesmo, a ...
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Alistamento eleitoral
... sua vez, corresponde à aquisição da cidadania e integra o indivíduo no universo de ... eleições presidenciais), alcançando o status de eleitor. Adquiriu, via de consequência, ... São o Jus Civitatis" , os direitos cívicos, que se referem ao Poder P\xC3" ...
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Regime das incapacidades e autoridade parental: qual o legado do estatuto da pessoa com deficiência para o direito infantojuvenil?
... status personae e no status civitatis, sejam ... modo a prepará-lo para o exercício da cidadania" e qualificá-lo para o trabalho, mediante a educa\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 8872 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Tribunal Federal e a Construção da Cidadania, p. 37, 2ª ed., 2007, IEJE; LÊDA BOECHAT ... , ao eleitor, embora seja este detentor do status activae civitatis, que o habilita a oferecer ...
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Decisões Monocráticas nº 8928 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Julio de 2020
... Tribunal Federal e a Construção da Cidadania, p. 37, 2ª ed., 2007, IEJE; LÊDA BOECHAT ... , ao eleitor, embora seja este detentor do status activae civitatis, que o habilita a oferecer ...
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Personalidade, capacidade e proteção da pessoa com deficiência na legalidade constitucional
... com Deficiência (CDPD), 5 que possui status constitucional no direito brasileiro. 6 A norma ... cidadania” ... 8. BEVILAQUA, Clovis. Código Civil ... no status personae e no status civitatis, sejam compatíveis com a efetiva situação ...
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Capítulo I
... bases para o exercício dos direitos de cidadania política ou direitos políticos ... Por ... • status subjectionis – a subordinação do indivíduo ... • status positivus ou status civitatis – assegura ao indivíduo o direito de exigir ...
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O Ministério Público como Defi nidor de Políticas Criminais e sua Interligação com os Demais Órgãos Estatais Incumbidos da Investigação Criminal
O presente artigo tem por objetivo analisar o atual papel que o Ministério Público exerce no sistema jurídico-criminal, notadamente ante sua atual conformação constitucional e abordando principalmente sua atuação ainda na fase de investigação. Após um pequeno preâmbulo histórico acerca das origens da instituição, especialmente no ordenamento jurídico brasileiro, analisa-se a atribuição do...
... na concretização das promessas de cidadania contidas na Constituição de 1988 e, ... fi sci , censores e defensor civitatis romanos; nos saionsi germânicos da Idade ... das classes abastadas e mantenedor do status quo que historicamente vem sendo levado a ... -
Premissas fundamentais
... status" de cidadão. Se por um lado a onda de judicializa\xC3" ... pelo acesso à justiça trouxe cidadania, por outro escancarou a inoperância e ... , a alteração temporária do status civitatis (inelegibilidade) etc. que estão no campo das ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um ... no status personae e no status civitatis , sejam compatíveis com a efetiva situação ... cidadania” (art. 1º) ... Em uma de suas mais ...
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Dos negócios jurídicos celebrados por pessoa com deficiência psíquica e/ou intelectual: entre a validade e a necessária proteção da pessoa vulnerável
... em uma espécie de desconsideração do status personae , que aprisionava o indivíduo em um ... no status personae e no status civitatis , sejam compatíveis com a efetiva situação ... cidadania” (art. 1º) ... Em uma de suas mais ...
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Capítulo XVI
... Federação arranhada? A cidadania. Ius sanguinis e ius soli ... Raízes ... , ao passo que cidadania se refere a um status político-social concedido por um Estado-nação ... de condições, a possuir o ius civitatis ... Antes de abordar a primeira cláusula da ...
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As políticas públicas urbanas brasileiras e a gestão democrática: o controle social na efetivação do direito à cidade / Brazilian public urban policies and democratic management: social control on effectiveness of the right to the city
O papel exercido pelo controle social na garantia da efetividade das políticas públicas urbanas é o tema posto em debate. Analisa-se em que medida os instrumentos de gestão democrática são capazes de garantir no âmbito dos planos de ação urbanística a efetividade do direito à cidade e do cumprimento de suas funções sociais. Para tanto, de início investiga-se as políticas públicas enquanto planos...
... como carta política com a atribuição do status de norma jurídica, que dotada de observação ... dos mecanismos de exercício da cidadania, além de coibir os desvios de legalidade, ... seus titulares no status actives civitatis e permite sua participação ativa no processo ... -
Estrutura do Estado
... Assim, eram utilizados: a) status civitatis, para classiicar os indivíduos em ... urbana, com a expansão, inclusive, da cidadania" ... Destaca-se ainda no Estado romano a consci\xC3" ...