Ciência repressiva
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Relatório e Voto com número 5597987-64.2022.8.09.0140 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-05-2023
... ciência do empréstimo, reconhecendo a existência do contrato entre as partes ... do abalo sofrido pelo lesado, considerando, ainda, a finalidade repressiva aos ofensores, sem, ... contudo, configurar fonte de enriquecimento ...
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Relatório e Voto com número 5230410-84.2023.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-12-2023
... juntados por ela. Ademais, sustenta que não tinha ciência que estava contratando empréstimo ... consignado, sendo que após a ... repressiva aos ofensores, sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Sentença com número 5258132-62.2022.8.09.0105 da Mineiros - Vara das Fazendas Públicas, 27-06-2023
... data em que o impetrante teve a ciência inequívoca do ato intitulado como coator. No caso, porém, ... não resta ... repressiva de ilegalidade já cometida ou ... preventiva de ameaça a direito ...
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Capítulo 10:A institucionalização da dogmática jurídico-canônica medieval
... e a institucionalização do Direito canônico como prática repressiva. 4. Conclusão. 5. Referências bibliográficas ... 1. INTRODUçãO ... Mestre em Direito pela UFSC e doutor em Ciência Política pelo IUPERJ (RJ). Organizador dos livros: Introdução Crítica ...
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Petição Inicial
... funções da ação de improbidade administrativa são duas: 1) repressiva-sancionatória (ou punitiva, como preferir); e 2) ... 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2013 ... Iniciação na ciência ...
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Ações constitucionais
... de segurança extinguir-se-á decorridos 120 dias , contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado. Embora a constitucionalidade desse ... A ação popular combate tanto a lesão (ação repressiva) como a ameaça de lesão (ação preventiva) ao patrimônio público, ...
- Acórdãos nº 4000326-69.2021.8.04.0000 de Primeira Câmara Criminal
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Propriedade industrial
... não poderem ser registrados serão protegidos em via repressiva", por meio da concorrência desleal. Caso alguém utilize um sinal sonoro j\xC3" ... ou titular; XVIII – termo técnico usado na indústria, na ciência e na arte, que tenha relação com o produto ou serviço a distinguir; XIX ...
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Processos Estruturais: uma transição entre estados de coisa para a tutela dos direitos
Com base em desdobramentos do que é sustentado em doutrina contemporânea, apresenta uma compreensão do processo estrutural, distinta, mas não incompatível, com a doutrina tradicional. Afirma que o fundamento distintivo do processo estrutural decorre de uma mudança de racionalidade (de causal para teleológica), direcionada a uma transição não imediata entre estados de coisa. Referida transição...
... -se realidade, ocorram (= se concretizem) e, por fim, sejam da ciência de alguém ou que seja passível de prova 29 , deste ... modo, o ... 95 após sua prática, sendo assim uma modalidade de tutela repressiva em relação ao ato contrário ao direito realizado no passado, possuindo ... -
Pena e Liberdade
... com a morte, não se explica de outra maneira a função repressiva desta medida senão infligindo ao ofensor o mesmo mal que ele ocasionou ao ... de outra maneira que através do arrependimento, este, para a ciência do Direito, é um dado fundamental. Deriva disso que, para responder à ...
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Autonomia e Liberdade Sindical
... ȱsindicalǰȱmasǰȱaoȱcontrá-rio, tivemos foi tutela repressiva" por meioȱdoȱMinistérioȱdoȱTrabalhoǰȱaȱquemȱcabiaȱnãoȱapenasȱo\xC8" ... trata da demissão coletiva, impõe ao empregador o dever de dar ciência ...
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Decisão monocrática nº 2014.04580609-30 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-07-2014
... o auto de infração administrativa, tomando ciência ... de seu inteiro teor, bem como corroborando com a veracidade dos fatos ... repressiva. Não encerram um fim em si mesmas. Objetivam, ... sobretudo, evitar o ...
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Educação repressiva e educação emancipadora: notas acerca da personalidade autoritária e seus desdobramentos na educação
... 2021 ISSN 1982-025 ... Anita Schlesener ... encontra escondido. Nesse esforço, Adorno transforma a Sociologia numa “ciência marcada pelo empenho em descobrir na sociedade o que nela é essencial” (COHN, 2008, p. 23) ... Retomando as bases da dialética hegeliana, ...
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Relatório e Voto com número 5449371-75.2023.8.09.0088 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-12-2023
... contumaz já ciência dos trâmites devido à rotina, porém, o viajante esporádico não pode ... sofrido pelo consumidor, considerando, ainda, a finalidade repressiva ao ... ofensor, sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Relatório e Voto com número 5625494-67.2022.8.09.0150 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 03-10-2023
... ciência inequívoca desta demanda, o que se evidencia pelos diversos ... registros ... repressiva ao ofensor, sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Relatório e Voto com número 5350567-23.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 14-03-2023
... as compras diretamente com o Banco Requerido assim que teve ciência" do ... 11. Isto posto, verifica-se que houve desídia do Recorrido na solu\xC3" ... do abalo sofrido pelo lesado, considerando, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor, ... sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Decisão monocrática nº 2014.04580654-89 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 28-07-2014
... infração administrativa, tomando ciência de seu ... inteiro teor, bem como corroborando com a veracidade dos fatos ... repressiva. Não encerram um fim em si mesmas. Objetivam, ... sobretudo, evitar o ...
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Conceito e fontes do direito
... afirmar que “a necessidade de distinguir o Direito da Moral e a ciência jurídica da Ética significa que, do ponto de vista de um conhecimento ... ficaram inválidos e outros morreram em razão da atuação repressiva do Estado. Não tardou edição de lei singular (Lei Distrital 2.502/99) ...
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O cárcere como tecnologia repressiva e de controle social da população pobre e negra no Brasil
O artigo objetiva analisar a função do cárcere na ordem capitalista com reflexões sobre como este se constituiu em tecnologia repressiva a serviço dos interesses do Estado no capitalismo dependente e periférico instaurado no Brasil, discutindo-se o seu papel em tempos de reestruturação produtiva do capital no controle social da população pobre e negra. Com base em estudo bibliográfico e...
... São Paulo: Boitempo, 2017 ... ANGOTTI, Bruna. Entre as leis da ciência, do estado e de Deus : o surgimento dos presídios femininos no Brasil; comentarios de José Daniel Cesano. 2a ed revisada. San Miguel de Tucumán: ... -
Controle de constitucionalidade
... ão de medida para tornar efetiva norma constitucional, será dada ciência ao Poder competente para a adoção das providências necessárias e, em ... fundamental autônoma , que poderá ser preventiva ou repressiva , conforme se destine, respectivamente, a evitar ou reparar lesão a ...
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Relatório e Voto com número 5243509-58.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-07-2023
... Cumpre ressaltar, ainda, que não restou comprovado nos autos a ciência do reclamante dos termos contratuais, visto ... que a mesmo alega que foi ... sofrido pelo lesado, considerando, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor, sem, contudo, configurar fonte de ... enriquecimento ilícito, ...
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Relatório e Voto com número 5231151-61.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-09-2022
... sim quando o titular do direito subjetivo violado obtém plena ciência da ofensa e de sua extensão. Nesse ... sentido: EMENTA: AGRAVO DE ... do abalo sofrido pela lesada, considerando, ainda, a finalidade repressiva ao ofensor, sem, contudo, ... configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... repressiva do ilícito, permitindo, por via de consequência, que ela se inicie ou ... III - revelar fato ou circunstância de que tem ciência em razão das atribuições e que deva permanecer em segredo; ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... repressiva"’ também justificam a prestação da ‘tutela jurisdicional preventiva\xE2\x80" ... exemplos, não há como impedir (pelo menos neste estágio da ciência) que chova torrencialmente naquela localidade do morro, e, tampouco que ...
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Relatório e Voto com número 5427446-95.2022.8.09.0140 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-05-2023
... – Cumpre ressaltar ainda, que não restou comprovado nos autos a ciência da reclamante dos termos ... contratuais, visto que a mesma alega que foi ... do abalo sofrido pelo lesado, considerando, ainda, a finalidade repressiva ao ... ofensor, sem, contudo, configurar fonte de enriquecimento ilícito, ...