Ciência repressiva
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Bibliografia
... DINIZ, Maria Helena. Compêndio de introdução à ciência do direito. 8. ed. São Paulo: Saraiva, 1995 ... DOMINGUES, Marcos ... de trabalho: perspectiva de rompimento com a legalidade repressiva. São Paulo: LTr, 1991 ... ______. Liberdade sindical e representações ...
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Decisao Nº 0561116-73.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 04-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. DIREITO TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. DEPÓSITO PREVISTO PELA LEI Nº 13.564/2016 E PELO DECRETO Nº 16.970/2016. LEI DE EFEITOS CONCRETOS. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA AFASTADA. LEGITIMIDADE DO SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA. INTELIGÊNCIA DO ART. 13 DO DECRETO Nº 16.406/2015. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE RECHAÇADA. ARGUIÇÃO DE DECADÊNCIA....
... , foi consumada tal lesão, será o caso de impetração repressiva, e, logicamente, subordinada ao prazo de 120 dias, contados da ciência do ... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... ciência autônoma. 12 A distinção entre ilícito doloso e ilícito culposo ... , mas deve contemplar tanto a tutela preventiva quanto a repressiva e corretiva, a fim de se alcançar e dar real efetividade aos fins ...
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Atuação Sindical
... ȱsuaȱsuspensãoȱnoȱprazoȱ de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ajuizamento da coletiva. Para tanto, sob pena de ser reputado ... repressiva”. (348) ... Conclui-se, portanto, que convenção e contrato coletivo, ...
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Acórdãos nº 1024822-40.2017.8.26.0196 de 5ª Câmara de Direito Público, 12 de Junio de 2018
... cerceamento de defesa, pois “ houve uma atitude repressiva do Contran contra o cidadão, eis que não foi dada ...
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Sistema carcerário e danos extrapatrimoniais: a responsabilidade do estado por violação a direitos fundamentais das pessoas privadas de liberdade
... Daniel Veiga Ayres Pimenta ... Doutorando em Ciência da Comunicação na Universidade do Vale do Rio Sinos. Mestre em Direito ... permitem um exercício reflexivo acerca de toda a máquina repressiva do sistema jurídico vigente ... Reflexão que não objetiva extirpar ...
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Legítima Defesa
... da ilicitude, não é relevante que o sujeito ativo tenha ciência do revide que opera. À guisa de ilustração, figure-se a hipótese de ... significa olvidar que a pena possui não apenas natureza repressiva, senão também preventiva (v. n. 25.1). Ademais, o agente do delito nada ...
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Aspectos configurativos do assédio moral
... Guedes ensina que o objetivo da ciência denominada “vitimologia” consiste em analisar as razões que levam um ... , faz-se imprescindível dentro de uma política preventiva e/ou repressiva em relação ao fenômeno”. In: SILVA, Jorge Luiz de Oliveira. Assédio ...
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Direito Ambiental
... todas as informações relativas à proteção, preventiva e repressiva, do meio ambiente ... EBOOK COMO PASSAR OAB 19ED_IMPRESSO.indb 879 ... I: incorreta, pois a CTNBio é integrante do Ministério da Ciência e da Tecnologia (art. 10, caput , da Lei 11.105/2005); II: correta ...
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Whistleblowing e o enfrentamento às organizações criminosas
... , “informante do bem” seria qualquer indivíduo que, tendo ciência ou informações sobre crimes contra a administração pública, ilícitos ... para o atendimento, em plenitude, das finalidades preventiva e repressiva da pena, estas fixadas pelo art. 59 do Código Penal. [ ... ]A mera ...
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O Trabalho Humano na História e o Nascimento do Direito do Trabalho
... obras públicas grandiosas e propiciado certa evolução da ciência e da cultura, tais avanços não são tão significativos, caso se ... a circunstância de esse regime exigir uma estrutura altamente repressiva para a sua manutenção. Em terceiro lugar, podemos apontar a sua notória ...
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Capítulo 3 - Teorias macrossociológicas da criminalidade
... Assim, priorizava a ação preventiva, minimizando a atuação repressiva do Estado ... Com a Escola de Chicago, passou-se a usar os inquéritos ... A criminologia ambiental e a ciência do crime não incidem sobre as razões pelas quais os delinquentes são ...
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As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... três tipos, a saber: a) aquelas destinadas à tutela repressiva do direito, quer através da revisão do julgado objurgado (“modelo de ... Arruda Alvim Netto 39 , “um dos problemas mais tormentosos da ciência jurídica”, qual seja, a “a chamada distinção entre questão de fato ... -
Direito Ambiental
... todas as informações relativas à proteção, preventiva e repressiva, do meio ambiente ... Assim, pelo princípio, as pessoas têm direito de ... (E) os instrumentos necessários ao fomento da ciência, voltados para a pessoa humana e a biota ... A: incorreta (art. 9º, ...
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O controle sociojurídico da sexualidade
As relações interpessoais no mundo contemporâneo impõem uma inversão radical em relação às vivências das sociedades tradicionais. Neste cenário - de novas formas de construção de subjetividades, autenticidades e mesmo de pertença" ganham fôlego as chamadas "práticas eróticas não convencionais". Este texto pretende, a partir do emprego da fenomenologia hermenêutica, trazer reflexões acerca das...
... conexão especial com o mundo da vida, com o mundo palpável, a ciência jurídica, em vários momentos e em relação a inúmeros temas altamente ... , equivocadamente, que estamos muito distantes desta cultura repressiva, no Brasil ainda permanecem traços desta cultura jurídica persecutória ... -
Direito Ambiental
... todas as informações relativas à proteção, preventiva e repressiva, do meio ambiente. Assim, pelo princípio, as pessoas têm direito de ... ão contra o auto de infração é de 15 dias, contados da data da ciência da autuação ... V. O pagamento de multa imposta pelos Estados, ...
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Práticas Antissindicais
... até 1988 tutela e controle da organização sindical, também repressiva, institucionalizada a partir de 1937. A Carta do Estado Novo não podia ... A transparência não pode ser maquiada, todos devem ter ciência prévia e inequívoca da convocação da assembleia, garantido o direito ...
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A Nova Ordem Constitucional
... à investigação criminal, ou seja, à Polícia Judiciária ou Repressiva. Portanto, integradas, deveriam ser as “polícias militares, auxiliares ... ciência do mesmo, o que não ocorre hoje em dia, pois na maioria das ...
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Acórdão Nº 0003947-78.2021.8.16.00751 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-04-2023
... ATUAÇÃO REPRESSIVA, CONTRARIADA POR DUAS VEZES – ... ADMISSÃO, PELO AGENTE, DA CIÊNCIA ...
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Opera
... sociedade capitalista, devemos entender, mais do que a força repressiva que a impõe, os modos de construção de consenso. A estrutura ... se tal discurso existe, o tal "discurso sem sujeito" típico da ciência, ele não é existente de antemão. Isto é, não depende de um sujeito ...
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Direito ao esquecimento
... , ensejando a responsabilização do buscador quando ele tomar ciência de tal violação. 47 ... Com base nas posições assumidas pelo ECJ e ... ção, que assume conteúdo mais geral e função não somente repressiva, mas também promocional. Em sua concepção atual, o direito à ...
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Direito ao esquecimento
... , ensejando a responsabilização do buscador quando ele tomar ciência de tal violação. 47 ... Com base nas posições assumidas pelo ECJ e ... ção, que assume conteúdo mais geral e função não somente repressiva, mas também promocional. Em sua concepção atual, o direito à ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A noção de direito subjetivo é indispensável para a ciência do Direito como fonte apriorística. Algumas definições tendem a ter ... não menos importantes, da função só preventiva ou só repressiva do Estado”. 421 Essa lição de Pontes ... de Miranda, quando ele trata ...
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O Delito
... dessas figuras constitui objeto de um dos principais ramos da ciência do direito, que se chama direito penal ... A evolução do ... a pena, além da função preventiva, tem também função repressiva ... Em geral, os que sustentam a função repressiva a explicam ...
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O oculto
... e racional e de um direito urbanístico que teria evoluído da ciência do urbanismo, entendemos ser fundamental, para se compreender o que é o ... A ‘sutil violência repressiva’, a ‘predominância da penalidade incorporal’, a ‘sobriedade ...